Reclamações públicas

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A. M.
06/03/2026

Falha na reparação de equipamento iPhone 12 segurado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de reparação do meu equipamento iPhone 12 recondicionado, que se encontra segurado por uma entidade responsável pela assistência técnica. O equipamento foi enviado para reparação no dia 28 de janeiro e devolvido no dia 10 de fevereiro sem que o problema tivesse sido resolvido. Perante esta situação, voltei a enviar o equipamento no dia 12 de fevereiro, tendo o mesmo sido novamente devolvido exatamente com o mesmo problema. No dia 02 de março recebi novamente o equipamento e, mais uma vez, a avaria reportada continua por resolver. Durante todo este período contactei diversas vezes a linha de apoio da entidade responsável, sem que me fosse apresentada uma solução concreta e definitiva. Adicionalmente, enviei vídeos comprovando que o telemóvel não foi devidamente reparado, mas até à presente data continuo sem qualquer resolução do problema. Considero que o prazo decorrido ultrapassa claramente o que seria razoável para a resolução deste tipo de situação, configurando um incumprimento do serviço prestado e uma clara falha na assistência ao consumidor. Desta forma, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para que esta situação seja analisada e para que me seja apresentada uma solução definitiva, nomeadamente através da reparação efetiva do equipamento, substituição por outro em condições de funcionamento ou outra solução adequada prevista nas condições do seguro. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo a vossa orientação relativamente aos próximos passos a seguir. Com os melhores cumprimentos, Daniela Santos

Encerrada
A. A.
04/03/2026

Não cumprem prazos - Contagem do prazo de recuperação de número

Exmos. Senhores, O meu nome é Vivian Jacinto de Oliveira, NIF 275850749, cliente da operadora Digi. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à desativação da minha linha de telemóvel e à contagem do prazo para recuperação do respetivo número. A solicitação de cancelamento do plano foi efetuada em 27/11/2025, tendo a desativação efetiva da linha ocorrido em 27/12/2025, conforme informação prestada pela própria operadora. No entanto minhas linhas de telemovel também foram desativadas e isso não foi solicitado. Fui informada de que o prazo de 90 dias para recuperação do número estaria a ser contado a partir da data de solicitação (27/11/2025). Contudo, entendo que o referido prazo deve ser contabilizado a partir da data efetiva de desativação técnica da linha (27/12/2025) tal como rege normas da ANACOM, pois foi nessa data que o serviço cessou de facto. Assim, considerando a data de 27/12/2025 como início da contagem, encontro-me dentro do prazo de 90 dias para solicitar a recuperação do meu número ao qual me foi negado na data do dia 04/03/2026, visto que a solicitação de ativação já esta a decorrer desde 25/02/2026. Portanto: 1. A confirmação formal da data exata da desativação técnica da linha é de 27/12/2025, conforme carta enviada por mail em 19/12/2025.; 2. A indicação da cláusula contratual ou fundamento legal que sustente a contagem do prazo a partir da data de solicitação (não da desativação efetiva) inexistente; 3. A reativação dos meus números de telemovel, por me encontrar dentro do prazo legalmente previsto por direito. Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vivian Jacinto de Oliveira

Resolvida
J. M.
04/03/2026
Registo Predial e Comercial de Figueira da Foz

ATRASOS NO REGISTO PREDIAL

Bom dia. Existem registo pendentes na minha certidão predial. Agradeço resolução urgente e resposta no máximo de 24 horas.

Encerrada
F. C.
04/03/2026

AR4 8585627

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao seguro que me foi proposto aquando da compra de um equipamento na loja Worten. No momento da aquisição do equipamento, foi-me apresentado um seguro que, segundo a informação fornecida, cobria diversas situações, nomeadamente quedas, roubo e danos por líquidos. Tendo em conta o valor elevado do equipamento, optei por aderir ao seguro para garantir maior proteção em caso de imprevistos. Recentemente, o meu veículo foi alvo de assalto e o equipamento foi furtado do interior do carro. Perante a situação, apresentei imediatamente queixa às autoridades e fiz a respetiva participação à seguradora, convicto de que estaria protegido pela cobertura de roubo indicada no momento da contratação. No entanto, o sinistro foi recusado pela seguradora com a justificação de que o veículo não apresentava sinais visíveis de arrombamento. Ou seja, apesar de existir um furto efetivo, devidamente participado às autoridades, a seguradora recusou assumir qualquer responsabilidade com base nesse critério. Considero esta decisão profundamente dececionante e reveladora de uma prática comercial pouco transparente. No momento da venda são destacadas diversas coberturas que criam no consumidor a perceção de segurança e proteção. Contudo, quando chega o momento de acionar o seguro, surgem interpretações e condições que acabam por inviabilizar a utilização efetiva dessas mesmas coberturas. Na prática, paguei por um seguro que, quando realmente necessitei dele, não me prestou qualquer apoio. Considero que este tipo de situação deve ser devidamente analisado e clarificado, uma vez que pode induzir os consumidores em erro quanto à real utilidade e alcance das coberturas apresentadas. Deixo assim este alerta para que outros consumidores analisem cuidadosamente todas as condições contratuais antes de aceitarem seguros associados à compra de equipamentos.

