O que são os dígitos de controlo do cartão de cidadão?

A cada versão do cartão de cidadão é atribuído um número de controlo e de gestão técnica. A alteração dos dígitos de controlo, que aparecem logo a seguir ao número do cartão de cidadão, justifica-se por os mesmos serem uma ferramenta que ajuda a fiscalizar e impedir o uso de cartões cancelados por perda, furto ou roubo. Pode, ainda, ser necessário atualizar os dados de identificação em alguns registos.

 

Embora na maioria das situações essa alteração seja irrelevante, há casos em que obriga a atualizar os dados de identificação. É aquilo que sucede, por exemplo, no portal Inovar, onde está centralizada toda a informação relevante do percurso escolar dos alunos.

Ao matricular um aluno, do portal ficam a constar diversas informações, entre as quais o número de identificação civil, com determinados dígitos de controlo. Se o cartão é posteriormente renovado, deve dar-se conhecimento dessa alteração à escola, para a informação pessoal do aluno ser atualizada.

Lembre-se de verificar em que situações inseriu os dígitos de controlo, porque serão essas que impõem a atualização dos dados de identificação.

Atributos profissionais na assinatura eletrónica 

Pode adicionar atributos profissionais à assinatura digital, assinar vários documentos ao mesmo tempo e, ainda, assinar com a opção de Selo Temporal, Motivo ou Localização. Estas funcionalidades estão disponíveis na aplicação móvel gov.pt com a chave móvel digital, na aplicação gov.pt para computador ou por assinatura com a chave móvel digital pelo navegador da internet.

Para facilitar a tarefa da representação, o representante de uma sociedade pode associar à sua assinatura eletrónica a qualidade em que pode atuar em nome da sociedade. Mas esta não é a única situação em que é possível assinar em determinada qualidade ou com certos poderes. Os atributos profissionais são possibilidades também para dirigentes públicos ou no exercício do cargo ou função de eleito local. A adesão à assinatura qualificada, com certificação da qualidade em que atua, legitima-o para a prática de atos oficiais junto de qualquer entidade pública ou privada. É gratuita.