Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação por atendimento inadequado e possível discriminação no Fishtail Sea House – Matosinhos À atenção da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor: O meu nome é Gicela Holguín Tangarife e venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre um incidente ocorrido no dia 9 de abril de 2025 no estabelecimento Fishtail Sea House, situado na Rua do Godinho, 224, 4450-146 Matosinhos, Portugal. Nesse dia, dirigi-me ao alojamento acompanhada do meu cão de assistência médica, chamado Bruno, treinado e designado para prestar apoio em condições específicas de saúde. Apesar de ser um cão de assistência, a rececionista do estabelecimento impediu-me de prosseguir com a estadia, exigindo que eu apresentasse as vacinas do animal, o que representa uma exigência ilegal e discriminatória. A legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 74/2007, assegura o acesso livre e incondicional das pessoas com deficiência acompanhadas pelos seus cães de assistência a todos os locais públicos ou de acesso público, sem imposição de requisitos adicionais como documentos veterinários. Este ato constitui uma violação direta dos meus direitos enquanto utilizadora de cão de assistência, além de demonstrar uma clara falta de formação por parte do pessoal do alojamento quanto às leis de acessibilidade e inclusão. Solicito à DECO que investigue este caso e tome as medidas adequadas, a fim de evitar que situações semelhantes se repitam e proteger os direitos das pessoas com necessidades especiais em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Gicela Holguín Tangarife Data: 9 de abril de 2025

Olá! No dia 26 de março de 2025 fiz uma assinatura na OnlineCV para 14 dias de acesso ilimitado ao site por 1,95 euros. Ok, tudo perfeito até então, pagamento feito. Só que hoje dia 9 de abril de 2025, 14 dias depois da assinatura dos 14 dias eu recebi uma cobrança no meu cartão de 29,95 euros de uma assinatura Premium que eu não realizei neste site! Fiz apenas de 14 dias por 1,95 euros! Em nenhum momento houve aviso que haveria mudança para um outro plano como esse premium sem o meu consentimento, recebi com surpresa e contrariedade esta cobrança de 29,95 euros! Já enviei e-mails para a empresa mas ainda não recebi respostas! Peço que me ajudem com este caso. Obrigado

Exmos. Senhores, Gostaria de manifestar a minha preocupação relativamente a uma transação registada na minha conta bancária. Ao consultar o meu saldo bancário, verifiquei que foi efetuado um débito no montante de 19€ com a descrição "DISP CARTÃO DÉBITO" e ainda um valor adicional de 0,76€ referente a "IMPOSTO DE SELO E COMISSÃO", totalizando assim 19,76€. Após entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, fui informado(a) de que este débito corresponde à anuidade do meu cartão. No entanto, gostaria de sublinhar que nunca solicitei a emissão de um novo cartão, visto que o meu cartão de débito atual tem validade até 2027. Além disso, até ao momento, nunca recebi qualquer comunicação sobre a cobrança deste valor e, consequentemente, desconhecia a sua razão. Apenas tomei conhecimento deste débito ao consultar o meu extrato bancário. Dado que o meu cartão atual ainda se encontra válido até 12/2027 e não solicitei a emissão de um novo cartão, solicito que procedam à restituição do montante em questão e ao cancelamento do cartão mencionado. Agradeço desde já a vossa atenção para esta questão e aguardo uma resolução rápida deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Sónia Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação grave ocorrida com o meu Peugeot 3008 [AH06GI], adquirido também ele num concessionário oficial da Peugeot, em 2021 e que se encontra atualmente com cerca de 90.000 km. Recentemente, a corrente de árvore de cames partiu-se subitamente, provocando várias avarias. Como é do conhecimento geral e também indicado pelo próprio fabricante, esta é uma peça concebida para durar a vida útil do motor, ou pelo menos não gerar preocupação até 200.000 km, não sendo suposto exigir substituição preventiva, muito menos falhar com esta quilometragem. Trata-se, por isso, de uma falha grave e claramente