Reclamações públicas

Uma reparação que não resultou, dinheiro que paguei indevidamente, falta de honestidade e atendimento a descartar erroneamento do carater da avaria que não existia, mas sim uma regulação. Depois para provar não sei o quê, cometem um crime de falsificação que irei apresentar em Tribunal. Exemplo de um televisor que por estar mal sintonizado, não está certamente avariado, no entanto é impossível ver imagem ou som. O que se passou está descrito em "conversa" com o assistente virual, que mantenho uma "admiração e amizade". Nessa conversa é apelativo deslindar o imbróglio criado e com todas as oportunidades de sanar - agora é tarde!

Assunto: Pedido de intervenção da DECO – Falta de transparência na apresentação de orçamento e eventual violação dos direitos do consumidor Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da empresa SotySolar, na sequência da apresentação de uma proposta comercial para a instalação de um sistema fotovoltaico, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Após solicitar um orçamento para o fornecimento e instalação de um sistema fotovoltaico, foi-me apresentada uma proposta comercial contendo apenas um valor global, sem qualquer discriminação dos equipamentos, materiais, componentes, mão de obra, deslocações, custos de instalação ou demais serviços incluídos. Perante esta situação, solicitei expressamente à empresa o envio de um orçamento discriminado, que me permitisse conhecer a composição do preço apresentado e comparar a proposta com outras existentes no mercado. Em resposta, fui informado telefonicamente por um representante da empresa de que "não fornecem orçamentos discriminados por política da empresa". Considero esta posição extremamente preocupante, por impedir o consumidor de conhecer a composição do preço, verificar os equipamentos efetivamente propostos, analisar a relação qualidade/preço e comparar objetivamente diferentes propostas comerciais. Acresce que, após solicitar diversos orçamentos a outras empresas do mesmo setor para soluções técnicas equivalentes, constatei que o preço apresentado pela SotySolar é significativamente superior aos valores habitualmente praticados, sem que me tenha sido fornecida qualquer fundamentação técnica, comercial ou económica que justifique essa diferença. Embora uma empresa seja livre de definir os preços que pratica, considero que a recusa em discriminar o orçamento retira ao consumidor a possibilidade de avaliar a razoabilidade desses preços e compromete a transparência da relação contratual. Fundamentação legal 1. Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Nos termos do artigo 3.º, alínea e), o consumidor beneficia do direito à proteção dos seus interesses económicos. O artigo 8.º estabelece que o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve prestar ao consumidor, de forma clara, objetiva e adequada, todas as informações relevantes necessárias para uma decisão esclarecida, designadamente relativamente às características essenciais do bem ou serviço e às respetivas condições económicas. Na minha perspetiva, a apresentação de um orçamento sem discriminação dos seus componentes não permite ao consumidor exercer plenamente este direito à informação. 2. Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Práticas Comerciais Desleais) Este diploma determina que os profissionais devem agir com diligência profissional e proíbe práticas comerciais suscetíveis de distorcer significativamente o comportamento económico do consumidor. Entendo que a recusa sistemática em fornecer um orçamento discriminado pode comprometer a capacidade do consumidor para tomar uma decisão comercial devidamente fundamentada, devendo essa atuação ser apreciada pelas entidades competentes à luz deste regime. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Embora este diploma seja especialmente aplicável aos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, consagra igualmente o princípio da prestação de informação pré-contratual clara, compreensível e adequada ao consumidor. Esse princípio reforça a necessidade de transparência na fase prévia à celebração do contrato. 4. Princípios gerais da boa-fé O artigo 227.º do Código Civil estabelece o dever de atuação segundo as regras da boa-fé durante as negociações pré-contratuais. Entendo que a recusa em identificar os elementos que compõem o preço global apresentado dificulta uma negociação transparente e pode ser contrária ao dever de lealdade que deve existir entre as partes durante a fase pré-contratual. Pedido Face ao exposto, solicito à DECO que: • Analise a atuação da empresa SotySolar à luz da legislação de defesa do consumidor; • Esclareça se a recusa em fornecer um orçamento discriminado é compatível com os deveres de informação impostos aos profissionais; • Interceda junto da empresa para que esta disponibilize um orçamento completo, discriminando todos os equipamentos, materiais, serviços, quantidades e respetivos preços; • Avalie se a atuação descrita poderá configurar uma prática suscetível de limitar os direitos dos consumidores. Junto em anexo: • orçamento apresentado pela SotySolar; • correspondência trocada com a empresa (caso exista); • outros orçamentos comparativos obtidos para soluções equivalentes. Agradeço a atenção dispensada e aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos,

