Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a coima que me foi aplicada no dia 22/07/2024 tendo por Nº 38830, aplicada pelo funcionário Nº172265 tendo como contraordenação a não validação do título corretamente. Primeiramente quero referir que o meu título se encontrava devidamente carregado e válido de acordo com a lei, sendo ele um título de modalidade sub- 23 gratuito para jovens estudantes como é o meu caso. Ao fazer transbordo de um comboio para o outro em plataformas junto uma à outra esqueci-me de picar o passe devido à urgência com que estava para apanhar o transporte. Foi a primeira vez que incorri nesta dita “ infração”, volto a realçar que o meu passe se encontra devidamente carregado, sendo ele ainda por cima gratuito . Andei apenas entre três estações que estão abrangidas pelo meu passe. Na hipótese de o passe por algum motivo não ter sido validado na entrada do transporte, até por problema da máquina ou descuide do passageiro, não é dada a possibilidade de ir corrigir a situação? Especialmente quando se trata de uma primeira vez? A meu ver esta coima não se justifica visto que o meu passe se encontra dentro da lei e foi a primeira vez que ocorri nesta infração. Quando cheguei à estação de coina consegui validar o passe corretamente nas cancelas. Agradeço uma resposta a esta minha reclamação, espero que alguém responsável na Fertagus o possa fazer, vou aguardar Cumprimentos, Raquel Grazina

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com os serviços prestados ( ou no caso a falta deles) na obtenção de uma declaração de homolgação para um motociclo. Contactei inicialmente o IMT para a obtenção da Declaração de homolgação no dia 4 de Junho de 2024, após vários dias a contactar o apoio telefónico que forneceu o contacto email do departamento COC, consegui dia 24 de Junho (20 dias) a respetiva declaração de homolgação, que após submeter á autoridade tributária, verificou-se que a mesma tinha um erro no número de declaração europeia. Solicitei a correção da mesma dia 4 de Julho, e após diversas chamadas para o apoio telefónico que dizem que nada podem fazer, já se passaram mais 20 dias num total de 40 dias, sem resposta nenhuma. A DAV tem data de 5 de Junho, sendo que fico interdito de circulação dia 5 de Agosto (60dias) por falta de resposta do serviço do instituto de mobilidades e Transportes. Cumprimentos.

Exmos. Srs. O Voo TP641 de 8/6/2024, 11.45h, Bruxelas-Lisboa, foi cancelado no dia 7/06/2024, já depois de ter efetuado check-in e sem que eu tenha recebido qualquer notificação do cancelamento nem informação de voo de substituição. Fui informado do cancelamento por outro passageiro por volta das 21h do dia 7/06 e tive que resolver a viagem de regresso por conta própria com a minha agência de viagens na madrugada do dia de regresso. A própria agência de viagens não foi informada. No dia 11/06 reclamei à TAP no sítio internet especifico da companhia, ref. 2024-0001068070. No dia 21/06 fui informado pela TAP de que a reclamação foi aceite e que me foi atribuída uma compensação, de 400€ ou, em alternativa, 17000 milhas. Respondi de volta à TAP que optava pelos 400€ e qual o IBAN da minha conta bancária. No sitio da internet da TAP verifica-se que a reclamação está resolvida, ou seja, para a TAP o assunto está resolvido quando na realidade nada resolveram, transformaram uma mera promessa escrita numa real resolução virtual. Até hoje nada recebi e após ter apresentado nova queixa no dia 11/07 no portal da TAP, ref. 2024-0001309459, nada aconteceu, nem resposta nem depósito. De que servem as leis, regras e regulamentos se depois ninguém cumpre ou finge que cumpre. A TAP violou o descrito nos nº 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 261/2004 de 11 de fevereiro de 2004 assim como não provou que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias. Para além disso assumiu a sua responsabilidade quando me foi atribuída, supostamente, a devida indemnização prevista na alínea c) do mesmo artigo 5º. Não basta assumir, é necessário cumprir, o que não aconteceu. Concluindo, houve ou não um pagamento de 400€ na contabilidade da TAP? Será que alguém os recebeu? O pagamento é a 30, 60 ou 90 dias? o certo é que, passado mais de um mês, eu ainda nada recebi nem a TAP me explica a situação.

