Distrate da hipoteca: o que é e como fazer
O distrate da hipoteca permite cancelar a hipoteca sobre um imóvel e põe um fim à dívida de um crédito à habitação junto do banco. Saiba porque precisa deste documento e como pedi-lo.

O distrate da hipoteca consiste na emissão, por parte do banco, de uma certidão que comprova que determinado crédito foi liquidado na totalidade e que a hipoteca pode ser cancelada.
Esta certidão é necessária sempre que o titular tenha chegado ao fim do prazo de amortização do empréstimo, venda o imóvel (no caso de crédito bancário é fundamental), transfira o crédito à habitação para outra instituição bancária ou amortize a totalidade do empréstimo. Enquanto não fizer o distrate da hipoteca, mesmo que o empréstimo já tenha sido integralmente pago, na prática, e para efeitos de registo, é como se a casa continuasse hipotecada. Por isso, se amortizou antecipadamente o empréstimo da casa, por exemplo, deve cancelar o registo de hipoteca. Se não o fizer, caso pretenda vender a casa ou contrair um novo empréstimo, poderá deparar-se com dificuldades.
Certidão de distrate deve ser entregue na conservatória
Seja por amortização total antecipada, ou por termo natural do contrato, a instituição tem 14 dias úteis para emitir o documento. Depois disto, e para que o imóvel hipotecado fique “livre de encargos”, o proprietário deve entregar a certidão de distrate na Conservatória do Registo Predial da região em que se localiza o imóvel. O registo predial deverá, então, ser atualizado no prazo de 30 dias.
Em caso de venda de um imóvel com um crédito à habitação associado, depois da amortização do empréstimo, deve ser solicitada ao banco a certidão de distrate, obrigatória para a realização da escritura de venda da casa. O cancelamento da hipoteca deve ser feito no prazo de dez dias e é da responsabilidade do notário ou do advogado que realizar a escritura.
Certidão de distrate não tem custos
Quando se trata da transferência de um crédito para outra instituição bancária, o distrate é feito em simultâneo com a nova hipoteca a favor do banco para onde vai ser transferido o crédito à habitação. Atualmente, os bancos estão proibidos de cobrar comissões pela emissão da certidão de distrate. Por isso, este pedido é gratuito.
Já o cancelamento da hipoteca na conservatória tem um custo. Através do Registo Predial Online, pode custar 45 euros. Já se o pedido for feito numa conservatória, no prazo de 30 dias, o custo é de 50 euros.
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