Reclamações públicas

Exmos Senhores, Há cerca de 3 meses comunicámos à GALP SOLAR que o sistema de monitorização de produção de energia dos paineis instalados em Montadinho - São Bartolomeu da Serra não estava a registar o volume de energia produzida e disponibilizada na rede. Na altura foi-nos indicado que a resolução do problema exigia a presença no local. Apenas no dia 25 de junho, foi possível concretizar a visita ao local. Nessa ocasião tive oportunidade de efeutuar os textes que me foram indicados, nomeadamente desligar e voltar a ligar a rede elétrica ou os disjuntores asociados aos painéis. Não foi identificada a causa do problema, pelo que me foi dito pelos serviços da GALP SOLAR que seria necessário proceder a um outro teste com a duração de 24horas, findo o qualme contactariam. Esse contacto só se verificou passada mais de uma semana, com a informação que seria necessária uma visita técnica ao local, mas que isso comportaria um custo. Ficaram de enviar o orçamento, coisa que até hoje não se verificou. Insisti, pela linha de apoio ao cliente (com chamadas gravadas para os efeitos devidos), pelo menos nos dias 19 e 31 de julho, sem resultados. No dia 4 de agosto, novamente presente no local (onde me encontro atualmente), voltámos ao contacto pelamesma linha. Fomos surpreendidos com a exigência de voltar a fazer os mesmos testes realizados há mais de uma mês. Quando pretendemos falar com os serviços técnicos ou alguém com responsabilidade, a resposta foi sempre a de que não era possível, devendo aguardar contacto dos serviços técnicos. Entretanto, o verão aproxima-se do fim. Ou seja, o período em que seria suposto os painéis produzirem a energia necessária para satisfazer grande parte do consumo e ainda disponibilizar alguma para a rede, está a esgotar-se. Em síntese, os prejuízos deste inqualificável relação da GALP SOLAR com um seu cliente também tem uma relevantes dimensão financeira. Aguardarei a resposta a esta reclamação, mas solicitarei desde já a intervenção da DECO para me apoiar na defesa deum consumidor enganado.

Exmos senhores, Venho por este meio realizar um apelo face à ingerência escandalosa do SMAS Almada, provedor único de um serviço público essencial: água. O fornecimento foi interrompido alegadamente devido a uma rotura de grandes dimensões, havendo sido comunicado pela empresa que o mesmo foi resolvido ao final do dia. No entanto, tem-se verificado nos dois dias seguintes redução de pressão e falta de água igualmente, sem aviso prévio. A linha do piquete está frequentemente incomunicável, e hoje, 05/08, ao conseguir contactar um agente, foi informado que o problema se deve a problemas de bombagem, sem previsão de retorno. Afirmam que as equipas de manutenção também não fornecem previsões, deixando uma população inteira já há três dias seguidos sem água. Ao solicitar a gravação da chamada, o agente disse que não podia dar, acabando por desligar a chamada. A par da enorme falha de comunicação com os clientes e ingerência do serviço, estão em inconformidade com a legislação de proteção de dados.

Tenho um seguro de assistência a eletrodomésticos da Endesa, pago todos os meses há mais de um ano e nunca precisei utilizar, porém no domingo 27/07 reparei que meu frigorífico parou de funcionar. Contactei a Endesa na segunda feira, dia 28/07 para solicitar a visita do técnico e me foi dito que o técnico teria 24 horas para entrar em contacto e marcar a visita. Porém, até hoje, dia 05/08, ainda não tive nenhum retorno. O número que me passaram não está disponível e nas outras linhas de apoio dizem que não podem me ajudar na questão. Moro no Alentejo, as temperaturas estão beirando os 40 graus, perdi diversos alimentos e estou sem assistência alguma da parte da Endesa. Um verdadeiro descanso com o cliente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao esquentador Vulcano Ventilado 2, no qual o pressóstato diferencial (ref. 8 738 724 2) já foi substituído por três vezes. A última substituição ocorreu em abril deste ano, no entanto, os problemas persistem. Após nova ocorrência da avaria, solicitei junto da Gardunha Gás uma solução definitiva, tendo-me sido informado que a substituição da peça – apesar de estar dentro do período de garantia – não poderia ser realizada sem custos, uma vez que a Vulcano não aceita a devolução das peças. Foi-me ainda sugerida a compra de um novo modelo, o que considero totalmente inaceitável. Segundo o técnico instalador, este modelo apresenta um defeito de fabrico conhecido ao nível do referido componente, situação que não tem sido assumida pela Vulcano, obrigando os consumidores a suportar custos contínuos por uma falha que não lhes pode ser imputada. Assim, solicito a substituição imediata e gratuita do pressóstato diferencial, bem como uma avaliação que assegure o correto funcionamento do equipamento. Caso contrário, ver-me-ei forçado a apresentar reclamação junto das entidades competentes (DECO, ASAE e Livro de Reclamações Eletrónico), exigindo também o reembolso dos valores já despendidos. Aguardo uma resposta clara e satisfatória no prazo máximo de 5 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, RICARDO SANTANA

