Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 4 de Julho de 2026 fiz a encomenda de uma cama com esta entidade. Um valor de entrada foi efetuado no momento. Na altura, foi-me dito que não havia ainda previsão de entrega mas o tempo estimado seria de 7 semanas. Passado uns dias fui informado que devido ao fornecedor encerrar no mês de Agosto, a entrega só poderia ser feita em Setembro.... Apesar de algum descontentamento, compreendemos a situação, e a entidade ainda nos tentou compensar com 5% de desconto no valor total da encomenda. Durante o mês de Setembro fomos constantemente questionando sobre a data de entrega mas sem nenhuma informação, até que finalmente recebemos a informação que iriamos recebe-la apenas a 2 de Outubro, e a montagem teria um custo adicional! Ora, ainda ficámos mais descontentes, porque o período de 7 semanas já tinha expirado á muito, mas mesmo assim esperámos. A gota de água foi quando 2 dias antes da suposta data de entrega, recebemos uma chamada a informar que devido a um "engano na transportadora" só vamos receber a encomenda no dia 13 de Outubro! Assim sendo, compreendo que há fatores externos que não podemos controlar, mas acho que já passou dos limites a mudança da data de entrega e os "enganos" por parte da entidade. Cumprimentos.

Assunto: Denúncia por não entrega de bem adquirido à distância, retenção indevida de fundos (153,09 €), recusa abusiva de reembolso e inversão ilegal do ónus da prova. ​Identificação da Encomenda: ​Vendedor / Parceiro: ZBC Home Appliances ​Número da Encomenda: PO-163-13242346496630972 ​Data da Compra: 5 de setembro de 2026 ​Valor Total: 153,09 € ​Artigo: Máquina de Espresso 3 em 1 ​Exmos. Senhores Juristas da DECO, ​Venho por este meio apresentar uma denúncia e pedido de apoio jurídico contra a plataforma Temu e o respetivo vendedor associado ZBC Home Appliances, por grave violação das normas de proteção do consumidor aplicáveis aos contratos à distância e ao comércio eletrónico, com base nos factos e fundamentos jurídicos infra descritos: ​I. Dos Factos ​No dia 5 de setembro de 2026, adquiri na plataforma Temu o artigo "Máquina de Espresso 3 em 1", comercializado pelo vendedor ZBC Home Appliances, efetuando o pagamento imediato do montante de 153,09 €. ​A plataforma e a transportadora (DHL) registaram informaticamente a encomenda como "entregue" a 15 de setembro de 2026. ​A realidade factual é radicalmente oposta: o produto nunca chegou à minha posse. Sempre que me desloquei ao ponto de recolha (service point) indicado pela transportadora para proceder ao levantamento do pacote, os responsáveis da loja confirmaram sempre, de forma inequívoca e repetida, não ter a referida encomenda em seu poder. ​Confrontada com o extravio, solicitei o respetivo reembolso junto da Temu e do vendedor. No entanto, desde o dia 16 de setembro de 2026, o pedido tem sido sistematicamente recusado sob a falsa premissa de que a encomenda consta como entregue. ​Para sustentar esta recusa, o vendedor apresentou um comprovativo de rastreio genérico (DHL Track & Trace) que não contém qualquer assinatura, identificação do recetor ou prova válida de entrega. Questionado sobre esta anomalia grave, o vendedor respondeu de forma inadmissível e abusiva que "não são obrigados a enviar com assinatura", recusando em absoluto o reembolso ou o reenvio do artigo e retendo ilegitimamente o meu dinheiro. ​II. Dos Fundamentos de Direito ​A conduta da Temu e do vendedor ZBC Home Appliances consubstancia uma flagrante violação da legislação portuguesa e comunitária, nomeadamente: ​Incumprimento Definitivo do Contrato de Compra e Venda (Código Civil e Decreto-Lei n.