Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 2/07/2025, solicitei, junto da loja do Burguer King, situada no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, um serviço alimentar ( 2 hamburguers) com entrega no domicilio, pelo valor de 25,75€ €. O pagamento foi efetuado no momento, por Mbay. Já efetuei vários contactos junto da loja do Burguer King, situada no Centro Comercial Colombo, em Lisboa (2/07/2025, 3/07/2025), a solicitar a devolução do montante pago (25,75€), pelo serviço que nunca foi prestado. Dos contatos que efetuei, por telemóvel, a loja do Burguer King, foi-me dito que só o gerente da loja poderia resolver a questão . Até a presente data, nunca obtive a resposta por parte do Burguer king, para solucionar esta situação. Assim sendo, dado que nunca recebi a encomenda pelo qual paguei 25,75€, solicito a devolução do montante referido informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 09.05.2025, adquiri através da plataforma da Castro Electrónica um tablet Samsung Galaxy Tab SM-P615, na cor cinzento (Mystic Grey), com a referência correspondente a esse modelo. Ao abrir a embalagem, constatei que o equipamento enviado não correspondia à cor adquirida, mas desvalorizei pois a cor do equipamento não era o main focus da aquisição. Mais tarde, ao querer utilizar a funcionalidade LTE e ao tentar insirir o cartão SIM, deparo-me com a ausencia de ranhura para cartão SIM, ou seja, o modelo entregue na caixa era non-LTE. Ao validar as informações do equipamento, o tablet entregue é um Samsung Galaxy Tab SM-P613, na cor azul (Mystic Blue), com características técnicas inferiores e distinta referência comercial. Para além da divergência de modelo e cor, os números de série do tablet e da embalagem não coincidem, reforçando a evidência de que o produto que me foi enviado não corresponde ao que comprei. Isto coloca em causa os próprios selos de qualidade que vinham na encomenda, visto que os selos são Samsung (ao qual irei também reportar esta situação posteriormente) Reparei neste erro cerca de um mês após a receção da encomenda, porque só nessa altura iria usar o LTE. Após identificar o problema, entrei de imediato em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Castro Electrónica. No entanto, o pedido de troca foi recusado. Falei com três colaboradores diferentes, sem sucesso, e sem que me fosse indicado qualquer canal de escalamento ou provedor do cliente. Vamos ser claros: O número de serie indicado na caixa não corresponde ao modelo entregue. O modelo do equipamento na caixa não corresponde ao modelo entregue O documento de garantia não corresponde ao modelo adquirido A cor do equipamento não corresponde ao modelo adquirido A troca é tão grosseira que coloca em causa a propria qualidade do processo de operação e logistico dos proprios fornecedores da Castro Electronica e deixa-me a ponderar a origem dos equipamentos - se será de facto novo ou recondicionado. Esta foi a minha primeira compra na Castro Electrónica, e lamento profundamente que tenha sido marcada por uma situação de não conformidade e por um pós-venda sem qualquer apoio ou solução ao cliente. Face à falta de resposta adequada, apresento esta reclamação para registar formalmente o ocorrido e continuarei a com as devidas ações.

Exmos. Senhores, Em 15/06 adquiri um/uma televisão, da marca samsung, pelo valor de 654,08€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 25/06. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Hello. I placed an order on the naturitas.pt website for 52.67 euros on June 6. I still haven't received my order. The tracking shows that there's a problem with it. I have written several support requests, but have not received a response. I would like to get a refund because the waiting time is too long, and I don't think the package will arrive. Thank you

A encomenda foi agendada para o dia 3 julho 2025 entre as 14h e 20h, recebi uma mensagem de comfirmacao a dizer que iria receber uma mensagem SMS 30/40 minutos antes da entrega. Fiquei em casa a tarde toda, nao recebi nenhuma mensagem SMS. O dia seguinte liguei o Apoio e disseram que houve uma tentativa de entrega mas ninguém estava presente e que portanto sò podia-se re-agendar a entrega 6 dias mais tarde. Numero de encomenda 64928792 transportadora TTM N° WTTM00000393550 Agora fico uma semana sem forno! Entretanto uma outra encomenda agendada para o dia seguinte chegou no tempo previsto e recebi uma mensagem SMS a avisar 40 minutos antes da entrega Portanto se essa "tentativa de entrega" tivesse realmente acontecido deveria ter recebido um SMS na mesma e duvido que uma transportadora nao tente entrar em contato telefonico em caso de "ausência "