Boa tarde! Venho por este meio reclamar relativamente ao ar condicionado inexistente na Linha A. Hoje, dia 22 de julho de 2024, marcam 31 graus Celsius às 17:40. No entanto, ao entrar no metro em direção ao Sr. de Matosinhos, o ar condicionado continua desligado. Além disso, tinha o ar quente (aquecimento) em funcionamento. Esta é uma situação que se repete diariamente, sem qualquer melhoria ao longo dos anos. Em hora de ponta, com as temperaturas elevadas registadas e com o metro a funcionar ao sol por não ser subterrâneo. É inconcebível que o ar condicionado não seja ligado, principalmente nestes dias. A empresa do Metro do Porto recebeu veículos novos em Novembro de 2023, e mesmo assim não foram utilizados para substituir os veículos mais antigos em circulação — os da linha A. Agradecia que esta situação fosse resolvida com urgência, pois os utentes pagam o serviço com preços a aumentarem todos os anos, sem melhorias. Melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em circunstância de trabalho, uma das nossas colaboradoras estacionou o seu veículo no Parque Galeria Central, gerido pela CUPE, Lda, situado no Campo 24 de Agosto, 119, Porto. Findo o estacionamento, a colaboradora pagou o ticket de estacionamento no montante de 2,50€. Como habitualmente, solicitàmos à gestão do Parque supra citado a emissão da fatura da despesa, com NIF associado da empresa, para apresentação habitual de despesas. A gestão do parque respondeu-nos que não emitirá a factura com NIF associado, porque não é obrigado a tal. Remeto a resposta que recebemos do Parque: "Boa Tarde, Como nossa conversa telefônica o Estacionamento no geral ficou isento da fatura com nº de Contribuinte, embora haja instituições que o colocam e sistemas que o permitem o nosso por ser antigo nao permite colocar, sendo o recibo que o sistema emite legal para qualquer empresa/particular colocar como despesas. Por haver muitos sistema antigo que nao permite colocar o Contribuinte embora a lei obrigue. na própria lei há uma execuções como: Estacionamento Portagens Sala de espetáculos como por ex : cinemas, teatros Mando o parecer técnico que isenta o estacionamento de colocar n de contribuinte _ O talão de estacionamento substitui a fatura, não sendo, em si mesmo, uma fatura, pelo que deverá conter apenas os elementos necessários à sua utilização como talão de estacionamento. Isto significa que do talão de estacionamento não têm que constar, por exemplo, o número de identificação fiscal do adquirente. Neste sentido, já a informação vinculativa proferida no Processo n.º 10 561, por despacho de 12 de julho de 2016, do SDG do IVA, embora anterior ao Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, vem destacar este aspeto, que entendemos ser de manter no âmbito do atual quadro legal de regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas: «Nestas circunstâncias, emitindo o talão de estacionamento, o prestador de serviços não está obrigado a emitir fatura ou fatura simplificada com os requisitos do n.º 5 do artigo 36.º ou dos n.ºs 2 e 3 do artigo 40.º, nomeadamente, com a indicação do NIF do adquirente consumidor final.» Qualquer dúvida estou ao dispor" Poderiam confirmar a veracidade da informação indicada? Agradeço desde já o vosso cuidado e disposição. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar reclamar relativamente ao serviço prestado pela Hertz no aluguer de uma viatura. Já enviei vários emails ao apoio ao cliente sem obter uma resolução para os problemas mencionados. Seguem-se os detalhes da minha reclamação: 1.Cobrança Indevida de Taxa de Abastecimento: Na fatura final, verifiquei que me foi cobrada uma taxa de abastecimento no valor de 40 euros. Esta taxa não me foi comunicada em momento algum durante a reserva, levantamento ou entrega da viatura. Não está prevista no contrato, pelo que solicitei a sua remoção. 2.Cobrança Exagerada pelo Combustível: Conduzi a viatura por apenas 158 km, o que pode ser verificado na fatura final. A Hertz cobrou-me 37.34 euros pelo combustível, equivalente a 19 litros de gasolina ao preço de 1.915€/litro. Considerando um consumo médio generoso de 6 litros/100 km, deveria ter sido cobrado no máximo por 9 litros de gasolina. Além disso, o preço contratado por litro foi de 1.824€,e é o valor escrito no contrato que assinei. No entanto, na fatura foi alterado para 1.915€ e cobrado este valor sem a minha concordância. 