Documento único automóvel: o que é e como pedir

Se vai comprar um carro novo ou uma nova mota, o documento que lhe será entregue terá um formato semelhante ao do cartão de cidadão. O documento único automóvel (ou DUA) tem agora um formato que cabe melhor na carteira do que o anterior, sendo também mais resistente. Além disso, permite consultar, de forma mais fácil, os dados da viatura e do proprietário.

O DUA pode ser acedido também na app gov.pt. Esta aplicação permite ainda a partilha de dados dos documentos que nela estejam arquivados. 

O que é o documento único automóvel?

O documento único automóvel (DUA) funciona como o documento de identificação do veículo. É o documento oficial que comprova o registo e a propriedade perante as autoridades competentes.

Entre os dados que constam do DUA encontram-se:

• marca do veículo;
• modelo;
• matrícula e data de emissão;
• cor e tipologia do veículo;
• tipo de combustível;
• dados do proprietário;
• número de identificação do veículo;
• encargos associados, como reserva de propriedade ou leasing.

Além disso, o documento permite a circulação do veículo nos restantes países da União Europeia.

Como pedir o documento único automóvel?

O DUA é normalmente emitido quando:

• é adquirido um veículo novo;
• existe mudança de proprietário;
• há alteração de dados do proprietário;
• existem alterações dos dados do veículo;
• é necessário pedir uma segunda via.

Também pode ser solicitado por quem pretenda substituir documentos mais antigos.

Que documentos são necessários para pedir o documento único automóvel?

Os documentos podem variar conforme o pedido, mas geralmente incluem:

• cartão de cidadão;
• requerimento automóvel preenchido;
• documento anterior do veículo (quando aplicável);
• comprovativos adicionais exigidos em situações específicas

Os documentos antigos continuam válidos?

Sim. Se possui livrete e título de registo de propriedade antigos ou DUA em formato anterior (emitido antes da alteração para o formato cartão), não existe obrigação de substituição apenas por causa do formato. No entanto, apenas o formato atual do DUA pode ser integrado na aplicação gov.pt.

O que aparece no documento único automóvel?

O documento único automóvel tem várias informações, desde dados pessoais a dados sobre o veículo.

O documento único automóvel, ou certificado de matrícula, tem um formato semelhante ao do cartão de cidadão.

(A) – Matrícula do veículo.
(B) – Data da primeira matrícula do veículo.
(BI) – Matrícula anterior (se aplicável).
(I) – Data da matrícula a que se refere o certificado.
(C) – Dados pessoais do titular do veículo.
(D) – Informações sobre o veículo (marca, modelo, versão).
(E) – Número do chassis do carro (VIN).
(F) – Peso bruto.
(G) – Tara automóvel.
(H) – Validade da matrícula, em caso de não ser vitalícia.
(J) – Categoria do veículo.
(K) – Número de homologação do modelo (certifica que está em conformidade com os requisitos previstos na lei).
(N) – Peso máximo por eixo.
(O) – Peso bruto rebocável.
(P) – Informações sobre motor (cilindrada, potência em kW e combustível).
(Q) – Relação potência/peso (apenas disponível para motociclos).
(R) – Cor do veículo.
(S) – Lotação.
(U) – Informações relacionadas com o nível sonoro do veículo.
(V) – Gases de escape (em g/km ou g/kWh).
(X) – Pneumáticos.
(Z) – Anotações.

Como saber se o DUA já foi emitido?

A forma mais simples consiste em pedir uma certidão do registo automóvel.

Para fazer a consulta, normalmente são necessários:

• matrícula do veículo;
• nome;
• e-mail.

Após o pedido, é disponibilizado um código de acesso para consulta da informação.

Quanto tempo demora a receber o documento único automóvel?

A certidão eletrónica costuma ficar disponível após a confirmação do pagamento.

Já a receção física do DUA pode demorar algumas semanas, dependendo do processamento e envio.

Se o documento ultrapassar um período considerado normal de espera e a morada estiver correta, poderá ser necessário contactar os serviços responsáveis pelo registo automóvel para obter esclarecimentos.

Ainda não recebeu o documento único automóvel?

Se o DUA demorar a chegar, e caso tenha a certeza de que a morada indicada está correta, poderá contactar a Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo presencialmente. Em alternativa, envie um e-mail para dua@irn.mj.pt, com a indicação da matrícula da viatura e da questão que pretende colocar. Em regra, demora algumas semanas a chegar, mas, se demorar mais do que 30 dias, poderá avançar com um pedido de esclarecimento.

Como alterar a morada no documento único automóvel?

Se alterou a morada, deve atualizar os dados no DUA nos 60 dias seguintes, online ou presencialmente num balcão do IRN ou numa loja de cidadão. A alteração tem um custo de 35 euros, se for presencial, ou 29,75 euros, se for pedido online. Mas, se o fizer depois dos 60 dias, o valor aumenta para 70 euros.

Para fazer o pedido online vai precisar do cartão de cidadão, um leitor de cartões e os códigos PIN. A alteração da morada é feita na área “Outros Pedidos”, na opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”. Preencha o formulário e faça o pagamento da referência bancária numa caixa automática ou através do seu homebanking.

Se fizer o pedido presencialmente, vai precisar de apresentar o seu cartão de cidadão, o DUA anterior, ou o livrete e título de propriedade, e o requerimento de registo automóvel preenchido e assinado.

Após a conclusão do processo, o documento atualizado é enviado para a nova morada indicada.

Perdeu o livrete ou o documento do veículo? O que deve fazer?

Pode pedir uma segunda via, nos locais já indicados, pagando 30 euros. Caso recupere o documento, deve assumir o compromisso de o entregar aos serviços competentes.

Como pedir segunda via do documento único automóvel?

Os pedidos de segunda via, bem como os de substituição ou alteração das informações constantes do documento, podem ser feitos:

• online;
• por correio;
• presencialmente, aos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado ou numa loja de cidadão.

Quem pode pedir uma segunda via?

Podem efetuar o pedido:

• proprietários do veículo;
• adquirentes com reserva de propriedade;
• importadores;
• advogados, solicitadores e notários;
• representantes autorizados mediante procuração.

O que é a aplicação associada ao DUA digital?

Essa aplicação está integrada na app gov.pt, permitindo consultar o DUA juntamente com outros documentos digitais.

As vantagens incluem:

• centralização de documentos pessoais;
• acesso rápido às informações;
• partilha simplificada de dados autorizados;
• validade legal reconhecida.

Esta app já permite o acesso ao DUA digital de forma válida e reconhecida legalmente, além de consolidar outros documentos pessoais digitais, como o cartão de cidadão e a carta de condução.