Reclamações públicas

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J. M.
07/04/2026
MEO

Desligamento antecipado indevido dos serviços

Cliente procedeu ao cancelamento do serviço. A empresa MEO definiu a data do desligamento do serviço (15 de abril de 2026), comunicando-a por carta e via telefónica (chamada efetuada pelo cliente). No dia 7 de abril de 2026, a empresa MEO desligou os serviços fixos do cliente (internet fixa e televisão), sem qualquer aviso prévio, 7 dias antes da data definida pela própria empresa, de forma remota. Novamente, situação não imputável ao cliente. Após contato com o apoio ao cliente (via telefónica) é comunicado ao cliente do efetivo desligamento dos serviços fixos e que a reativação dos mesmos (via remota) teria como consequência a obrigação de permanecer um período de 30 dias com os serviços ativos. Ou seja, o cliente sem qualquer culpa imputável ao longo deste processo é confrontado com as opções de ficar sem serviços fixos antecipadamente, sem aviso prévio, ou da obrigação de ficar vinculado contratualmente mais 30 dias, sendo-lhe imputado custos adicionais por uma situação onde não teve qualquer culpa. Este tipo de postura viola os direitos do consumidor e constitui uma prática de mercado extremamente reprovável.

Resolvida
U. N.
07/04/2026

Correção de data fim da fidelização e valor da multa

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 314275315. Alerto-vos para o erro existente nas faturas enviadas – à data de emissão da fatura de janeiro/2026, o número 185583135 tem em vigor um contrato do tipo Serviço Fixo, com data de fim 24-10-2026, e caso eu pretendesse terminar o contrato de prestação de serviço, teria a pagar um valor de €188,73 (valor com IVA incluído). Pra mim, nao tinha nenhum problema pagar esse valor, pois já não estava satisfeito com o cobrado mensalmente, por isso tentei através de vários contatos telefónicos e em loja, verificar a possibilidade de redução do pacote com a própria Vodafone, mas me disseram que não seria possível a redução e que eu teria que esperar o fim da fidelização em outubro/2026. No entanto, ao encontrar uma empresa que atendia minhas necessidades, assinei o contrato com ela no dia 15/02/2026. A mesma enviou a informação para a Vodafone quanto a portabilidade dos números de telemóveis e o cancelamento dos serviços de casa. Na fatura seguinte da Vodafone (fevereiro/2026), a mensagem já constava assim: 'À data de emissão desta fatura, o número 185583135 tem em vigor um contrato do tipo Serviço Fixo, com data de fim 16-02-2028. Caso pretenda terminar o contrato de prestação de serviço, terá a pagar um valor de €514,80 (valor com IVA incluído)'. Ou seja, com o pedido da portabilidade, os serviços foram renovados sem autorização. Solicito a correção imediata das faturas (fevereiro/2026 e seguintes) seguindo o valor e a data fim que consta na fatura de janeiro/2026 e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. C.
07/04/2026

Mandaram um pc que nao da pra aceder

Exmos. Senhores, Esta empresa mandou me um pc com defeito e diz que e uma empresa externa e que iam encaminhar pra outro departamento e que iriam tentar resolver entao se vao tentar resolver como garantem que um produto recondicionado vem em prefeitas condições e depois nao e bem assim ? Cumprimentos.

Encerrada
M. R.
07/04/2026
MEO

Falha prolongada dos serviços contratados

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 019385835005, venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à falha prolongada dos serviços contratados com a MEO e comunicar que os problemas técnicos causados pela tempestade Kristin ainda se mantêm. Desde o dia 28 de janeiro de 2026 que me encontro sem acesso aos serviços de internet fixa e televisão, situação que se prolongou por um período inaceitavelmente longo. Adicionalmente, a rede móvel associada aos telemóveis apenas ficou plenamente funcional cerca de um mês depois, o que comprometeu seriamente a utilização dos serviços. Importa salientar que, apesar de ter sido disponibilizado um suposto benefício de dados móveis ilimitados, o mesmo revelou-se inútil durante esse período, uma vez que a qualidade da rede não permitia uma utilização eficaz. Para agravar a situação, foram cobrados valores que considero indevidos: • Em fevereiro, foi faturado o montante de 30,82€ por dois telemóveis que não dispunham de rede estável (o que impossibilitou a utilização dos dados móveis ilimitados); • Em março, foi faturado o valor de 39,58€, novamente relativo a apenas dois telemóveis. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos problemas e solicito: 1. A reposição dos serviços de TV/net fixa; 2. A correção das faturas emitidas nos meses de fevereiro e março; 3. O reembolso dos valores pagos indevidamente; 4. A compensação pelos transtornos causados pela indisponibilidade dos serviços contratados. Agradeço uma resposta célere a esta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, podendo, caso a situação não seja resolvida com urgência, considerar a rescisão do contrato e a mudança para outro operador. Cumprimentos.

