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Cobrança indevida
Dos fatos:1- No dia 14 de agosto de 2019, comparecemos ao Hospital dos Lusíadas para consulta particular previamente marcada com a Dra. Luisa Monteiro. 2- Durante a consulta médica foi identificada a necessidade de novos exames auditivos para orientar o diagnóstico, tendo a citada médica encaminhado para execução imediata no próprio hospital, sem o fornecimento de qualquer informação aos pais sobre os custos envolvidos. Tendo a desinformação nos causado estranheza e desconforto, consultamos o setor de atendimento, que em resposta asseverou a impossibilidade de repassar tal informação antes da finalização de todos os exames.3- Ao final da consulta, como em muitas outras (a maior parte delas em clínicas particulares), solicitamos uma recomendação médica para que a nossa filha obtivesse atenção especial na sua escola, mais especificamente em relação ao seu posicionamento na sala de aula, solicitação esta prontamente aceita pela Dra. Luísa Monteiro. Alegando o horário avançado (o pagamento foi realizado às 12h54min, conforme atesta o comprovante anexo), fomos informados de que a referida prescrição seguiria posteriormente via correio eletrônico.4- Algumas semanas depois, no mês de setembro do mesmo ano, recebemos ligação do Hospital Lusíadas informando que o documento estava pronto e, para nossa surpresa, que deveríamos efetuar o pagamento para sua obtenção. Em resposta, informamos que o valor em si não era impeditivo (poderíamos pagá-lo), contudo não aceitaríamos fazê-lo, pois não nos foi informado que o relato médico teria custos e que, caso tivéssemos conhecimento destes desde o início, não o teríamos requerido, por considerá-lo parte da consulta e não um serviço adicional.5- Surpreendendo-nos mais uma vez, e tendo passado quase 8 meses, recebemos no último dia 11 de maio ligação dessa entidade hospitalar/comercial cobrando-nos indevidamente o pagamento da mencionada recomendação/prescrição médica que sequer aceitamos receber, o que motivou esta carta, com os desgastes e prejuízos envolvidos.Do contestação da cobrança:6- Conforme relatado, em nenhum momento fomos informados que a recomendação médica solicitada e pela qual estamos sendo cobrados se tratava de serviço não incluído na consulta realizada e por nós paga, muito menos que teria custos e consequências pelo não pagamento. 7- Considerando que o contrato de prestação de serviços médicos enquadra-se na legislação portuguesa como um verdadeiro contrato de consumo, plenamente abrangido pela Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), na medida em que se considera consumidor “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade econômica que vise a obtenção de benefícios” (cfr. art. 2.º, n.º1), alega-se que a cobrança relatada é clara e inquestionavelmente indevida à luz do regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores, que estabelece em seu art. 8º que:“1 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve, tanto na fase de negociações como na fase de celebração de um contrato, informar o consumidor de forma clara, objetiva e adequada, a não ser que essa informação resulte de forma clara e evidente do contexto, nomeadamente sobre:....c) Preço total dos bens ou serviços, incluindo os montantes das taxas e impostos, os encargos suplementares de transporte e as despesas de entrega e postais, quando for o caso....f) As modalidades de pagamento, de entrega ou de execução e o prazo de entrega do bem ou da prestação do serviço, quando for o caso....l) As consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço.....5 - O fornecedor de bens ou o prestador de serviços que viole o dever de informar responde pelos danos que causar ao consumidor, sendo solidariamente responsáveis os demais intervenientes na cadeia da produção à distribuição que hajam igualmente violado o dever de informação.....7 - O incumprimento do dever de informação sobre as consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço determina a responsabilidade do fornecedor de bens ou prestador de serviços pelo pagamento das custas processuais devidas pela cobrança do crédito.”8- Além disso, considerando que o dever de informação (designadamente sobre a situação clínica ou diagnóstico) compreende um dos deveres que, por força de norma imperativa aplicável à atuação médica, aplica-se ao contrato de prestação de serviços médicos, não nos parece razoável admitir o simples relato escrito do diagnóstico como produto adicional, desassociado da consulta contratada e paga.9- A entidade hospitalar, não apenas pela cobrança indevida que ora questionamos, mas também pelo tratamento puramente comercial que dela recebemos, demonstrou desrespeito à ética e seu reduzido compromisso e empatia com os clientes, não condizentes com a missão e valores que declara como seus.Das solicitações e providências:10- Ante todo o exposto, servimo-nos desta para cobrar o que segue:a. Imediata cessação da cobrança em questãob. Emissão e envio por correio eletrônico de declaração de inexistência de qualquer dívida do signatário desta carta com essa entidade ec. Eliminação de todos os dados e informações referentes à cliente Lanna Gonzalez Moreira e a seus responsáveis (nomes, telefones, NIF etc.) da base cadastral da entidade.11- Por fim, independentemente do atendimento do solicitado, comunicamos que registraremos os fatos e contestações nos principais cadastros de reclamação e de proteção ao consumidor do país para que outros cidadãos possam tomar conhecimento do ocorrido e sejam incentivados a denunciar abusos como estes e a exercer dignamente seus direitos de consumidor.
