Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço de internet fixa fornecido pela MEO. Desde o dia 19 de fevereiro de 2026 que a nossa empresa se encontra sem acesso à internet, situação que, à data de hoje (23 de fevereiro), ainda não foi resolvida. Após vários contactos com o apoio técnico, foi-nos indicada apenas uma previsão de reparação para o dia 24, o que significa um total de vários dias consecutivos sem serviço. Importa salientar que se trata de um contrato empresarial, sendo a ligação à internet essencial para o funcionamento diário da atividade da empresa. Esta falha prolongada tem provocado prejuízos operacionais e constrangimentos significativos no normal desempenho do nosso trabalho. Acresce que não se trata de um caso isolado, existindo outros clientes na mesma zona igualmente sem serviço, o que indica uma avaria de maior dimensão que deveria merecer uma resposta mais célere e eficaz por parte do operador. Agradeço a resolução deste problema o quanto antes.

Exmos. Senhores, venho reclamar contra a Google Ireland Limited pelo bloqueio técnico de uma oferta de 6 meses de Gemini Advanced incluída na compra de um Samsung S25 Ultra em Novembro. O sistema da Google impediu a ativação por eu ter um plano pago ativo na altura. Após o plano terminar, a Google recusa-se a ativar a oferta manualmente (alegando expiração a 1 de Fevereiro), ignorando que a falha foi do seu próprio sistema de faturação. Tenho o processo escalado sob o ID 2-0409000040308, sem resposta conclusiva há vários dias.

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho por este meio solicitar o apoio dessa Associação na resolução de um conflito de consumo que mantenho com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à manutenção e faturação de um serviço de comunicações eletrónicas que nunca funcionou e que foi tecnicamente considerado inviável. Sou cliente da MEO há mais de 15 anos, mantendo atualmente dois contratos ativos, um na cidade de Coimbra e outro no concelho de Penacova. O conflito diz respeito ao serviço associado à morada de Penacova. Este serviço correspondia originalmente a SAPO ADSL, com velocidade anunciada “até 24 Mbps”, mas que na prática nunca ultrapassou 4 a 5 Mbps, quando funcionava. No final de 2024 fui contactado por um colaborador da MEO, que me informou que, devido ao desinvestimento da empresa na rede de cobre, seria instalado serviço de fibra ótica, alegadamente já disponível na minha morada. Essa informação revelou-se falsa. Quando a instalação foi agendada, fui posteriormente informado de que afinal não existia cobertura de fibra, tendo-me sido proposto um serviço alternativo via satélite, com acesso à internet por Wi-Fi. O técnico deslocou-se ao local, tendo enfrentado inúmeras dificuldades técnicas. Foram realizadas várias chamadas para a linha de apoio da MEO, ocorreram duas a três deslocações à minha residência e chegou inclusive a ser testada uma antena específica para a internet, tudo sem qualquer sucesso. O próprio técnico comunicou à MEO que o serviço não reunia condições técnicas mínimas para funcionar naquele local. Perante esta situação, apresentei várias reclamações. Foi-me transmitido pelo Provedor do Cliente da MEO que poderia cancelar o serviço sem qualquer encargo, por não funcionar, através de chamada telefónica, deslocação a loja física ou pedido escrito. A partir desse momento, iniciei um processo prolongado e infrutífero de tentativas de cancelamento: • Efetuei diversas chamadas telefónicas para suspensão e cancelamento do serviço, sem sucesso; • No dia 28/08/2025 desloquei-me a uma loja física da MEO, onde o colaborador Rúben Ribeiro se recusou a proceder ao cancelamento, encaminhando-me para a linha 16200, chamada essa que acabou por cair; • Apresentei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 34789501), tendo recebido posteriormente resposta a indicar que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por pedido escrito, contrariando todas as informações anteriormente prestadas. Apesar de: • confirmação técnica da inviabilidade do serviço, • múltiplas reclamações formais, • dezenas de contactos telefónicos, • registo no Livro de Reclamações, a MEO continuou a faturar um serviço que não funciona, que nunca funcionou e que deixei de utilizar, tendo sido obrigado a contratar outro operador para garantir acesso à internet. Considero esta situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, configurando prestação de informações contraditórias, incumprimento contratual e cobrança indevida de valores por um serviço não prestado. Venho, assim, solicitar o apoio da DECO para: 1. Obter o cancelamento imediato do serviço em causa, sem quaisquer encargos; 2. Garantir a anulação de todas as faturas emitidas após a confirmação técnica de inviabilidade; 3. Obter confirmação escrita da regularização integral da situação. Mais informo que, face à postura adotada pela MEO, pondero seriamente o cancelamento de todos os contratos que mantenho com esta empresa. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para facultar toda a documentação necessária (faturas, reclamações, respostas da MEO e outros elementos). Com os meus cordiais cumprimentos, Sérgio Carvalho

