Certificado energético: o que é, onde pedir e qual o preço
Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem a respetiva classe energética está sujeito a uma coima entre 250 e 3740 euros. Para as pessoas coletivas, a coima varia entre 2500 e 44 890 euros.
O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Também os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.
O que é o certificado energético?
É um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por peritos qualificados reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE) – entidade gestora do sistema de certificação energética de edifícios (SCE). Contém informação sobre as características construtivas do imóvel e os consumos energéticos relativos a diferentes usos, como aquecimento e arrefecimento da casa e produção de águas quentes sanitárias. Inclui ainda medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos, o reforço do isolamento ou a instalação de equipamentos mais eficientes. O prazo de validade do documento varia consoante o tipo de certificado e de edifício:
- dez anos, para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços;
- oito anos, para grandes edifícios de comércio e serviços, e deve ser renovado no final deste período.
O que determina a classe energética?
A localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (aquecimento e arrefecimento ambiente), ventilação e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.
Como pedir o certificado energético?
Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência, no site Certificar é valorizar. Solicite cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no portal do Sistema de Certificação Energética. Peça para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.
Quanto custa?
O valor do registo e emissão do certificado energético para uma habitação varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscila entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA. A este valor acresce o custo do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Convém comparar honorários.
Os certificados energéticos podem ser atualizados sem pagamento de uma nova taxa, enquanto se mantiverem válidos, mas o prazo de validade não será alargado. No caso de uma atualização, o perito pode cobrar honorários.
Quanto tempo demora?
A emissão do certificado energético pressupõe uma visita prévia do perito ao imóvel, para reunir toda a informação necessária. Dado que aqueles têm autonomia para tratar de todo o processo, e assumindo que não existem constrangimentos no processo de recolha de informação, a emissão do certificado pode demorar dois a três dias.
Que documentos são necessários?
Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas técnicos).
Como entender as informações que constam no certificado?
O certificado apresenta várias informações, sendo a classe energética a mais visível. Mas aquele inclui toda a informação necessária à avaliação do desempenho energético do edifício, bem como uma área dedicada a propostas de medidas de melhoria, com indicação da respetiva classe energética após a implementação, assim como o seu impacto nas necessidades de energia e na fatura a pagar.
Como é avaliado o desempenho energético?
O desempenho energético de uma habitação é avaliado com base no consumo de energia para aquecer e arrefecer o ambiente, preparar água quente sanitária e para ventilação mecânica, caso exista. Os valores são comparados com os obtidos para um edifício de referência semelhante ao analisado. Embora as informações possam variar numa utilização real, é a única forma de se conseguir uma comparação mais objetiva entre edifícios da mesma categoria.
Como se pode melhorar?
Além de avaliar a casa, o perito tem de apresentar medidas que permitam melhorar o desempenho energético da habitação.
Como tirar partido das medidas de melhoria?
Várias páginas do certificado são dedicadas a descrever, mais em pormenor, as medidas de melhoria propostas, bem como o impacto da sua implementação nos indicadores de desempenho energético
Qual o valor das multas?
Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.