Reclamações públicas

Venho por este meio comunicar que no dia 15-09-2021, foi contactado por um comercial da Agilcar para me apresentar um plano de saúde, depois de alguma conversa por telefone acabei por aderir ao respetivo plano por telefone com a condição de que seria enviado por escrito posteriormente com toda a informação o que não aconteceu.mais informo que me dirigi a uma Ótica para adquirir uns óculos para minha surpresa o desconto era pouco mais que o valor da mensalidade.Como foi dito na chamada telefónica á data da adesão deixei passar um ano porque me foi dito que teria que estaria vinculado por um ano, depois poderia cancelar a qualquer data. Enviei por E-mail o pedido de cancelamento a 28/11/2022, ao qual não responderam, voltei a contactar o apoio ao cliente, a 20/02/2023, disseram que tinham tinham respondido como eu não recebi enviaram um mail a dizer que o contrato tinha sido renovado por mais um ano, e que agora só poderia cancelar 15/09/2023, ou teria que pagar todas as mensalidades até a esta data.Sinto-me lesado por me estarem a obrigar a ficar com um serviço que não pretendo até porque estou a tentar reduzir as minhas despesas. Como já informei a Srª Carla Peixoto que me contactou no dia 23/02/2023, a qual não se mostrou sensível ao meu problema, mantendo a versão que sou obrigado a continuar com o serviço ou a pagar as restantes mensalidades até 15/09/2023.Agradecia o vosso apoio como associado para a resolução deste problema. Atenciosamente.Carlos Augusto Henriques da Silva