Pagamentos extra nas consultas de Medicina Dentária
Boa tarde Venho por este meio solicitar uma informação sobre a obrigatoriedade de pagamento de material de proteção individual no atendimento de um utente na consulta de Medicina Dentária do Hospital de Dia da Maia.Acho desnecessário para tal pois que os clinicos têm de usar sempre este equipamento, independentemente da atual situação relacionada com o COVID-19.Muito obrigadaCom os melhores cumprimentosFernanda Mendonça
Não me entregam uma encomenda
Boa tarde fiz uma encomenda na página https://personalize.pt/ no dia 22 de Abril,no dia 27Abril recebi uma mensagem da transportadora Via Directa a dizer A encomenda com a ref PSN17338078 encontra-se em distribuicao. Aguarde contacto do distribuidor. Qualquer alteracao ligue 218112810 das 9H as 19H e até hoje não recebi nada.Entrei em contato com a empresa onde fiz a compra (personalize) entraram em contato com a transportadora e disseram que tinham tentado ligar me várias vezes e que eu não atendi,isso é mentira nunca me ligaram,a página personalize perguntou e foi o que lhes respondi e eles disseram que não sabem porque mas as encomendas para esta zona nunca funcionam bem, depois disso sim a transportadora ligou me no dia 4ou5Maio não sei bem ao certo a perguntar se podiamos marcar entrega de encomenda para sexta dia 8Maio disse que sim ja que não podia ser antes,responderam que não dava porque a tinham enviado pra trás só na Sexta mas até agora nada. Depois disso já visitei a página da distribuidora no Google e realmente existem muitas pessoas insatisfeitas. Já enviei email à transportadora a resposta foi que lamentam mas que está em distribuição isto no dia 11/05,no dia 13 voltei a mandar e-mail a perguntar novamente pela encomenda e se não me entregassem até hoje faria queixa e hoje responderam me que ia analisar internamente e falar com distribuidor local devido a não entrega até ao dia de hoje. Enquanto isto também mantive contato com a página personalize que também foram sempre tentando manter contato com a distribuidora a tentar resolver a situação mas nada,acho inadmissível uma transportadora trabalhar assim.Obrigado pela atenção e espero que me possam ajudar.
Preço da Consulta
Venho por este meio comunicar a vossas Excelências a minha reclamação.No dia 11 de Maio 2020 as 10h55 da manhã, liguei para o contacto telefónico 210019500 do Hospital da CUF a pedir informações sobre as consultas de Dermatologia e se o Seguro do Cartão de Saúde da DECO - ECCO SALVA estava abrangido para usufruir de algum desconto. Quem me atendeu pediu me o numero do cartão e informou-me que não me conseguia confirmar se havia protocolo, só mesmo no dia da consulta e que o valor da consulta não seria mais de 45€ sem seguro.Posto isto aceitei marcar a consulta para o dia 15 de Maio de 2020 as 11h20 da manhã na Clínica CUF de Alvalade.No dia da consulta e já na recepção foi me informado que o Seguro DECO nao estava abrangido e que por ser uma primeira consulta teria um custo de 98€.Venho reclamar pelo facto de ao entrar em contacto previamente no intuito de me precaver e esclarecer os procedimentos e valores, fui mal informado e induzido em erro de forma a marcar uma consulta que por sua vez não correspondia ao valor transmitido no contacto telefónico prévio.Dado o facto de ser uma consulta de dermatologia achei que pela minha saúde e visto que sentia algum desconforto num sinal que me apareceu no couro cabeludo ao longo dos últimos dias, decidi pagar os 98€ e avançar a com consulta.Venho pedir o reembolso da diferença do valor que paguei ao valor que me foi informado por telefone, visto que tomei as minhas precauções, tentei me informar e fui mal informado por lapso ou má fé de quem me atendeu.Agradeço o vosso apoio na resolução deste problema.
