Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Contactamos a DECO PROteste - da qual sou associada N.º 000 na sequência de uma ocorrência que tomou lugar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Maia, Porto), no passado dia 4 de Junho de 2025. O nosso agregado familiar, constituído pelo meu marido Ruben dos Santos Marques Pedro, eu própria, Liliana da Rocha Moreira e os nossos filhos menores (11 e 8 anos de idade) chegámos ao aeroporto referido pelas 4h00 desse dia, cumprindo as recomendações da companhia aérea e do próprio aeroporto para apanhar atempadamente o vôo FR1174, operado pela Ryanair, com destino a Manchester e agendado para as 6h15. Tendo nos dias anteriores já efectuado o "check-in" por via digital, a verificação de bagagens foi relativamente célere, sendo que nos orientámos de imediato para os postos de validação de passaportes pelas 4h50. Porém, e mesmo sendo este um horário bastante cedo no dia, notámos uma aglomeração muito significativa de passageiros quer para a fila assinalada como "Todos os passaportes", quer para a que estava indicada como "Cidadãos EU" (a que escolhemos). Essa aglomeração foi-se intensificando à medida que o nosso tempo de espera aumentava e a progressão das filas, feita a um ritmo extremamente lento, se processava. Ao mesmo tempo, e como será normal nestas situações, algumas ocorrências e ligeiras altercações por esta demora extemporânea foram testemunhadas por nós e além disso, a nossa preocupação começava a aumentar, posto que a hora do vôo se aproximava sem que houvesse melhorias importantes no avanço da fila em que estávamos. Ao sermos finalmente atendidos pelo agente da Polícia de Segurança Pública para este passo processual pelas 5h50, este lamentou o facto de o sistema informático estar a funcionar de forma muito lenta, acrescido ao facto de estarem muitos vôos agendados para esta hora matinal e até nos tentou tranquilizar quanto à possibilidade de podermos perder a hora de embarque no nosso vôo. Passada esta verificação, chegámos à porta de embarque destinada às 5h59, sendo que os dois funcionários da Ryanair ali presentes nos informaram que o embarque tinha fechado, e em cumprimento com os protocolos em vigor, não nos seria permitido o embarque no vôo em causa. No total, e para este vôo, foi-nos também informado que um total de 12 passageiros se encontrava nesta situação. De seguida, fomos guiados por um destes colaboradores para uma área do aeroporto onde fizemos uma nova verificação de passaportes (no sentido de, digamos assim, reentrar em território nacional), também ela feita a um ritmo muito lento e na qual, uma vez mais, foi novamente atestada pelos agentes da PSP presentes nesse posto, o funcionamento anormalmente lento do sistema de validação de passaportes, tendo nos sido perguntado se tínhamos perdido o nosso vôo. No seguimento deste impedimento de embarque, resultante do atraso descrito, submetemos de imediato uma queixa no balcão da ANA Aeroportos existente no aeroporto do Porto, no respectivo Livro de Reclamações (Reclamação N.º 36078044), cujo comprovativo/cópia e resposta à mesma anexamos neste email e que, como se demonstra, teve como primeira resposta uma atitude de completa desresponsabilização face a tudo o que sucedeu. Em resultado de todo este incidente, incorremos, como também é expectável nestas situações, em despesas absolutamente extraordinárias, para conseguir cumprir com os restantes compromissos directamente associados a esta viagem e que passamos a listar abaixo: - não usufruto total do vôo Ryanair FR1174, no valor de 127,96€, adquirido a 09/05/2025 - gasto adicional no valor de 684,64€, que após várias pesquisas, provou ser a única opção possível que nos garantia a chegada a Manchester no Sábado, dia 5 de Julho de 2025, onde tínhamos impreterivelmente que estar. - não usufruto total da noite de hotel + pequeno-almoço, agendada de 4 para 5 de Julho de 2025 e previamente paga, no valor de 128,03£ (148,65€, à taxa cambial em vigor a 9 de Julho de 2025). No total, e sendo intangível valorar os profundos incómodos com esta situação, pretendemos assim obter o ressarcimento de 961,25€, e para os quais apresentamos nos anexos os devidos comprovativos de despesas.Manifestamos igualmente a nossa disposição para providenciar todas as informações adicionais que possam contribuir para a resolução mais célere possível deste processo. Mais informamos que remetemos igualmente para a ANA - Aeroporto