Reclamações públicas

Exmos Srs. Venho por este meio pedir a vossa ajuda para proceder à devolução do produto que a minha família comprou à empresa GIVALLI. O meu companheiro encomendou um casaco no custo de 89,95€. Em primeiro lugar, a encomenda decorreu logo de forma enganadora porque apesar de ter colocado 1 produto no carrinho de compras, foi comprado 2 produtos, neste caso 2 casacos (89,95€ x 2). Após muitas insistências e abordar o banco, acabaram por devolver o valor de um produto. Entretanto, quando recepciono o produto deparo-me com o baixo nível de qualidade. Não tem rigorosamente nada a ver com o produto divulgado no site da marca GIVALLI. Com efeito, pretendemos a ajuda da Deco para ajudar a recuperar o dinheiro e devolver o casaco, pois não foi seguramente o produto encomendado. Muito obrigada Aguardo a vossa colaboração Ana Ramos

Complaint On December 11, 2025, I placed an order for €147.95 on the online store (temu.com). However, after payment, the delivery date was extended. The online store misrepresents its services and engages in unfair competition. The online store (temu.com) is in flagrant violation of European consumer protection law. In Portugal, any unfair commercial practices are prohibited, regardless of whether they occur before, during, or after the conclusion of the contract between the seller and the consumer. I decided to cancel the order and contacted customer service. They refused to cancel the order, despite my immediate cancellation, and refused to refund my money. They offered me a discount on future purchases. I do not want and will not buy anything else. The online store (temu.com) is fraudulently extorting money from consumers by posting false information about delivery times on its website. I offered to cancel the purchase and refund my money, but they refused. The online store (temu.com) deceived me and stole my money. Consumer protection authorities issued a warning to the online store (temu.com) https://tek.sapo.pt/noticias/negocios/artigos/europa-alerta-plataforma-chinesa-temu-para-corrigir-praticas-enganosas . However, the online store (temu.com) continues to deceive consumers in Europe and engage in unfair competition in Portugal. I want a refund and compensation.

Assunto: Reclamação — Falta de reembolso após exercício do direito de livre resolução (AllZone) Venho apresentar reclamação contra a empresa AllZone, sediada em Espanha, devido à falta de reembolso referente à encomenda n.º 828574263, no valor de 422,21 €. A compra foi realizada em 17/09/2025 e, no dia 06/10/2025, exerci o meu direito de livre resolução, dentro do prazo legal previsto pela Diretiva 2011/83/UE, transposta para a legislação espanhola. A empresa estava legalmente obrigada a devolver o montante pago no prazo máximo de 14 dias. Contudo, o reembolso nunca foi efetuado, apesar das várias tentativas de contacto da minha parte. Solicito à DECO Proteste: • Intermediação junto da AllZone; • Garantia de cumprimento do reembolso devido; • Registo formal da situação como potencial prática comercial desleal. Junto comprovativos da compra, pedido de cancelamento e comunicações enviadas. Agradeço todo o apoio.

Dia 10/11/2025 fiz uma encomenda com entrega prevista a 19/11/2025. No dia 19/11/2025 questionei a empresa que me disse que só no final da semana seguinte iriam ter a bateria que pedi. Solicitei o cancelamento. Indicaram que iria receber no meu cartão de crédito no dia 05/12/2025. No dia 05/12/2025 contactei e disseram que não estavam a conseguir efetuar a devolução para o meu cartão e solicitaram o meu IBAN. Hoje, dia 11/12/2025, o dinheiro continua a não entrar na minha conta.

