Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A 14 de Agosto de 2025 foi-me vendido um pacote de serviços via telefone. No dia 25 de Agosto denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa visto estar ainda dentro do prazo dos 14 dias de resolução livre e visto que aquando à instalação do serviço pelo Técnico não ficaram todos os serviços prometidos a funcionar. Depois de diversos contactos telefónicos e em loja NOS, quis ver algumas questões esclarecidas, tendo por base as Condições gerais para prestação de serviço de comunicações eletrónicas e serviços anexos por Vós enviado, e por base também o Decreto Lei 24/2014. Estão a ser cobrados diversos valores não descritos no resumo de contrato por Vós enviado e uma fatura que via telefone me foi comunicado que não ia ser cobrada pois encontrava-se no período de resolução. No dia 12 de Setembro vejo que me foi debitado 57.01 Euros. Já enviei duas cartas registadas com aviso de receção a expor todo este assunto e sucede que não recebo nem resposta por escrito como solicitado, nem os dois avisos de receção, nem via telefone. Dos vários contactos via telefone por três pessoas, uma delas mandou-me calar e levantou o tom de voz comigo deixando-me por esclarecer tudo o que questionei, apenas me sabia informar a cobrança de valores que não estavam no contrato. Deste modo, venho por este meio solicitar a Vossa Ex.a que me envie exatamente e de forma clara, explicita onde o cliente terá de ser obrigado a pagar a instalação e devolução do equipamento, já que por via telefone não me souberam responder. Apresentei os artigos e os pontos do Decreto Lei 24/2014 onde mostram que o cliente dentro do período de livre resolução não tem qualquer custo. Desde já e acrescentando o meu inteiro desagrado pelo tipo de serviço que prestam ao cliente aquando à venda dos serviços, pois o interesse maior é a venda e, posteriormente, não houve apoio no esclarecimento de duvidas e questões por mim colocadas. Aliada a esta situação ainda me é cobrada uma fatura enviada ainda dentro do período de resolução e que mal tinha usufruído de uma semana de serviço incompleto. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Mónica Coelho

Exmos. Senhores, Sou titular do seguro de vida Apólice Nº (REF 6051.08.25.00 - ) nos últimos 5 anos , o mesmo fazia parte do pacote de condições do credito habitação efectuado no Balcão Santander em Santos- Lisboa. Durante os 5 anos paguei 52 euros. Fui contactada a 8 de Abril pelo santander a informar que o seguro de vida iria renovar e dada a minha idade, 46 anos, passaria de 52 euros para 81 euros. Eu fui clara a dizer que era muito dinheiro e que eu não pretendia renovar, que faria um seguro de vida em outra seguradora. Foi me dito que teria de enviar a nova apólice com 1 mês antes de terminar o prazo, uma vez que era obrigatorio um seguro activo. Contratei um novo seguro muito mais barato e qual é a minha surpresa que o seguro da Aegon continua activo, sendo que dizem que devia ter enviado a anulação diretamente para a Aegon e que tinha sido informada que teria de ser 1 mês antes. Actualmente estou a pagar 2 seguros. Enviei uma reclamção por email, onde recebi uma resposta que aquando do contacto não mostrei de uma forma clara que não pretendia anular. Pedi as gravações para avançar com uma acção legal e não tenho obtido nenhuma resposta aos meus emails. é vergonhosa esta forma de obrigarem os clientes a ficarem agarrados. Pedi ajuda ao Santander e não tenho obtido nenhuma resposta. Eu fui clara ao informar telefonicamente que não pretendia renovar. Obrigada

