Em que situações posso reaver o sinal pago na compra da casa?

Para comprar uma casa, tem de dar alguns passos importantes. Um deles é a assinatura de um contrato-promessa de compra e venda (CPCV). É um documento obrigatório para ambas as partes (vendedor e comprador da casa), que formaliza o acordo mediante o pagamento de um sinal.

Dada a importância do documento, este deve ser analisado com detalhe.

O que é o sinal?

O sinal é uma quantia, que não tem de ser em dinheiro, acordada entre as partes, que o comprador deverá entregar ao vendedor, servindo de garantia do cumprimento do CPCV.

Não é legalmente obrigatório haver o pagamento de um sinal. Ambos os intervenientes no processo de compra e venda de uma casa são livres para determinar a existência ou não deste pagamento.

Em que situações o sinal é devolvido?

Se o vendedor não cumprir com o contrato, terá o dever de devolver o sinal ao comprador da casa, e em dobro. Ou seja, se a entrada for de 20 mil euros, o atual proprietário da habitação terá de dar 40 mil euros ao suposto comprador. No entanto, se for o consumidor interessado em comprar a casa a não cumprir o CPCV, o vendedor pode decidir não entregar o sinal.

Ainda há outra situação em que o comprador pode reaver o dinheiro que der de entrada para a casa: no caso de o banco não aprovar o pedido de crédito à habitação. Nesta situação, o vendedor pode, ou não, devolver o sinal pago pelo comprador da casa.

O que influencia a decisão? A decisão é influenciada pelo que ficou definido no contrato. Se este não especificar nada sobre esta questão, o vendedor pode ficar com o sinal, pois a venda não foi concluída por questões que lhe são alheias. No entanto, se a situação estiver contemplada no contrato, o sinal deve ser devolvido ao suposto comprador.

Se pretende que o sinal que deu para comprar a sua casa seja reavido, e não sabe como exigir essa devolução, consulte a carta-tipo preparada pela DECO PROteste.