Assunto: Exercício do Direito de Resolução Contratual por Incumprimento – Pedido de Reembolso e Emissão de Nota de Crédito Exmos. Senhores, Na qualidade de sócio-gerente da empresa PRADO CASTIÇO LDA, venho por este meio comunicar formalmente a resolução do contrato compra e venda celebrado à distância, COM A EMPRESA Monsieur Moteurs, Unipessoal, Lda. Largo da UTIC, Armazém C1 Parque Empresarial de Laborim, 100 4430-246 Vila Nova de Gaia Email: geral@monsieurmoteurs.pt, por WhatsApp celebrado no dia 26 de novembro de 2024, relativo à compra de um MOTOR RENAULT DIESEL USADO – 1.5 DCI 105cv - REF: K9K 732, pelo valor total de 1.045,50€, já integralmente pago por mim, conforme fatura emitida com referência PF FP.2025/657, com os fundamentos e motivos expostos em baixo. 1. Incumprimento do prazo de entrega De acordo com as informações fornecidas por V. Exas. no momento da compra, foi-me garantido por via telefónica a entrega do motor até terça-feira dia 2 de Dezembro de 2025, prazo esse que constituiu condição essencial da compra do motor, uma vez que apenas faria sentido efetuar a compra pela garantia do prazo de entrega. No entanto, o motor nunca foi entregue, apesar de múltiplas interpelações da minha parte através do WhatsApp. Após ter solicitado diversas vezes os devidos esclarecimentos, V. Exas. limitaram-se a comunicar que estavam a “tentar resolver a situação”, garantindo datas específicas de entrega que nunca foram cumpridas, informando ainda que “a transportadora está com muita mercadoria e está a demorar algum tempo”. Adicionalmente, nunca me foi fornecido um número de seguimento da encomenda (tracking number), apesar de o ter solicitado, impedindo qualquer verificação autónoma do envio que – supostamente- efetuaram, mas que até hoje está por confirmar. 2. Violação das Condições Gerais de Venda da empresa Ao abrigo das Condições Gerais de Venda da Monsieur Moteurs, nomeadamente a Cláusula 5.4, que impõe à MM o dever de decidir e assegurar o transporte adequado, e considerando que (i) não houve entrega, (ii) não foi disponibilizado qualquer comprovativo do envio, (iii) não foi sequer demonstrada a localização/expedição do motor, verifica-se que V. Exas. incumpriram a obrigação principal do contrato, i.e. a entrega do bem adquirido. 3. Enquadramento legal aplicável Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável à venda de bens móveis usados: • Existe incumprimento contratual quando o vendedor não realiza a entrega no prazo acordado - (neste caso o pagamento foi realizado a 26/11/2025, para ser entregue até 6 Feira dia 28/11/2025, com a certeza de que seria entregue até ao máximo de terça-feira dia 2/12/2025, o que até à data de hoje, nunca se verificou; • Nos termos do art.º 14.º e 15.º, pode o contratante exigir a resolução imediata do contrato quando o bem não é entregue no prazo solicitado, ou quando o vendedor declara que não cumprirá o contrato — situação que, pela sucessiva falta de entrega e ausência de prova do envio, aqui se verifica. Acresce que, tendo a venda sidp efetuada por WhatsApp, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, segundo o qual (i) a ausência de cumprimento das condições de entrega, (ii) e a falta de informações completas e verificáveis constituem igualmente fundamento para resolução, sem necessidade de prazo adicional. 4. Exercício da Resolução do Contrato Face ao exposto, declaro que pretendo exercer o meu direito de resolução contratual, com fundamento nos seguintes motivos: • Incumprimento das obrigações essenciais do contrato • Falta de entrega dentro do prazo acordado; • Violação das condições gerais de venda da própria empresa; • Ausência de prova de expedição. Assim, solicito a V. Exas.: 1. Reembolso integral do montante pago (1.045,50€), a efetuar pelo mesmo meio utilizado no pagamento; 2. Emissão da respetiva nota de crédito, para regularização contabilística; 3. Confirmação por escrito da receção da presente comunicação. Até hoje limitam-se a dizer que estao dentro do prazo por eles definidos. Burla ao mais alto nível. Sem motor nem dinheiro. Vou apresentar queixa nas autoridades. NUNCA FAÇAM NEGÓCIOS COM ESTA EMPRESA

No dia 3 de dezembro de 2025, foi debitado na minha conta bancária um montante de €162,70 referente à renovação anual de um seguro de telemóvel e computador contratado com a Insurama. Até à data do débito não recebi qualquer aviso prévio, por escrito ou por outro meio, indicando que iria ser efetuado esse débito, nem informação sobre a data ou o valor que seria cobrado. Tal situação é especialmente relevante, uma vez que se trata de um contrato com renovação anual automática, pelo que a comunicação antecipada é essencial para a possibilidade de decisão do cliente. Contactei a Insurama no próprio dia em que o débito foi efetuado, através de e-mail, para reclamar o sucedido e informar que não pretendia aceitar ou manter a renovação do seguro. A resposta que recebi referiu que o valor cobrado não seria devolvido, apesar de terem procedido ao cancelamento do contrato. Considero esta situação inaceitável e contrária às boas práticas comerciais, uma vez que não me foi dado qualquer aviso prévio razoável sobre o débito que seria efetuado, nem foi respeitado o meu direito enquanto consumidor a poder decidir se pretendia ou não renovar o seguro. Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação portuguesa aplicável à proteção de consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores), as empresas devem fornecer informação clara e prévia sobre renovações contratuais automáticas e respetivos encargos, permitindo ao consumidor exercer os seus direitos de forma consciente e informada. Considerando que: não fui informado previamente do débito que seria efetuado; comuniquei de imediato que não pretendia a renovação do contrato; não tenho interesse em usufruir do seguro; Solicito a restituição integral dos €162,70 debitados, por se tratar de um débito que foi efetuado sem aviso prévio e sem o meu consentimento informado para a renovação do serviço. Aguardo a vossa intervenção junto da Insurama para a resolução urgente desta situação. Anexos (se aplicável): Cópia do extrato bancário com o débito; Cópia da comunicação enviada à Insurama; Cópia da resposta da Insurama.