Mau atendimento
Venho, por este meio, reclamar do atendimento e do serviço prestado pela DECO PROTESTE. No dia 15 de Maio de 2020 cerca das 13h40, liguei para a DECO Funchal a fim de perceber como poderia reclamar da empresa Via Litoral, pois no site da DECO a empresa não aparece na lista para reclamações.A partir do momento em que o telefone foi atendido e eu expus o meu problema, senti-me pressionado pela pessoa que me atendeu a me desembaraçar sozinho. Informou que teria que ir ao site ou enviar email porque não estava lá ninguém para me esclarecer as dúvidas no sentido de perceber se tinha razão em reclamar. Durante este curto diálogo ainda tive a oportunidade de perguntar como poderia cancelar a minha subscrição da DECO em que a resposta foi: Tem de enviar uma carta!.A conversa ficou por aqui porque entretanto começou a tocar um telemóvel do outro lado da linha (espero que gravem as chamadas para confirmar o que estou a dizer) e a pessoa que estava a falar comigo me diz para esperar e atende a chamada que estava a receber.Eu sei que os tempos exigem uma maior compreensão da parte do consumidor, mas acho que exige uma maior responsabilidade pelas instituições de defesa ao consumidor, principalmente sendo vosso associado. Por isso, através desta reclamação, peço também o cancelamento da minha subscrição. Aguardo por uma resposta breve.
PRAZO GARANTIA REPARAÇÃO EXCEDIDO
Adquiri no dia 06/12/2018 um telemóvel Samsung A9 na Loja Auchan ( Fatura 0160722018120000/009593). Após 3 envios para reparação, nos dias 13/11/2019 , 31/01/2020 e 07/04/2020 ( sempre na loja Auchan da Maia) o telemóvel apresenta a mesma anomalia, o sensor de humidade acende e não me permite carregar o telemóvel. Fiz prova disso junto do Auchan, levando os prints de todas as vezes que o sensor acende e me impossibilita o uso do telemóvel. Aquando da segunda reparação foram substituídos o sensor humidade e uma outra peça que não sei especificar mas ligada ao conetor usado para carregar o telemóvel. Ao longe destas 3 reparações já fiquei sem o telemóvel mais de 60 dias. Comprei o telemóvel para o utilizar, não para estar sucessivamente em reparação. No dia 08/05/2020 dirigi-me a vossa loja Auchan Maia, pois os 30 dias previstos na lei para reparar o telemóvel tinha passado. Conforme me foi transmitido pela vossa Responsavel de Pós-Venda, o departamento juridico das lojas Auchan, tinha decidido que o prazo para as reparações referentes aos equipamentos em garantia, tinham passado de 30 para até 45 dias, uma vez que o país atravessava o Estado de emergência. Informei-me junto das autoridades competentes, neste caso ASAE, e Direcção Geral do Consumidor, e todas elas me disseram que a Lei não tinha mudado.Contudo se realmente houve uma alteração na lei, conforme indicação do vosso departamento jurídico, a mesma deveria estar afixada nos vossos balcões. Acho que era do interesse de todos que essa informação fosse dada aos clientes. Estranhamente também não recebi nenhum email ou SMS da vossa parte a informar-me que o meu equipamento passaria a estar em reparação até 45 dias. Mais estranho ainda, é que no dia 07/04/2020, quando deixei pela 3ª vez o equipamento nas vossas instalações, e já durante o período de Estado de Emergência, o documento que me foi entregue por vós(segue em anexo), a vossa ordem de reparação, refere que o cliente foi informado que a reparação pode durar até 30 dias. Pergunto eu, se já tinham indicação que as reparações poderiam durar até 45 dias, porque não colocaram essa informação no documento que me foi entregue ???? Será porque não é legal ?Foi-me dito pela vossa responsável de pós-venda que não me adiantava nada reclamar. Porque não iria ter razão nenhuma. Mais, sempre que eu contestava, ela falava-me no departamento jurídico. Não sei se seria uma tentativa de eu desistir da queixa e não levar o processo para a frente. Durante as 2 primeiras reparações apenas soube que o equipamento estava pronto a ser levantado através de uma sms que vocês enviaram. Desta vez, tive o privilegio de ser contacto telefonicamente pela vossa responsável de pós-venda. Já fiz duas reclamações no livro de reclamações online, no qual aguardo a vossa resposta. Contudo, escrevo esta reclamação para que as pessoas saibam o tipo de serviço que vocês prestam. O cliente não tem sempre razão, é verdade, mas neste caso tenho a lei do meu lado e vocês tem que assumir que erraram. A forma como trataram este processo e como me trataram é deplorável. Perderam um cliente. Não gasto na vossa loja nem mais um euro. O vosso serviço de pós-venda é vergonhoso!!
