Como e onde renovar o cartão de cidadão? Tudo o que precisa de saber

Documento oficial de identificação dos cidadãos portugueses, o cartão de cidadão reúne ainda os números de contribuinte, de utente do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social. Dada a sua importância, há que manter o documento válido e atualizado.

Para os menores de 25 anos, o cartão de cidadão tem validade de cinco anos. A partir desta idade, o prazo é de dez anos. Há uma exceção. Documentos emitidos entre 13 de agosto de 2021 e 10 de junho de 2024 têm a data de validade de 3 de agosto de 2031.

Há quatro formas de renovar o cartão de cidadão: online, presencial, automática e ao domicílio. Mas, antes de iniciar o processo, é importante perceber se a renovação é realmente necessária e qual o canal mais adequado para tratar do pedido.

Quando é necessário renovar o cartão de cidadão?

A renovação do cartão de cidadão é obrigatória sempre que o documento deixe de refletir corretamente a identidade do titular ou de cumprir os requisitos necessários para o seu uso.

Deve renovar se:

• o cartão vai perder a validade nos próximos seis meses;
• o documento está caducado;
• perdeu ou lhe roubaram o cartão;
• quer alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura);
• os elementos de identificação, como nome, apelidos, género e filiação, estão desatualizados face ao assento de nascimento;
• o chip do cartão estiver danificado;
• tiver perdido a carta com os códigos PIN e não os conhecer de memória (apenas para cartões pedidos antes de 16 de abril de 2018).

Nem todas as mudanças exigem a emissão de um novo cartão. É o caso de:

• alteração da morada ou do estado civil;
• quem possua um bilhete de identidade vitalício.

Como renovar o cartão de cidadão online?

Embora mais prático e mais barato, nem todos podem fazer a renovação online.

Quem pode renovar online?

São elegíveis os cidadãos que cumprem os seguintes requisitos:

• ter nacionalidade portuguesa;
• o cartão a renovar ter validade de cinco anos;
• se o cartão ainda estiver válido ou, estando caducado, se não tiverem passado mais de 30 dias;
• em caso de perda, furto, roubo ou destruição, ter cancelado previamente o documento através da internet.

O acesso ao serviço pode ser feito através de chave móvel digital ou cartão de cidadão inserido num leitor de cartões.

Se optar pelo cartão de cidadão, deverá também instalar no computador o plug-in Autenticação.gov.

Renovação online passo a passo

Aceda ao portal gov.pt e conclua a autenticação.

1. Escolha o motivo da renovação

Deverá selecionar a opção que corresponde à sua situação. Por exemplo:

• se tem 25 anos ou mais e o cartão está quase a caducar ou se está caducado há menos de 30 dias;
• se perdeu o documento, este foi roubado ou furtado, ou tem o chip danificado. 

2. Atualize os dados permitidos

Se necessário, pode alterar:

• o apelido registado;
• a morada;
• os contactos.

3. Escolha a forma da entrega

O novo cartão pode ser:

• entregue em casa;
• enviado por correio registado;
• levantado num balcão de atendimento.

Quando a renovação é efetuada online, o cartão só pode ser entregue ao titular.

4. Confirme o pedido e faça o pagamento

Após validar os dados, é indicada uma referência Multibanco para pagamento, a efetuar no prazo de três dias úteis.

Se não cumprir o prazo, terá de iniciar o processo novamente.

5. Receba o novo cartão

Caso tenha escolhido a entrega ao domicílio, deverá comprovar a sua identidade.

Para o efeito, pode recorrer a:

• cartão de cidadão caducado;
• carta de condução;
• passaporte.

Como funciona a renovação automática do cartão de cidadão?

A renovação automática é a opção mais simples. Não exige um pedido nem uma deslocação a um balcão.

Quem pode beneficiar da renovação automática?

Quem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• ter 25 anos ou mais;
• ser cidadão português residente em Portugal;
• não estar abrangido pelo regime do maior acompanhado;
• não necessitar de alterar dados biométricos;
• não ter iniciado um processo de renovação online ou presencial.

Quais são as etapas da renovação automática?

O processo decorre em três fases: receção da carta PIN, pagamento e entrega do novo cartão.

1. Receção da carta PIN

Até 60 dias antes do fim do prazo de validade do cartão, o titular recebe uma carta com:

• os códigos PIN associados ao novo documento;
• a referência Multibanco para fazer o pagamento.

Quem tem um número de telemóvel associado ao cartão, normalmente, recebe um SMS a informar sobre o envio da carta.

2. Efetuar o pagamento

O pagamento pode ser efetuado:

• no Multibanco;
• através do homebanking, recorrendo à opção “Pagamento de Serviços”.

O pagamento deve ser efetuado em 60 dias, sob pena de o processo ser cancelado.

Os cidadãos com número de telemóvel associado ao documento, no geral, recebem uma mensagem a confirmar o pagamento.

3. Receber o novo cartão em casa

O novo cartão é enviado por correio registado para a morada do titular.

No geral, a entrega ocorre cerca de cinco dias úteis após o pagamento.

Quem pode receber o cartão?

Para receber o documento, o titular deve apresentar:

• a carta PIN recebida por correio;
• um documento oficial com fotografia.

