Serviços públicos online: como pedir certidões e fazer registos

Pedir uma certidão predial ou de casamento, fazer o registo de um automóvel, renovar o cartão de cidadão sem perder tempo em filas e em deslocações são apenas alguns dos inúmeros serviços a que os cidadãos já têm acesso através da internet. Além do tempo e dos aborrecimentos poupados, poder tratar de burocracias com apenas alguns cliques é uma vantagem para quem reside no estrangeiro, por exemplo, e esteja impossibilitado de se deslocar a Portugal ou a um consulado com a celeridade necessária.

Inúmeras plataformas, no geral associadas ao Instituto dos Registos e do Notariado, permitem executar pedidos ou obter certidões sem que tenha de apresentar documentos adicionais ou dirigir-se a um balcão. Nalguns casos (como o do registo de imóveis ou o pedido da certidão permanente do registo predial), o custo do ato online é até mais económico do que o presencial.

Como assinar à distância

Para fazer a maioria destes pedidos online, terá de validar a sua identidade através do certificado digital do cartão de cidadão ou da chave móvel digital.

A primeira opção requer a instalação de um leitor de cartões e da aplicação Autenticação Gov e obriga ainda a que tenha na sua posse o PIN de autenticação que recebeu com o cartão de cidadão. Para efeitos legais, o certificado digital comprova a identidade do seu titular, sendo que o acesso a muitos serviços (alguns deles listados nas páginas seguintes) só é possível através desta ferramenta.

Já a chave móvel digital é mais fácil de obter, ainda que tenha de ativá-la com antecedência. Esta permite fazer a autenticação em sites públicos, sem ter de instalar qualquer programa informático no computador, nem comprar leitor de cartões. A forma mais simples de obter este código é aceder a autenticacao.gov.pt, e ativá-lo com recurso ao seu número de contribuinte e à senha de acesso ao portal das Finanças. Veja como fazê-lo neste vídeo.

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Pedir certidões

Certidão permanente de registo predial

Este documento reúne todas as informações sobre o imóvel e permite verificar quem é o seu proprietário. Para pedir o acesso online a esta certidão, visite o site do Registo Predial Online e, no menu lateral, em Certidão Permanente, clique em "Criar". Não precisa de se autenticar. Antes disso, e para saber exatamente como preencher o formulário, abra o "Guião". Depois de inserir os dados e de fazer o pagamento (15 euros), ser-lhe-á enviado um código por e-mail, através do qual poderá consultar a certidão – clicando em "Consultar" – nos seis meses seguintes.

Certidão de casamento

Na plataforma Civil Online, no menu lateral direito, selecione "Pedido de certidão online". Pode fazer o pedido com ou sem autenticação. Preencha o formulário e indique o tipo de certidão pretendido (a plataforma permite fazer o pedido de certidões de casamento, nascimento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação). Faça o pagamento de 10 euros através de referência bancária e ser-lhe-á enviado um código de acesso, válido durante seis meses, que permitirá consultar a certidão. Apresentar este código equivale a apresentar uma certidão de casamento em papel.

Certidão de óbito

Aceda à plataforma Civil Online, e clique em "Pedido de certidão". Valide a sua identidade com o certificado digital ou a chave móvel digital. Com esta autenticação, os dados do requerente são preenchidos automaticamente no formulário; selecione o tipo de certidão (neste caso, "Óbito"). Faça o pagamento de 10 euros por referência bancária ou cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, um código de acesso é enviado por e-mail. A certidão de óbito poderá ser consultada através deste código.

Existência de testamento

Alguém que queira saber se é beneficiário de um testamento deve aceder aqui e preencher o pedido da certidão de "existência de testamento, de renúncia ou repúdio de herança ou legado". Não precisa de se autenticar. Indique os seus dados e os da pessoa que, eventualmente, o tenha contemplado no testamento (incluindo a conservatória do registo civil onde está registado o óbito, o ano e o número do registo da morte). Depois do pagamento de 25 euros, a certidão é enviada por correio para a morada indicada no pedido.

Fazer registos

Registo de imóveis

Se comprar um imóvel ou um terreno sem a intervenção de uma mediadora imobiliária ou de um banco (por norma, entidades que asseguram este tipo de atos), tem de proceder ao registo do imóvel. Para o fazer online, vá ao site Registo Predial Online e, no menu lateral, em "Registos Online", clique em "Criar". Precisará do certificado digital para preencher o formulário. Anexe os documentos necessários (documento particular autenticado ou escritura), selecione o meio de pagamento e faça-o no prazo indicado. Pode consultar o passo-a-passo detalhado, em "Guião". 

