Atestado de residência: para que serve e como obter

O atestado de residência (ou atestado de morada) é um documento emitido pelas autoridades competentes – nomeadamente, a junta de freguesia – que comprova a sua residência permanente. Veja para que serve e como obter.

Para que serve o atestado de residência?

Quando é preciso comprovar a morada é muitas vezes suficiente a apresentação de documentos simples, como um recibo de renda, luz, água, ou telecomunicações, um extrato de conta bancária, uma declaração de rendimentos ou a nota de liquidação do IRS.

Apesar de alguns serviços já terem acesso a esta informação, há situações que podem exigir a apresentação de um documento oficial para fazer prova de residência. Estas são algumas das situações mais comuns que exigem a apresentação de atestado de residência:

• matrícula numa instituição de ensino;
• inscrição em creches/infantários;
• candidatura a empregos e concursos públicos;
• assinatura de um contrato de trabalho;
• abertura de uma conta bancária;
• pedido ou celebração de um contrato de crédito;
• adesão a um seguro;
• assinatura ou rescisão (denúncia) de um contrato de serviço, como por exemplo, de telecomunicações;
• candidatura a um programa de habitação;
• pedido de visto e autorização de residência;
• isenção ou redução de taxa sobre rendimentos do estrangeiro;
• solicitação de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.

Como obter o atestado de residência?

Pode pedir o atestado de morada presencialmente na junta de freguesia ou numa loja de cidadão.

• Na junta de freguesia, deve apresentar o seu cartão de cidadão ou o seu passaporte ou título de residência. Algumas juntas de freguesia disponibilizam o formulário específico para este pedido no seu site. Pode imprimi-lo e preenchê-lo com antecedência.
• Para pedir o atestado de residência numa loja de cidadão, pode marcar com antecedência para ser atendido de uma forma mais célere.

Para obter o atestado de residência online, vá ao Portal das Finanças. Aqui é possível obter o certificado de residência fiscal, uma certidão oficial que indica a morada fiscal do cidadão e que pode ser usada como atestado de morada, caso seja aceite pela entidade que solicitou o comprovativo.

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Depois de fazer login no Portal das Finanças, clique em “Todos os Serviços” e deslize até “Documentos e Certidões”. Escolha a opção “Pedir Certidão” e selecione “Domicílio Fiscal”. Confirme o pedido e aguarde até o botão “Obter” ficar disponível. Basta carregar no botão para visualizar a certidão e guardá-la no seu dispositivo.

Se precisar de validar a certidão de residência fiscal emitida pelas Finanças, volte ao menu anterior, selecione “Certidão” e em seguida “Validação de documento”. Introduza o seu número de contribuinte e o código de validação que pode consultar no documento que emitiu anteriormente.

Atestado de residência: que documentos são necessários?

Presencialmente, dependendo da sua situação e do local onde pretende obter o atestado, podem ser exigidos documentos adicionais, como um contrato de trabalho e o recibo de vencimento. De uma maneira geral, estes são os documentos que deve apresentar para pedir o atestado de morada:

• cartão de cidadão ou passaporte/título de residência;
• NIF;
• comprovativo de morada (por exemplo, fatura de água, recibo de renda, contrato de arrendamento, documento da residência universitária ou outro, que comprove a sua morada.

É preciso pagar para obter o atestado de residência?

Sim, caso opte por fazê-lo presencialmente este processo pode ter custos. Se desejar saber o valor exato deste serviço, o ideal é contactar diretamente a sua junta de freguesia.

Quanto tempo demora?

Ao fazer o pedido online, tem acesso imediato ao certificado de residência fiscal. Nas lojas de cidadão, o documento é-lhe entregue no momento. Nas juntas de freguesia, o atestado pode demorar cerca de três dias úteis a ser emitido, embora o prazo de emissão varie de acordo com a junta de freguesia.

Qual a validade do atestado de residência?

Embora possa depender do órgão emissor e do objetivo com que foi pedido, por norma, o atestado de residência não tem validade, apenas data de emissão.

O documento não é renovado. Ou seja, se já tiver um atestado de residência e precisar de um atestado com uma data mais recente, deve voltar a obter este documento.

É preciso autenticar o atestado num cartório notarial?

Não, o atestado de morada obtido através da junta de freguesia ou da loja de cidadão é um documento oficial que será válido para as situações em que é necessário comprovar oficialmente a morada.

Não tenho contas em meu nome: como comprovo a residência?

Antes de fazer o pedido, informe-se sobre quais os documentos que necessita de apresentar nesta situação, e que podem variar de acordo com a entidade que emite o atestado de residência.

Moro com os meus pais: como comprovo a residência?

Caso o certificado de residência fiscal seja aceite pela entidade que solicitou o comprovativo de residência, precisa apenas de ter NIF e de estar registado no Portal das Finanças para fazer o pedido.

No caso de pretender obter o atestado de residência através da junta de freguesia ou da loja de cidadão, deve preencher um formulário de pedido e é possível que lhe seja solicitado um comprovativo em como faz parte do agregado familiar.

Neste caso, o atestado também pode incluir o nome de todos os que fazem parte do agregado familiar.