prematura, que levanta legítimas preocupações sobre a fiabilidade do componente em causa e o eventual impacto de defeitos de fabrico reconhecidos, nomeadamente nos motores 1.5 BlueHDi com corrente de 7 mm, cuja problemática já é conhecida e documentada em vários canais públicos. Neste sentido, e considerando o histórico do veículo, bem como a responsabilidade da marca perante este tipo de anomalias técnicas, foi solicitado: A análise da situação por parte da vossa equipa técnica; Pedido de apoio à Peugeot Portugal para cobertura total ou parcial dos custos de reparação, fora da garantia; A resposta dada pelo fabricante (Peugeot) foi negativa, indicando que a reparação foi efetuada fora da rede de oficinas da Peugeot e que, como já sabia, se encontrava fora da garantia. Esta resposta não faz qualquer sentido, pois tenho um relatório de profissionais, emitido pela oficina responsável pela reparação, com a causa da avaria. Pedia a vossa ajuda na resolução deste tema.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº PT50000700000041 324240823 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 650,61 euros, em 31/03/2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Hoje dia 09/04/2025, ainda me encontro à espera que restituída a quantia indevida. A quantia em causa foi levantada a 21/03/2025, e bem. O problema está em que a mesma quantia voltou a ser debitada passado dez dias, de forma indevida. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia 30/11/2024, realizei a compra de uma PlayStation 5 no site da Worten. Durante a compra, havia uma promoção ativa devido à Black Friday, na qual eram oferecidos uns headphones no valor de 60€ (se não estou em erro). Efetuei o pagamento e aguardei a entrega da encomenda. No dia 02/12, recebi o pedido, mas, para minha surpresa, os headphones não vieram incluídos. Entrei em contacto com a Worten, e foi-me confirmado que a campanha existia e que iriam verificar a situação, prometendo um retorno da chamada. No entanto, nunca me contactaram de volta. Durante este período, liguei cerca de cinco vezes para obter esclarecimentos, e em todas as ocasiões me confirmaram que eu tinha razão. Após um longo período sem resposta, voltei a ligar no dia 17/01 e fui informado de que o processo tinha sido encerrado, pois, em vez do envio dos headphones (que estavam sem stock), teria sido emitido um voucher por volta de 20/12. No entanto, nunca recebi esse voucher. O assistente abriu um novo processo para verificar o ocorrido. Mais uma vez sem resposta, voltei a contactar a Worten no dia 07/02. Nesta ocasião, fui informado de que o pedido estava encerrado, pois, após validação, a campanha teria terminado no dia 30/11 às 20h, e a minha compra foi realizada às 23h50, o que me excluía da oferta. Este argumento contradizia as informações anteriormente fornecidas, onde tinham reconhecido que eu teria direito à promoção. Informei que a campanha estava ativa no site no momento da compra e que não havia qualquer indicação de que terminaria às 20h. O atendente afirmou que iriam reavaliar a situação. No dia 13/02, recebi novo contacto da Worten, onde afirmaram que a campanha, afinal, tinha terminado às 19h (o que já diferia da informação anterior de que teria terminado às 20h) e que nada poderiam fazer. No entanto, ofereceram-me um voucher de 10€ como compensação pelo transtorno. Respondi que não aceitava, pois a compra só foi realizada devido à promoção, e que, dado o incumprimento, pretendia devolver o produto. Fui informado de que isso não seria possível, pois o prazo de 30 dias para devolução já tinha expirado. Argumentei que esse prazo apenas foi ultrapassado devido à falta de comunicação e sucessivos atrasos por parte da Worten, mas insistiram que a devolução era impossível. Adiciono que foi me dada a informação por parte de um colaborador da SONAE que as campanhas acabam às 23.59 e não como indicaram por chamada, anexo também os registos telefónicos Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após inumeras tentativas de cancelamento de contratos, renovaçôes feitas por pessoas não autorizadas e a insistência em pagamento de prestações indevidas, vimo-nos obrigados a apresentar reclamação pois já nos