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao tratamento dado ao pedido de redução da potência contratada da instalação da empresa Medeiros & Cavaleiro. A nossa empresa desenvolve uma atividade sazonal, utilizando as instalações durante cerca de três meses por ano. Nos restantes meses, o consumo de energia é praticamente inexistente, pelo que procedemos, anualmente, à redução da potência contratada para o valor mínimo possível, de 41,4 kVA, evitando assim custos desnecessários. No ano anterior, este procedimento foi efetuado sem qualquer problema. Bastou o envio de um e-mail para a Galp Energia, tendo a potência contratada sido reduzida com sucesso e refletida na faturação. No entanto, este ano, seguimos exatamente o mesmo procedimento. No dia 02/02/2026, enviámos um e-mail com todos os dados necessários, solicitando a redução da potência contratada. Contudo, esse pedido nunca foi concretizado, continuando as faturas a ser emitidas com a potência anterior, de 93 kVA. Perante esta situação, efetuámos várias chamadas para o serviço de apoio ao cliente, utilizando o contacto indicado nas faturas. Em todas elas nos foi transmitido que o processo estava em curso e que a situação seria resolvida brevemente. No entanto, as faturas seguintes continuaram a apresentar a mesma potência contratada. Após novas chamadas, os colaboradores do apoio ao cliente continuaram sem conseguir explicar o motivo do atraso ou da não execução do pedido. Limitaram-se a informar que iriam registar uma nota de serviço com caráter urgente e solicitar que um responsável entrasse em contacto connosco. Importa referir que essa resposta foi repetida em diversas ocasiões. Sempre nos foi garantido que seríamos contactados "em breve", mas tal nunca aconteceu. Apesar de terem decorrido vários meses desde o pedido inicial, até à presente data, 09/07/2026, ninguém da Galp Energia entrou em contacto connosco nem apresentou qualquer justificação para esta situação. Como consequência desta falta de resposta e de atuação, a empresa Medeiros & Cavaleiro continua a pagar cerca de 200 euros mensais por uma potência contratada de 93 kVA, quando praticamente não existe consumo de energia e não usufrui dessa potência. Esta situação está a provocar prejuízos financeiros totalmente evitáveis e resulta exclusivamente da ausência de resposta e da falta de resolução por parte da Galp Energia. Consideramos inaceitável que, após vários contatos telefónicos e um pedido formal apresentado há mais de cinco meses, a situação permaneça por resolver, sem qualquer explicação ou previsão de resolução. Com os melhores cumprimentos, Medeiros & Cavaleiro