º 24/2014): Nos termos do regime jurídico dos contratos celebrados à distância, o vendedor assume a obrigação de entregar o bem ao consumidor em perfeito estado e no prazo estipulado. A não entrega do produto traduz-se num incumprimento contratual total. ​O Ónus da Prova da Entrega (Princípio da Responsabilidade do Vendedor): Constitui jurisprudência e doutrina pacífica no âmbito do Direito do Consumo que o ónus da prova da entrega efetiva da mercadoria recai inteiramente sobre o vendedor e a respetiva transportadora. Um registo informático vago e desprovido de assinatura, rubrica, código de validação ou identificação inequívoca do destinatário carece de total validade jurídica, não constituindo prova liberatória da obrigação de entrega. A tentativa do vendedor de transferir o risco do transporte e a ausência de prova para o consumidor através da frase "não somos obrigados a enviar com assinatura" é ilegal e abusiva. ​Direito ao Reembolso Integral (Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e Legislação Comunitária): Não tendo o bem sido entregue ao consumidor, o valor pago deve ser integralmente restituído sem demora injustificada. A retenção do montante de 153,09 € por um produto não entregue configura uma apropriação indevida de fundos e uma prática comercial desleal. ​III. Pedido ​Face ao exposto, solicitam-se os bons ofícios do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO no sentido de: ​Intervir junto da plataforma Temu e do vendedor ZBC Home Appliances para garantir o reembolso imediato e integral da quantia de 153,09 €. ​Advertir formalmente as entidades envolvidas para a ilegalidade de sustentarem entregas em comprovativos sem assinatura e de recusarem o ressarcimento de valores em casos de extravio logístico sob a sua inteira responsabilidade. ​Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 11.09.2026 adquiri um/uma (vários produtos pelo aplicativo da primor, cosméticos em geral da marca Kérastase, Fino, Eucerin e Frudia, pelo valor de 93,57 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 3 a 5 dias. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços por chat, por email e obtive somente resposta por I.A. de que o bem está para entrega, porém nada da encomenda chegar. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido meus cosméticos, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Boa tarde, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda nº 2005013149, realizada no dia 24/08/2026. A encomenda consta no sistema da transportadora Paack como “entregue” no dia 15/09/2026. No entanto, a encomenda nunca foi recebida por mim nem pelo ponto de recolha selecionado para a entrega. Desde essa data tenho contactado repetidamente a Primor e a Paack através de email, sem ter obtido até ao momento qualquer resposta ou solução para a situação. Solicito, por isso, que seja imediatamente verificado o paradeiro da encomenda junto da transportadora e que me seja apresentada uma solução: entrega efetiva da encomenda ou reembolso integral do valor pago. Saliento que já decorreram mais de duas semanas desde a data em que a encomenda foi indevidamente marcada como entregue, sem que eu tenha recebido Transportadora: Paack

Fiz uma compra para a entrega para o dia 30/09, achei estranho o Robo que eles configuraram dizer que a entrega ser até as 23 horas, fiquei o dia inteiro a tentar encontrar uma forma de entrar em contato com a empresa para confirmar o horário da entrega e se realmente iriam vir pois infelizmente não conheço a empresa e tinha medo de que iriam fazer o que fizeram. Agora as 20:40 voltei a aplicação vi que falaram que o estafeta veio até minha casa e não tinha ninguém. Porém hoje deixei a porta de minha moradia aberta para ele ver que o dia inteiro tinha gente em casa, deixei de sair o dia inteiro para aguardar ele vir e trazer os produtos pelos quais paguei taxa extra para entrega rápida e a Amazon fez a péssima escolha de fazer um acordo com uma empresa como essa. Pessoas que não querem fazer o trabalho. está bem claro que tinha gente dentro de casa, outra coisa. Alegaram que tentaram fazer a entrega as 19:48, porém o produto foi coletado pelo estafeta as 19:28 e não fui notificado, além de duvidar muito que o estafeta coletou meu item tão tarde e veio direto a minha casa para tentar fazer a entrega. Vou notificar a AMAZON sobre o péssimo serviço de entrega que eles utilizaram, e peço que essa empresa notifique a nós que não tem capacidade de entregar um item na casa do cliente e solicite de imediata a coleta em algum ponto de recolha, pois assim evita a frustração e a perca de tempo do cliente ficar o dia inteiro em casa a aguardar alguém que não vem. Se algum dia forem utilizar uma transportadora recomendo que pense 2x antes de usar essa, as vezes vale muito mais a pena pagar mais caro e não passar nervoso do que pagar 'barato'e ter pessoas não profissionais.