foi dito diversas vezes que iriam entrar em contacto via chamada para resolver o problema mas, no entanto, limitam-se apenas a enviar mensagens automaticas com as tais cobranças indevidas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Mais uma vez venho reclamar do atraso na aplicação do Decreto-Lei nº132/2023 de 27 de Dezembro criado para compensação aos senhorios com rendas antigas,com entrada em vigor em 1 de Julho de 2024. Na sequência da minha anterior reclamaçâo,voltaram a pedir documentos que já tinham sido entregues por duas vezes.Não consigo perceber a falta de eficiência deste organismo (IHRU) na aplicação de uma Lei. O atraso já vai em 10 meses. Cumprimentos. Alexandre Sanfins

Exmos. Senhores, Bom dia, No dia 03/04/2025 foi realizada uma compra online, através do site da Radio Popular, de um micro-ondas da marca Electronia (modelo D70H20E17). No entanto, o equipamento começou a apresentar choques elétricos apenas por estar ligado à corrente elétrica, representando um risco evidente à segurança. Contactámos o apoio ao cliente pelo número 220 40 30 40, às 10h48, informando o defeito e manifestando o interesse em trocar o equipamento por outro de marca diferente, uma vez que perdemos confiança na marca Electronia. Fomos orientados a dirigir-nos a qualquer loja física da Radio Popular com o aparelho para formalizar a troca. Com base nessa orientação, dirigimo-nos à loja Radio Popular Gaia Park Canelas, onde o primeiro atendimento foi inadequado e desrespeitoso. A colaboradora informou, de forma ríspida, que a devolução não seria possível por já ter sido utilizado o equipamento, fazendo inclusive uma comparação despropositada com uma depiladora — algo que demonstra despreparo e falta de empatia no atendimento. Sugiro seriamente a reorientação da colaboradora em questão. Posteriormente, outro colaborador assumiu o atendimento e informou que todo o processo deveria ser feito exclusivamente pela loja online, sem qualquer apoio presencial. Diante disso, realizámos novo contacto telefónico com o apoio ao cliente às 10h02, sendo-nos informado inicialmente que, por já ter sido usado, o equipamento não poderia ser devolvido. Questionámos então o cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula o direito à livre resolução nas compras à distância, mas a resposta foi de que tal norma não se aplicava a micro-ondas — o que é incorreto. Após insistência, o atendente indicou que deveríamos preencher um formulário online, cuja resposta poderia demorar vários dias, o que nos deixaria sem equipamento durante esse período. Fica a questão: quem assume os prejuízos com o deslocamento até a loja, feito com base na orientação do apoio ao cliente? E por quanto tempo ficaremos sem um eletrodoméstico essencial no dia a dia? Nossa intenção era apenas trocar um equipamento com defeito por outro de valor superior, de uma marca que nos transmita maior confiança. Foi preenchido o livro de reclamações na loja, mas até o momento aguardamos uma solução urgente, dada a necessidade de utilização do aparelho. Aproveito ainda para deixar o registo do desconforto sentido no atendimento inicial. Fica a dúvida: será que a forma como fomos tratados teve alguma carga de preconceito pelo nosso sotaque ou origem? Quero acreditar que não, mas não posso deixar de registar o sentimento. Aguardamos uma resposta rápida e eficaz. Com os melhores cumprimentos, Marco Lopes

Exmos. Senhores, A empresa GREENMILE, TRANSPORTES E TURISMO LDA encontra-se sem qualquer serviço de internet na morada da sua sede desde 22/03/2025, sem qualquer data ou previsão de resolução. Os péssimos serviços de apoio técnico da MEO (operador responsável pelo fornecimento do serviço contratado), contactados diariamente, não são capazes de dar qualquer resposta ou apoio, ludibriando a empresa prometendo a resolução da situação para aquele dia às 20.00h. É absolutamente inaceitável e vamos dar início ao processo de rescisão com pedido de indemnização pelos prejuízos causados. A avaria ficou registada, em 22/03/2025, com o n.º 3- 857261066720. Foi feita uma SEGUNDA RECLAMÇÃO PARA A PROVEDORIA DO CLIENTE UMA VEZ QUE A ANTERIOR NÃO TEVE QUALQUER RESPOSTA. Informação Adicional Cumprimentos.