No âmbito de uma investigação relativa a um processo crime que decorria no Tribunal de instrução de Viana do Castelo, onde estou na qualidade de assistente, foi notificado o delegado de saúde afeto a este centro de saúde para, no prazo de cinco dias, prestar informação sobre um documento que ia junto à referida notificação. Tratava-se de uma carta assinada por António José Rodrigues Mendes Castelão, arguido nesse processo, dirigida ao delegado de saúde e que era objeto deste procedimento judicial. O pedido do juiz tinha um claro destinatário, o delegado de saúde, e era bem explícito naquilo que pedia: Prestação de informação sobre se correu algum procedimento ou processo relativo ao documento de que se juntava cópia (carta dirigida ao delegado de saúde) e, em caso afirmativo, a identificação do dito processo. Depois de sucessivas notificações que inexplicavelmente não chegaram ao Dr. Delegado, e depois do Juiz ameaçar com a realização de uma busca ao centro de saúde, o assistente técnico Diogo Silva, vá-se lá saber porquê e como, acede ao meu historial clínico dos últimos DEZ ANOS e envia-o, no dia 10 de março de 2022, para o processo, tornando-o publico e colocando-o nas mãos dos meus dois irmãos (ambos arguidos) e dos seus advogados e violando, assim, a confidencialidade desta informação sensível e pessoal, consagrada na Lei n.º 15/2014 de 21 de março, que define os direitos dos utentes dos serviços de saúde. E a lei n.º 15/2014, no artigo 6º, diz concretamente: 1) o utente dos serviços de saúde tem direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais e 2) os profissionais de saúde estão obrigados ao dever de sigilo relativamente aos factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, salvo lei que disponha em contrário (que não existe) ou decisão judicial que imponha a sua revelação (que não houve). O Juiz de instrução, depois de receber o meu historial clínico dos últimos DEZ ANOS, emite um ofício onde refere: Os elementos juntos não dão resposta ao nosso despacho... determino a inquirição do Delegado de Saúde de Valença, designando para o próximo dia 1 de abril de 2022 pelas 14:00 horas. E acrescenta ainda: Que se oficie ao Centro de Saúde de Valença, solicitando que informem se receberam o escrito de fls 228 (carta ao delegado de saúde a pedir o meu internamento compulsivo) e, se receberam, qual o andamento que deram ao mesmo. E nesse ofício faz expressa menção de muita urgência, de que a anterior resposta (o envio do meu historial clínico) não é satisfatória, na medida em que não responde ao que foi solicitado. Há aqui claramente várias irregularidades e violações graves dos meus direitos. E há também uma clara devassa da minha vida privada. E depois, estes abusos e violações, protagonizados por este assistente técnico, acontecem no âmbito de uma ação crime, onde trato de responsabilizar os arguidos de uma carta provocatória e abusiva pedindo o meu internamento compulsivo, segundo eles, por problemas do foro mental. Não se percebe como é que este assistente técnico acedeu ao meu historial clínico. Não se percebe porque razão foram necessárias variadíssimas notificações, entre janeiro e abril, quando teria sido muito simples encaminhá-las para o Delegado de Saúde, que era a pessoa objeto das referidas notificações e a única pessoa que teria de responder. Não se percebe o que motivou este assistente técnico a violar, de forma absolutamente grosseira e abusiva, a confidencialidade do meu historial clínico dos últimos 10 anos, sem que lhe tenha sido pedida, justamente depois da terceira notificação para o delegado de saúde, onde o juiz ameaçou com a realização de buscas a este centro se não fosse dada resposta. Este assunto mexeu comigo. A revolta e a indignação é muito grande, na medida em que foi colocado o meu historial clinico dos últimos dez anos nas mãos de quem brincou com um tema demasiado sério e sensível como é a minha sanidade mental. Um erro grosseiro, inexplicável e absolutamente irreparável. Não me conformo e não estou bem. Sinto-me humilhado, violado, agredido, enxovalhado e não consigo avançar. Não consigo esquecer. Estou a precisar de apoio profissional para superar todo o mal estar, o desânimo e a tristeza que sinto, no entanto, não há já condições para confiar nos profissionais de saúde deste centro que me tratou desta forma vergonhosa e humilhante e deste centro de saúde que não garantiu a guarda e confidencialidade desta informação pessoal e sensível que, a julgar pelo sucedido, anda pelas mãos dos assistentes técnicos e são tratados com esta leviandade. No passado dia 9 de agosto fiz uma extensa reclamação por escrito ao diretor da ULSAM e anexei à mesma toda a documentação que sustenta essa reclamação. Dei conhecimento também à ARS do Norte, a quem remeti todo o processo. A ARS do Norte aconselhou-me a remeter o assunto para a ERS- Entidade Reguladora da Saúde, o que fiz no dia 1 de setembro de 2022. Até hoje, decorridos que estão mais de seis meses não obtive qualquer resposta de nenhuma destas entidades. Nem da ULSAM de Valença, nem da ERS. No passado dia 26 de janeiro de 2023 enviei uma nova reclamação, por email, para a ULSAM de Valença, sobre o direito de resposta consagrado na Lei n.º 15/2014 dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E nesse mesmo dia encaminhei esse email para a ERS. Continuo, porém, sem resposta de qualquer destas entidades. Estou indignado e não compreendo este trato miserável que me estão a prestar sobre um tema também ele tão humilhante e indignante. Estou destroçado. E estou meio perdido, sem saber mais a quem recorrer. Também consultei este site da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que reforça a minha revolta, mas não sei o que fazer. Preciso de ajudafile:///C:/Users/Jose%20Luis%20Castel%C3%A3o/Documents/PROCESSOS%20JUDICIAIS%20e%20OUTROS/RECLAMA%C3%87%C3%83O%20-%20ULSAM%20de%20Valen%C3%A7a/PARECER%20PROTE%C3%87AO%20DE%20DADOS.pdf O formato dos documentos não me permite enviar por aqui.

Venho por esse meio insistir no cancelamento do plano odontológicoConforme e-mail Boa tarde,Eu, Wanderley Ferreira Magalhaes Nif 302144188 venho pedir o cancelamento desse plano odontológico baseado no pagamento de 24/04/2023.Cumprimentos.

Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100146587.No dia 09/03/2020 fui contactado via telefone para aderir a Plano de Saúde Platinium Mais.Querendo cancelar o contrato por nunca ter utilizado o plano e não estar satisfeito com o mesmo. Já tendo tentado cancelar ano passado, e este ano, e obtendo a mesmo resposta, esperar mais um ano. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.

