Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa NOS – Comunicações, S.A., relativamente à cobrança de uma penalização por rescisão contratual indevida.
Sou cliente da NOS desde 2023, tendo celebrado contrato de prestação de serviços de telecomunicações. No ano passado, a empresa procedeu à renovação do período de fidelização através de um SMS, sem que tenha existido um consentimento expresso, claro e devidamente informado da minha parte.
Recentemente, surgiu a necessidade de mudança de residência para o estrangeiro, país onde a NOS não presta qualquer tipo de serviço. Dado que a empresa não tem cobertura nesse território, torna-se impossível a continuidade do contrato.
Perante esta situação, solicitei a rescisão do contrato sem penalização, apresentando como justificação o novo contrato de arrendamento no estrangeiro, comprovando assim a mudança de residência. Importa referir que, caso a NOS prestasse serviços no novo local, estaria totalmente disponível para suportar eventuais custos de alteração de morada. No entanto, tal não é possível.
Apesar disso, a NOS recusou o pedido e exige o pagamento de uma penalização no valor de 190€, o que é considerado injusto e desproporcional, tendo em conta que a impossibilidade de continuidade do serviço não é imputável ao consumidor.
Com os melhores cumprimentos,
