Reclamações públicas

Exmos Senhores, No dia 16 de maio de 2024 dirigi-me ao vosso ginásio para cessar o contrato que tinha convosco por motivos de saúde de ambos os titulares do pacote apresentando para isso os atestados médicos de cada de nós. Vou tirado pela vossa recepcionista uma cópia dos atestados e que seria "avaliado" por vós o cancelamento. Enviei o seguinte email que transcrevo: "Exmos. Senhores, No passado dia 03 de abril de 2023, celebrámos com o ginásio Sunset, dirigido por V. Exas. um contrato de frequência do mesmo, com o pack SUNFAMILY 12, comprometendo-nos a comparecer, sempre que possível. Ficou definido para o contrato uma duração anual e, para o serviço acordado, o pagamento combinado foi de € 59 mensais. Ora, como poderão comprovar pelos atestados em anexo, por motivos de saúde que nos ultrapassam, vimos por este meio terminar o mesmo. Com os melhores cumprimentos, V. M. H.M." No dia seguinte, por telefone e não respondendo ao email, disseram que os vossos advogados não acreditavam que ambos tivessemos problemas de saúde, desvalorizando assim atestados médicos e não cumprindo a legislação em vigor e que, inclusive, está descrita no vosso contrato. Aguardo resolução, V.M., H. M. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 09/01/2024 o meu pai dirigiu-se ao consultório da Drª Celeste Novais com queixas de que não estava a ver bem e com um certo “nevoeiro” nos olhos. Saiu da consulta com uma nova prescrição para novas lentes e um tratamento para um dito vírus nos olhos, principalmente no olho direito. Após o tratamento e a troca de lentes e continuando com as mesmas queixas e até queixas da agravação dos sintomas da primeira consulta, o meu pai voltou ao consultório em 14/02/2024, sendo atendido numa nova consulta de oftalmologia, embora os recibos até agora tenham como descrição consulta de clínica geral. Nessa consulta foi dito que o oculista tinha feito mal a graduação das lentes, o que implicou uma nova compra. No dia 20/04/2024 o oculista resolveu a situação da graduação das lentes. Sendo que o meu pai continuou com as mesmas queixas. Numa consulta de optometria com o intuito de ter uma segunda opinião tanto do “nevoeiro” nos olhos como na graduação das lentes, que foram receitadas. Foi de imediato detectado problemas graves no olho direito, sendo recomendado marcar uma consulta de urgência num especialista. Nesse mesmo dia foi marcado uma consulta de urgência de especialidade de Glaucoma + oftalmologia no hospital da Trofa. Foram feitos os seguintes exames: OCT - Tomografia Coerência Óptica Topografia corneana Avaliação da visão binocular de perto e de longe com testes subjetivos de fixação Perimetria Computadorizada O meu pai foi reencaminhado de urgência para o Hospital de Braga, com o diagnóstico de descolamento da retina do olho direito já bastante avançado e confirmado que a retina já se encontrava completamente descolada. Foi operado de urgência 2 vezes ao olho direito na tentativa de recolocar a retina e salvar o máximo da visão do olho direito. Infelizmente, à data de hoje, o meu pai está completamente cego do olho direito, já não consegue ver luz intensa, devido ao descolamento da retina não diagnosticado pela Drª Celeste Novais, nas duas consultas efetuadas. Não entendo como se consegue falhar num diagnóstico desses. Saliento que o meu pai tendo glaucoma de grau 4 num estado terminal nas consultas em que ele teve, foi-lhe sempre dito que a doença estava controlada e até a melhorar. Para concluir, serve o presente exposto para denúncia de má prática e desleixo da Drª Celeste Novais num diagnóstico óbvio sendo a “especialista” que diz ser. Se tivesse feito o trabalho dela com profissionalismo, o desfecho desta triste situação seria outro. Também quero expor que as consultas de oftalmologista, na realidade, são catalogadas como sendo consultas de clínica geral. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em abril, fui confrontado com um pedido de ajuda do meu pai, que recebeu documentação da Medicare em casa sem nunca ter solicitado qualquer plano de saúde. O meu pai refere que, perante a insistência do vosso vendedor, acedeu a receber informações sobre as condições para avaliação futura. No entanto, verificou-se uma ativação irregular do contrato sem qualquer aceitação formal do mesmo. Além disso, é importante salientar que o meu pai enfrenta problemas de saúde mental e é acompanhado a nível de psiquiatria. Numa chamada tripartida, solicitei a gestão do contrato, que me foi cedida. Durante essa gestão contratual, foi solicitado o cancelamento imediato do seguro, tanto por via telefónica como por escrito. No entanto, foi mencionado que eu teria um período de fidelização de 1 ano, o que nunca foi acordado previamente. Neste contexto, venho expressar a minha insatisfação com a situação e solicitar as seguintes ações: cancelamento imediato do contrato, anulação da fidelização e compensação pelos transtornos casados. Relembro ainda: - Nunca recebi qualquer contrato por escrito tal como a lei obriga. - O que se entende por contrato celebrado à distância? Artigo 9.º Requisitos de forma nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: O contrato celebrado fora do estabelecimento comercial é reduzido a escrito e deve, sob pena de nulidade, conter, de forma clara e compreensível e na língua portuguesa, as informações determinadas pelo artigo 4.º. O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve entregar ao consumidor uma cópia do contrato assinado ou a confirmação do contrato em papel ou, se o consumidor concordar, noutro suporte duradouro, incluindo, se for caso disso, a confirmação do consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º. pelo que invoco o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Directiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, excepto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efectuado pelo próprio consumidor". Assim sendo e após ler a lei 24/2014 verifiquei que não me foi entregue uma cópia do contrato assinado nem qualquer outro documento que determinasse a minha aceitação das condições. Deste modo sinto-me lesado porque nunca existiu nenhuma relação contratual com a empresa acima mencionada. Pelo que agradeço e exijo o cancelamento imediato do contrato e que parem com a importunação de me tentarem cobrar algo que não têm direito algum de me tentarem cobrar. Cumprimentos.

Foi realizado um contrato telefonicamente a 18/01/20219 refª 45100005793, contudo, ao solicitar a rescisão do mesmo passado 2 meses de serviço, por não existir necessidade de utilização do mesmo, foi-me indicado que o mesmo detinha de uma fidelização de 12 meses, contrariamente ao indicado pela comercial MEDICARE na chamada telefónica, onde a mesma indicou de que se tratava de um serviço "Sem período de fidelização e sem período de carência", na altura, assim que obtive esta informação pela linha de apoio, encaminhei de imediato a carta de não renovação para 01/2020, e contestei a contratação, por se tratar de uma venda fraudulenta, onde as informações prestadas na chamada telefónica iam ao desencontro da realidade. Em resposta ao meu e-mail a MEDICARE informou-me que me deveria dirigir às suas instalações sito na Avenida da Republica em Lisboa para a audição da chamada de contratação. Neste seguimento desloquei-me à loja e auditei a chamada com a gestora de loja presente, ocorre que de facto verificou-se que na chamada a informação prestada pela comercial foi contrária à informação contratual, no qual foi me dada razão. Finalizando assim este processo, uma vez que segundo a Lei e Código da Defesa do Consumidor o mesmo tem o direito a informações claras, precisas e completas sobre os produtos e serviços oferecidos. Publicidade enganosa é proibida, e qualquer informação incorreta fornecida ao consumidor pode ser contestada, para além disso, em casos de fraude ou se o serviço não for prestado conforme o acordado, o consumidor tem direito ao cancelamento do contrato e à restituição dos valores pagos. Na altura, 03/2019, não exigi qualquer reembolso e o processo ficou fechado. Após 5 anos, em 04/2024 sou informada que tenho uma divida em aberto pela ndebt Group. De forma alguma posteriormente ao exposto a mesma me foi solicitada pelo prestador, quer seja por via de carta/e-mail/chamada. Alego prescrição de dívida da mesma.