Recebeu duas cartas PIN?

Este cenário pode surgir se tiver sido iniciada uma renovação online ou presencial e, simultaneamente, o sistema tiver gerado uma renovação automática.

Deverá ignorar a carta que contém a referência Multibanco para pagamento da renovação automática.

E se a carta PIN não chegar?

Se faltarem cerca de 60 dias para o fim da validade do cartão e, após alguns dias úteis adicionais, não tiver recebido a carta PIN, pode solicitar uma segunda via através da linha de apoio indicada pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

É necessário ativar os certificados digitais?

Ao receber o novo cartão, pode pedir a ativação dos certificados digitais associados ao documento.

Embora não seja obrigatória, a ativação permite utilizar funcionalidades de autenticação e assinatura eletrónica.

Enquanto aguarda pela ativação, pode recorrer à chave móvel digital para aceder a serviços da Administração Pública.

Para ativar os certificados digitais de autenticação e de assinatura digital:

• pode recorrer à aplicação móvel Gov.pt;
• ou deslocar-se a um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado. Para atendimento no dia, tire uma senha online na sigaApp.

Quando é obrigatória a renovação presencial?

Pode pedir ou renovar o cartão de cidadão presencialmente:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado;
• na rede de Espaços Cidadão com serviço de renovação do cartão de cidadão (disponível a partir dos 25 anos, se não houver alteração de dados);
• nas Lojas de Cidadão;
• nas Lojas RIAC, nos Açores;
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora do País.

É preciso marcar o atendimento?

Não é obrigatório agendamento para tratar da renovação do cartão de cidadão. O atendimento é feito por ordem de chegada e de acordo com as regras da prioridade.

Ainda assim, o agendamento é recomendado, sobretudo nos balcões com maior afluência, uma vez que reduz o tempo de espera.

Quando a renovação presencial pode ser a melhor opção?

Mesmo para quem reúne condições para utilizar os canais digitais, a renovação presencial pode ser vantajosa se:

• houver necessidade de apoio no preenchimento do pedido;
• pretender esclarecer dúvidas junto dos serviços;
• precisar de atualizar elementos biométricos;
• tiver dificuldades na utilização dos meios digitais.

A renovação do cartão de cidadão pode ser feita ao domicílio?

Se não tiver mobilidade, pode pedir o serviço externo do cartão de cidadão, que permite, a quem não podem deslocar-se a um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, tratar do documento noutro local.

Quem pode recorrer à renovação ao domicílio?

O serviço está pensado para quem não consegue deslocar-se aos locais de atendimento. É o caso de cidadãos:

• com mobilidade reduzida comprovada;
• internados em unidades de saúde;
• reclusos em estabelecimentos prisionais.

Como funciona o serviço?

Após o pedido, um colaborador do Instituto dos Registos e do Notariado desloca-se ao local indicado para recolher os elementos necessários.

Em que situações pode o serviço ser gratuito?

Podem beneficiar de isenção os cidadãos com comprovada insuficiência económica.

Para comprovar a insufiência económica, apresente:

• um documento da Segurança Social ou da junta de freguesia;
• ou uma declaração da sua instituição pública de assistência social.

Quanto custa renovar o cartão de cidadão?

O custo da renovação do cartão de cidadão varia consoante a idade do titular, o canal utilizado para o pedido e o grau de urgência pretendido.

Renovação online

• Ou automática, quando o cartão tem validade superior a cinco anos: 16,20 euros.
• Em caso de perda, roubo ou destruição, quando o cartão tem validade até cinco anos: 13,50 euros.

Primeiro cartão

• Crianças até 1 ano: gratuito.

Pedido presencial com urgência normal

• Menores de 25 anos: 15 euros.
• Maiores de 25 anos: 18 euros.

Pedido urgente (três dias úteis)

• Menores de 25 anos: 30 euros.
• Maiores de 25 anos: 33 euros.

Pedido extremamente urgente (próprio dia ou seguinte)

• Menores de 25 anos: 50 euros.
• Maiores de 25 anos: 53 euros.

No Continente, o cartão pode ser levantado no balcão do Campus de Justiça de Lisboa ou na Loja de Cidadão do Porto. Nas Ilhas, a entrega é feita nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.

Cartão de cidadão provisório (próprio dia)

• Custo: 70 euros.

No Continente, o cartão pode ser levantado no balcão do Campus de Justiça de Lisboa ou na Loja de Cidadão do Porto. Nas Ilhas, a entrega é feita nos balcões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.

Cartão de cidadão caducado: há penalizações?

Deixar o cartão de cidadão caducar é relativamente comum. Quais as consequências de usar um documento fora do prazo de validade?

Apesar de não existir nenhuma coima aplicável a estes casos, não é indiferente manter o documento fora da validade.

Um cartão de cidadão caducado pode criar vários constrangimentos no dia-a-dia, tais como:

• impossibilidade de renovar o cartão online, se tiverem passado mais de 30 dias;
• impossibilidade de realizar atos que exijam a apresentação de um documento válido;
• impedimentos em procedimentos administrativos ou contratuais que peçam identificação atualizada.