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação relativamente à atuação da Galp Solar, pelos sucessivos incumprimentos e irregularidades ocorridos desde a instalação do meu sistema fotovoltaico, situação que, ao longo dos últimos meses, me tem causado elevados prejuízos económicos, perda de confiança e inúmeros transtornos. Os factos ocorreram de forma sucessiva e encontram-se devidamente documentados. ________________________________________ 1. Falha no registo da UPAC Após a instalação do sistema fotovoltaico, a Galp Solar não procedeu corretamente ao registo da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo posteriormente alegado que havia enviado um e-mail que acabou por ficar na pasta de spam. Como consequência desta falha: • durante aproximadamente um ano a instalação não ficou corretamente registada; • a energia produzida não foi corretamente considerada; • continuei a pagar consumos elétricos muito superiores aos reais; • deixei de beneficiar do autoconsumo efetivamente produzido. Esta situação apenas foi resolvida após diversas insistências da minha parte. ________________________________________ 2. Prejuízo económico significativo Em consequência direta da situação anterior, a própria Galp reconheceu posteriormente uma produção de aproximadamente 8.750 kWh que não tinha sido devidamente considerada. Durante largos meses continuei a suportar faturas de eletricidade muito superiores às que seriam devidas caso a instalação tivesse sido corretamente registada desde o início. ________________________________________ 3. Problemas na ampliação da instalação Posteriormente solicitei a ampliação da instalação. Após a conclusão dos trabalhos verifiquei que: • a aplicação apresentava duas instalações distintas; • apenas uma delas produzia informação; • a nova instalação permanecia praticamente sem dados; • os painéis não estavam corretamente agregados; • as baterias não apareciam corretamente associadas. Foi necessária nova intervenção da Galp. Mesmo assim, os problemas prolongaram-se durante vários dias. ________________________________________ 4. Monitorização incorreta Ao longo de diversas semanas a aplicação apresentou informação incorreta relativamente: • ao número de painéis; • aos inversores; • às baterias; • à produção energética. Como proprietário da instalação fiquei impossibilitado de verificar se o sistema estava efetivamente a funcionar de forma correta. ________________________________________ 5. Falta de autonomia do proprietário Face aos sucessivos problemas técnicos solicitei simplesmente acesso à aplicação oficial da Huawei — FusionSolar — para poder acompanhar a minha própria instalação. Para minha surpresa recebi a seguinte resposta escrita da Galp Solar: "Atualmente apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Esta resposta é profundamente preocupante. ________________________________________ 6. Ausência de informação pré-contratual Em momento algum da contratação fui informado de forma clara, expressa e destacada que: • não teria acesso à plataforma oficial Huawei; • ficaria impedido de monitorizar a minha instalação durante vários anos; • dependeria exclusivamente da Galp para qualquer consulta da produção; • não poderia acompanhar alarmes, funcionamento dos inversores, estado das baterias ou restantes parâmetros. Caso esta limitação me tivesse sido explicada previamente, teria ponderado seriamente a contratação da Galp Solar. Considero tratar-se de informação essencial para qualquer consumidor que adquire uma instalação fotovoltaica. ________________________________________ 7. Cláusula contratual eventualmente existente Mesmo admitindo que esta limitação possa constar das condições gerais do contrato, considero que: • nunca foi objeto de informação específica; • nunca foi destacada; • nunca foi explicada; • nunca me foi solicitado qualquer consentimento específico relativamente a esta limitação. Uma cláusula desta relevância não pode ser escondida em dezenas de páginas de condições gerais sem que o consumidor seja claramente alertado. ________________________________________ 8. Direito do proprietário aos dados da sua instalação A plataforma Huawei FusionSolar é precisamente a plataforma oficial destinada à monitorização da instalação. O proprietário da instalação deve poder acompanhar: • produção; • consumos; • estado das baterias; • alarmes; • histórico; • eficiência do sistema. O acesso do proprietário não impede que o instalador mantenha todas as permissões técnicas. Aliás, a Huawei permite perfis distintos de utilizador. Assim, a recusa da Galp não resulta de qualquer impossibilidade técnica, mas antes de uma opção comercial. ________________________________________ 9. Violação do dever de informação Entendo que a atuação da Galp viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência na informação ao consumidor, designadamente: • dever de informação pré-contratual; • dever de transparência; • dever de lealdade; • proteção do consumidor. ________________________________________ 10. Perda de confiança Durante todo este processo fui obrigado a: • enviar inúmeros e-mails; • contactar diversas vezes o apoio técnico; • reclamar sucessivamente; • acompanhar problemas que nunca deveriam ter ocorrido. Ao invés de poder usufruir tranquilamente da instalação adquirida, fui obrigado a desempenhar um papel permanente de fiscalização do trabalho realizado. ________________________________________ Solicito Que a Galp Solar: 1. atribua imediatamente acesso de proprietário ("Owner") à plataforma Huawei FusionSolar; 2. esclareça qual a cláusula contratual que fundamenta esta recusa; 3. esclareça se esta limitação resulta de imposição da Huawei ou exclusivamente de política interna da Galp; 4. reconheça os prejuízos decorrentes dos sucessivos problemas ocorridos; 5. adote procedimentos que impeçam que outros consumidores sejam confrontados com esta limitação sem informação prévia. ________________________________________ Solicito ainda Que a entidade competente analise: • a legalidade desta prática; • o cumprimento do dever de informação ao consumidor; • a eventual existência de cláusulas contratuais abusivas; • a conformidade desta atuação com a legislação de defesa do consumidor. ________________________________________ Pede deferimento. João Moreira

