Cancelar cartão de cidadão

Se precisa de renovar o cartão de cidadão por motivos como perda, roubo ou destruição, e não por ter terminado a validade, deve cancelar o documento original antes de pedir a renovação.

Este cancelamento é gratuito e pode ser feito de três formas:

• online, no prazo de 10 dias após ter conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo;
• por telefone - 210 990 111 (disponível 24 horas por dia, todos os dias);
• presencialmente nas conservatórias do registo civil ou Espaços Registos), sem necessidade de agendamento prévio.  

Cartão de cidadão caducado: há penalizações? 

A lei não prevê sanções para quem mantém o cartão de cidadão caducado. Ainda assim, é aconselhável substituir no prazo indicado, ou agendar a sua renovação e guardar o respetivo comprovativo.

Se deixar caducar o cartão de cidadão, fica condicionado:

• não pode renovar online;
• não pode realizar atos que exijam a apresentação do documento (por exemplo, escrituras).

Encontrei um cartão de cidadão. O que fazer?

Se encontrar o cartão de cidadão de outra pessoa, deve entregá-lo a uma entidade policial ou nos serviços associados ao IRN , no prazo de cinco dias.

Não guarde nem copie (foto ou digitalização), sem autorização do titular, caso contrário arrisca uma coima entre 50 e 100 euros.

Coimas por não comunicar perda ou roubo

Se não cancelar o seu cartão de cidadão até 10 dias após roubo, furto, perda ou destruição, pode pagar uma coima entre 100 e 500 euros.

Nalguns casos, será difícil provar quantos dias passaram, mas, à cautela, tenha em mente o prazo.