Exmos senhores Desisti da MEO e disseram que tinha de pagar 235 € hoje liguei e dizem 480€ , a intrum não respondeu aos meus contatos, isto não são pessoas sérias nem a MEO nem aqueles que trabalham para eles essa intrum.

Sou cliente da UZO e no passado dia 10/02 enviei o seguinte mail para a UZO: "Usufruí dos serviços até ao passado dia 23/01/2026, tendo procedido de forma atempada ao cancelamento do serviço pela linha de apoio, pedindo a suspensão dos mesmos. Contudo, por questões informáticas que me são alheias o processo não foi terminado e fui instruído a tratar do processo presencialmente. Nesse sentido, desloquei-me até um posto de atendimento, em concreto, no Centro Comercial Colombo no qual me foi recusado o encerramento dos serviços por aparentemente não ser da competência daquele balcão. Foi-me dada a informação que teria de resolver a situação no balcão da MEO. Desloquei-me portanto ao mesmo, ainda que a resposta tenha sido que também não teriam competências relativamente a assuntos da UZO. Assim, solicito por esta via a suspensão dos serviços e a restituição dos valores devidos referentes a janeiro e informo desde já que cancelei o débito direto, pelo que a mensalidade de fevereiro não será paga. Mais uma vez mostro o meu desagrado com o facto de serem prestadas informações contraditórias." Destaco que não recebi qualquer resposta por parte da empresa e que passados uns dias me chega a informação, por mensagem e por mail de falha no pagamento da mensalidade de fevereiro.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à aplicação de um novo período de fidelização após uma simples transferência de morada do meu serviço Vodafone. Sou cliente Vodafone há vários anos e, em março de 2025, solicitei apenas a alteração de morada do serviço existente. Nunca me foi explicado de forma clara e inequívoca que essa operação implicaria a celebração de um novo contrato com um período de fidelização de 24 meses. A Vodafone refere que existiu aceitação por SMS após envio do resumo contratual. No entanto, essa alegada aceitação pode corresponder apenas a um procedimento administrativo necessário à transferência de morada, não constituindo prova de consentimento informado relativamente a novas obrigações contratuais. Adicionalmente, a Vodafone confirmou não possuir a gravação da chamada telefónica onde esta alteração foi tratada, impossibilitando a verificação da informação prestada ao cliente no momento da decisão. Neste momento, a Vodafone informa que a cessação contratual implica o pagamento de uma penalização de €311,61, valor que contesto por não reconhecer a validade do novo período de fidelização. Considero que não existiu informação clara, transparente e suficientemente explícita sobre o reinício do período de fidelização, o que configura uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Pretendo a cessação do contrato sem penalização, uma vez que não solicitei a celebração de um novo contrato, mas apenas a transferência de morada de um serviço já existente. Solicito a intervenção desta entidade para a resolução da situação.

