Como usar a app que substitui os documentos de identificação

A id.gov.pt é uma aplicação para smartphone, onde pode guardar e consultar alguns dos seus documentos de identificação, como o cartão de cidadão, a carta de condução, o documento único automóvel, o cartão da ADSE, o cartão de antigo combatente, o cartão de funcionário e a identificação digital da defesa.

Concluído todo o processo de instalação, configuração e autenticação, os cartões passam a estar disponíveis na app, que armazena não só a imagem dos documentos, mas também os dados pessoais associados a cada cartão (a morada, por exemplo). É como se andasse sempre com um leitor de cartões à mão.

Caso não seja possível verificar os dados no local em tempo real, o condutor deve, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos físicos à autoridade indicada pelo agente ou enviar o documento extraído da aplicação por via eletrónica.

As certidões digitais criadas a partir da app também já podem ser utilizadas noutros países da União Europeia.

A app substitui os documentos físicos? 

De acordo com o Código da Estrada, o condutor deve ser portador de diversos documentos, tais como documento de identificação pessoal (cartão de cidadão, por exemplo) ou carta de condução. Contudo, segundo as últimas alterações legislativas, os documentos mencionados podem ser substituídos pela aplicação móvel.

Para confirmarem os dados, as autoridades precisam de ler o código QR que consta da aplicação ou usar o código numérico, para uma confirmação manual. Mas podem não conseguir fazê-lo, por não terem um telemóvel com a aplicação adequada ou não conseguirem aceder à internet, por exemplo. Nesta situação, o consumidor tem cinco dias para apresentar os documentos à autoridade indicada ou enviá-los por via eletrónica, após extraí-los da aplicação. Esta também funciona sem estar ligada à internet, mas desta forma só é possível consultar os dados dos documentos digitais guardados na app. Apesar disso, a app já permite exportar os dados de cada documento para um ficheiro PDF, de modo a criar uma certidão digital, que pode ser partilhada (por e-mail, por exemplo). A certidão digital em PDF fica automaticamente assinada com assinatura digital qualificada.

Em alternativa à criação do ficheiro PDF, pode manter sempre consigo os cartões originais ou, se tiver receio de os perder ou que sejam roubados, usar cópias certificadas por notários, advogados, solicitadores ou conservatórias. Estas cópias custam entre 15 e 20 euros, ou seja, quase o mesmo que a emissão de um cartão novo, mas têm a validade legal dos originais e a sua perda não causa tantos transtornos. Cabe-lhe a si decidir a melhor opção.

Como validar dados digitais de outra pessoa

A app também já permite verificar a autenticidade do documento de outra pessoa. Para tal, basta recorrer a “Validar Cartão” (apontar a câmara do smartphone para o QR code do documento). Também pode seguir a opção “Código de Acesso”, de modo a poder inserir o código gerado pelo documento da outra pessoa.

Como adicionar os documentos à app

Se até agora guardava fotografias dos seus documentos sem qualquer regra de segurança e quer passar a guardá-las na aplicação, ficando com acesso aos dados gravados no chip, a app pode ter alguma utilidade para si. Saiba como a instalar.

• Procure por id.gov.pt e instale a app. Qualquer cidadão que tenha a chave móvel digital ativa pode utilizá-la.
• Depois, é-lhe pedido que defina um código de acesso, composto por quatro dígitos. Segue-se a confirmação desse código.
• A fase seguinte é a seleção dos cartões que pretende carregar. Pode fazê-lo individualmente ou selecionar simultaneamente todos os cartões disponíveis. À presente data, ainda só é possível carregar aqueles que referimos anteriormente (o cartão de cidadão, a carta de condução, o documento único automóvel, o cartão da ADSE, o cartão de antigo combatente, o cartão de funcionário e a identificação digital da defesa).
• Depois, será informado sobre a necessidade de utilizar os seus dados pessoais. A passagem à fase seguinte dependerá de conceder autorização para essa utilização.
• É-lhe então solicitada a chave móvel digital, composta pelo número de telemóvel e pelo PIN associado. Lembre-se de que aquela forma de autenticação tanto está disponível para cidadãos nacionais, que não se encontrem interditos ou inabilitados, como para os cidadãos estrangeiros que sejam residentes em Portugal. Pode ser pedida presencialmente, nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado, ou num qualquer Espaço Cidadão (mediante agendamento), mas também online. Os estrangeiros só podem pedi-la nos Espaços Cidadão. Vai precisar de ter à mão o seu cartão de cidadão, o leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Também existe a possibilidade de pedir através do Portal das Finanças.
• Concluído o processo, os cartões passarão a estar disponíveis na app.