Certidão permanente predial: o que é, para que serve e como pedir

A certidão permanente predial serve para consultar toda a informação relevante sobre um imóvel: proprietários, hipotecas, penhoras, servidões, ações judiciais, etc.

Pode pedir este documento online ou presencialmente, com um custo de 15 ou 20 euros, respetivamente. A validade é de seis meses.

Se quer saber como pedir a certidão permanente, como consultá-la ou qual é a diferença entre certidão permanente e informação predial simplificada, este guia explica tudo de forma clara.

O que é a certidão permanente predial?

A certidão permanente reúne toda a informação sobre um imóvel, incluindo:

• localização;
• natureza (rústico ou urbano);
• composição (por exemplo, casa de habitação);
• identidade de todos os proprietários;
• ónus e encargos associados (hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões, etc.);
• ações judiciais.

É considerada o “bilhete de identidade" do imóvel, sendo distinta da caderneta predial, que é um documento fiscal emitido pela Autoridade Tributária.

Para que serve a certidão permanente predial?

1. Compra

Antes mesmo de assinar um contrato-promessa de compra e venda, e pagar o respetivo sinal, deve pedir para consultar a certidão. Confirme se:

• os vendedores são realmente os proprietários;
• não sendo os proprietários, os vendedores são representantes dos mesmos, devidamente mandatados para vender o imóvel;
• existem encargos registados, como penhoras (por si só, não impede o negócio, mas é um obstáculo) ou hipotecas (certifique-se de que são canceladas aquando da realização da escritura de compra e venda).

Se recorrer ao crédito bancário, terá obrigatoriamente de apresentar a certidão permanente ao banco, entre os demais documentos exigidos.

2. Venda

O proprietário que pretenda vender o imóvel deve dispor da certidão, para as seguintes situações:

• disponibilizar aos interessados aquando de visitas ao imóvel;
• facultar à imobiliária, caso contrate este serviço (a mediadora irá solicitar o documento, entre outros, para garantir que não existem impedimentos ao normal desenrolar do processo);
• obter o certificado energético.

3. Arrendamento

Ambas as partes devem ter acesso ao documento:

• senhorio – tem de apresentar a certidão para realizar o contrato de arrendamento;
• inquilino – para confirmar que está a celebrar o contrato com o proprietário do imóvel ou o seu representante, e se existem encargos (por exemplo, uma penhora pode vir a determinar a posse precária do imóvel, ou seja, o arrendatário torna-se fiel depositário do bem penhorado, o que tem implicações legais, como a afixação de um edital em local visível do imóvel).

Como pedir a certidão permanente predial?

Este documento pode ser solicitado presencialmente (20 euros) ou online (15 euros).

Convém preparar antecipadamente as informações necessárias, que pode encontrar nos contratos (por exemplo, compra e venda ou hipoteca) ou noutras certidões de registo predial (mais antigas) do imóvel.

Pedido online

1. Aceda ao Registo Predial Online.
2. Preencha os dados pessoais obrigatórios: nome, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal (NIF) e morada. Se desejar, pode indicar um contacto telefónico e um endereço de e-mail adicional.
3. Clique em “Adicionar Subscrição”.
4. Indique a localização do imóvel (distrito, concelho e freguesia).
5. Selecione a forma de identificação do imóvel: descrição em ficha ou informatizado (indique obrigatoriamente o número de ficha ou de prédio, podendo depois selecionar as frações), descrição em livro (tem de indicar obrigatoriamente o número de descrição e o livro) ou informação matricial (deve indicar obrigatoriamente a localização do imóvel, a natureza do artigo e o número de artigo).
6. Se pretender uma certidão permanente de várias frações autónomas, deverá fazer tantas subscrições quanto o número de frações pretendidas ou utilizar a funcionalidade designada "Selecionar Frações".
7. Clique em "Continuar".
8. Escolha a forma de pagamento: multibanco, homebanking ou cartão de crédito.

Pedido presencial

O pedido pode ser feito em qualquer balcão do Registo Predial, Loja de Cidadão ou Espaço Registos.

Pode agendar online o atendimento presencial ou na aplicação móvel sigaApp.

Como consultar a certidão permanente?

Independentemente do meio que escolheu para fazer o pedido, a certidão fica disponível online, a não ser que ao balcão tenha solicitado o documento em papel.

Irá receber no seu e-mail o código de acesso, que terá de indicar no site Registo Predial Online para poder consultar o documento.

Tem três opções de consulta:

• descrição genérica – informação disponível para todas as certidões permanentes;
• descrição subordinada ou unidade de alojamento – só disponível para frações autónomas (por exemplo, um apartamento);
• fração temporal – informação sobre os registos em vigor sobre a fração a que respeita.

É o código de consulta que tem de apresentar às entidades que lhe solicitarem a certidão permanente.

Importante: impressões da certidão em papel não têm validade legal.

Quanto tempo é válida a certidão permanente?

A certidão é válida por seis meses, com acesso ilimitado durante esse período.

Se forem feitos novos registos sobre o imóvel, a certidão é automaticamente atualizada.

Como renovar online

1. Aceda ao Registo Predial Online.
2. Preencha os dados pessoais obrigatórios: nome, endereço de correio eletrónico, número de identificação fiscal (NIF) e morada. Se desejar, pode indicar um contacto telefónico e um endereço de e-mail adicional.
3. Clique em “Adicionar Renovação”.
4. Indique o código da certidão que pretende renovar.
5. Efetue o pagamento (15 euros).
6. A validade do documento é prorrogada por seis meses.

Este processo só é possível antes de o prazo de validade expirar.

Depois dessa data, o código de acesso é desativado e terá de fazer um novo pedido, com o mesmo custo (15 ou 20 euros, conforme o local)

Dica: existe um sistema de alertas para o fim do prazo de validade da certidão, sendo enviado um e-mail 30 dias antes, sete dias antes e um dia antes.

Informação predial simplificada: o que é?

Permite, através da internet, aceder, em tempo real e em qualquer momento, à consulta de informação em vigor sobre um determinado prédio, extraída de forma automática da respetiva ficha informatizada.

Não dispensa a entrega de certidão de registo predial, sempre que a lei o exija.

O pedido pode ser feito online (um euro por prédio) ou presencialmente (cinco euros por prédio). A validade é de um ano.

Pedir a informação predial simplificada online

1. Entre na plataforma Registo Predial online.
2. Clique em “Criar pedido" na área da informação predial simplificada.
3. Preencha o formulário com os dados do requerente.
4. Apresente os dados do imóvel (localização, número de descrição no registo predial, etc.).
5. Realize o pagamento (um euro por prédio).
6. Procure o código de acesso no e-mail que indicou.
7. Consulte a informação predial simplificada online sempre que quiser, durante um ano.