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Galp Solar pela recusa em disponibilizar acesso à plataforma Huawei FusionSolar da minha instalação fotovoltaica. Após solicitar o acesso à aplicação, foi-me comunicado por escrito que: "Atualmente, apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Considero esta resposta inaceitável pelos seguintes motivos: Não tenho conhecimento de qualquer cláusula contratual que estabeleça esta limitação. A plataforma Huawei FusionSolar permite tecnicamente que o proprietário da instalação tenha acesso como "Owner", mantendo simultaneamente o instalador os respetivos privilégios técnicos. O acesso aos dados de produção, consumo, baterias e funcionamento da minha própria instalação constitui informação essencial para a gestão e monitorização do equipamento que adquiri. A recusa impede-me de verificar o correto funcionamento da instalação, tendo em conta que já ocorreram anteriormente erros de configuração, monitorização incorreta da ampliação da instalação e outros problemas técnicos. A eventual existência de garantia não justifica tecnicamente nem juridicamente a privação do acesso aos dados produzidos por equipamento instalado na minha propriedade. Solicito que seja disponibilizado o acesso de proprietário ("Owner") à aplicação Huawei FusionSolar ou, em alternativa, que me seja indicada expressamente a cláusula contratual que fundamenta esta recusa. Caso contrário, considero tratar-se de uma limitação injustificada dos meus direitos enquanto proprietário da instalação.

CPEPT0002990079201566XP; N.º contrato: 9023185264 Exmos. Senhores, Desde o dia 4 de abril o contador de produção não envia leituras; vimos pedindo testes de comunicação /leitura desde maio, quer pelo telefone quer pelo balcão digital. Solicitaram-nos dados do contador, do cartão sim e do modem, que nos obrigaram a uma deslocação de 150.km , e verificámos que o contrador funciona,mas não comunica as leituras. Além disso apercebemo-nos que vos é poss´vel aceder a esses dados. Trabalhamos com micro-produções e 2011, e nunca foi necessário este procedimento. Até à data ainda não temos qualquer resposta, e continuamos sem receber o valor devido pela energia que produzimos.

Na qualidade de titular do contrato associado ao local de consumo nº 0874183, referente à minha residência, venho alertar para o incumprimento das regras da interrupção não programada. Ao contrário do que é estabelecido na legislação, no site https://www.smasalmada.pt/avisos não constou qualquer ocorrência relativa à morada associada ao local de consumo acima indicado, apenas foi apresentado um comunicado a indicar que poderia “verificar-se, de forma pontual e temporária, oscilações de pressão ou interrupções no abastecimento de água, no Lazarim, Palhais e Capuchos”, no entanto, o abastecimento de água foi interrompido durante todo o dia. Hoje, como em outros dias, acordei às 7h00 sem água em casa. Acedi ao site dos SMASALMADA e constatei que não tinham registado qualquer ocorrência ou qualquer previsão para a reposição do serviço. Esta situação de interrupção prolongada do fornecimento de água durante todo o dia verificou-se, pelo menos, 3 vezes no período de uma semana. Os cortes no abastecimento acontecem com uma frequência que considero incompreensível. Não só temos de lidar com a falta de água, como também não nos é apresentado qualquer plano ou previsão que nos permita organizar o nosso dia-a-dia. Diariamente, somos surpreendidos com a possibilidade de novo corte sem sabermos sequer se podemos contar com água para as tarefas básicas. Não obstante, além do problema de falta de água, somos ainda afrontados com a falta de transparência e a falta de comunicação à população de qualquer plano ou medidas de contenção. Esta situação é uma grande falta de respeito pelos munícipes. Para quando a resolução deste problema e quando poderemos contar com um plano de mitigação temporário? Não estamos preparados para lidar com um apagão elétrico, mas estamos ainda menos preparados para lidar com reiterada displicência, inércia e incompetência de quem pode e devia trazer mudanças. Neste momento, desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato do serviço e a apresentação de um de plano de mitigação temporário.