Venho apresentar uma reclamação formal contra a EOS Portugal, em particular contra a gestora de processo Sra. Sílvia Congil e a advogada Dra. Bruna Dantas, pelas condutas abusivas e ilegítimas verificadas ao longo do processo. Fui alvo de pressões indevidas, intimidação, chantagem, perseguição e tentativas de ludibrio, incluindo exigências de pagamentos sem fundamento, alterações forçadas de acordos e incoerência constante relativamente aos valores em dívida. Para além disso, deixaram de responder às minhas comunicações, revelando total falta de profissionalismo e boa-fé. Deixo claro que todos os atos praticados por estes profissionais serão formalmente contestados e recorridos, não sendo jamais aceitável o tratamento abusivo e manipulador a que fui sujeito.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a presente reclamação relativamente ao contrato de serviços de TV e Internet associado à minha morada, cujo titular é um familiar direto e cuja fatura é emitida para a sua respetiva morada. Informo que o serviço em questão encontra-se efetivamente instalado e utilizado na minha morada, onde mantenho um contrato de arrendamento ao meu nome. Este contrato de arrendamento não será renovado, pelo que, nos termos legais aplicáveis, tenho direito a rescindir o contrato de serviços de TV e Internet sem qualquer penalização por cessação do serviço devido à perda da morada de prestação. A Vodafone, contudo, tem alegado que o pagamento permanece devido pelo facto do contrato estar formalmente ao nome do meu familiar. Importa esclarecer que o meu familiar figura apenas como titular do contrato para efeitos de faturação e como fiadora do meu contrato de casa, não sendo, de forma alguma, a utilizadora do serviço na morada onde este é prestado. Assim, a exigência de pagamento por parte da Vodafone carece de fundamento, uma vez que a cessação do serviço deve ocorrer por motivo legítimo de perda de morada do titular do serviço na morada onde o mesmo é efetivamente utilizado.

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 2605637-165-001 e formalizei em 3 de Setembro o pedido de reembolso antecipado nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Nao sendo a primeira vez que isto acontece (pelos mesno sera a 4 vez) e tenho de andar a ligar para linhas de apoio par me ajudarem que infelizmente desta vez a pessoa que me atendeu disse simplesmente que nao me poderia ajudar que so no balcão, ainda exploquei que nao habito em portugal mas continou a dizer que nao podi fazer nada e que só ao balcao (talvez fosse hora de ir embora e nao quiz ajudar), a gestora de conta não da resposta alguma, o Balcão nunca atende o telefone independentemente da hora que se ligue entre as 8:30h e as 15h. Sendo que não obtive resposta ao pedido que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos. Joao Carvalho

Exmos. Senhores, Em (8-09-2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (314536061). Sucede que até hoje, passados que são (3 DIAS), o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. E estão a cobrar 527,37€ de multa querer rescindir a falta 20 meses ainda. todos os meses erram na faturação e se não forem os clientes a avisarem dos erros nem diziam nada pois cobraram 561,20€ indevidamente que já foi feita nota de crédito mas foi a gota de água. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Dia 22 de agosto de 2025, deu-se lugar à instalação na minha moradia de um serviço NOS Três, nº cliente: C 841458935, contratado via online. No contrato vem referido que o pacote inclui uma box sem referir as funcionalidades da mesma, a seguir à instalação do serviço constatei que o mesmo apenas permitia ver televisão em direto, liguei para a NOS para perceber se era normal, pois poderia haver algum erro na instalação, pelo que me foi dito que o serviço contratado apenas tinha essa função. Ou seja, a box fornecida funciona apenas como transmissor de sinal, sem utilidade adicional, sendo o serviço desajustado face ao preço cobrado. Para além disso, devido a motivos pessoais e profissionais não tenho disponibilidade para ver televisão em direto, sendo que o pouco que vejo atualmente é devido às gravações automáticas de outra operadora. Sendo assim o serviço não vai de encontro às minhas necessidades. Nesse sentido pedi o cancelamento imediato do serviço, dando lugar ao número de pedido INC000170537528, no dia 28 de agosto houve uma tentativa de contato telefónico, tendo sido deixada uma mensagem para contactar através do número 931699000/16990, no seguimento deste contato foi-me dito por outro colaborador que poderia cancelar o serviço, mas que seria cobrado o valor de cerca de 400€ pela prestação do serviço. Posteriormente enviei uma carta registada, fui contactada pela empresa, sendo exigido o valor de 300 e tal euros, o qual recusei! O motivo da recusa deve-se porque apesar de ter sido efetuada uma intervenção técnica, importa salientar que: A antena e cabos já existiam na moradia (não foi realizada nenhuma intervenção por parte do técnico da NOS); O técnico apenas procedeu à ligação de um equipamento GT-SLRC, não tendo realizado qualquer instalação de infraestrutura de rede ou colocação de novos cabos; O contrato não especifica de forma clara as funcionalidades da box fornecida (refere apenas a presença de uma box), a qual se limita a ser um mero transmissor de sinal, sem funcionalidades adicionais como gravações automáticas, sendo o serviço desproporcionalmente caro face ao que é efetivamente oferecido e às minhas necessidades. Era-me impossível cancelar o serviço antes da instalação porque não conhecia o produto, só tive conhecimento do funcionamento do mesmo no dia da instalação e o contrato não especifica a funcionalidade da box, como por exemplo box com ou sem gravação. Nunca fui informada de forma clara e prévia de que teria de pagar este valor em caso de livre resolução, o valor foi omisso. Considero que não tive direito a qualquer tipo de livre resolução, pois os valores cobrados são abusivos e obrigatórios! Pretendo o cancelamento do serviço, caso haja cobrança, que o valor seja proporcional ao serviço prestado!

