Contrato-promessa de compra e venda de imóvel

Contrato‑promessa de compra e venda de imóvel

ENTRE:
................................................................................................ (nome), ......................................... (estado civil e, quando casado/a, identificação do cônjuge e regime de bens do casamento), natural de ...................................., concelho de ................................., residente em ...................................................................................., contribuinte fiscal n.º .................................., portador do Cartão de Cidadão n.º ......................................., válido até ....../....../......, como promitente‑vendedor, adiante designado por PRIMEIRO CONTRATANTE

E

................................................................................................ (nome), ......................................... (estado civil e, quando casado/a, identificação do cônjuge e regime de bens do casamento), natural de ...................................., concelho de ................................., residente em ...................................................................................., contribuinte fiscal n.º .................................., portador do Cartão de Cidadão n.º ......................................., válido até ....../....../......, como promitente‑comprador, adiante designado por SEGUNDO CONTRATANTE

Considerando que o SEGUNDO CONTRATANTE pretende comprar e o PRIMEIRO CONTRATANTE pretende vender e que, para comprar, o SEGUNDO CONTRATANTE recorrerá ao crédito hipotecário, é celebrado e reciprocamente aceite de boa‑fé o presente contrato‑promessa de compra e venda, que se rege pelas cláusulas seguintes e, no que for omisso, pela legislação aplicável.

1.ª

Identificação do Imóvel

O PRIMEIRO CONTRATANTE é dono e legítimo possuidor do seguinte imóvel: ................................................................................ (natureza do imóvel; prédio urbano, fração autónoma, etc., na eventualidade de o imóvel abranger outros bens, tais como garagens ou arrumações, devem ser descritos neste espaço), sito em ................................ (localidade, freguesia, concelho, rua/avenida, etc.), descrito na Conservatória do Registo Predial de ....................................................., com a licença de construção/utilização n.º .............................. emitida pela Câmara Municipal de .............................., em ....../....../...... e inscrito na matriz predial (urbana/rústica) com o artigo n.º .............................. da freguesia de ...............................

2.ª

Objeto

Pelo presente contrato, o PRIMEIRO CONTRATANTE promete vender, devoluto e livre de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades, ao SEGUNDO CONTRATANTE, e este promete comprar‑lhe, o imóvel/fração autónoma identificado na cláusula anterior, pelo preço de .............................. euros.
(Caso o imóvel seja objeto de contrato de arrendamento, mencionar esse facto expressamente nesta cláusula, assim como o nome/designação do arrendatário.)

3.ª

Preço e forma de pagamento

O preço de venda do imóvel/fração é de .............................. euros, que será pago pelo SEGUNDO CONTRATANTE, nos seguintes termos:

OPÇÃO A (Quando há sinal):

1. A título de sinal e princípio de pagamento do preço, o PRIMEIRO CONTRATANTE recebe nesta data do SEGUNDO CONTRATANTE a quantia de ........................................................................................................ euros (por extenso), de que aquele dá a respetiva quitação neste contrato, o que corresponde a 20% do preço.

2. O montante de ........................................................................................................ euros (por extenso), correspondente ao remanescente do preço, será pago pelo SEGUNDO CONTRATANTE na data da celebração da escritura pública de compra e venda.

OPÇÃO B (Quando não há sinal):

1. O preço convencionado será pago pelo SEGUNDO CONTRATANTE ao PRIMEIRO CONTRATANTE no ato de celebração da escritura de compra e venda.

4.ª

Escritura Pública

(Havendo recurso a crédito)

1. A escritura pública de compra e venda será celebrada no prazo máximo de ...... dias, contados a partir da data de autorização do empréstimo hipotecário.

2. Se a escritura pública não se realizar por culpa de alguma das partes, e sem prejuízo do direito à resolução deste contrato, tem a outra parte o direito a ser indemnizada no valor de ........................................................................................................ euros (por extenso), sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3. Se o empréstimo não for concedido no prazo praticado pelo banco, por motivos imputáveis a atraso negligente na entrega da documentação por parte do SEGUNDO CONTRATANTE, tem o PRIMEIRO CONTRATANTE direito a ser indemnizado no valor diário equivalente a ......% do valor em dívida, até o empréstimo ser concedido.