A falta de água recorrente no concelho de Almada tornou-se numa situação inaceitável e insustentável, particularmente na Costa da Caparica. Esta situação demonstra, na minha opinião, uma clara falta de planeamento por parte do Município e da gestão dos SMAS, agravada pelo crescimento de bairros clandestinos que alegadamente consomem água diretamente da rede de abastecimento. Estou muito insatisfeito com esta realidade, que afeta diretamente a qualidade de vida e saúde dos residentes.

No passado dia 18 de fevereiro de 2026, uma equipa técnica ao serviço da E-REDES procedeu à remoção de um poste e do respetivo cabo que atravessava o meu terreno. No decorrer dessa operação, foi instalado um novo poste e fixada uma caixa técnica diretamente no muro de betão da minha habitação. Constatou-se que os trabalhos de fixação da referida caixa foram executados de forma negligente, resultando em danos visíveis na estrutura e acabamento do meu muro (conforme fotografias que anexo a esta exposição). Sendo o muro propriedade privada, exijo que a E-REDES assuma a responsabilidade civil pelos danos causados pela sua participada/prestadora de serviços. Solicito a deslocação de um perito ao local com caráter de urgência para avaliação dos estragos e a respetiva assunção dos custos de reparação.Aguardo resposta no prazo legal. Obrigado Pedro Azevedo 916460509

Venho apresentar reclamação relativamente às sucessivas falhas no abastecimento de água no meu apartamento, na Costa da Caparica. Há várias semanas que se verificam cortes de água frequentes, sem aviso prévio adequado, sem justificação clara e sem qualquer solução eficaz apresentada à população. Esta situação impede-me de realizar tarefas básicas e essenciais do quotidiano, como cozinhar, tomar banho, lavar roupa, higienizar a casa ou simplesmente garantir condições mínimas de salubridade. A gravidade da situação é ainda maior pelo facto de estes cortes ocorrerem em período de alerta de muito calor, colocando os moradores numa posição de particular vulnerabilidade. A água é um bem essencial, e a sua falta reiterada afeta diretamente a saúde, a higiene, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas. Mais preocupante ainda é o facto de este não ser um problema isolado. Pelo contrário, trata-se de uma situação recorrente, que se repete regularmente ao longo dos anos em que vivo nesta zona. Assim, torna-se incompreensível que, sendo um problema conhecido e previsível, não tenham sido adotadas medidas estruturais, preventivas e eficazes para evitar a sua repetição. A população não pode continuar a ser desconsiderada perante uma falha tão grave num serviço essencial. É inadmissível que os moradores sejam deixados sem água durante períodos prolongados ou repetidos, sem informação suficiente, sem alternativas e sem qualquer garantia de resolução definitiva. Solicito, por isso, esclarecimentos concretos sobre a causa destes cortes, a indicação das medidas que estão a ser tomadas para resolver o problema de forma definitiva e a criação de mecanismos de aviso prévio e apoio aos moradores sempre que exista interrupção do abastecimento. Aguardo uma resposta célere e uma atuação efetiva, pois esta situação ultrapassa largamente o mero incómodo e constitui uma falha grave na prestação de um serviço público essencial.