No dia 17 de setembro de 2026, o denunciante efetuou uma compra online através do website bomsaldo.pt, gerido pela entidade que se apresenta comercialmente como "BomSaldo", explorada por Frederico Leandro de Oliveira e com o NIF 336736369 . Para proceder ao pagamento do artigo adquirido, foi disponibilizada uma referência Multibanco. O pagamento foi liquidado na mesma data, com recurso aos seguintes dados de transação: • Entidade: 45648 (atribuída à instituição financeira PPRO Payment Services S.A.) • Referência: 365736539 • Montante: €27,90 Após a confirmação do pagamento, a referida empresa não procedeu ao envio do artigo comprado, bloqueou os contactos e não responde a qualquer tentativa de esclarecimento por parte do denunciante. Uma consulta pública em portais de defesa do consumidor demonstra que a página em causa adota um padrão de comportamento fraudulento de forma reiterada, lesando múltiplos cidadãos através do mesmo método. A entidade processadora do pagamento, nesta fraude, foi a PPRO Payment Services S.A. (o denunciante já enviou um email para a PPRO Payment Services S.A.). Anexam-se a esta queixa os comprovativos de pagamento, capturas de ecrã da encomenda e dos emails enviados pelo denunciante bem como, o email enviado à PPRO Payment Services S.A.. Já foi apresentada queixa no Portal da Queixa.

Exmos. Senhores, Em (22/09/2026) adquiri um/uma (Smart Tv Samsung 65 polegadas) por 579.99€). A referência da encomenda é ( 26143913). A (28/09/2026) recebi a vossa encomenda, mas tanto a embalagem como o Ecrã estavam partidos e foi entregue na minha residência aos cuidados do meu filho de 16 anos sem abrir para testar e nem se quer mandaram email ou ligaram pra confirmar a entrega… (vinham deteriorados, com os danos seguintes: (Ecrã Partido). Junto fotografias para comprovar o sucedido. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Já mandei dezenas de e-mail c fotos e provas mais só tenho respostas que estão analisando e sem resposta. Ao ligar no telefone e de apoio a compras on-line sou sempre informado que só podem anotar as informações e transmitir pro setor responsável e que não resolvem nada só pode repassar o problema. Comprei a tv junto com frigorífico parcelado em 04 x não me foi entregue o frigorífico e a tv me descontam a vista praticamente. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo/a Smart Tv nos próximos (DOIS DIAS, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho com a Conforama desde Junho de 2026 e que continua sem resolução. Pretendia adquirir mobiliário para a minha residência nos Açores, nomeadamente: * 1 Roupeiro; * 2 mesas de cabeceira; * 1 cómoda. Desde o primeiro contacto, o processo tem sido marcado por sucessivos erros, respostas demoradas e informação contraditória. Apesar de ter indicado repetidamente a referência exacta do roupeiro pretendido, a Conforama enviou sucessivos orçamentos com referências erradas. Cheguei a enviar prints do próprio website para deixar claro qual era o artigo pretendido, mas os erros continuaram. As respostas demoraram frequentemente vários dias e, em algumas situações, semanas. A empresa não dispõe de uma linha telefónica que permita ao cliente resolver rapidamente estas questões, pelo que toda a comunicação se tornou extremamente demorada. Posteriormente, foi apresentada uma solução através de um transitário. No entanto, o primeiro orçamento de transporte que nos foi apresentado nem sequer correspondia à ilha correcta dos Açores. Durante o processo foram também apresentadas justificações relacionadas com as férias/indisponibilidade do transitário durante o mês de Agosto. Mais tarde, durante uma chamada telefónica, foi-nos inclusivamente sugerido que procurássemos nós próprios um transitário. Considero esta situação inadequada, uma vez que não temos qualquer relação contratual com o transitário escolhido pela empresa nem consideramos que seja responsabilidade do cliente resolver a logística necessária para concretizar uma compra à Conforama. Após vários meses de contactos e sucessivos erros, enviei uma reclamação formal à empresa. Na sequência dessa reclamação, fui contactada telefonicamente pela Conforama na manhã de 20 de Setembro de 2026. Durante essa chamada foi-me transmitido, pela primeira vez, que o roupeiro pretendido apenas poderia ser adquirido através da loja online. Esta informação nunca nos tinha sido comunicada anteriormente, apesar de o primeiro contacto ter ocorrido em Junho e de, desde então, termos realizado vários contactos precisamente para obter