Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 09 de Fevereiro de 2026 comprei-vos, através do vosso site, um desumidificador (modelo H12) por 138€. A referência da encomenda é CEPT982710. A 16 de Fevereiro de 2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Comunicam-me agora que irão devolver-me o que paguei, mas descontado de encargos de envio para a China, taxas de importação e taxa de reabastecimento. Como a lei determina que não terei que suportar qualquer custo adicional pelo exercício do meu direito, exijo a devolução da totalidade do preço que paguei ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos Srs Fiz uma encomenda online no final de Janeiro e levantei na loja física de Alfragide. Artigo vinha com defeito e solicitei devolução através do apoio a cliente. Encomenda 00774731 | Artigo Danificado | REF 460651 | Lj. Alfragide. Aguardo decisão desde o dia 10 Fevereiro para fazer devolução do artigo e me seja feita devolução do valor. Cumprimentos, Paulo Oliveira

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa, devido à falta de reembolso do valor de 384.99 euros, referente a uma encomenda cancelada no dia 02 de Dezembro 2025. Após realizar a compra, fui informado de que os produtos não estavam disponíveis por atraso do fornecedor motivo pelo qual procedi ao cancelamento da encomenda. A empresa confirmou que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a legislação espanhola através do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Contudo, já passaram mais de três meses e o reembolso não foi realizado. Esta situação configura um incumprimento direto da legislação europeia e espanhola de defesa do consumidor, uma vez que o vendedor é legalmente obrigado a devolver o montante pago no prazo referido. Importa ainda referir que já enviei múltiplas mensagens à empresa onde todas as respostas são sempre as mesmas, vamos passar para a contabilidade! As respostas recebidas foram genéricas e não resultaram em qualquer resolução. Além disso, a empresa possui os meus dados de contacto, mas nunca se dignou a contactar-me telefonicamente, nem o gerente ou qualquer responsável demonstrou intenção de agilizar o processo de reembolso. Como me foi aconselhado, vou entrar em contacto com o meu banco, eles depois irão formalmente passar o caso para a VISA, apresentando uma queixa por possível fraude comercial, uma vez que a retenção injustificada de fundos do consumidor pode configurar aproveitamento indevido de dinheiro alheio, o que é eticamente reprovável e juridicamente ilegal. Reforço que a retensão prolongada do meu dinheiro sem entrega de produto nem devolução do valor pago é uma situação inadmissível e inaceitável, que demonstra falta de boa-fé comercial e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes para que a empresa proceda de forma imediata ao reembolso integral do montante de 384.99 euros e seja responsabilizada pelo incumprimento da legislação aplicável

Exmos. Senhores, Em 19.nov.2025 comprei-vos, através do vosso site, um Multistyler 5x1 por 79,90€. A referência da encomenda é #1814. Em 28.nov.2025, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 06-02-2026 comprei-vos, através da vossa loja em Loures, uma tampa de sanita por 19,99€. A referência da fatura é FS 20260445102/006749 Em 07-02-2026 portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Me foi negado na loja com a prerrogativa de que esse produto não é feito devolução ou troca (mesmo não tendo sido utilizado), que essa informação está presente no local do objeto comprado, foi constado na hora que tal informação é inverídica e também não consta na fatura. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 22.01.2026 comprei-vos, através do vosso site, uma camisola por 34,99€. A referência da encomenda é #1349. Em 04.02.2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa BeHumax, referente à encomenda n.º 61579, efetuada no dia 27 de janeiro de 2026, com pagamento via MBWay. Após a compra, procedi imediatamente ao cancelamento da encomenda, de acordo com os termos e condições da BeHumax. No entanto: 1. A BeHumax ignorou o e-mail de cancelamento e enviou o produto (uma passadeira) para a minha morada. 2. Fui contactado pela txt para combinar a entrega, a qual recusei, reforçando que a encomenda havia sido cancelada. 3. A empresa alega que só procederá à devolução do valor pago após a entrega da passadeira no armazém, situação que considero totalmente inaceitável, pois cumpri todas as regras de cancelamento e não tenho obrigação de receber ou devolver um produto que não aceitei e cancelei imediatamente após a compra. 4. Até à presente data (18 de fevereiro de 2026), não sei onde se encontra a passadeira, o valor pago não foi devolvido, e não consigo contactar a transportadora ou obter qualquer atualização do estado da encomenda, que permanece com o status desatualizado desde 30 de janeiro de 2026. Esta situação configura uma prática comercial abusiva e uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente o direito de cancelamento e reembolso em tempo útil. Exijo a devolução imediata do valor pago, bem como uma resposta formal da BeHumax sobre a localização da passadeira e a solução deste incumprimento. Agradeço que esta situação seja analisada e intervencionada pela DECO Proteste, de forma a proteger os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra online no valor de 80,49 € junto da Smooth Saturday LDA. Exerci o direito de resolução dentro do prazo legal, tendo o artigo sido devolvido e a receção confirmada pela empresa. Apesar das diversas comunicações trocadas e da concessão de prazo adicional até 13 de fevereiro de 2026, o reembolso não foi efetuado até à presente data. A empresa reconheceu atrasos internos, mas mantém-se em incumprimento da obrigação legal de restituição do montante pago. Solicito a imediata devolução do valor de 80,49 €.

