Documento único automóvel: o que é e como pedir

Se vai comprar um carro novo ou uma nova mota, o documento que lhe será entregue terá um formato semelhante ao do cartão de cidadão. O documento único automóvel (ou DUA) tem agora um formato que cabe melhor na carteira do que o anterior, sendo também mais resistente. Além disso, permite consultar, de forma mais fácil, os dados da viatura e do proprietário.

O DUA pode ser acedido também na app gov.pt. Esta aplicação permite ainda a partilha de dados dos documentos que nela estejam arquivados.

O que é o documento único automóvel?

O documento único automóvel é uma espécie de bilhete de identidade do veículo, que comprova o seu registo e propriedade perante as autoridades.

Contém informações essenciais, tais como a marca, o modelo, as principais características (como a cor, a tipologia, o combustível que consome), a matrícula e a respetiva data, o nome e morada do proprietário e eventuais encargos associados ao veículo (se foi adquirido através de leasing, por exemplo, isso fica registado).

Agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo. Permite a circulação nos restantes países da União Europeia. 

Como pedir o DUA? 

O documento único automóvel é emitido quando alguém compra um automóvel, bem como quando os dados do proprietário ou do próprio veículo são alterados. O proprietário que queira substituir os documentos já existentes também pode solicitar a sua emissão.

A não ser que se trate de um pedido de segunda via – devido a perda, furto ou roubo do documento, a substituição ocorrerá sempre que os veículos mudem de proprietário ou quando haja alteração dos dados que constam do registo.

Se tem uma viatura mais antiga e um DUA composto por seis páginas, não precisa de mudar para o DUA mais recente. Também esse documento, que era emitido até 31 de junho de 2019, assim como os antigos livretes e títulos de registo de propriedade, se mantém válido.

Estes documentos mais antigos não poderão, no entanto, ser carregados na app gov.pt porque só o DUA é compatível com a aplicação. 

Como saber se o DUA já foi emitido?

A forma mais fácil de saber se o documento já foi emitido é através da obtenção da certidão do registo automóvel, que pode ser pedida online por qualquer pessoa. Para tal, só precisa da matrícula do veículo e de alguns dados pessoais, como o nome e o e-mail. Em resposta, vai receber um código que lhe permite aceder ao documento. Tem um custo de 10 euros, se pedir os códigos de acesso à certidão permanente por via eletrónica ou num balcão. Se preferir a certidão em papel, deve pedi-la ao balcão do IRN ou numa loja de cidadão, com o custo de 17 euros. A certidão fica disponível pelo período de seis meses.

Quanto tempo demora a receber o DUA?

A certidão do registo automóvel é disponibilizada logo depois da confirmação do pagamento.

Ainda não recebeu o documento único automóvel?

Caso o DUA demore a chegar e caso tenha a certeza de que a morada indicada está correta, poderá contactar a Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo presencialmente. Em alternativa, envie um e-mail para dua@irn.mj.pt, com a indicação da matrícula da viatura e da questão que pretende colocar. Em regra, demora algumas semanas a chegar, mas, se demorar mais do que 30 dias, poderá avançar com um pedido de esclarecimento.

O que é a DUApp? 

A DUApp era uma aplicação dedicada exclusivamente ao DUA digital. No entanto, com a integração dessa funcionalidade na app gov.pt, e sendo esta app mais abrangente, a DUAapp deixa de ser necessária. A app gov.pt já permite o acesso ao DUA Digital de forma válida e reconhecida legalmente, além de consolidar outros documentos pessoais digitais, como o cartão de cidadão e a carta de condução.

Como interpretar o documento único automóvel? 

O documento único automóvel tem várias informações, desde dados pessoais a dados sobre o veículo.

O documento único automóvel, ou certificado de matrícula, tem um formato semelhante ao do cartão de cidadão.

(A) – Matrícula do veículo.
(B) – Data da primeira matrícula do veículo.
(BI) – Matrícula anterior (se aplicável).
(I) – Data da matrícula a que se refere o certificado.
(C) – Dados pessoais do titular do veículo.
(D) – Informações sobre o veículo (marca, modelo, versão).
(E) – Número do chassis do carro (VIN).
(F) – Peso bruto.
(G) – Tara automóvel.
(H) – Validade da matrícula, em caso de não ser vitalícia.
(J) – Categoria do veículo.
(K) – Número de homologação do modelo (certifica que está em conformidade com os requisitos previstos na lei).
(N) – Peso máximo por eixo.
(O) – Peso bruto rebocável.
(P) – Informações sobre motor (cilindrada, potência em kW e combustível).
(Q) – Relação potência/peso (apenas disponível para motociclos).
(R) – Cor do veículo.
(S) – Lotação.
(U) – Informações relacionadas com o nível sonoro do veículo.
(V) – Gases de escape (em g/km ou g/kWh).
(X) – Pneumáticos.
(Z) – Anotações.

Como alterar a morada no documento único automóvel?

Se alterou a morada, deve atualizar os dados no DUA nos 60 dias seguintes, como referido, online ou presencialmente num balcão do IRN ou numa loja de cidadão. A alteração tem um custo de 35 euros, mas, se o fizer depois dos 60 dias, o valor aumenta para 70 euros.

Para fazer o pedido online vai precisar do cartão de cidadão, um leitor de cartões e os códigos PIN. A alteração da morada é feita na área “Outros Pedidos”, na opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”. Preencha o formulário e faça o pagamento da referência bancária numa caixa automática ou através do seu homebanking. Concluído o processo, o documento é enviado por correio para a nova morada. Certifique-se de que está correta. 

Se fizer o pedido presencialmente, vai precisar de apresentar o seu CC, o DUA anterior, ou o livrete e título de propriedade, e o requerimento de registo automóvel preenchido e assinado.  

Perdeu o livrete do carro? Saiba o que fazer

Pode pedir uma segunda via, nos locais já indicados, mediante um pagamento de 30 euros. Caso recupere o documento, deve assumir o compromisso de entregá-lo aos serviços competentes.

Como pedir 2.ª via do documento único automóvel?

Os pedidos de segunda via, bem como os de substituição ou alteração das informações constantes do documento, podem ser feitos através da internet, por correio ou apresentados presencialmente aos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado ou numa loja de cidadão.

Quem pode fazer o pedido:

• proprietários de veículos.
• adquirentes com reserva de propriedade;
• importadores de veículos e advogados;
• advogados, solicitadores e notários;
• qualquer pessoa com poderes para o ato (mediante procuração).

Quanto custa pedir a 2.ª via ou substituição?

Os pedidos de segunda via do DUA ou substituição do referido documento único automóvel implicam o pagamento de 30 euros, independentemente de o pedido ser presencial ou por via eletrónica.