do Porto a nossa insatisfação face à resposta desconsiderada que nos foi dada após a apresentação da reclamação, bem como um processo formal de reclamação junto da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) relativo a todo este episódio, relatando os profundos transtornos causados e reclamando o direito de indemnização do valor supra mencionado. Gratos pela atenção dispensada. Com os nossos melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha viagem marcada com a referência 4G6WDL, com partida do Porto e destino final à ilha de São Jorge, nos Açores, operada pela companhia SATA. No momento da reserva (24 de fevereiro de 2025) desta viagem, todos os voos e respetivas escalas (São Miguel e Terceira) estavam devidamente coordenados, permitindo tempo suficiente para realizar as ligações entre aviões e assim chegar ao destino final. No entanto, no dia 14 de maio de 2025, fui surpreendido com uma alteração nos horários dos voos, o que me tornou impossível a realização da última escala, dado que a chegada do voo proveniente de São Miguel à ilha Terceira ocorre apenas 5 minutos antes da partida do voo com destino a São Jorge, conforme está no anexo. Contactei prontamente a companhia aérea em busca de uma solução, mas a resposta foi absolutamente insatisfatória: limitaram-se a afirmar que têm o direito de alterar horários independentemente das viagens marcadas, sem oferecer qualquer alternativa viável de reencaminhamento ou compensação. A única “opção” apresentada foi o cancelamento da reserva, ignorando por completo o impacto logístico e financeiro que tal implicaria para mim. Para agravar ainda mais a situação, foi-me sugerido que procurasse por minha conta uma ligação marítima entre a ilha Terceira e a ilha de São Jorge, como se fosse razoável transferir ao passageiro a responsabilidade de resolver um problema causado exclusivamente pela alteração da própria companhia aérea. Esta situação forçou-me a adquirir um voo alternativo substancialmente mais caro, noutra data, o que comprometeu todos os meus planos, incluindo alojamento e aluguer de viatura já pagos, além de compromissos inadiáveis que tinha para o dia previsto de chegada. Esta alteração unilateral por parte da companhia resultou em prejuízos financeiros significativos, perda de tempo e profunda frustração. Apresentei uma reclamação diretamente junto da companhia aérea, a qual foi recebida, mas até ao momento não obtive qualquer resposta no prazo de 72 horas, conforme indicado pela própria SATA. Considero inaceitável a forma como esta situação foi tratada, ignorando completamente os direitos e necessidades do cliente. Deste modo, exijo uma compensação adequada pelos danos materiais e imateriais causados por esta grave falha no serviço prestado. Aguardo uma resposta célere e uma proposta de compensação justa. Com os melhores cumprimentos, Luciano Santos

Quero apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido ao atrasos na emissão do certificado TVDE necessário para o exercício da minha profissão. Submeti o pedido no dia 14/06/2025 sob o protocolo 44312658 e até o momento não foi disponibilizado sequer a autorização provisória, enviei alguns e-mails e não obtive retorno, estou impedida de trabalhar o que tem causado graves prejuízos financeiros. Atraso superior a 30 dias na emissão do certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT tem gerado graves prejuízos financeiros e me forçado a não exercer minha atividade profissional, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir à emissão dos certificados de motorista TVDE de número de protocolo informado acima. Estou disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais necessários. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 12/07/2025 dirigi-me ao aeroporto de Lajes, ilha terceira para embarcar no vosso voo FR6038 para aeroporto do Porto Francisco Sá Carneiro. Sucede que o voo, que estava marcado para as 19:30, se atrasou, com partida a ter lugar pelas 23:35 e a chegada ao destino a ocorrer às 02:31 senfo que a chegada agendada seria às 22:55. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 400€ por passageiro, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. A reclamação refere-se a 2 reservas em separado de 4 passageiros, sendo o número das reservas o seguinte: Número de reserva: L3DW4R Número de reserva: Y3448H Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Envio em anexo recibo das reservas Cumprimentos.