Venho por este meio, reclamar a minha devolução do meu dinheiro, da compra feita 01/10/2025, nr de encomenda SOW25/9997, que vocês não me enviaram e entretanto cancelei a encomenda desde o dia 27 de outubro, e o valor que paguei ainda não me foi creditado. Está é a última vez que irei reclamar o que é meu por direito. Já me dizem à mais de 1 mes que me vão creditar o dinheiro mas nada. Entrarei por vias judiciais nos próximos tempos.

Exmos Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado com a Vinted. No dia 1 de outubro de 2025, vendi uma peça (de algum valor) na Vinted e enviei no dia 6 de outubro (cumprindo os 5 dias úteis de envio). Durante esse tempo, fui recebendo mensagens da transportadora a dizer que a encomenda estava atrasada, pelo que a cliente não recebeu no prazo estipulado, tendo recebido a encomenda apenas no dia 4 de novembro. Contudo, a cliente tinha a previsão de que ia demorar chegar entre 4 de outubro a 10 de novembro. Como referi, a encomenda chegou no dia 4 de novembro e a cliente decidiu cancelar. Já tentei contactar o apoio da Vinted mais de 10 mensagens , dizem que estão a ver a minha situação, contudo, não há evolução. Realmente o apoio ao cliente não é nenhum apoio, não ajudam em nada, pelo que não tenho o dinheiro nem o produto que enviei. Não usem a Vinted!

Pedido de Intervenção Transfronteiriça – conguitos.shop (Espanha) Exmos. Senhores, O meu nome é ADantas, residente em Portugal, e venho solicitar a vossa intervenção enquanto Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal), ao abrigo da regulamentação relativa à defesa dos consumidores na União Europeia, relativamente a uma compra internacional efetuada online, junto da empresa espanhola Conguitos (conguitos.shop). No dia 01/12/2025, adquiri um par de botas através do website https://conguitos.shop, com entrega prevista entre 24 e 72 horas. A compra foi paga através do serviço Klarna (Pagamento em 3 prestações), conforme comprovativos anexos. Apesar de a empresa informar que o produto foi enviado, o tracking oficial CTT Express encontra-se sem evolução real, apresentando o estado “Pendiente de recepción en CTT Express” desde o dia 08/12/2025, não havendo qualquer movimento de envio efetivo da encomenda. Após múltiplos contactos com o vendedor, apenas recebi respostas automáticas, sem resolução, nem confirmação de reembolso ou cancelamento. A situação levou a Klarna a suspender a cobrança das prestações, por suspeita de irregularidade comercial, até que o problema seja resolvido. Assim, solicito a atuação do ECC Portugal com vista a: 1) Cancelamento imediato da compra; 2) Reembolso total do valor pago (31,99€); 3) Encerramento do plano de pagamento Klarna associado a esta compra. Dados da empresa responsável (operador económico): IBG Illice Brands Group S.L. Empresa sediada em Elche, Alicante – Espanha, responsável pela marca Conguitos no setor de calçado e acessórios. Dados pessoais da consumidora: 🧍‍♀️ ADantas 📧 a.de.sa.dantas@gmail.com

Comprei uns rodapés na loja orneferro no dia 24/06/2025. A mesma indicou que os rodapés estariam prontos para levantamento em loja dentro de 3 semanas. Após as três semanas, telefonei a fim de questionar se já podia levantar os rodapés (já pagos). Pelo que me responderam que não, mas quando chegassem que telefonavam. Passou um mês após o meu ultimo contato e a resposta foi similar. Em suma, após 4 meses da compra do produto, desloquei-me à loja com intuito de cancelar a compra, visto que já tinha esperado muito tempo pelo produto e já não estava mais interessado no mesmo. Em loja, no dia 24/10/2025, foi-me recusado a devolução do que eu tinha pago, pois já tinham o produto pronto para levantamento. Eu recusei pois já não estava interessado no produto. Voltaram a recusar. Então pedi o livro de reclamações onde também foi-me recusado. Em suma, foi necessário a presença da PSP para que me fosse fornecido o meu direito à reclamação. Até então não obtive nenhuma resposta por parte da empresa (cerca de um mês e meio depois de escrever a reclamação). Assim sendo, exijo a devolução do montante pago.