Aquando da realização do contrato (C969254185), inquiri como deveria proceder relativamente aos equipamentos de outra operadora, quando o gestor responsável Carlos informa-me que a NOS entraria em contacto com a operadora anterior e que agendariam uma data para recolha, informação que posteriormente venho a descobrir que é inverídica e que caso passasse 30 dias após o término do contrato teria de pagar uma multa de 300 €. Desde o dia da instalação dos serviços da NOS, 19/01, até à presente data, os serviços adquiridos (TV e internet) têm tido falhas consecutivas. No próprio dia, assincronamente, contacto o gestor sobre o ocorrido que constata as falhas, e fui informada que um técnico viria ao meu domicílio. O técnico responsável entra em contacto comigo via vídeo chamada e não deteta nenhuma anomalia. A 23/01 volto a contactar o gestor e envio comprovativos (registo fotográfico que se encontra abaixo) onde se visualiza os problemas da TV, sou informada que o supervisor Leandro Martins entrará em contacto comigo. Passado breves momentos, o supervisor, novamente, informa-me que outro técnico vira ao meu domicílio. A 26/01, NOVAMENTE, sou contactada por outro técnico VIRTUAL, bruno ribeiro, que conseguiu resolver a questão da internet e que o problema da imagem provavelmente seria devido ao cabo hdmi. No mesmo dia, peço para me cessarem o contrato, através da linha de apoio e enviam-me o formulário respetivo com a possibilidade de reenvia-lo preenchido ou entrega-lo numa loja física, tentei cessar o contrato na aplicação my NOS e não foi possível. De seguida, compro o cabo hdmi e o problema persiste. A 01/02 volto a contactar o gestor sem obter resposta. A 11/02 contactei-o novamente e este informa-me outra vez que outro técnico me ira contactar. O assistente virtual a 12/02 entra em contacto comigo, porém tava em horário expediente e não foi possível efetuar qualquer operação. A 13/02 volto a contactar o gestor e obtenho a mesma resposta, que outro técnico vira a meu auxílio. A 14/02 dirijo-me à loja pra entregar o formulário de cancelamento e a técnica adverte-me que tenho que contactar a linha de apoio para registar a intenção de cancelar o contrato, coisa que já o tinha feito como mencionado anteriormente, impedindo-me assim de cancelar o contrato dentro do prazo de suspensão. Face à constante informação errónea transmitida, à ausência do serviço que contratei, à evidente falta de formação dos funcionários, à falta de transparência, à incompetência a todos os níveis , ao péssimo atendimento, ao excesso de burocracia e à falta de vontade de resolver a situação, à inércia e ao constante arrastar da situação de forma a que não se resolva no prazo estabelecido para poder desistir do contrato, na tentativa que os clientes fiquem amarrados a um mau serviço, mesmo não querendo, o que demonstra que o foco da empresa não é o cliente ser bem servido para ficar satisfeito, venho, por este meio expor o ocorrido.

Exmos Srs DIGI Venho por este modo apresentar reclamação por escrito. Passo a descrever a situação: Sou cliente DIGI, e na sexta feira á noite do nada fiquei sem Internet e por consequência tv, liguei logo nessa mesma noite, mas sem sucesso, no serviço de apoio a cliente, não houve qualquer tipo de contacto, a informação que me era passada era que todas as linhas estavam ocupadas. Ontem sábado, dia 14/2 levei o dia todo a contactar o serviço de apoio a cliente DIGI, a resposta automatizada era sempre a mesma, todas as linhas estavam ocupadas, para conseguir falar com um operador o tempo de espera, era sempre superior a 30 minutos, a resposta por parte do call center era sempre a mesma, os nossos técnicos estão a tentar resolver, nem sequer me davam a hipótese de ser contactada por um técnico para saber efetivamente estava a acontecer. Devo ter feito mais de 15 chamadas, para obter alguma informação e nada, absolutamente nada Hoje por voltas 9h da manhã, voltei a contactar o serviço de apoio a clientes da DIGI e mais uma vez a resposta continua a ser a mesma, os nossos técnicos estão a tratar .... Este tipo de situações tornar-se muito desagradável, e uma falta de respeito e consideração pelos clientes, muito mau serviço prestado Atenciosamente, Teresa Margarida Serafim Raminhos