Há cerca de dois anos comecei um tratamento dentário nesta clínica na Rua do Polo Norte em Lisboa Oriental. Fiz um contrato escrito, paguei 1000,00 Euros e depois um contrato com a ABANCA em prestações de cerca de 128,00 euros / mês. Há mais de dois meses que não atendem telefones, não respondem aos mails, não marcam consulta. Já fiz 2 reclamações e depois informam que me vão contactar e nada. O tratamento está inacabado, A prótese provisória é de má qualidade, Não colocam a prótese definitiva, o branqueamento dos dentes está em falta. Se deixar de pagar ao Banco sou eu a responsável. Há dezenas de queixas no respectivo portal e á porta da clínica os doentes - são dezenas- queixam-se de burla. tratamentos incorrectos, lesões, péssimo atendimento, marcam e desmarcam as consultas. Já não sei o que fazer para que marquem uma consulta. a Prótese provisória já está a ceder.já apresentei queixa ao Provedor de Justiça. Esta clínica não é credível. É mesmo um caso de supervisão /ou intervenção judicial.Solicito que, junto desta entidade, façam um apelo aos direitos dos doentes, á marcação das consultas, etccom os melhores cumprimentosIsabel Murteira França

Venho por este meio pedir o cancelamento do dito contrato com a medicare e o respetivo reembolso da mensalidade paga por débito direto. O contrato foi celebrado em Março de 2021 via telefone onde não existiu qualquer confirmação escrita desta adesão, nem sequer tive acesso às condições contratuais por escrito. Como pouco tempo depois tive acesso a um seguro de saúde melhor para minha gravidez pago, este plano deixou de fazer sentido para mim. Tendo em conta que nunca tinha recebido nenhum contrato muito menos a minha assinatura em qualquer documento, procedi apenas à anulação do débito direto. Desta forma, a única coisa que a medicare tinha era uma permissão de débito direto. A partir do momento em que cancelei o mesmo, não tenho qualquer dívida ou encargo com a referida empresa. Invoco assim o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), particularmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

HOLMES PLACEAumento da mensalidade Assunto: aumento ilegal da mensalidadeSócia nº 0028667Exmos. Srs.,Após ter sido informada que a rescisão do meu contrato com efeitos a 31.12.2022 não foi aceite por V. Exas., venho reiterar a validade da mesma, por se fundamentar na ilegalidade do aumento na mensalidade aplicado a partir de Janeiro de 2003, pelas razões já comunicadas e que se passam a sintetizar:- ilegalidade da actualização da mensalidade, por não ser aplicável à primeira anuidade do contrato, cujas condições são definidas na data da celebração, não podendo ser alteradas após 4 meses da duração do mesmo, sem que a consumidora fosse expressamente alertada para o efeito- o contrato prevê uma actualização de acordo com o índice do INE para o mês de Setembro do ano civil anterior sem especificar qual é o índice em concreto, o que torna a cláusula contratual geral em causa dúbia e obscura- o fundamento para o aumento da mensalidade assentou no aumento dos custos para 2023 - foi essa a justificação dada quando foi comunicado o aumento - e não em qualquer índice do INE do mês de Setembro de 2022- a ser aplicável o índice vulgarmente conhecido por Taxa de Inflação o mesmo é manifestamente inferior ao indicado por V.Exas., conforme informação constante do site do INE- não foi tido em conta o Protocolo celebrado por V.Exas. com a associação Casa do Professor, ao abrigo do qual foi celebrado o meu contrato.Em face do exposto, aguardo uma resposta por escrito, no prazo de 10 dias, reconhecendo a validade da rescisão do contrato com efeitos a 31.12.2022.Com os melhores cumprimentos,Ângela Cerdeira

Desde que nasci que sempre fui utente do Centro de Saúde de Alhandra (USF), assim como a minha família, mas devido ao facto do nosso médico, Dr. Rui de Almeida, assim como outros se terem reformado, ficámos todos sem médico de família, comunicado por carta. Foi-me indicado para me ir inscrever na Unidade de Saúde de Alverca, coisa que fiz no dia 08/02/2023. Quando questionei como seria o procedimento caso necessitasse de uma consulta, foi-me dito que teria de ir para a Póvoa de Santa Iria, +- 10 km da minha residência. Isto é inaceitável!Se não têm médicos, contratem mais! É por estas e por outras que cada vez mais se recorre ao privado.Quanto tiver necessidade de uma consulta, continuarei a ir às vagas do dia na USF de Alhandra ou de Alverca, até ter médico atribuído, não vou para a Póvoa.

