Consumidores podem pagar seis vezes mais por certidões em sites anunciados no Google

Procurar, num motor de pesquisa online como o Google, o site onde se pode pedir uma certidão, seja de registo civil (nascimento, óbito, etc.) seja de registo predial, ou outras, é um procedimento habitual. No entanto, um olhar mais desatento pode levar a que o documento custe várias dezenas de euros a mais do que o preço normal.

Sites comerciais, que aparecem anunciados no topo dos resultados de pesquisa, cobram o triplo, o quádruplo, ou até mais por um serviço que o consumidor pode facilmente fazer sozinho nos sites oficiais do Estado. Alguns consumidores solicitam certidões através dessas plataformas desconhecendo que não se trata de um serviço público.

Consumidores reclamam de cobrança excessiva por certidões

A DECO PROteste recebeu, através da plataforma Reclamar, queixas relacionadas com este tipo de situação. Nas duas reclamações em que os consumidores optaram por manter o conteúdo visível, a empresa visada é a e-registo.pt, que se disponibiliza para a obtenção de diferentes tipos de certidões.

O padrão repete-se: através de uma pesquisa com os termos “certidão online” ou “certidão de casamento”, o primeiro resultado apresentado pelo motor de busca foi um anúncio patrocinado deste site.

Sem perceberem que se tratava de publicidade, os consumidores clicaram no link e avançaram com o pedido da certidão. Só mais tarde perceberam que pagaram muito mais do que custaria a certidão num dos sites disponibilizados pelo Ministério da Justiça.

Porque os consumidores confundem sites privados com públicos?

Grande parte dos consumidores chega a estes sites através de resultados patrocinados nos motores de busca.

Esses links aparecem no topo da página e são identificados apenas com uma pequena indicação de “Patrocinado”, que nem sempre é percebida pelos utilizadores.

A apresentação visual de algumas páginas também pode reforçar a ideia de que se trata de um serviço oficial, sobretudo quando incluem referências a registos, certidões ou serviços administrativos.

Diferença de preços dos documentos atinge várias dezenas de euros

Atualmente, além dos balcões de atendimento da Administração Pública, várias certidões podem ser pedidas diretamente através dos portais oficiais da área da Justiça, facilitando o acesso aos serviços. Os preços dependem do tipo de documento, como poderá ver abaixo.

Em plataformas privadas que afirmam atuar como intermediárias, ao valor normal do documento acresce uma taxa de serviço variável.

No início de março, P. N. escreveu a seguinte queixa, na plataforma Reclamar, relativamente ao site e-registo.pt: “Pedi a certidão [de casamento] e pediram-me os dados do cartão de crédito, e paguei 60 euros por uma certidão que custa 10 euros.” Neste caso, o valor cobrado pelo e-registo.pt é seis vezes superior ao preço da certidão no site do Registo Civil.

A DECO PROteste consultou o site e confirmou este valor no preçário publicado, tanto na página de entrada como na que contém os termos de uso e condições de serviço.

No entanto, nem sempre o valor do serviço é tão transparente. No site Registo.com, também anunciado no Google e que presta o mesmo tipo de serviços, os utilizadores só têm acesso ao preçário depois de criarem uma conta e fazerem login. Caso contrário, o preço a pagar pela certidão é mostrado apenas antes de o utilizador concluir o pedido do documento, após já ter introduzido todos os dados solicitados.

Como funcionam os “intermediários administrativos”

Os sites que se autointitulam intermediários não fazem mais do que realizar o pedido do documento, em nome do cliente, junto da Administração Pública.

Regra geral, o processo é o seguinte:

1. o utilizador preenche os dados necessários para o pedido da certidão e efetua o pagamento do valor indicado;
2. o intermediário apresenta o pedido no portal oficial;
3. o utilizador recebe o código de acesso à certidão, que pode ser utilizado, em qualquer altura, durante o período de validade desse código.

Este serviço parece ser útil apenas para quem prefira delegar o processo. No entanto, a complexidade do procedimento é semelhante, seja nos sites privados ou nos oficiais, pelo que a utilidade do serviço é questionável.

Além disso, o documento final é exatamente o mesmo que poderia ser obtido diretamente no serviço público e, nalguns casos, substancialmente mais caro.

Acresce saber, em situação de conflito, a que regras estão estas empresas sujeitas. Nos dois casos referidos anteriormente – e-registo.pt e Registos.com –, as empresas responsáveis pelos sites não têm sede em Portugal.

O e-registo.pt é, de acordo com o aviso legal constante no site, detido pela empresa Int Formalities & Procedures OU, com sede em Talin, na Estónia.

O Registos.com, também segundo informação constante no próprio site, é uma marca da empresa Jurisweb Interactiva, S.L., com sede em Barcelona, na Espanha.

Aliás, já em 2021, a DECO PROteste alertou para a ação destas mesmas duas empresas. Cinco anos depois, a forma de ação mantém-se, e as queixas dos consumidores também.

Empresa defende que serviço é transparente

Contactada pela DECO PROteste, a e-registo.pt afirmou que se trata de “um serviço independente, privado e totalmente legal de gestão e processamento de documentação, contratado de forma livre e voluntária pelos utilizadores, mediante aceitação expressa de todas as informações, condições e custos apresentados ao longo do processo de contratação”.

A empresa reconheceu que, “pontualmente, alguns utilizadores manifestam dúvidas ou apresentam queixas relacionadas com a perceção do serviço”, as quais "são analisadas e tratadas da melhor forma possível, de maneira personalizada e caso a caso”.

Quanto à imagem da plataforma, a empresa responsável pelo e-registo.pt recusou que possa “caracterizar o serviço como oficial”. “Pelo contrário, a nossa imagem de marca é própria e diferenciada”, defendeu.

Quanto aos dados pessoais recolhidos no site e respetivo tratamento, a empresa informou que “são tratados os dados necessários para gerir, processar e entregar o código de acesso à certidão digital solicitada, bem como para prestar apoio ao cliente antes, durante e após o procedimento, sempre que necessário”. Os dados “não são partilhados com terceiros para fins publicitários, comerciais ou de venda de bases de dados, nem utilizados para finalidades alheias à prestação do serviço”.

A DECO PROteste contactou também a Registos.com, mas não obteve resposta em tempo útil.

Como evitar pagar mais por uma certidão

Para evitar pagar valores mais elevados por uma certidão, convém ter alguns cuidados simples:

• preste atenção à indicação de “anúncio” ou “patrocinado” nos resultados;
• não clique imediatamente no primeiro resultado da sua pesquisa. Aliás, a mais eficaz forma de se proteger é digitar no browser o endereço do site que pretende (veja abaixo);
• verifique o preço do serviço antes de avançar e confirme que não irá pagar mais do que o documento efetivamente custa.

SITES OFICIAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES

Tipo de certidão online	Entidade oficial
Certidões de nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade	Registo Civil
Certidão permanente do registo predial e informação predial simplificada	Registo Predial Online
Certidão permanente do registo automóvel dos registos em vigor	Automóvel Online
Certidão de existência de testamento, de renúncia ou repúdio de herança ou legado	Instituto de Registos e Notariado

 Acima de tudo, é importante reforçar a literacia digital dos consumidores, para prevenir situações em que se possam sentir prejudicados, ou mesmo cair em esquemas fraudulentos, cada vez mais frequentes e sofisticados.

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