Registo automóvel

Se comprou um carro, tem 60 dias após a compra para atualizar o registo de propriedade. Para o fazer através da internet, vá ao site Automóvel Online e autentique-se (obrigatoriamente) com o certificado digital. Introduza as informações relativas ao carro, bem como às partes envolvidas. Se o contrato de compra e venda tiver sido feito verbalmente, os dados inseridos por si na plataforma terão de ser confirmados pelo vendedor. Depois disso, receberá um e-mail com o comprovativo do registo e com os dados para pagamento (55,30 euros). Depois de pago, o registo ficará concluído no prazo de dois dias úteis.

Registo de nascimento

O registo da uma criança deve ser efetuado logo após o nascimento, de preferência na maternidade onde nasceu. Na internet, vá ao site Justiça.gov.pt e, depois de se autenticar, preencha o formulário. Assinale "Sim" para pedir o cartão de cidadão e junte a fotografia do bebé, em JPEG, bem como a digitalização do comprovativo de nascimento. Se os pais não forem casados entre si, um deles deve submeter o pedido e o outro terá de confirmar as informações por e-mail. Concluído o registo, a certidão de nascimento e o cartão de cidadão – gratuito até ao primeiro ano de idade – são enviados por correio.

Registo criminal

O pedido do certificado com o registo criminal pode ser feito online. No site do Certificado do Registo Criminal, clique no botão "O meu registo criminal" e autentique-se com o cartão de cidadão ou a chave móvel digital. Depois de preenchido o formulário, faça o pagamento de cinco euros (através de referência multibanco) e aguarde o envio do certificado, que pode demorar até três dias úteis. O certificado pode ser consultado online através de um código inscrito no documento.

Registo de procuração

Este ato é facultativo na maioria dos casos, mas obrigatório em situações como a transferência de titularidade de imóveis. Para fazer o registo, aceda à plataforma Procurações Online, clique em "Registo de procuração" e preencha o formulário. Vai precisar, obrigatoriamente, do certificado digital. Necessita ainda do original da procuração, devidamente autenticada por um notário, e de documentos que comprovem os factos referidos na procuração. O registo fica concluído após o pagamento de 10 euros e mantém-se válido por três meses.

Identificar terrenos rústicos

Para garantir o direito de propriedade sobre terrenos, precisa de fazer o registo da conservatória do registo predial. Este é gratuito se fizer a georreferenciação da sua propriedade no Balcão Único do Prédio (BUPi). Acedendo à plataforma do BUPi, faça a autenticação com a chave móvel ou o cartão de cidadão e identifique as suas propriedades com as matrizes da caderneta predial; localize-as no mapa e assine e digitalize o termo de responsabilidade emitido pela plataforma. Após a validação do BUPi, a propriedade fica automaticamente registada na conservatória.

Tratar dos documentos de identificação

Renovação do cartão de cidadão

As pessoas a partir dos 25 anos podem renovar o cartão de cidadão online, desde que não tenha caducado há mais de 30 dias. Em caso de perda ou de roubo do cartão também é possível pedir a segunda via através da internet, mas apenas se a sua validade for superior a 60 dias. Neste caso, é necessário cancelar o documento original. Entre no Portal de Serviços Públicos do Governo e, em "Canais de atendimento", clique em "Renovar". Faça a autenticação, preencha o formulário e escolha o local para levantamento – em casa, por correio registado, ou num balcão. Não é necessário agendar o levantamento; basta dirigir-se ao balcão selecionado, e o atendimento é feito por ordem de chegada e prioridade.

Agendamento do passaporte

Este serviço permite agendar o pedido, renovação ou levantamento de passaporte, num balcão e em horário à sua escolha, sem precisar de se autenticar. Aceda ao portal Siga, ou instale a aplicação sigaApp no seu smartphone. Clique em "Marcar atendimento" e, na entidade, escolha "Registo" para aceder à lista de serviços disponíveis. Escolha o tema "Cidadão" e, no subtema, "Pedido" ou "Levantamento", consoante as suas necessidades. Nos passos seguintes, escolha o local e o horário de atendimento pretendidos e insira os seus dados.