1- No passado dia 7 de Março de 2025, estando com a minha família na ilha do Faial a viajar para Lisboa, fomos notificados por SMS pela SATA de que seríamos reacomodados do voo S4150 de dia 7, com partida de HOR às 10:40, para o voo S43150 do dia seguinte, com partida de HOR às 17:35”. 2- Embora a mensagem não o explicite, esta ocorrência configura, nos termos do Regulamento no 261/2004, uma situação de cancelamento (definições, alínea “l”) com reencaminhamento (artº 8º alínea b)) 3 - Segundo o mesmo Regulamento, pelo disposto nos artos 5º, 7º e 9º, conclui-se estarmos perante : a) um aviso prévio inferior a uma semana b) uma hora de chegada excedendo 3 horas a do voo original, e c) um percurso ortodrómico superior a 1.500 Km, pelo que 4 - nos é devido um valor igual a 400 (quatrocentos) euros a título de indemnização, por cada passageiro, perfazendo um total de 1.200 € (400 X 3) 5 - Para o pagamento dos valores supra, informo que o meu IBAN é : PT50 0010 0000 2301 6770 00108 Aguardando a correspondente acção por parte de V. Exas, despeço-me com os melhores cumprimentos IMCFSFM, sócia DECO no 060 1855-67 Bilhetes electrónicos nºs: - 3313579320018 (reserva nº C2F6Y5) - 3312405529303 (reserva nº 03LM72) - 3312405529304 (reserva nº 03LM72) Códigos de processos de reclamações apresentadas à SATA em Março de 2025, e até à data sem resposta: CAS-231417-C4C4G0 CAS-231418-W1G8H7

Boas. Venho através deste efetuar a reclamação por até hoje dia 16/07/2025 não ter recebido um reembolso (por motivo de reserva duplicada) o qual foi confirmado pelo agente da Ryanair, tendo eu em posse a conversa via chat com o mesmo, foram enviados e mails, efetuadas novas conversas via chat e ligação telefônica, onde confirmei os dados corretamente e não puderam me dar a informação, gostaria de uma solução para resolver, pois na data em que foi feito o contato foi confirmado o cancelamento e o reembolso da tarifa.

Exmos Senhores, Venho pelo presente pedir que seja terminado o contrato relativo à viatura com a matrícula 08-77-SA, da qual fui proprietária mas que já vendi há 20 anos. Recentemente (2 e 7 Julho) recebi cartas da Via Verde, a primeira avisando que o identificador não estava a ser lido corretamente, a segunda a alertar para pagamentos em falta. Ora, no momento em que alienei a viatura, retirei da mesma o identificador de Via Verde. Pela linha de atendimento não conseguem enviar-me senha de autenticação para entrar no contrato e poder encerrá-lo. Agradeço a melhor atenção para este assunto. Não me parece fazer sentido que me peçam que me desloque a uma loja física da Via Verde, sendo a mais perto da minha zona de residência a mais de 40km. Grata pela vossa melhor atenção e rápida resposta. Atentamente, Marta Quelhas

Bij inwisseling Nederlands rijbewijs naar Portugees rijbewijs is het tractor rijbewijs weggelaten.