Exmos. Senhores, Dia 15/05/2024, de tarde, liguei com a clinica Dental Light para marcar uma consulta em Guimarães, no qual me foi perguntado o motivo: referi que tinha uma pequena dor num dente. Fui informada que conseguiriam uma consulta para o mesmo dia no fim da tarde. No consulta, inicialmente, foi feita a observação dentária e fui informado que teria de fazer desvitalização ao dente. No entanto, fomos interrompidos por alguém que chamou a médica e quando essa regressa ao consultório, informa-me que já não poderá iniciar o tratamento por ser tarde ( isto por volta das 19h, quando a clinica fecha ás 20h). Apesar de descontente, aceitei e dirigi-me á secretaria para a marcação das próximas consultas. Aí, sou informado que teria de pagar 33euros pelos 5min que estive dentro do consultório, onde não me foi feito rigorosamente nada e que na próxima consulta teria desconto para abater este valor. Ou seja, obrigaram-me a pagar 33euros para literalmente obrigar a marcar outra consulta. Estou super descontente com o serviço e com todo o atendimento, uma vez que toda a gente foi indelicada. Cumprimentos. Fábio Carvalho

Exmos. Senhores, (Estou com o banco comprado no vosso site a madeira veio contaminada com traça e está a comer todo o banco. Infelizmente demorei um pouco para constatar essa infestação, quero devolver o produto e meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi contactada pela Medicar para adesão a um serviço com ofertas e benefícios de um plano de saúde no qual aceitei e indiquei os dados do meu agregado familiar, plano para 3 Pessoas com uma campanha de 6 meses e com a possibilidade de incluir mais beneficiários ao longo do plano. Ao fim de alguns dias uteis recebi pelo correio os respetivos cartões para adesão e ativação na aplicação onde verifico, que um dos beneficiários não pretende ao meu agregado familiar. Após expor a situação liguei com a linha e pedi a alteração desse mesmo usuário. Foi me dito que iriam proceder á alteração, recebi o cartão do beneficiário em casa e até aí tudo bem. Quando fui para utilizar o serviço e tentei agendar uma consulta na aplicação, verifico que o beneficiário não consta no plano, ligo para a linha muito insatisfeita, indico que quero cancelar o serviço, faço cancelamento do Debito Direto pois estava a pagar por um serviço mal prestado e mal informado. pensando que após ligação do apoio ao cliente o assunto estava encerrado. Agora sou confrontada com parâmetros legais de anuidade e fidelização do serviço até Agosto de 2024. Nunca recebi as condições do serviço por qualquer via eletrónica ou carta e não me falaram de fidelização quando me venderam o serviço telefonicamente. Não acho correto quererem cobrar um plano de saúde ao qual nunca utilizei e nunca esteve de acordo com aquilo que pedi em ato de adesão. Só me contactaram em ato de cobrança da mensalidade e nunca para me resolverem o problema dos beneficiários. Gostaria de saber a quem de devo dirigir para cancelamento do serviço e qual a lei do consumidor que me pode proteger neste caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 19 de janeiro deste ano, a minha mãe adquiriu umas próteses auditivas à empresa Empathy Voices, lda (Auditiv), num processo de venda muito célere e rápido, tendo assinado um contrato e comprometendo-se a efetuar o pagamento do aparelho durante 36 meses. Na altura da venda, a minha mãe foi informada que tinha 14 para efetuar a livre resolução do contrato, tendo questionado a vendedora se findo esse tempo e caso não se adaptasse aos aparelhos, poderia devolver os mesmos, questão à qual a vendedora respondeu prontamente que “sim”. Três dias após a compra, também eu entrei em contacto telefónico com a vendedora e coloquei exatamente a mesma questão à qual, mais uma vez, me foi respondido que “sim”. No dia 6 de abril foi enviado um mail para a Empathy Voices, lda a solicitar a resolução do contrato, questionando quais e procedimentos e valores para proceder à devolução do mesmo e cancelamento dos pagamentos futuros. No dia 10 de abril, foi enviada a reposta da advogada da Empathy Voices, lda a indicar de que não era possível a resolução do contrato, nem com exames e relatórios médicos a atestarem que o aparelho em questão não se adequa à minha mãe e a “lamentar” a informação indevida dada pelo vendedor. Dado a venda não te sido efetuada de uma forma ética e lícita e a minha mãe não se conseguir adaptar às próteses uma vez que, utilizadas fora de casa lhe causam náuseas e tonturas, impedindo-a de conduzir a andar sozinha na rua. Desejava rescindir o contrato efetuado, apresentando a documentação necessária para o efeito. Cumprimentos.