Resolvida
L. B.
07/04/2026
MEO

Penalização Abusiva e Desproporcional após Renegociação de Contrato – Violação da Lei 16/2022

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a operadora MEO, relativamente à aplicação de uma penalização por cessação antecipada de contrato no valor de €250,54, que considero manifestamente abusiva, desproporcional e contrária à legislação em vigor. Os factos: Mantive uma relação contratual com a MEO durante vários anos, tendo o meu vínculo anterior expirado há mais de um ano. Estive, por isso, um longo período sem qualquer fidelização ativa antes da última alteração. Em dezembro passado, procedi a uma renegociação. No entanto, por motivos de força maior, o serviço foi cessado apenas um mês após essa alteração. Cumprimento das Obrigações: É importante sublinhar que procedi à devolução de todo o equipamento dentro do prazo estipulado, não retendo qualquer património da operadora. A MEO pretende agora cobrar mais de 250€ por um contrato renovado há apenas 30 dias, ignorando o meu histórico e o facto de a fidelização anterior ter sido cumprida na íntegra. Fundamentação Jurídica e Irregularidades: Violação da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas): A lei determina que os encargos de cessação devem ser calculados de forma equitativa. Cobrar quase um ano de mensalidades por apenas um mês de serviço, especialmente quando os equipamentos já foram devolvidos, configura um desequilíbrio contratual gritante e enriquecimento sem causa. Falhas Técnicas na Cobrança: A operadora admitiu o envio de referências de pagamento inválidas, impedindo a regularização atempada. Recuso, por isso, qualquer imputação de juros ou custos de mora derivados deste erro interno. Postura Intimidatória: Reitero que o envio de SMS com ameaças de "consequências gravosas" enquanto o processo corre na Provedoria é uma prática de pressão inaceitável. Conclusão: Face à devolução atempada dos equipamentos e ao curtíssimo usufruto do novo contrato (apenas 30 dias), solicito a revisão do valor para um montante justo e simbólico. Caso a posição se mantenha, a queixa seguirá para a ANACOM e para um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo uma resposta com a brevidade que o tema exige. Com os melhores cumprimentos, Luís Barradas

Resolvida
S. C.
07/04/2026

Mudança de morada e alteração de dados

Estou tentando entrar em contato com a empresa para efetuar uma alteração de morada, no entanto até o momento estou em uma ligação já por quase 1 hora e até o momento só ouço música. Foi me informado que funciona até às 21 HS estou desde às 17:15 , no momento em que faco a reclamação já estamos a chegar às 19hs, ligando e nada de atender. Já entrei no site já fiz de tudo e nada de resolver. No entanto, o que percebo e que quando fazemos o plano eles atendem rápido e prestam um serviço de qualidade. Mas quando precisamos fazer alguma alteração, passamos por este constrangimento de ficar horas no telemovel, e sem sucesso.

Resolvida
L. R.
07/04/2026

Serviços activados sem autorização do cliente

Eu, Dora Maria dos Santos Bárbara com o NIF 19516660 com o nº cliente 310351098, venho por este meio informar V Exª. que me foram cobrados na sequência da activação automática de serviços adicionais não solicitados, isto é, serviços activados, faturados e cobrados para além dos que estão incluídos no pacote (tarifário) desde 2014 a 2021, é simples de cada vez que excedia os 1 GB de internet a que tinha direito, era automaticamente activado um pacote extra de 200 MG correspondende a 2,49€, ás vezes várias vezes por dia. A Vodafone Portugal vai ter que restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da activação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acordão do SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As fidelizações são um engano GRAVE UM EMBUSTE, verdadeiramente chocante, as propostas de fidelização das operadoras são anticoncorrenciais e lesivas dos interesses do consumidor, isto num pais que paga telecomunicações 20% acima dos preços praticados na União Europeia um aumento de 8% no custo das telecomunicações nos últimos 12 ANOS quando Nos 27 os preços cairam 15% no mesmo período. Foi apresentado aos clientes que com as fidelizações as comunicações eram mais baratas, é um EMBUSTE no que é dito aos portugueses que são as vantagens ou descontos depois de aludir aos preços, qual é a razão?? para serviços como o de internet custarem o dobro em Portugal?? Não há razão absolutamente nenhuma. AS FIDELIZAÇÕES SÃO UM ENGANO, EM QUE O PAIS TEM CAIDO. Em conclusão gostaria de ter esclarecimentos, em relação aos serviços activados e faturados indevidamente desde 2014 a 2021