Bom dia, Gostaria de denunciar publicamente uma situação que considero grave no âmbito do programa PAES. A minha candidatura (n.º 064096) foi anulada de forma arbitrária e sem possibilidade de contestação válida. A justificação apresentada foi a alegada inconsistência da morada do imóvel, quando na realidade tanto a CPU como a candidatura indicavam a mesma localização: Rua de Bruxelas, 158. O único detalhe em falta era o código postal num dos campos da CPU — dado que não é obrigatório — apesar de este constar na morada do proprietário, coincidindo igualmente com a candidatura. Mesmo após ter pedido esclarecimentos através da contestação, em vez de obter resposta, a candidatura foi anulada de imediato. Esta prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência e imparcialidade do processo de avaliação das candidaturas ao PAES. Perante o impacto que estas decisões têm na vida das famílias, considero essencial que situações como esta sejam investigadas e divulgadas. Com os melhores cumprimentos, Francisco Pires

Reclamação Integral Entidade visada: MEO Nome: Vinicios Duarte Motivo: Pedido de cancelamento de serviço por mudança de morada Exposição dos factos: Na semana de 20/07/2025, contactei a MEO por telefone a solicitar o cancelamento do serviço, devido a mudança de morada e impossibilidade de me oferecerem o mesmo serviço com as condições vigentes na morada anterior. Informei que o pedido era efetuado ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE (Lei das Comunicações Eletrónicas). Fui informado de que a MEO “não seguia a legislação”, o que desde logo considero inaceitável. No dia 31/07/2025, submeti um pedido formal de cancelamento (anexo), com base no referido artigo da LCE. No dia 01/08/2025, recebi email da MEO a solicitar o comprovativo da nova morada, o qual anexei nesse mesmo dia (contrato de compra e venda). Desde então, o pedido permanece com o estado “Em andamento”, sem resposta até à presente data. Entretanto, a MEO continuou a emitir faturas, pelo que em 13/08/2025 voltei a ligar para pedir esclarecimentos. Fui atendido pelo Sr. Felipe Carvalho (setor comercial), que pediu a nova morada para verificar se seria possível instalar a fibra. Informei o código postal, rua e número. O mesmo respondeu que sim, que seria possível, mas apenas mediante a celebração de um novo contrato e pagamento de 50€ pela deslocação do técnico. Garantiu que o técnico se deslocaria na semana seguinte. Na semana de 25/08/2025, contactei novamente, dado que nenhum técnico tinha comparecido e as faturas continuavam a ser emitidas. No dia 29/08/2025, recebi ligação do setor técnico da MEO, que informou ser impossível instalar fibra, dado que o PDO mais próximo se encontrava a mais de 500 m. Nesse mesmo dia liguei ao Sr. Felipe Carvalho, que alegou tratar-se de “confusão” do setor técnico e que afinal era possível a instalação. Garantiu que me contactaria nesse mesmo dia, o que não sucedeu. No mesmo dia, ao não receber retorno, liguei novamente para falar com o Sr. Felipe, tendo-me sido dito que estava ocupado e que retornaria mais tarde. Nos dias seguintes (01/09, 02/09, 03/09 e 04/09) liguei várias vezes e obtive sempre a mesma resposta: que o Sr. Felipe me ligaria, o que nunca aconteceu. No dia 05/09/2025, já cansado da situação, liguei novamente para a MEO e pedi para falar com o