Encerrada
M. C.
04/03/2026

rescisão de contrato de serviços

Assunto: Rescisão do contrato de prestação de serviços por incumprimento com a RASD RESOLVA A SUA DÍVIDA - PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. (Go Bravo). Exmos. Senhores, Na qualidade de contratante do serviço de negociação e pagamento de dividas celebrado em 12/09/2024, venho por este meio comunicar a V. Exas. a minha intenção de proceder à rescisão unilateral, com efeitos imediatos, do referido contrato. 1) Esta decisão fundamenta-se no incumprimento culposo das obrigações contratuais por parte de Go Bravo, abaixo referenciadasa) - A go Bravo me proporcionará assessoria financeira para me ajudar a sair da situação de endividamento em que me encontro. b) A go Bravo me explicou que, a partir do meu ingresso no programa, a Área de Atendimento ao Cliente estará à disposição para qualquer esclarecimento ou solicitação de informações que seja necessário c) A go Bravo realizará a gestão e as negociações necessárias para liquidar as Dívidas do Cliente nas melhores condições possíveis d) A 17/10/2025 recebi uma Notificação de Injunção do credor Montepio Crédito que vos remeti de imediato e fui alertando para o prazo de 15 dias de resposta, e nada foi cumprido da parte da Go Bravo nem encetado as diligencias necessárias para travar o processo. e) Consequentemente a minha entidade patronal recebe notificação a 09/01/26 para Penhora de vencimento, assim como recebo notificação de penhora de saldo do Banco CTT de uma conta que tenho com os meus pais em que sou titular, mas não utilizadora. f) A partir da Injunção o apoio e contacto da Go Bravo sempre foi vago e sem suporte documental, apesar dos meus pedidos. g) Os contactos a partir da Injunção foram quase sempre foram sempre da minha parte e inclusive a solicitação do Mapa de comissões e valores transferidos e remanescentes foi uma grande dificuldade em obter. h) A única divida saldada foi o cartão de crédito da Universo, com a minha intervenção direta, causando-me perda de tempo laboral e negociação, Serviços que deveriam ter sido prestados pela Go Bravo. i) Com a subtração ao meu rendimento o valor de € 243,72, e o valor de€ 210,00 no saldo bancário é expectável a não transferência da minha contribuição mensal. j) Reitero a solicitação do detalhe dos contactos/emails enviados ao Agente de Execução e estado atual dos serviços até à data da receção desta carta; k) Acerto de contas final com valores remanescentes e face ao acima disposto a Contraprestação de todos os valores cobrados a título de comissões por incumprimento dos mesmos. Aguardo a confirmação da receção desta carta e o cumprimento do solicitado no prazo máximo de [5-10] dias úteis, sob pena de recorrer às vias judiciais para defesa dos meus interesses. Esta carta foi enviada a 10/02/2026 e a 20/02/26 recebi contacto telefonico da Dra Sth....responsável pela negociação no sentido de me informar que tinha um acordo com o Montepio credito a entidade que me imputou uma Penhora de vencimento; um mês atras tinha me dito a mesma coisa por telefone de um acordo com entrada de 300€ e um valor mensal que seria retirado da mensalidade que transferia para a GoBravo. a 20/02/26 o acordo "tinha melhorado" referenciou uma entrada de 1500,00€ e uma mensalidade que cujo valor não me foi referenciado. Saliento que apesar dos meus pedidos nunca formalizaram por escrito o que falavam por telefone. A 23/02/26 recebo o email com o seguinte teor: Exma. Sra. Maria, Esperamos que se encontre bem. Vimos por este meio confirmar a finalização do registo do seu pedido de cancelamento. O seu contrato teve início no dia 01/10/2024, e o pedido de cancelamento foi formalizado no dia 10/02/2026, sem o aviso prévio de 60 dias, como de acordo as suas condições contratuais. De acordo com as condições contratuais, a rescisão sem aviso prévio implica a aplicação das comissões administrativas devidas durante a vigência do contrato, bem como a cobrança de duas comissões mensais a título de cancelamento antecipado quando a resolução ocorre dentro dos primeiros 20 meses (Cláusula 4.2, alínea d). Assim, e tal como descrito no contrato, após análise, informamos que o valor a ser reembolsado é de €104. Para concluir o processo, será enviada ainda hoje, via e-mail, uma carta de cancelamento através da plataforma Autentic, que deverá ser preenchida com o seu IBAN e assinada digitalmente. O reembolso será processado no prazo máximo de até 5 dias úteis após a assinatura da carta. Esta empresa é uma fraude e imputa 40% da mensalidade atribuída e calculado por eles em comissões e durante a vigência de contrato o gestor do processo muda por diversas vezes, em 15 meses devo ter falado com 4 ou 5 pessoas distintas; não fazem qualquer negociação e não tem caráter jurídico e administrativo como referem. Pelo acima disposto pretendo imputar processo judicial caso mantenham a decisão de não me ressarcirem das comissões cobradas por serviços não prestados.