Exmos. Senhores, No dia 16/04/2025, fiz uma reserva em meu nome pela Easyjet: ida Paris Orly-Porto 25/04/2025 às 16h15 e regresso Porto-Paris Orly 28/04/2025 às 18h10, com a referência K9CML94 (anexo 1). Sucede que, no proprio dia 28/04/2025, devido ao apagão, fui por vós informado de que o meu voo tinha sido anulado. Nessa mesma noite, seguindo as indicações da Easyjet, tentei efetuar uma mudança de voo online. Foi-me atribuído o voo 5035 da Iberia, com partida a 29/04/2025, com referência M9GEJ, e recebi mail a confirmar essa transferência (anexo 2). Porém, no dia 29/04/2025, já no aeroporto, a Iberia informou-me que essa transferência em questão não tinha sido bem-sucedida e que não poderia embarcar. Informaram-me também que havia pelo menos quinze pessoas na mesma situação que eu, e que teria eu de contactar a Easyjet para obter uma solução. Telefonei por duas vezes à Easyjet nessa manhã de 29/04/2025 (chamadas gravadas): - às 10h29 para expor a situação (pediram-me para ligar mais tarde) - às 11h44 para obter uma solução. No telefonema das 11h44 foi-me dito que a solução seria eu comprar um voo pelos meus meios em qualquer companhia e depois pedir o reembolso. Foi-me inclusivamente dito que qualquer voo com destino a uma cidade do país de destino seria aceite. Consegui comprar pelos meus meios um voo para o dia seguinte, 30/04/2025, com a TAP Portugal, único voo que encontrei para Paris nesse dia, com o custo de 511,53€ (anexo 3). Seguindo as indicações dadas por telefone, apresentei o pedido de reembolso nessa mesma tarde de 30/04/2025 pelas 18h30, ao chegar a Paris (case ID : 110017671). Recebi no dia 02/05/2025 um mail da Easyjet que indicava que a despesa de transportadora alternativa não poderia ser reembolsada pois fora-me facultada transferência gratuita. Reclamei novamente, pois isso não corresponde à realidade. O dossier foi reaberto (case ID : 110052509) e foi-me pedido para enviar todos os justificativos por mail, o que fiz a 05/05/2025. Desde esse dia, tenho ligado e escrito para o vosso serviço de clientes praticamente todas as semanas e, de cada vez, me é dada uma resposta incompleta e insatisfatória : insistência na informação falsa de que me foi facultado transporte alternativo, informação de que o caso vai ter de ser de novo analisado, de que se passa algo estranho, de que me enviarão uma resposta, etc. Venho por isso exigir que me devolvam o valor de 511,53€ que paguei pelo bilhete, no seguimento das vossas instruções telefonicas, bem como a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 09/07/2025 o meu pai deu entrada na autoestrada pelas 06h00 numa viatura BMW Azul escura. Devido ao facto de se ter começado a sentir mal teve de parar de emergência na estação de serviço de Salvaterra de Magos. Nessa sequência foram acionados os meios de emergência (INEM) no local mencionado, tendo o meu pai sido levado para o hospital em Lisboa. Tendo em que conta que o meu pai se encontrava sozinho o carro teve de ficar na estação de serviço. O meu pai deu entrada nas urgências, onde ficou e se mantém internado. Apenas foi possível ir buscar a viatura à referida estação de serviço ao fim do dia, dado que a pessoa disponível para o efeito se encontrava em horário laboral e foi impossibilitada de sair antes do término do seu horário. A pessoa que foi levantar a viatura, ao sair da autoestrada em Salvaterra de Magos foi informada de que o ticket teria prazado, uma vez que ultrapassou as 12 horas de validade , pelo que seria aplicada uma multa de 50.10€ Tendo em conta a situação, e ao facto de não ter sido possível sair da autoestrada no tempo de validade do ticket, pelos motivos já mencionados contactei a linha de apoio ao cliente da Brisa- - Via verde no dia 10/07/2025, que me informou que teria de efetuar o pagamento para posteriormente enviar um email para solicitar o reembolso. No dia 10/07/2025 enviei um email para a via verde a expor a situação com todos os comprovativos relativos ao internamento do meu pai, bem como do pagamento solicitado por estes. A resposta que deram foi que não poderiam atender à reclamação apresentada. Como é que é possível apresentar todos os meios de prova e não aceitarem? Quando o ticket não foi pago nas 12 horas porque o condutor se sentiu mal (enfarte) e teve de sair da via de INEM. Atendendo à situação exposta, esta não se tratou de um incumprimento voluntário, mas sim de uma situação de emergência do qual o condutor foi impossibilitado de cumprir o horário de pagamento do ticket. É lamentável. Solicito a avaliação da situação, pois acho inadmissível não ser reavaliada a questão da multa, e reembolsado o valor, mesmo com a apresentação de todos os meios de prova que comprovam o acima descrito. Atenciosamente.