Exmos. Senhores, No dia 1° de Julho adquiri duas unidades de AR CONDICIONADO HAIER FLEXIS mais a Instalação dos mesmos, pelo valor de 1738.99 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega e a instalação seria efetuada até ao dia 04 de Julho (2-3 dias úteis). Contudo, os mesmos ainda não foram entregues. Somente comprei na vossa plataforma pela rápida entrega e instalação anunciada mas que de nada foi real. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e depois de quase 1 hora em espera para ser atendida, a vossa colaboradora diz-me que têm até 30 dias para realizar a entrega e instalação, com um ar de deboche, porque as datas anunciadas são previsões e o artigo ainda não está em vosso armazém. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após ter ganho um lote na leiloeira Oportunity Leiloes, procedi ao pagamento do mesmo, cuja fatura nº. 319151, referente a diversos lotes, no valor total de 72,50€ (em anexo). Solicitei que me fossem enviados os custos referentes ao envio, o que aconteceu, e liquidados de forma imediata Mais informo que a factura é de 15 de março de 2025. Isto após diversas tentativas de contacto (telefone e email), nunca devolvidas ou respondidas. Cumprimentos, José Figueiredo

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação, relativamente à encomenda n.º 00657565, efetuada em 12/06/2025, referente à aquisição de uma CAMA MONTESSORI BOSCO NATURAL junto da empresa Homa. Apesar do decurso do prazo contratualmente estabelecido para a entrega do bem, a mercadoria não foi entregue até à presente data. Após contacto telefónico com o fornecedor, foi-me transmitido que a entrega apenas ocorreria no sábado, dia 05/07, restringindo-se, assim, a possibilidade de receção a dias não úteis, o que se revela manifestamente inadequado e lesivo dos direitos do consumidor, especialmente em período estival. Enquadramento Legal • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor)
O artigo 8.º consagra o direito do consumidor à prestação de serviços e fornecimento de bens com qualidade e dentro dos prazos acordados. O artigo 9.º prevê, em caso de incumprimento, o direito à exigência do cumprimento da obrigação, à resolução do contrato e à indemnização por danos sofridos. • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro
O artigo 6.º, n.º 5, determina que, na ausência de prazo específico, a entrega do bem deve ocorrer sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. O artigo 12.º prevê que, em caso de atraso, o consumidor pode conceder um prazo adicional adequado para o cumprimento, findo o qual pode resolver o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos e, em caso de incumprimento desse reembolso, o direito à restituição em dobro. • Código Civil
O artigo 804.º, n.º 2, e o artigo 805.º, n.º 2, alínea a), estabelecem que o devedor se constitui em mora quando não cumpre a obrigação no tempo devido, sendo responsável pelos prejuízos causados pelo atraso. O artigo 774.º reforça a obrigação de cumprimento no tempo, local e modo convencionados. Exposição e Pedido Face ao exposto, cumpre salientar: • O incumprimento do prazo de entrega constitui violação dos deveres legais e contratuais do fornecedor; • A limitação da entrega a dias não úteis não respeita o princípio da boa-fé e prejudica injustificadamente o consumidor; • O consumidor encontra-se legitimado a exigir a entrega em dia útil e horário comercial, sob pena de resolução do contrato e exigência da restituição dos valores pagos, acrescidos de indemnização, nos termos legais. Assim, requer-se: • A imediata regularização da situação, com agendamento da entrega em dia útil e horário comercial; • Caso tal não seja possível, a resolução do contrato e a devolução do montante pago, acrescido dos valores legalmente devidos a título de indemnização. Aguardo resposta célere e resolução do exposto, sob pena de recurso às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Fiz uma encomenda no site no dia 17/6/2025, foi enviado um email com entidade e referência para pagamento, o qual realizei nesse momento. No dia 18/6 recebi email de confirmação do pedido e que este ia ser processado. Supostamente a entrega seria entre 3 a 5 dias, o qual não se verificou. Já enviei email e não obtive resposta.