3.Falta de Resposta e Atendimento ao Cliente: Após os emails enviados nos dias 7 e 15 de julho, não obtive qualquer atualização ou resposta sobre o assunto. Numa chamada para o apoio ao cliente no dia 22 de julho, fui atendida pela Sónia Moura, que informou não ter respostas, não poder enviar um email confirmando que a reclamação está a ser processada e que não podia escalar a situação. Desta forma, solicito ajuda para obter a correção das cobranças indevidas, a remoção da taxa de abastecimento de 40 euros e a atualização dos valores cobrados pelo combustível de acordo com o contrato. Além disso, quero uma resposta formal e rápida para esta situação que já se arrasta há várias semanas sem resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 13/07/2024 embarquei no autocarro da Flixbus 1014, com origem em Lisboa Oriente e sentido Guarda. Quando cheguei ao destino (primeira paragem do percurso), a minha mala já não se encontrava no porão, o que me leva a concluir que a mesma foi roubada em Lisboa Oriente, apesar de eu ter embarcado apenas momentos antes de o autocarro partir. O sucedido decorreu numa altura em que há um conhecimento geral da quantidade de roubos em Lisboa Oriente. No entanto, ao contrário de outras empresas que operam no mesmo local, que têm cuidados como abrir apenas um dos lados do porão e têm câmaras dentro o mesmo, a Flixbus não adotou as medidas mais simples possíveis para prevenir que os passageiros passassem por esta situação. Após perguntar ao motorista o que posso fazer, o mesmo desresponsabilizou-se, disse para "esquecer a mala" e não indicou sequer um contacto ou procedimento que eu devesse adotar, tudo isto com um tom frio que penso que nunca experienciei em qualquer serviço, e partiu imediatamente. Já preenchi o formulário de perdidos e achados (apesar de ser evidente que se trata de um furto). A informação que aparece afirma que encontraram algo e que estão a confirmar a correspondência (há já uma semana), mas parece-me tratar-se de um status automático já que vi outras queixas a mencionar o mesmo, e de facto não encontraram nada, deixando-me em suspenso e sem poder avançar até eles darem a questão como fechada depois de 14 dias. Solicito que esta situação seja resolvida, que a empresa em questão assuma a responsabilidade pelo sucedido e que me informe de quais os meus direitos e indemnização. Acrescento que já tentei todas as formas de contacto e parece impossível contactar com uma pessoa, sem se tratar de respostas automáticas ou copy-paste. Desejo que melhorem estas diversas questões (segurança da bagagem e atendimento ao cliente), para que aqueles que ainda recorrem à Flixbus não tenham de entrar num autocarro sem saberem se vão ter a mala no fim, e sem poderem fazer nada em relação a isso. Cumprimentos.

Comprei um voucher de 75€, na altura atrasaram-se a enviar o voucher e enviaram um email a dizer que ofereciam mais 10€, perfazendo um total de 85€ para usufruir até 19 de julho de 2024 (código: GIFTVKJ2). No dia 19 de julho de 2024 tentei usufruir do voucher. Tentei de manhã no website e dizia que havia um problema técnico global. À tarde, tentei pela APP da TAP e quando inseri o voucher dizia que estava inválido. Contactei o suporte via telefónica e a senhora em conjunto com o backoffice disseram que o voucher estava válido apenas até dia 16 de julho de 2024. Pedi-lhe para consultar o email que me enviaram no dia 20 de julho de 2023 e verificarem que informava que poderia usar até dia 19 de julho de 2024. Assumiram o erro, que tinham desativado antes da data e desligaram a chamada após dizerem que já estava novamente ativo e que poderia efetuar a reserva do voo no website ou app. Voltei a tentar reservar e deu novamente erro. Voltei a contactar o suporte via telefónica e o senhor indicou que apenas seria possível reservar ao telefone juntamente com ele. Eu aceitei e quando me informou dos valores, verifiquei que estavam ao dobro do preço que me apareciam no mesmo momento na app. Disse-lhe que não queria reservar ao dobro do preço e que se essa era a única forma de reservar por telefone então eu queria que me enviassem novamente o código para reservar pela app ou website, pois se me informam via email que tenho um voucher para usar ate dia 19 de julho tenho o direito de poder usá-lo no website ou APP sem ter de pagar o dobro para reservar via telefónica. O erro de desativar em o voucher antes da data foi vosso e ainda me arranjam uma solução em que tenho de pagar o dobro para usá-lo. Esperava um apoio ao cliente bem melhor da vossa parte pois isto é enganar o cliente. Exijo o reembolso dos 85€ do voucher ou que me arranjem um voucher que eu possa utilizar. Estive mais de 2h ao telefone com o apoio ao cliente a tentar usar o voucher antes da meia noite (altura em que expirava) mas o problema de não ter conseguido é vosso. Se compro um voucher válido até dia 19 de julho, então tenho o direito de poder usufruir do mesmo no dia 19 de julho e a solução apresentada não pode ser reservar pelo telefone ao dobro do preço. Agradeço uma solução pois não acredito que seja este o serviço que pretendem entregar aos vossos clientes.