Sr. Felipe com urgência. Informaram que estava ocupado. Solicitei falar com outro responsável. Fui encaminhado a outra atendente que apenas ouviu e me transferiu de novo. Seguidamente fui transferido para outro colaborador que, em vez de resolver a questão, insistiu em oferecer-me pacotes comerciais para que não cancelasse o contrato, sem demonstrar qualquer interesse em compreender o histórico da situação. Reforcei que não voltaria a contratar a MEO devido ao mau serviço prestado. Esse colaborador voltou a perguntar o que tinha ocorrido, e após ouvir-me, voltou a insistir em ofertas comerciais, como um guião pré-definido, sem atenção ao caso concreto. Só depois iniciou o tema do cancelamento, mas informando que haveria multa contratual. Questionei se a MEO não se submetia ao disposto na LCE. O mesmo desviou a conversa. Perguntei de seguida se a MEO conseguia garantir na nova morada o mesmo serviço que eu tinha no Casal Novo. Respondeu que apenas poderia oferecer um serviço via satélite, ou seja, não equivalente. Reforcei então o meu direito ao cancelamento. O colaborador orientou-me a cancelar “online”, indicando que deveria aceder a Perfil > Pedidos no site da MEO. Expliquei que já tinha um pedido aberto desde 31/07/2025 (n.º 3-892123328932), que se encontrava “Em andamento” sem resposta. Pedi para confirmar o número do pedido, o que não conseguiu. Em vez disso, insistiu repetidamente que eu deveria abrir um novo pedido, contra a minha vontade e sem atender ao direito de retroatividade do pedido original. Por vários minutos, tentou persuadir-me a abrir um novo pedido, o que recusei. Por fim, o colaborador abriu “um pedido de verificação interna” para apurar o sucedido, sem garantir qualquer prazo de resposta. No total, esta chamada consumiu 57 minutos, sem qualquer resolução. Problemas identificados: Violação do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE, ao recusar o cancelamento sem penalização, mesmo não podendo prestar o mesmo serviço na nova morada. Falta de resposta ao pedido formal de 31/07/2025, apesar de documentação enviada. Comunicação interna contraditória e incoerente (setor técnico informa inviabilidade, setor comercial afirma viabilidade). Cobrança indevida de 50€ pela deslocação de técnico, mesmo após confirmação da inviabilidade do serviço. Emissão contínua de faturas após pedido de cancelamento. Atendimento insistente em ofertas comerciais, sem respeito pelo cliente nem pela legislação aplicável. Desgaste pessoal, perda de tempo e ausência de solução desde há mais de 40 dias. Pedido: Cancelamento imediato do contrato, sem penalização, ao abrigo do Art.º 133.º, n.º 1 da LCE. Devolução integral dos 50€ cobrados indevidamente. Regularização imediata e anulação das faturas emitidas após 31/07/2025. Confirmação formal por escrito do cancelamento do contrato.

Ex Senhores Eu Mário santos venho por este meio informar em nome minha esposa Marta campoa, que somos clientes da MEO há 23 anos , Venho reclamar pelo mau serviço prestado por vocês deste dia 27 agosto até data hoje 5 setembro não tenho resolvido o problema agora dizem só dia 9 ,tenho crianças em casa querem ver animações e nada não tenho NET nem TV ,fiz uma chamada assim que disse ia reclamar desligou o telefone,sendo assim vou rescindir o contrato e pedir reembolso do dinheiro até data fim mês setembro.