um orçamento e concretizar a compra. O problema é que o website da Conforama não permite aparentemente concluir uma encomenda quando é introduzido um código postal dos Açores. Ou seja, depois de meses a tentar obter um orçamento, somos agora informados de que o artigo apenas pode ser comprado online, quando o próprio sistema online não permite aparentemente concluir a compra para uma morada nos Açores. Durante todo este período nunca fomos informados de que existia esta limitação. Pelo contrário, continuaram a ser apresentados orçamentos, referências de produtos e soluções de transporte, levando-nos a acreditar que a compra poderia ser concretizada. A chamada telefónica de 20 de Setembro acabou também por ser interrompida a meio da conversa. O número através do qual fomos contactados não permite efectuar uma chamada de retorno e, apesar de a comunicação ter sido interrompida, não houve posteriormente qualquer tentativa da Conforama para voltar a contactar-nos e concluir a conversa. Após essa chamada enviei novo email à empresa, com o assunto “Reclamação formal – esclarecimento adicional sobre a comunicação de 20/09 e impossibilidade de concretização da encomenda”, onde solicitei esclarecimentos concretos sobre a impossibilidade de compra online nos Açores, desde quando existe essa limitação, por que motivo nunca nos foi comunicada e qual a solução disponibilizada pela empresa. Até à presente data não obtive qualquer resposta a esse email. Importa esclarecer que não efectuei qualquer pagamento à Conforama, pelo que não existe prejuízo financeiro directo. O problema é que, desde Junho, temos perdido tempo e realizado sucessivos contactos para tentar concretizar uma compra, sem que a empresa tenha conseguido apresentar uma solução clara. Gostaria, por isso, de solicitar à DECO PROteste apoio na análise desta situação e esclarecimento sobre os meus direitos enquanto consumidora residente nos Açores. Em particular, gostaria de saber: 1. Se a impossibilidade de efectuar uma encomenda online utilizando um código postal dos Açores é compatível com as regras aplicáveis às vendas online e ao bloqueio geográfico. 2. Se uma empresa pode disponibilizar um produto na sua loja online e simultaneamente impedir que um consumidor residente nos Açores conclua a compra através do website. 3. Se a empresa tem obrigação de informar previamente e de forma clara os consumidores de que determinado artigo não pode ser adquirido ou entregue nos Açores. 4. Se é legítimo transferir para o consumidor a responsabilidade de encontrar um transitário para concretizar a entrega. 5. Que mecanismos posso utilizar para obter uma resposta formal da empresa e, caso necessário, avançar para resolução do conflito através de uma entidade competente. Tenho disponíveis para apresentar toda a documentação relevante, incluindo o histórico de emails desde Junho, os diferentes orçamentos enviados pela Conforama, o orçamento do transitário com a ilha incorrecta, os prints enviados à empresa, screenshots do website e do problema com o código postal dos Açores, bem como os emails de reclamação enviados e a ausência de resposta ao último contacto. Agradeço a análise da situação e a indicação dos passos que devo seguir para defender os meus direitos enquanto consumidora.

Nº de Encomenda : 2104718 Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à entrega da máquina que adquiri no dia 22/09/2026 no site Castro Electrónica. A empresa deslocou-se à minha residência numa data que não estava previamente agendada nem acordada comigo, pelo que não me encontrava em casa. No site agendei a entrega para hoje dia 30/09/2026, na qual permaneci disponível para receber a encomenda, mas a máquina não foi entregue. Contactei a linha de apoio ao cliente, e fui informada de que, para agendar uma nova data de entrega, será necessário efetuar o pagamento de um novo custo. Não considero esta cobrança aceitável, uma vez que não fui responsável pela primeira deslocação em data não agendada e, posteriormente, a entrega não foi realizada na data que estava efetivamente acordada. Estou aguardar a devolução, nunca mais compro algo do site ou loja da Castro eletrônica. A Castro eletrônica não é um site confiável

Fiz uma encomenda e paguei de acordo com as instruções recebidas, conforme ficheiros anexos. Reclamei...não eresolveram a situação e até ao momento não recebi a encomenda. Hoje por mail dizem-me da Temu que já expirou o prazo e que não me vão devolver dinheiro...Um ROUBO. Assim, apelo à Vossa intervenção. Muito obrigado