Reclamações públicas

No dia 28.05.2026, desloquei-me ao clube para formalizar o cancelamento do meu contrato, cumprindo o pré-aviso legal de 10 dias úteis. Já cumpri o meu período cronológico de fidelização, tendo sido pago 52 semanas. O clube recusa-se a efetivar o cancelamento, exigindo o pagamento indevido de mais 3 prestações sob o argumento de que as semanas com desconto não contam para a fidelização, informação da qual nunca me foi prestada a não ser no momento em que solicitei o cancelamento dom plano. Esta posição assenta numa contradição intolerável e de manifesta má-fé. O clube procedeu recentemente à cobrança da taxa de renovação anual (seguro/inscrição). Ora, a cobrança de uma taxa de natureza estritamente anual prova, por si só, que o contrato cumpriu o seu ciclo de 52 semanas e que o período de fidelização inicial se encontra integralmente esgotado cronologicamente. O operador não pode, para seu benefício financeiro, considerar que o contrato já tem um ano (para cobrar a renovação do seguro) e, simultaneamente, alegar que não tem um ano (para reter o consumidor na fidelização).Esta prática viola o princípio da boa-fé contratual, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), em concreto o direito à informação e o direito à proteção dos interesses económicos e o regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), configurando um abuso de direito. Requeiro o cancelamento imediato e definitivo do contrato, com efeitos à data de término do pré-aviso, bem como a anulação de qualquer faturação subsequente emitida em meu nome.

Venho por este meio solicitar uma atualização relativamente ao Sinistro n.º 0029066485. No passado dia 04/05/2026 fui informada de que o veículo foi considerado perda total. Desde então, tenho procurado obter informações sobre a evolução do processo, tendo contactado os vossos serviços, pelo menos, em 14/05/2026 e novamente em 08/06/2026. Em todas as ocasiões fui informada de que o processo se encontrava dependente da gestão, sem que me tivesse sido facultada qualquer previsão de resolução ou esclarecimento adicional sobre o seu estado. Tendo já decorrido cerca de um mês e meio desde a comunicação da perda total, enviei email a 19/06, permanecendo sem resposta. Agradeço que me informem, com a maior brevidade possível, em que fase se encontra atualmente o processo, quais os próximos passos previstos e qual a estimativa de prazo para a sua conclusão. Compreendo que possam existir procedimentos internos a cumprir, mas considero importante receber uma atualização concreta sobre o andamento do processo, uma vez que a ausência de informação tem gerado uma incerteza prolongada relativamente à sua resolução. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo o vosso contacto.