Exmos. Senhores, Conforme a fatura informada, o serviço foi prestado por vossa empresa. Em 20/07 , através da App Uber, solicitei a corrida da R. Gomes Freire, 179 até o Aeroporto Huberto Delgado - com o custo correto de 9€ debitado e um trajeto de aproximadente 5km. 1 hora depois , recebi uma nova cobrança indevida de 46,84€ pela corrida de 45.68Km do mesmo carro e motorista. Ao reportar o erro no chat de precário de atendimento da Uber, fui surpreendido com a reposta de que o valor está correto. Não há validade da cobrança. O motorista, não finalizou a corrida e a postura comprova a prática de um possível crime de estelionato: * com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de atos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial.* Já estou a tomar as medidas legais, incluindo registar a queixa crime contra a Caravana Mágica Lda e do condutor da viatura. E posteriormente, acionar a cámara de arbtitragem. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Em anos específicos, recebi informações da vossa parte indicando que o meu identificador LDR estaria "avariado", tendo sido colocado numa “lista negra”, que acionava o “amarelo” nas portagens, mas que abria as cancelas nos parques (!). Como tal, sendo difícil à Via Verde provar que o identificador não estava funcional, o mesmo terá sido retirado da tal lista e voltou a accionar o verde nas portagens por muitos e bons anos. No entanto, desde o dia em que substituí o vidro do meu carro na Glass Drive, que também é um ponto de adesão à Via Verde, o meu identificador voltou a registar luz amarela nas portagens e a não abrir as cancelas (esta parte foi uma novidade). Diante desta situação, solicitei esclarecimentos à Via Verde, abrindo vários processos (nºs 8027377402; 8027382486; 8027436900; 8027448825; 8027627200; 8027633972). As respostas eram frequentemente genéricas e raramente esclareciam as questões levantadas, concluindo sempre, contudo, com a exigência de que tinha de mudar de identificador. Ora, sendo cliente de longa data da Via Verde (desde 21-02-2000!), considero este tratamento inadmissível. Por hipótese, mesmo que o meu identificador não esteja a funcionar corretamente, é-me incompreensível que a impossibilidade de substituir a pilha dos identificadores MDR implique a necessidade de adquirir um novo identificador a cada três anos , a um custo de trinta e sete euros e meio. Este custo adicional, na prática, duplicaria o valor mensal ao longo de três anos (e não é razoável afirmarem que se trata de um material sensível e que a pilha não pode ser substituída, pois até num pacemaker, que é dos dispositivos mais sensíveis que existem, é possível trocar a pilha!). Além disso, no meu caso específico, contraria totalmente os termos do acordo inicial estabelecido com a Via Verde, no qual apenas se estipulava o pagamento do valor da portagem e, de tempos a tempos (anos!) a substituição da pilha. Por fim, gostaria de salientar que o meu identificador continua a ser útil para aceder a todos os serviços que valorizo, enquanto os serviços alegadamente "oferecidos" pelo MDR são de pouco ou nenhum interesse para mim. Embora tenha deixado de utilizar os parques de estacionamento devido a problemas na abertura das cancelas, continuo a utilizar as vias com portagens sem qualquer problema, já que o pagamento é registado e debitado. Assim, o que pretendo é utilizar o meu identificador conforme estabelecido no contrato e que o mesmo seja retirado da “lista negra/amarela” ou, na pior das hipóteses, receber um novo identificador e, quando este ficar sem pilha, pagar apenas o preço desta e não o de um identificador novo a um preço exorbitante. Sem subscrição, como referido no meu contrato.