4. Compete ao SEGUNDO CONTRATANTE a marcação da escritura pública, devendo comunicar por escrito, através de carta registada, ao PRIMEIRO CONTRATANTE, o dia, a hora e o local da sua celebração, com a antecedência mínima de 15 dias.

5. Se o empréstimo não for concedido pelo banco decorridos que sejam ............................... dias (por extenso) após a celebração deste contrato, fica o mesmo sem efeito, dando lugar à devolução de tudo o que foi prestado.

4.ª

Escritura Pública

(Não havendo recurso a crédito)

1. O contrato de compra e venda será celebrado no prazo de ............................... dias (por extenso), cabendo aos SEGUNDOS CONTRATANTES a marcação da escritura pública, devendo comunicar por escrito, através de carta registada com aviso de receção aos PRIMEIROS CONTRATANTES, o dia, hora e local da sua realização, com a antecedência mínima de ............................... dias (por extenso).

2. Os PRIMEIROS CONTRATANTES entregarão aos SEGUNDOS CONTRATANTES toda a documentação necessária à celebração do contrato de compra e venda.

5.ª

Tradição

Não se operou de facto nem de direito a transmissão ou a posse efetiva do imóvel/fração objeto do presente contrato, mais bem descrito na cláusula 1.ª.

6.ª

Despesas contratuais e outros encargos

1. São suportadas na íntegra pelo SEGUNDO CONTRATANTE todas as despesas relativas à celebração do presente contrato, da escritura pública de compra e venda, registos e impostos, nomeadamente, os emolumentos fiscais relativos ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e relativos ao Imposto do Selo (IS).

2. Todos os encargos fiscais, contribuições, taxas e impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis, passam a ser da exclusiva responsabilidade do SEGUNDO CONTRATANTE a partir da data de celebração da escritura de compra e venda do imóvel/fração, desde que os mencionados encargos se reportem a período posterior a essa data.

7.ª

Incumprimento contratual

1. Se o SEGUNDO CONTRATANTE não celebrar o contrato prometido no prazo referido na cláusula 4.ª, poderá dispor de um prazo suplementar, que não será superior a ............................... dias (por extenso).

2. Para efeitos do disposto no número anterior, deverá o SEGUNDO CONTRATANTE comunicar ao PRIMEIRO CONTRATANTE, no período máximo de 15 dias anteriores ao termo do prazo de celebração da escritura pública, que pretende beneficiar do referido prazo suplementar.

3. Se o prazo suplementar indicado no n.º 1 for ultrapassado por causa imputável ao SEGUNDO CONTRATANTE e desse facto resultar o incumprimento definitivo do contrato, o PRIMEIRO CONTRATANTE pode resolver o presente contrato‑promessa.

8.ª

Comunicações e notificações

1. As comunicações e notificações previstas no presente contrato serão sempre efetuadas por escrito e remetidas por correio registado, com aviso de receção.

2. Consideram‑se para efeitos do presente contrato, como domicílios das PARTES CONTRATANTES, as moradas constantes no introito do presente contrato.

3. As PARTES CONTRATANTES podem alterar os seus domicílios mediante comunicação prévia dirigida à outra parte.

9.ª

Alterações

Quaisquer alterações ao presente contrato só serão válidas desde que convencionadas por escrito com menção expressa de cada uma das cláusulas eliminadas e da redação que passa a ter cada uma das cláusulas aditadas ou modificadas.

O presente contrato é celebrado em duplicado e assinado por ambas as partes, sendo um exemplar entregue a cada um dos contratantes.

......................................................................................................., ........ de ............................... de .............

O Primeiro Contratante,

.......................................................

O Segundo Contratante,

 ......................................................