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. S.
07/04/2026

Assédio

Exmos. Senhores Andamos nesta dança de, pagas ou vais para tribunal, já desde novembro de 2025. Estou farta!!! Eu não tenho que pagar nada à NOS: 1º A NOS foi a minha acasa aliciar-me com uma proposta . Inicialmente os indivíduos diziam não representar nenhuma empresa e que só queriam apresentar a melhor proposta. No final percebi que trabalhavam para a NOS. 2º Fiz um contrato que terminei atempadamente. Portanto não tenho nenhuma dívida com a NOS. Mas ainda hoje em abril de 2026 recebo emails, mensagens no meu telemóvel a ameaçar-me que tenho que pagar somas avultadíssimas senão vão para tribunal. Já referi e volto a dizer que farei uma queixa na polícia contra este assédio e no fim vocês é que terão que me pagar por danos morais e mentais. Sem outro assunto Mariana Selas

Resolvida
I. S.
07/04/2026

Sem serviço há meses

Boa tarde, Escrevo pela 5a vez, de forma a tentar poder solucionar este problema. No dia 10 de Janeiro de 2025, fiz uma chamada para a NOS, a informar que a ligação que os Técnicos tinham feito da boxe à tomada, não tinha sido feita, ao qual me marcaram a mesma para 2 semanas a seguir desta data. Ninguém compareceu. No dia 1 de Fevereiro, contactei novamente, fiz uma reclamação, pois já estava desde o dia 22 de Dezembro de 2024 sem Televisão, estava a pagar um serviço pelo qual eu não podia usufruir, devido a um erro do vosso técnico. Nesse dia 1 de Fevereiro, via chamada telefónica, a sua colega disse me que eu teria que pagar o valor de 45€ para a vinda do técnico, para ligar a box que ele não ligou. Ou seja, eu para al de estar há dois meses a pagar um serviço que não tenho, teria que ainda pagar 45€ por algo que eu não tenho culpa. De seguida, mais uma reclamação, seguiram se meses onde me marcaram técnicos, desmarcavam, me informaram que não tinham técnicos para os próximos 3 meses e que eu tinha que aguardar. Nunca falhei com nenhuma fatura, hoje é dia 7 de Abril de 2026 e ainda não tenho televisão. Já fiz 6 reclamações junto da Deco Proteste, 4 aqui na Provedoria, ao que a resposta é “não vai haver alterado na sua fatura, pois recusou a vinda do técnico” Ao dia de ontem, pedi a auditoria de todas as chamadas desde 2024, porque ao que parece vocês não as encontram, e como são todas gravadas, deverão ser todas ouvidas, para se relembrarem de todas as chamadas que foram feitas durante este ano e o anterior, a implorar que me resolvessem o problema, que vocês causaram, e por resultado eu paguei um serviço durante 1 ano inteiro sem o poder usufruir. Ao momento encontra se a fatura de Março e de Abril para pagamento, as mesmas que eu não vou pagar, e peço que haja a anulação das mesmas, e o reembolso do valor de TV que paguei todos estes meses sem poder usufruir do mesmo pela vossa falta de profissionalismo. O cancelamento do contrato já foi feito, no entanto, em Fevereiro, eu liguei e disse que não ia fazer mais nenhum pagamento de nenhuma fatura, com serviços que eu não tenho! Pedi para me colocarem a Tv e o Wi fi, que pago todos os meses e não tenho, ao qual me responderam que “só tinham disponibilidade para dia 22 de Maio”. Querendo portanto que eu continuasse a pagar serviços que não tenho, até ao fim do meu contrato. Nunca vi uma operadora se funcionasse tão mal, peço a resolução disto na maior brevidade possível.

Resolvida
F. R.
07/04/2026
Uzo

Devolução de meu dinheiro

Pedi a UZO instalação de fibra e tv em minha morada , não foi instalado a fibra e paguei pela instalação da tv que também não foi instalado. Foi dia 16 de fevereiro e até hoje.nao devolveram meu dinheiro.

Resolvida

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