À Deco Proteste - apoio jurídico, pedido de apoio/intervenção junto da Top Ofertas Sou Luís F. L. Oliveira, associado DECO nº 0013963-02, residente em Castelo Branco, No ano 2024 fiz um pedido de apoio/intervenção pela DECO, junto da MEO, o qual já está resolvido, como informei em 16 Maio 2025. Também contribuíram para a resolução, agradeço Venho agora solicitar apoio/intervenção junto da empresa Top Ofertas, por incumprimento da entrega da encomenda, já paga, de um rádio de emergência com lanterna de 10000 mAh (w), recarregável por pequeno painel solar e também por manivela – que vi anunciado pela Top Ofertas, no custo de 21,60€ . Paguei esse montante, por CaixaDirecta-CGD, no dia 06 do Maio p. p. e, no próprio dia 6 de Maio recebi confirmação da recepção do montante referido, indicando o nº da encomenda , # 3301 , com data provável de entrega em 3 dias – ver anexos 1 e 2. Porém, ainda não recebi a encomenda ao fim de mais de 55 dias de espera -- e após ter enviado quatro mensagens a pedir esclarecimento sobre a data de entrega, também continuo sem resposta -- ver anexos 3 , 4 , 5 e 6. As minhas insistências foram : O anexo 3 , que foi enviado no dia 12 Maio p. p., para o endereço indicado no anúncio da Top Ofertas -- contato@topofertas.pt -- solicitando que indicasse (nova) data provavel de entrega, pois os 3 dias já estavam ultrapassados. O anexo 4 foi enviado em 22 Maio, para o mesmo endereço, renovando o pedido de nova data previsivel para entrega. No dia seguinte procurei ver qual a morada da Top Ofertas e constatei que não vinha indicado nenhum nº de telefone e o Google identificava a rua explicitada, em Cascais, mas não ‘encontrava’ o nº de polícia indicado. Fiquei mais preocupado. O anexo 5 foi enviado no dia 26 Maio, avisando que, se não houvesse resposta em 15 dias, apresentaria queixa no Portal da Queixa e também no livro de reclamações electrónico. O anexo 6 foi enviado no dia 05 Junho, avisando que, se não houver resposta com data previsivel de envio/entrega, farei queixa em 15 dias. Num dos dias seguintes, resolvi ver no Portal da Queixa se haveria reclamações de outros clientes e encontrei logo mais 2, ambos do início de Maio p. p.. E fiquei ainda mais preocupado. Aliás, nessa altura, ao pedir no Google o nome ‘Top Ofertas’ surgia logo, nos 2 primeiros endereços, o Portal da Queixa – ainda anexo 7. Actualmente, esses endereços do Portal surgem mais abaixo. No dia 26 Junho, resolvi fazer a queixa formal no Portal da Queixa – que tem o nº 135 965 525 – ver anexo 10 (print-screen do envio e, no final, texto completo dessa queixa. E, já em final de Junho, procurando de novo, no Google, a empresa ‘Top Ofertas’, passou a surgir a informação ‘Lamentamos, esta loja encontra-se indisponível’ – anexo 8 (de dia 30/Junho, pois na altura não recolhi o ‘print-screen’). E a seguir, ainda no Google, surge mais abaixo, um ‘Top Ofertas’ (www.topofertas.pt) que tem registado ‘não existem informações disponíveis’ – ainda anexo 7. Há de facto registo, no Google, de uma empresa ‘Top Ofertas’ (//topoferta.pt), registada no Porto, mas dedicada a produtos de vestuário e moda -- anexo 9. Curiosamente, neste, o nº de telefone não atende (‘voz’ indica não estar atribuído). Possivelmente, até foi usada essa similitude dos dois nomes e endereços para melhor induzir em erro e fraude. Há pelo menos 6 reclamações no Portal da Queixa relativas à Top Ofertas – ver anexo 11. Haverá possivelmente vários outros clientes defraudados, diria até roubados. Passados quase dias 60 dias sobre o pagamento da encomenda supra-citada, resolvi agora fazer o actual pedido de intervenção da DECO. Não estou a conseguir fazer reclamação no Livro de reclamações electrónico, como é também minha intenção, pois bloqueia mas vou continuar a tentar. Reitero o pedido de intervenção e aguardo informação sobre a evolução na averiguação. Luis Oliveira P. S. -- seguem 10 anexos (11º não foi aceite, julgo que é limite estabelecido)