Venho solicitar o apoio da DECO no seguimento de um caso que envolve duas entidades: E-Redes e EDP Comercial, meu fornecedor de energia elétrica. No dia 4 de agosto de 2025, a E-Redes procedeu ao corte de eletricidade na minha residência, alegadamente por falta de acesso ao contador. No entanto: Estava gente em casa no momento da suposta tentativa; O técnico não fez qualquer contacto físico ou telefónico; Nunca foi acordada comigo a data da leitura extraordinária, contrariando as normas da ERSE. Contactei a EDP, enquanto minha fornecedora e ponto de contacto direto, mas esta nada fez para resolver a situação, nem sequer demonstrou disponibilidade para interceder junto da E-Redes. Esta inação por parte da EDP agrava os danos sofridos, já que: Continuo com alimentos a descongelar, com risco de perda total; Sinto-me abandonado por ambas as empresas, sem resposta concreta ou apoio eficaz. Solicito à DECO: Esclarecimento sobre os deveres legais da EDP como fornecedora contratada; Apoio na reclamação formal contra ambas as entidades; Informação sobre a possibilidade de compensação pelos danos causados; Encaminhamento, se aplicável, para uma mediação ou queixa oficial junto da ERSE ou tribunal arbitral. Agradeço toda a vossa ajuda e disponibilidade neste processo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a uma situação abusiva e lesiva por parte da empresa E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A., ocorrida no dia 4 de Agosto de 2025. Na data referida, a E-Redes procedeu ao corte do fornecimento de eletricidade na minha habitação, alegadamente por “falta de acesso ao contador”. No entanto, havia pessoas em casa e não foi feita qualquer tentativa de contacto por parte do técnico — ninguém bateu à porta nem telefonou. Para além disso, não fui previamente informado da data de intervenção, nem me foi pedido consentimento para qualquer agendamento, como exige a legislação em vigor. Segundo a ERSE, o procedimento correto seria: "A data para a leitura extraordinária deve ser acordada entre o consumidor e o operador da rede de distribuição." Com esta ação arbitrária, fiquei sem eletricidade em casa, estando a arca congeladora desligada há horas, com alimentos em risco de perda total, o que representa um prejuízo económico direto. Perante esta situação, venho solicitar à DECO: Esclarecimento sobre os meus direitos nesta situação; Apoio na apresentação de uma reclamação formal junto da E-Redes e, se necessário, da ERSE; Informação sobre os procedimentos para exigir uma indemnização pelos danos causados; Apoio para garantir que este tipo de prática não se repete. Estou disponível para fornecer documentos, fotografias dos alimentos afetados e registos de contacto (ou falta deles) com a E-Redes.

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação com o serviço prestado pela empresa Aquaservice, com a qual mantenho contrato ativo (nº 31031423). Há mais de dois meses não recebo nenhuma entrega de água, apesar de o serviço estar ativo e de diversos contactos realizados com a empresa. Sempre que ligo ou abro reclamação, recebo a promessa de que a situação será resolvida e de que a entrega será feita em breve — o que nunca acontece. Além disso, a empresa está a cobrar o valor do aluguel do dispensador referente a um mês em que não houve qualquer entrega, o que considero totalmente indevido. Não é razoável cobrar pelo uso de um equipamento que não foi utilizado, em razão da falha exclusiva da prestadora. Trata-se de uma conduta abusiva e desrespeitosa com o consumidor. Estou a pagar por um serviço que não foi prestado e a suportar transtornos constantes, sem que haja qualquer solução concreta. Solicito a regularização imediata das entregas pendentes, o cancelamento da cobrança indevida e uma resposta clara e eficaz. Caso contrário, tomarei as providências cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor. Aguardo resposta urgente. Atenciosamente, Mayla Araújo Contrato nº 31031423

Ontem dia 3 de Agosto de 2025, houve um corte de agua em toda a zona da costa da caparica e outras zonas desde as 11 da manhã à meia noite. Sem informação aos clientes do tipo de problema nem da previsão da reposição do serviço. Situação horrível numa tarde de Domingo de Agosto e com temperaturas de 40 graus. E o mais grave é que é ums Situação recorrente. Costa da Caparica é o parente pobre de Almada