Encerrada
L. R.
03/03/2026

Reembolso não efetuado na totalidade

Exmos. Srs. Após diversos contactos, constato que ainda não regularizaram o reembolso na totalidade, cuja ordem de processamento foi emitida em 30 de janeiro. Nesse dia, reembolsaram-me 15,33 euros, ou seja, 1/3 da totalidade paga, pelo que, desde então, aguardo pelos 2/3, isto é, 30,66 euros. Inclusive, enviei uma captura de ecrã com os movimentos bancários (que reenvio, aqui, em anexo), onde podiam constatar a falha. Não percebo o que aconteceu, pelo que pedi esclarecimentos e, se aplicável, a resolução em conformidade, mas até hoje não tive qualquer resposta.

Em curso
J. A.
02/03/2026

Telefone arranjado que so funcionou 3 horas

Comprei um iphone 17 preto de 256Gb no dia 22 de Fevereiro na loja Auchan em Eiras /Coimbra , o mesmo durou 3 horas ligado e ao fim das mesmas desligou e ficou completamente preto o ecrã . Fui a loja onde efetuamos a compra e disseram logo que só arranjavam e nao trocariam por um novo. Não satisfeita com a resposta liguei pra Apple que me pediu para mandar o telemóvel para a assistência para verem o que tinha acontecido. Esperei ate hoje e hoje já o recebi,conclusão: mudaram a placa mãe do telemovel que custou praticamente 1000 euros e que durou 3 horas recusando se a trocar mo por um novo. Mais o telemóvel vem com defeito de fabrico pelo que deveria ser substituido por um novo já que foi isso que eu adquiri ,se quisesse um telemovel recondicionado ou arranjado tinha o comprado mais barato . Agradeço a troca do mesmo por um novo ate porque foi prenda de aniversário do meu filho e nem isso ele comseguiu usufruir direito. Obrigada Juliana Amado

Encerrada
D. C.
02/03/2026

Cobrança de fatura não comunicada após cancelamento de contrato Vodafone

Exmos. Senhores. Após pedido de resolução de contrato com a Vodafone dentro do período experimental de 14 dias, recebi no dia 01/03/2026 uma fatura no valor de 374,34€ (em anexo) com os custos de ativação de serviço e penalização contratual. Ora, no dia 28/01/2026 já havia recebido, e paguei, uma fatura no valor de 141,60€ (fatura em anexo), onde também está incluído mais um valor de 43,22€ de penalidade por incumprimento contratual. Na altura em que pedi o cancelamento do contrato, foi-me enviado por e-mail a 23/01/2026 (em anexo) que só teria de pagar 120€, relativos à ativação do serviço, juntamente com o valor do serviço, proporcional ao tempo do mesmo. Peço, por favor, esclarecimento rápido sobre este assunto, uma vez que a comunicação feita pela Vodafone não me pôs a par do valor extra que cobrou no dia 01/03/2026. Obrigado

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
T. C.
02/03/2026

Cancelamento de serviço

Exmos Senhores, No dia 22/12/25, dirigi-me a uma loja NOS, no Alma Shopping de Coimbra, para proceder á denúncia de contrato de telefone fixo, em nome da minha avó, Otília do Nascimento da Cruz, com o NIF: 106345621. A mina avó tem 95 anos e está boa cuidados continuados, não precisando mais dos serviços da operadora em questão. Após isto, recebi a fatura com o período de 11-12-25 a 10-01-26, a de, 11-01-26 a 10-02-26. Como é isto possível, se casei contrato a 22-12-25. Hoje dia, 2/03/25, liguei para ao apoio ao cliente, onde me disseram que os documentos não foram entregues e que o serviço continua ativo. Após mostrar a minha insatisfação, disseram que iam proceder á mudança de regime livre e que só pagava se utiliza-se o serviço. Dizendo ainda, Que tenho que pagar as faturas anteriores, ao que me recuso, um vez que cancelei serviço a 22-12-25. Estou muito insatisfeita com o atendimento. Foram agressivos e mal educados.

Resolvida
R. G.
02/03/2026

Informação sinistro

"Boa tarde, No passado domingo, dia 01/02/2026, pelas 23h45min, enquanto circulava no IC33 ao km 34 com o carro BMW de matrícula 02-EO-23, furei 2 pneus devido ao mau estado do piso e falta de sinalização e visibilidade dos buracos existentes. Tal como eu, diversos carros sofreram e continuam do mesmo dado o estado lastimável da via pública que se encontra neste estado há anos. Chamei então a GNR que fez o registo do acidente, que deixo em anexo. Perante a situação, e uma vez que os 2 pneus furados eram do lado esquerdo (frente e traseira), foi necessário proceder à substituição dos 4 pneus, e também efetuar novo alinhamento do veículo. Posto isto, deixo em anexo a fatura comprovativa do pagamento, a declaração prestada à GNR, uma fotografia do veículo após acidente e também a apólice do seguro, e pretendo ser reembolsado por tal. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Gonçalves" Após envio do email acima, a empresa nunca me contactou e recusou constantemente as minhas tentativas de contacto, tendo registado o meu sinistro com o nº interno de 14658110

Encerrada

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