Códigos PIN do cartão de cidadão: como recuperar, desbloquear e ativar

Sempre que é emitido um cartão de cidadão, o titular recebe por correio uma carta PIN com os códigos que o identificam de forma segura junto da Administração Pública e lhe permitem aceder a serviços sem necessidade de deslocações.

O que pode fazer com os códigos PIN? Autenticar-se em serviços públicos digitais, utilizar um leitor de cartões, alterar a morada, ativar funcionalidades eletrónicas e fazer uso da assinatura eletrónica (ou digital) estão entre as operações possíveis.

Sem os códigos PIN, várias destas funcionalidades ficam indisponíveis, o que limita as possibilidades de uso do cartão de cidadão no ambiente digital.

Porque é importante guardar a carta PIN?

A carta PIN é enviada para o titular alguns dias após a emissão ou renovação do cartão de cidadão.

Deve ser guardada em local seguro, uma vez que pode ser necessária para:

• fazer a autenticação em serviços;
• assinar documentos digitais;
• usar outras funcionalidades do cartão de cidadão.

Como ativar os certificados digitais do cartão de cidadão?

A ativação dos certificados digitais não é automática: tem de ser pedida.

Ainda que não seja obrigatória, é recomendada para quem pretende recorrer a todas as funcionalidades eletrónicas disponíveis por via do cartão de cidadão.

Entre estas possibilidades, contam-se a:

• autenticação em serviços digitais da Administração Pública;
• assinatura eletrónica (ou digital) de documentos;
• utilização de serviços que exijam identificação eletrónica segura.

De que forma é feita a ativação?

Para ativar os certificados digitais ao balcão, o titular precisa de levar o cartão de cidadão e a carta PIN.

Pode escolher ativar a autenticação e a assinatura digital ou apenas a primeira. Mas não é possível ativar a segunda sem a primeira.

Embora não seja obrigatório, recomenda-se o agendamento através do portal Siga, da sigaApp ou da Linha Cartão de Cidadão (210 990 111), que funciona nos dias úteis, das 9h00 às 18h00.

Assinatura eletrónica: para que serve?

Uma das principais vantagens dos certificados digitais é a possibilidade de usar a assinatura eletrónica (digital).

Esta funcionalidade permite assinar documentos de forma digital, com validade legal. Dispensa, assim, as tarefas de imprimir, assinar manualmente e voltar a digitalizar documentos.

O que são os atributos profissionais?

Também é possível associar atributos profissionais à assinatura eletrónica no portal Autenticação Gov. 

Estes atributos ajudam a identificar a qualidade em que certa pessoa assina um documento. Conferem, assim, maior legitimidade e contextualização à assinatura eletrónica.

Por exemplo, podem ser utilizados por:

• representantes de sociedades;
• dirigentes públicos;
• eleitos locais;
• outros profissionais que necessitem de demonstrar formalmente a função exercida.

É possível assinar vários documentos ao mesmo tempo?

Sim. A assinatura eletrónica com atributos profissionais permite:

• abranger vários documentos em simultâneo;
• usar opções como o selo temporal;
• indicar o motivo da assinatura;
• associar a localização à assinatura.

O que é a assinatura qualificada?

A assinatura qualificada permite comprovar oficialmente a qualidade em que o titular intervém, conferindo segurança e validade legal aos atos praticados junto de entidades públicas e privadas.

Confira o quadro com um resumo de todas estas funcionalidades.

Como recuperar ou desbloquear os códigos PIN do cartão de cidadão?

Perder a carta PIN ou ficar com um dos códigos bloqueado são cenários que podem impedir o acesso a várias funcionalidades digitais associadas ao cartão do cidadão.

A boa notícia é que, dependendo da situação e da data de emissão do cartão, há como recuperar ou desbloquear os códigos sem necessidade de pedir um novo documento.

O que fazer se perder a carta PIN?

Os procedimentos variam consoante o momento em que a perda ocorre.

Ainda não recebeu nem levantou o novo cartão?

Se perder a carta PIN antes de receber ou levantar o cartão, tem a possibilidade de pedir gratuitamente uma segunda via.

Pode fazê-lo:

• até 90 dias após a data do pedido do cartão;
• até 50 dias após um pedido de alteração de morada.

E se perder a carta PIN depois de já ter o cartão?

As regras dependem da data de emissão do documento.

• Antes de 16 de abril de 2018: terá de renovar o cartão de cidadão para obter novos códigos.
• Depois de 16 de abril de 2018: é possível recuperar os códigos PIN junto de um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado.

Como desbloquear os códigos PIN?

O desbloqueio dos códigos PIN só pode ser feito presencialmente. Precisa de levar:

• o cartão de cidadão;
• a carta PIN.

Para desbloquear os códigos PIN ou recuperar o PUK, pode fazer o agendamento no portal Siga, na sigaApp ou pela Linha Cartão de Cidadão (210 990 111).

Em síntese, os códigos PIN do cartão de cidadão são indispensáveis para tirar partido de várias funcionalidades digitais, desde a autenticação em serviços públicos online até à assinatura eletrónica de documentos.

É, por isso, importante guardar a carta PIN e conhecer os procedimentos para recuperar os códigos ou desbloquear o acesso. Dependendo da data de emissão do cartão de cidadão, pode recuperar os códigos sem ter de renovar o documento.