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Contrato-promessa de compra e venda de imóvel

17 março 2025
Casal sentado no sofá com portátil

17 março 2025
O contrato-promessa regula todo o processo de compra e venda de um imóvel até à realização do contrato definitivo. Pode ser redigido tanto pelo comprador como pelo vendedor. Saiba o que deve conter este documento.

Contrato‑promessa de compra e venda de imóvel

ENTRE:
................................................................................................ (nome), ......................................... (estado civil e, quando casado/a, identificação do cônjuge e regime de bens do casamento), natural de ...................................., concelho de ................................., residente em ...................................................................................., contribuinte fiscal n.º .................................., portador do Cartão de Cidadão n.º ......................................., válido até ....../....../......, como promitente‑vendedor, adiante designado por PRIMEIRO CONTRATANTE

E

................................................................................................ (nome), ......................................... (estado civil e, quando casado/a, identificação do cônjuge e regime de bens do casamento), natural de ...................................., concelho de ................................., residente em ...................................................................................., contribuinte fiscal n.º .................................., portador do Cartão de Cidadão n.º ......................................., válido até ....../....../......, como promitente‑comprador, adiante designado por SEGUNDO CONTRATANTE

Considerando que o SEGUNDO CONTRATANTE pretende comprar e o PRIMEIRO CONTRATANTE pretende vender e que, para comprar, o SEGUNDO CONTRATANTE recorrerá ao crédito hipotecário, é celebrado e reciprocamente aceite de boa‑fé o presente contrato‑promessa de compra e venda, que se rege pelas cláusulas seguintes e, no que for omisso, pela legislação aplicável.

1.ª

Identificação do Imóvel

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