Encomenda desaparecida
Venho por este meio informar que depois de receber uma SMS a informar que a minha encomenda seria entregue no dia 13/05 a mesma não foi entregue e não recebi nenhuma informação sobre a mesma nem recebo nenhuma resposta da empresa que contactei através da minha conta no site lookfantastic.pt . Quando fui seguir o tracking da encomenda aparece a dizer que houve uma incidencia Em distribuição não acordada e não consigo obter nenhuma informação sobre a minha encomenda .
Encomenda Em preparação desde 27/04
Das diversas chamadas para a linha de apoio a indicação é aguardar, com indicação de que foi solicitado pedidos de prazo de entrega, no entanto a cada chamada nenhuma resolução, apenas tem que aguardar ou devolvemos o dinheiro. Sinto que o objectivo é fazer-me cansar de esperar, aceitar a devolução sem reclamar. Quando pergunto alternativas, não existem. A alternativa que me faz sentido é o envio de outro telemóvel com as mesmas especificidades. No entanto é me referido pela linha de apoio que nada pode ser feito, senão aguardar indefinidamente ou solicitar cancelamento da encomenda. Não considero essa política ajustada e pretende entender que direitos tenho relativamente a essa situação.
Problema com uma transferência bancária para pagamento de uma encomenda
Venho, por este meio, comunicar a V.Exas que após uma encomenda feita à empresa CLP Portugal a mesma diz não ter recebido o pagamento. No dia 30 de abril de 2020, no ato da encomenda, foi selecionada a opção de pagamento com cartão de crédito. O dinheiro, segundo o extrato bancário foi retirado a 4 de maio de 2020. A empresa em questão, alega que o dinheiro nunca entrou na conta deles. Após fazer a reclamação por e-mail, por site e por todas as redes sociais que a mesma tem (instagram, facebook, pinterest), as respostas são sem conteúdo ou sempre repetitivas. Já enviei o comprovativo de pagamento e o extrato que o meu banco fornece onde mostra que o dinheiro saiu no dia 4 de maio para o destinatário CELOP JOVEN MODAS, SL UTRERA. Após isto foi-me dito novamente para enviar o comprovativo, quando o mesmo tinha sido enviado. Já contactei o meu banco e confirmaram-me o montante que saiu da conta bem como o destinatário. Também tentei o contacto direto por telefone e o mesmo está inativo devido ao COVID-19.Com os melhores cumprimentos,Liliana Azevedo
Problema com estorno de pagamento de curso não oferecido
Esse curso é muito pouco sério e jå vinha a demonstrar durante o período aquisição do mesmo. Agora que o curso foi impedido pela segurança da saúde dos alunos não querem devolver a matrícula paga do curso que não existiu!!! Isso porque nunca nem falaram em matrícula, nos pediam o tempo todo qualquer valor de depósito para a garantia da Vaga. Deixavam pagar como quisesse e no fim diziam que iriam subtrair todo e qualquer valor depositado. Porém agora tivemos a oportunidade de verificar que trata se de uma burla ,fazem com que deposite esse valor para reter esse valor que entrelinhas dizem que nao é devolvido. Isso é a coisa mais desonesta que já vi , não temos espaco para empresas como essas em tempo de PANDEMIA, quando todos se mostram solidários existem sempre os oportunistas..
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