Desde que nasci que sempre fui utente do Centro de Saúde de Alhandra (USF), assim como a minha família, mas devido ao facto do nosso médico, Dr. Rui de Almeida, assim como outros se terem reformado, ficámos todos sem médico de família, comunicado por carta. Foi-me indicado para me ir inscrever na Unidade de Saúde de Alverca, coisa que fiz no dia 08/02/2023. Quando questionei como seria o procedimento caso necessitasse de uma consulta, foi-me dito que teria de ir para a Póvoa de Santa Iria, +- 10 km da minha residência. Isto é inaceitável!Se não têm médicos, contratem mais! É por estas e por outras que cada vez mais se recorre ao privado.Quanto tiver necessidade de uma consulta, continuarei a ir às vagas do dia na USF de Alhandra ou de Alverca, até ter médico atribuído, não vou para a Póvoa.

Assunto: Divida que a Medicare exige que pague.N.º de cliente: 6579326-10Exmos. Senhores,Venho por este meio reclamar um contrato efetuado pela Medicare emnome de Mafalda Belchior, no dia 12 de setembro de 2022.Nesse mesmo dia recebi uma chamada por parte da Medicare em queapenas demonstrei ter interesse em saber os valores do seguro e regalias.Nessa mesma chamada a funcionária da Medicare efetuou um contrato emmeu nome ao qual deu a entender que só ficaria ativo pagando uma taxa deadesão no valor de 10€, a qual nunca paguei porque não tive interesse emativar o contrato. Até mencionei que o meu marido tinha um segurooferecido pela empresa e que se tivesse interesse em aderir à Medicareseria noutra altura. A funcionária insistia em falar comigo e falava rápidopara não perceber sequer o que estava a dizer. Enviou-me um contrato poremail ao qual não liguei pois não assinado e não pagando a taxa de adesãonão seria válido.Depois disso, mensalmente fui recebendo mensagens para efetuar opagamento da taxa e respetiva mensalidade, as quais mais uma vez nuncapaguei por não ter interesse. Não assinei nenhum contrato nem deixeinenhum email por escrito que valesse por essa assinatura.Em janeiro de 2023 recebo uma chamada a avisar-me de uma dívida de180€ à qual teria de pagar, estando também fidelizada o resto do ano.Mencionei por chamada o mesmo que escrevi acima e a colega disse quetinha 14 dias para cancelar um contrato que nem sequer assinei, e como nãoo fiz não tinha outra opção a não ser pagar a dívida e as mensalidadesseguintes. O que não vai de encontro com a lei, contratos por telefone não são legais.Caso nada seja feito, avançarei com o caso para tribunal. Segundo odecreto de lei 24/2014 de fevereiro, artigo nº 5, nº 7 “o consumidor só ficavinculado ao contrato depois de assinar a correspondente oferta ou depoisde enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadorde serviços com quem queira contratar”.Enviei uma carta com estas palavras escritas acima à Medicare à qual obtive apenas uma resposta por email a dizer que ''a não renovação do contrato já se encontra registada''. Eu não reclamei a renovação que poderiam vir a fazer em setembro mas sim a realização do contrato.Deixei-lhes claro por chamada que não tenho interesse no contrato e que não vou pagar nenhuma mensalidade em atraso nem nenhuma das que me exigirem até setembro. Entretanto deixei a Decoproteste a par desta situação toda, e a resposta enviada pela medicare à decoproteste foi de todo inaceitável... Estão a agir contra a lei e ainda dizem que: ''De acordo com as respetivas condições contratuais, a presente anuidade encontra-se em curso (pese embora se encontre registada a não renovação para a anuidade subsequente), terminando apenas em setembro de 2023, permanecendo, contudo, em divida o valor de € 234,50. Contudo, não pretende a Medicare manter ou iniciar qualquer litígio com os seus Clientes, nem tão pouco tem interesse em manter a relação com Clientes insatisfeitos ou contra a sua vontade, pelo que se apresenta disponibilidade para se encerrar este assunto, aceitando-se o cancelamento imediato do contrato (antecipando-se o seu termo), pagando a Reclamante o valor parcial das mensalidades vencidas no valor de € 44,90. ''Continuam a exigir as mensalidades anteriores de um contrato ao qual não assinei.Existe mais alguma coisa que se possa fazer? Não faço intenções de pagar uma dívida destas a uma empresa que muito deve ganhar a fazer este tipo de contratos ilegais e outras pessoas como eu a saírem prejudicadas só porque não conseguem ou dizer que não ou simplesmente desligar um telemóvel quando foi dito por chamada inicialmente que não queria fazer o contrato, só questionei os valores e, insistentemente, a sra. continuou a falar comigo...Peço por favor a vossa ajuda. Isto é burla!Com os melhores cumprimentos,Mafalda Belchior