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Mudar a morada fiscal é mais complexo e caro

26 abril 2018
Se mudou de casa tem, por lei, até 60 dias para alterar a morada fiscal no cartão de cidadão.

26 abril 2018

Quem muda de casa tem, por lei, até 60 dias para atualizar a morada nas Finanças. Teoricamente, pode fazê-lo online e grátis ou num balcão, a pagar. Na prática, é muito mais complexo do que isso.

Para usufruir de todos os benefícios fiscais, tem de registar a casa nas Finanças como sendo a sua morada fiscal. Assim, se comprar uma casa nova ou vender a antiga, não se esqueça de o comunicar ao Fisco. Tem ainda de atualizar a morada no seu cartão do cidadão.

O procedimento para alterar a morada fiscal é complexo. Em teoria, pode fazê-lo online e gratuitamente, através do Portal das Finanças. Na prática, pode ter de se deslocar aos serviços e pagar por isso. 

O Portal das Finanças não disponibiliza a alteração de morada aos contribuintes que têm um cartão do cidadão em vez do antigo bilhete de identidade. Se é o seu caso, pode recorrer ao Portal do Cidadão, mas tem de ter um leitor do cartão do cidadão. Caso contrário, só lhe sobra ir a um balcão de atendimento. Quem mora fora da União Europeia (exceto Noruega  e Islândia) também não consegue alterar a morada online. Neste caso, tem de se deslocar a um serviço de Finanças. Os contribuintes colectivos têm de fazer a alteração junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

Três entidades diferentes para fazer a mesma coisa já é complexo o suficiente. Mas o processo para quem não pode alterar a morada online implica não uma, mas duas idas ao balcão. Na primeira, pede a alteração, comunica o endereço do novo domicílio fiscal e paga a quantia de 3 euros. Depois, recebe na nova morada uma carta que confirma o pedido. Munido dela, o contribuinte faz uma segunda visita ao balcão, a fim de confirmar a nova morada.

Em ambas as deslocações é essencial levar o PIN de autenticação do cartão de cidadão e o PIN de morada. Estes códigos são entregues depois de fazer o cartão, juntamente com a carta que recebeu o aviso da disponibilidade para o levantar.

Por fim, é conveniente verificar no Portal das Finanças se a morada ficou devidamente atualizada.

Como alterar no Portal das Finanças (se tiver um B.I.)

Primeiro, selecione a opção “ Alteração de morada”. Insira o código postal da sua nova morada. Depois de confirmar os elementos, submeta a informação.
Vai receber uma carta da Autoridade Tributária na nova morada, com o código de confirmação da alteração. Aceda, novamente, ao Portal das Finanças e selecione a opção “Confirmar Morada”. Por fim, insira o código de confirmação enviado pela Autoridade Tributária.