Foi eefetuada uma encomenda a dia 8/10 no website da presente marca - Gilola - em que me certifiquei nas suas condições e políticas de trocas e devolução, que caso o artigo não fosse o pretendido poderia efetuar a devolução e solicitar o reembolso. Todo o processo de compra foi fácil e sem problemas. Após receber o artigo de facto, decidi pedir a devolução e respetivo reembolso do valor (28/10) - 43,45€. Foi-me indicado que teriam 30 dias de prazo legal para restituir o valor. Passado o tempo, contactei visto ainda não ter recebido o valor em conta, e nada me terem informado. Pediram as mais sinceras desculpas indicado que estavam com elevado volume de encomendas devido à época festiva. Tudo certo, fui compreensiva e continuei a aguardar. A verdade é que até hoje dia 1 de fevereiro de 2026 o reembolso ainda não foi efetuado e indicam todas as semanas que irá ser restituído. Exijo que me seja efetuado o reembolso visto o prazo legal de devolução serem 30 dias, e já irmos nos 2 meses após esse período.

Assunto: Prática comercial abusiva e violação do Direito de Livre Resolução – Encomenda n.º 26038L29997-A (Marketplace Leroy Merlin) Entidade Reclamada: BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin Portugal) e ProximaX (Vendedor Marketplace) Exposição dos Factos: No âmbito de uma compra online efetuada no Marketplace da Leroy Merlin, solicitei o cancelamento formal da encomenda no dia 12 de fevereiro de 2026, às 08:04, devido a sucessivos atrasos e informações contraditórias prestadas pelo vendedor ProximaX. Apesar da minha instrução inequívoca de cancelamento, e de instruções semelhantes dadas pela própria equipa de gestão de Marketplace da Leroy Merlin (nos dias 13 e 14 de fevereiro), o vendedor ignorou as solicitações e procedeu ao envio do artigo em data posterior ao pedido de resolução do contrato. O vendedor recusa-se agora a processar o reembolso imediato, condicionando a devolução do meu dinheiro à recusa física da encomenda e ao seu retorno às suas instalações, o que constitui uma imposição ilegal e abusiva. Fundamentação Legal: Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Nos termos do Artigo 10.º, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos. A comunicação da resolução foi efetuada por escrito e atempadamente. Obrigação de Reembolso (Artigo 12.º do DL 24/2014): O fornecedor de bens deve reembolsar todos os pagamentos recebidos num prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. A retenção do reembolso condicionada a eventos logísticos posteriores ao cancelamento formal não tem base legal, especialmente quando o envio foi feito à revelia das instruções do cliente. Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): Violação do direito à proteção dos interesses económicos e à boa-fé nas relações contratuais. Pretensão: Exijo a intervenção das autoridades para que a BCM - Bricolage, S.A. (Leroy Merlin), enquanto entidade gestora da plataforma e fiel depositária do pagamento, proceda ao estorno imediato e integral do valor pago, independentemente do processo logístico entre a plataforma e o seu parceiro comercial (ProximaX), ao qual sou totalmente alheio. Apresento esta queixa por manifesta má-fé do vendedor e inércia da Leroy Merlin na resolução de um conflito de consumo direto e documentado.