Dados do Reclamante e do Contrato: Nome do Titular: Nicolas Cárdenas Cendales NIF: 312640196 Número de Contrato MEO: 142 444 34 47 Assunto: Rescisão de contrato por justa causa (incumprimento contratual e falta de cobertura por parte da MEO) e contestação de penalização por fidelização. Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico e intervenção junto do operador MEO (Altice Portugal), devido a uma situação de manifesto incumprimento contratual e recusa ilegal de cancelamento de serviço por parte da referida operadora. O relato dos factos é o seguinte: No dia 11 de junho de 2026, contactei a MEO para solicitar a alteração de morada do meu serviço para a Rua do Bom Nome, nº 55, 4770-524. Na altura, foi-me garantida a viabilidade técnica e agendada a instalação para o dia 19 de junho de 2026, entre as 08h00 e as 10h00. Em momento algum fui informado de qualquer falta de cobertura. Aceitei o prazo, ficando privado de internet (essencial para o meu trabalho a partir de casa) durante esse período. No dia 19 de junho de 2026, recebi um SMS de manhã a confirmar que o técnico estava a caminho. Contudo, cerca de uma hora depois, recebi um novo SMS informando, de forma vaga, que não seria possível realizar a instalação e que deveria contactar o apoio ao cliente. Ao ligar para a MEO nesse mesmo dia, fui informado de que a instalação falhou porque a operadora não tem cobertura de fibra ativa na nova morada, sendo necessária a instalação de um poste na via pública. Foi-me dada como data limite o dia de hoje, sexta-feira, 26 de junho de 2026, para a resolução do problema. Demonstrando boa-fé, decidi aguardar pelo prazo limite dado pela MEO. No entanto, até ao dia de hoje (26 de junho), não fui contactado, não recebi qualquer atualização e ninguém se deslocou ao local para proceder à instalação do poste ou do serviço. Sendo a internet uma ferramenta indispensável para a minha atividade profissional, e face ao total incumprimento dos prazos por parte da MEO, vi-me obrigado a contratar os serviços de outro operador (Vodafone) para garantir o acesso à rede. Mais informo que, no dia de hoje (26 de junho de 2026), já foi efetuada com sucesso a portabilidade dos dois números de telemóvel associados ao contrato, pelo que atualmente já não usufruo de qualquer serviço da MEO. Ao contactar a linha de apoio da MEO para formalizar o cancelamento do contrato por este motivo (falta de prestação de serviço), a operadora recusou fazer o procedimento por telefone, exigindo a deslocação a uma loja, o envio de uma carta ou submissão na app. Além disso, informaram-me de que teria de pagar a fatura atual, a fatura do próximo mês (alegando um aviso prévio de 30 dias) e, de forma abusiva, uma penalização por quebra de fidelização no valor de 105€ (visto que o contrato vigorava até abril de 2027). Considerações Legais: Perante o exposto, a rescisão do contrato decorre estritamente da incapacidade da MEO em fornecer o serviço contratado na nova morada e do incumprimento do prazo por ela estabelecido para a ativação (26 de junho). Segundo as diretrizes da ANACOM e a legislação de defesa do consumidor, a impossibilidade de assegurar a prestação do serviço contratado por motivos imputáveis ao operador constitui justa causa para a resolução do contrato, isentando o consumidor de qualquer encargo com a indemnização por incumprimento do período de fidelização (Artigo 437.º do Código Civil - alteração anormal das circunstâncias). Deste modo, solicito a mediação da DECO PROTESTE para exigir junto da MEO: O cancelamento imediato e definitivo do contrato com efeitos retroativos à data de hoje, 26 de junho de 2026 (data limite incumprida pelo operador e data em que se concretizou a portabilidade dos telemóveis). A anulação de qualquer cobrança a título de penalização por fidelização (os referidos 105€). A retificação e/ou anulação de faturas relativas a períodos em que o serviço não foi — nem pôde ser — prestado na nova morada. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos

Acrescento ainda que a subscrição em causa foi efetuada junto da DAZN Group e o respetivo pagamento foi realizado através de cartão Visa. Reforço que, no momento da adesão, a informação apresentada indicava apenas “Plano de subscrição — 8,99 €/mês”, sem apresentar de forma clara e destacada que se tratava de um plano anual, nem que poderia existir uma cobrança correspondente a um período anual. Esta ausência de informação clara influenciou a minha decisão enquanto consumidor, pois a apresentação do preço mensal transmitia a expectativa de uma subscrição mensal, e não de um compromisso anual. Solicito que esta nova evidência seja considerada no processo e que seja analisada a conformidade da forma como a subscrição foi apresentada, bem como a possibilidade de resolução da situação e eventual reembolso dos valores cobrados.

Boa tarde. Aderi a uzo há 2 meses atras pagai a primeira fatura e paguei o tv stick da qual não me avisaram que era para pagar nem nunca me enviaram a fatura do pagamento, pedi o cancelamento do serviço por justa causa visto que o aparelho nunca me foi entregue e a restituição do dinheiro, mas continuo a receber faturas para pagar do mês seguinte tendo em conta que depois de pedir a anulação do contrato eu não usufrui do serviço no mês seguinte porque aderi a woo logo não tenho de pagar, a uzo não cumpriu com o contrato e ainda não me restituíram o dinheiro do tv stick, já me pediram o comprovativo de ibam, já enviei e ate agora nada. Também nunca me enviaram os termos e condições do serviço por escrito. Deixo a nova fatura em anexo, e peço que se possível me resolvam o problema