Exmo. Senhores, informo que no dia 27 de junho, por volta das 9: 30 dirige-me ao posto da Galp em Alhos Vedros para abastecer o meu automóvel a gasóleo. Solicitei junto ao funcionário 30 euros de gasóleo evologic e mais tarde no mesmo dia por volta das 19 horas vim a descobrir que o funcionário cometeu um erro gravíssimo meteu-me gasolina evologic no meu automóvel. O carro ficou pesado e começou a deitar fumo sem saber o motivo aparente, o carro parou por si, no entanto chamei o reboque e o responsável do reboque detetou o cheiro a gasolina, e levaram o carro para a oficina. Entretanto liguei para o posto da Galp de Alhos vedros e confirmaram através da aplicação mundo Galp e o modo de pagamento que tinha sido gasolina evologic. O Automóvel ficou com 4 injetores queimados. No dia seguinte dirige-me ao posto confrontei o funcionário que cometeu o erro, e ele assumiu o erro, mas alega não ter condições para pagar o arranjo do carro, alega ter problemas de saúde (só consegue pagar injetores em segunda mão). No entanto, reportei à Galp o acontecimento, fiz reclamação no livro de reclamações. Até há data de hoje, passaram 35 dias sempre com várias tentativas de contacto com a Galp, a empresa remeteu-se ao silêncio, sem contacto sem nenhuma informação. Como consumidor sinto-me lesada, exijo que a Galp responsabiliza pelo ser colaborador.

Número de subscritor: 7211046-66 Entidade Reclamada: Nome: EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. Morada: Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa Assunto: Publicidade Enganosa e Falha de Informação na Campanha "Programa Benefícios Packs EDP" - Oferta "Montum Farm Living" Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial por práticas comerciais desleais e violação do dever de informação ao consumidor, no âmbito do seu "Programa Benefícios Packs EDP". I. Exposição dos Factos Sou cliente da EDP Comercial e titular de um contrato que inclui o serviço "Pack Smart", pelo qual pago um valor mensal adicional na minha fatura de energia, que me dá acesso a um programa de benefícios. No dia 22 de julho, acedi à minha área de cliente para usufruir de uma oferta na área de benefícios. Optei pela oferta do parceiro "Montum Farm Living", que prometia "1 noite, na compra de outra, em bungalow T0 para 2 pessoas". Para tal, foram-me descontados 125€ do meu saldo de benefícios. A página da oferta, no momento da decisão, não apresentava qualquer informação sobre restrições de datas, épocas (alta/baixa) ou outras condições limitativas de usufruto. A única indicação temporal era "Oferta disponível até: 15 out 2025", o que induz o consumidor a crer que a oferta é válida até essa data. (Conforme prova o Anexo I - screenshot da página da oferta). Após gerar o código, tentei efetuar a reserva junto da entidade "Montum Farm Living". Ao contactar telefonicamente o parceiro, no dia seguinte, fui informado de que a oferta era válida apenas para a "época baixa", condição que inviabilizou a minha marcação. Esta condição essencial não só não estava visível, como não havia qualquer ligação ou menção a um documento de "Termos e Condições" na página onde troquei os meus créditos. Apresentei reclamação à EDP Comercial sobre esta situação. A resposta obtida no dia 30 de julho, a EDP ignorou o ponto central da minha queixa (a falta de informação prévia) e limitou-se a enviar-me, a posteriori, um ficheiro PDF com os Termos e Condições da campanha, afirmando que não existiam valores a devolver. (Conforme Anexo II - email de resposta da EDP e Anexo III - Termos e Condições enviados). II. Fundamentação A conduta da EDP Comercial viola claramente a legislação de defesa do consumidor, nomeadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos do Consumidor): O dever de informação pré-contratual não foi cumprido. As características essenciais do bem/serviço (neste caso, as limitações de usufruto da oferta) foram omitidas no momento crucial da decisão de "compra" (troca de créditos). O Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): A prática da EDP Comercial pode ser considerada uma ação enganosa por omissão. Ao omitir uma informação substancial como a restrição a épocas específicas, levou-me, como consumidor médio, a tomar uma decisão de transação que, caso contrário, não teria tomado. A resposta da EDP, ao enviar a "segunda via" dos termos e condições apenas após a reclamação, é a confissão de que a informação não estava clara e acessível, como a lei obriga. III. Pedido Face ao exposto, e por me sentir lesado e enganado, solicito o apoio da DECO para que a EDP Comercial seja instada a: Proceder à devolução imediata dos 125€ em créditos retirados do meu saldo de benefícios. A manutenção deste código ativo, cujas condições reais de utilização me foram ocultadas, impede-me de aceder a outras ofertas do catálogo, pois o meu saldo encontra-se reduzido. Uma vez que o serviço adquirido não corresponde ao publicitado e não tenho interesse em usufruí-lo sob as restrições impostas, a única solução justa é a reposição dos créditos. Alterar a forma como apresenta as suas ofertas na área de cliente, garantindo que TODAS as condições, limitações e exclusões estão visíveis e são de fácil acesso ANTES de o cliente tomar a decisão de trocar os seus créditos, incluindo uma ligação direta e explícita para os Termos e Condições em cada oferta. Junto a esta reclamação os seguintes documentos como prova: Anexo I: Screenshot da página da oferta na área de cliente EDP. Anexo II: Cópia do email de resposta da EDP Comercial. Anexo III: Ficheiro PDF com os Termos e Condições enviado pela EDP. Aguardo o vosso apoio e orientação sobre os próximos passos a dar. Com os melhores cumprimentos, Helena Castro