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar pedido de resolução contratual sem penalização, ao abrigo da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), por incumprimento continuado da qualidade do serviço prestado. A situação arrasta-se há mais de um ano, período durante o qual apresentei múltiplas reclamações e foram realizadas pelo menos 8 intervenções técnicas no domicílio. Conforme comprovativos emitidos pela própria NOS, as intervenções foram classificadas como “manutenção”, sem alteração de equipamentos ou resolução estrutural da anomalia. O problema mantém-se inalterado e é tecnicamente reproduzível: * Latência base normal: 15–25 ms * Sob utilização de download (uso legítimo da largura de banda contratada): aumento imediato para valores na ordem dos 100 ms ou superiores * Situação recorrente e consistente * Upload mantém-se estável, sendo a degradação exclusiva em downstream Este comportamento caracteriza bufferbloat severo em download, típico de limitação estrutural em rede HFC/DOCSIS (gestão de filas/CMTS ou congestionamento de nó), não sendo imputável ao equipamento do cliente. Importa salientar que: * Foram testadas ligações por cabo Ethernet; * Foi utilizado equipamento próprio; * Foi configurado SQM; * Foram efetuadas trocas de router NOS; * Foram realizados testes de ruído e medições técnicas; * A situação mantém-se após todas as intervenções. O serviço apenas mantém latência aceitável quando não está a ser utilizado, o que significa que sob utilização normal da largura de banda contratada ocorre degradação significativa da qualidade. Tal situação configura falta de conformidade do serviço, nos termos da legislação aplicável. Foi dada à NOS oportunidade razoável e reiterada para correção do problema ao longo de mais de um ano, não tendo sido apresentada solução eficaz. A repetição de intervenções sem resolução demonstra tratar-se de limitação estrutural da rede e não de falha pontual. Encontro-me atualmente em período de fidelização até 07-03-2027. No entanto, nos termos da Lei n.º 16/2022, a fidelização não impede a resolução contratual quando exista incumprimento do operador quanto aos níveis de qualidade do serviço. Face ao exposto, solicito: * Confirmação escrita da cessação contratual sem aplicação de penalizações, ou, * Indicação formal e fundamentada da solução técnica definitiva a implementar, no prazo máximo de 10 dias úteis. Na ausência de resposta adequada dentro do prazo referido, o processo será remetido para a ANACOM e demais entidades competentes, acompanhado de todo o histórico de intervenções e documentação técnica comprovativa. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos,

Celebrei uma adesão ao serviço UZO à distância, com fornecimento de eSIM associado ao número 923229887 (referência 00034673). Posteriormente verifiquei na app myUZO que o eSIM se encontra “to be setup”, não tendo sido concluída a ativação, e que o consumo é 0 GB, o que demonstra que o serviço nunca foi ativado nem utilizado. Apesar de não ter havido início da prestação do serviço, foram emitidas e cobradas mensalidades. O débito foi efetuado por débito automático, tendo eu procedido entretanto ao cancelamento dessa autorização junto do banco para evitar novas cobranças. Tentei solicitar o cancelamento do serviço por email e por telefone. Em resposta, foi-me indicado que o cancelamento apenas seria aceite através da app myUZO ou por carta escrita. Após instalar a app, não existe um percurso claro e acessível para proceder ao cancelamento e, quando tento submeter o pedido, o cancelamento não é validado/concluído. O assistente digital da app também não reconhece pedidos de cancelamento. Verifiquei ainda que o link para as condições de cancelamento de aceitação obrigatória , disponibilizado no site/app, se encontra inativo. Em síntese, apesar de o serviço nunca ter sido ativado nem utilizado, foram cobradas mensalidades e foram criados obstáculos técnicos e procedimentais ao cancelamento, nomeadamente a recusa de aceitação do pedido por email/telefone, a inexistência de um caminho claro na app e a não validação do pedido de cancelamento, bem como a indisponibilidade do link de informação sobre cancelamento. Anexo provas da app que demonstram a não ativação, a inexistência de consumo, as faturas emitidas e as dificuldades técnicas no processo de cancelamento. Todo o processo de cancelamento é um sucessivo conjunto de obstáculos práticos ao exercício do direito de cessação.