Boa tarde ,venho fazer uma reclamação da empresa Ok tele seguros, onde foi denunciado um sinistro nº26MR052479 no dia 25/02/2026 ,cujo foi visto por um perito, á 4 meses, sendo eu a pessoa lesada Sandra Santos, contribuinte 198892780 moradora na rua Alves Redol n9 3H ,Miratejo. Onde a fracção em questão degrada-se de dia para dia, instalando mesmo uma praga de bichos da humidade causando me alergia, além da degradação dos moveis rodapé e parquet, além do meu insistente contato com a empresa e e também do cliente com a mesma. Não á qualquer ação da mesma ou informação de quando será iniciada a obra. Sabendo que o cliente esta em processo de venda da fração. Para uma empresa de tal envergadura, é inadmissível o tempo de resposta e atenção dada ao sinistro. Não tem competência para tal. Obrigada pela vossa atenção. Espero que possam pressionar a empresa para fazer valer o esforço do cliente na sua confiança. Sandra Santos

Adquiri um artigo com serviço de entrega ao domicílio (pagamento efetuado). A encomenda n.º 65842214044225 encontra-se retida há dois dias pela transportadora DPD, sob a alegação de "dificuldades na morada". Tentei utilizar o link de gestão fornecido pela transportadora para corrigir/confirmar os dados, mas o mesmo apresenta erro técnico e não permite qualquer alteração. Apesar de ter solicitado ajuda, não recebi qualquer contacto, esclarecimento ou tentativa de entrega por parte da DPD. A morada de está correta e completa. O serviço de entrega não está a ser cumprido conforme contratado, existindo o risco iminente de a mercadoria ser devolvida ao vendedor indevidamente.

Falsa não entrega e devolução indevida - Objeto LW541207480DE Apresento reclamação formal por falha grave no serviço, falsas declarações no rastreio e recusa de assistência quanto ao objeto LW541207480DE. Concluí o desalfandegamento no vosso portal, paguei as taxas e confirmei a morada (correta, com comprovativos). No dia 19 de junho, o rastreio indicou: "Não entregue... Motivo: A morada está incorreta." Esta justificação é FALSA. A morada está correta e validada na alfândega. Estive em casa todo o dia: não houve aviso na caixa de correio, chamada do estafeta, SMS ou e-mail. O vosso portal bloqueou o envio, sem opção para pedir nova entrega. Liguei para o 21 047 16 16 e o atendimento foi deplorável. Disseram que o objeto voltará à origem e culparam-me, alegando falta de verificação. Repito: A MORADA ESTAVA CORRETA. Como perdem os dados após o desalfandegamento pago? É inadmissível que "não seja possível" entregar sem contactar o destinatário. É revoltante o objeto estar no Centro Operacional 4470 Maia e impedirem-me de o levantar, forçando uma devolução por erro vosso. Exijo: 1. Interrupção IMEDIATA da devolução à procedência. 2. Entrega na morada ou retenção numa Loja CTT local para levantamento. 3. Justificação formal pela falsa informação do estafeta. Caso a encomenda seja devolvida por vossa incompetência, exigirei judicialmente o reembolso das taxas pagas e encaminharei o caso à ANACOM.

Bom dia, aquando da tempestade Kristin, foi feita uma reparação num poste de media tenção junto a um terreno meu por uma empresa subcontratada pela REN, o problema é que todo o lixo , betao e ferros ficou na minha propriedade , preciso de limpar o terreno e passados mais de 4 meses o lixo continua la, para alem de terem entrado na propriedade sem autorização mas isso é o menos , agora ter o terreno com lixo que nao é meu , isso nao, cumprimentos Mario Rocha

Olá, a minha conta foi bloqueada para verificação de segurança no dia 15 (segunda-feira), logo após eu ter realizado uma transferência de 800 Euros a partir da minha conta do Banco Montepio. ​Venho expor uma situação de extrema urgência: este valor de 800€ é o único dinheiro que recebo por mês para o sustento da minha casa. Tenho a minha esposa e dois filhos menores a meu cargo. Como o dinheiro está travado há mais de uma semana e o suporte do chat não resolve o caso, a minha família já está a passar necessidades básicas em casa.