Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada online de um vestido, o qual, após receção, verifiquei que não serve. Dentro do prazo legal, tentei por diversas vezes contactar a entidade vendedora para proceder à devolução ou troca do artigo, não tendo obtido qualquer apoio eficaz. Recebi apenas uma resposta vaga a solicitar que aguardasse, sem qualquer seguimento. Posteriormente, fui informada através de um e-mail automático de que a minha solicitação teria sido cancelada, sem qualquer explicação ou resolução associada, o que considero totalmente injustificado. Até ao momento, continuo sem possibilidade de devolver o artigo ou obter o respetivo reembolso.

Assunto: Reclamação por incumprimento de garantia e falta de resolução por parte da Rádio Popular Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação de incumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da empresa Rádio Popular, no âmbito da garantia de um eletrodoméstico. No dia 26/12/2025, solicitei assistência técnica ao abrigo da garantia para a minha máquina de secar roupa (marca Princess, modelo Hope), por esta não efetuar corretamente a condensação da água. A Rádio Popular encaminhou o processo para a empresa de assistência técnica ASTEGUIMA. Foi realizada uma intervenção técnica (PAT nº 155775), na qual foi indicada a substituição da bomba de água. No entanto, a avaria não foi resolvida, mantendo-se o problema inicial. Mais grave ainda, o equipamento encontra-se atualmente em pior estado do que antes da intervenção. Apesar de se tratar de uma reparação em garantia, continuo impossibilitado de utilizar o equipamento, o que me obrigou a recorrer a lavandarias externas, tendo já suportado um custo aproximado de 40€, valor que não teria sido necessário caso a reparação tivesse sido devidamente efetuada. Adicionalmente, fui obrigado a faltar dois dias ao trabalho para aguardar a deslocação dos técnicos, o que me causou prejuízos e transtornos significativos. Posteriormente, desloquei-me novamente à loja Rádio Popular para expor a situação. Contudo, não me foi apresentada qualquer solução concreta, nem houve tentativa efetiva de resolução. Para agravar a situação, fui instruído a apresentar nova reclamação no Livro de Reclamações, mesmo quando a primeira nunca teve qualquer resposta ou seguimento. Considero esta situação totalmente inaceitável e reveladora de falta de respeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento da garantia legal e à obrigação de reparação eficaz num prazo razoável. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de me ajudar a obter uma resolução célere e justa, nomeadamente através de: - Reparação definitiva do equipamento sem qualquer custo; ou - Substituição por equipamento equivalente; ou - Reembolso do valor pago, caso não seja possível resolver a situação de outra forma; Solicito ainda esclarecimento sobre a possibilidade de ser ressarcido pelos prejuízos já suportados (lavandaria e faltas ao trabalho). Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinto 934481942 221894225

Exmos. Senhores, Solicito apoio e intervenção da vossa parte para a resolução de uma situação de prejuízo financeiro sem qualquer responsabilidade da minha parte. No ano de 2023, subscrevi um seguro no valor mensal de 23,99€, associado à compra de um iPhone 15 Pro Max. Em novembro de 2025, procedi à troca do referido equipamento pelo novo modelo, iPhone 17 Pro Max, tendo, consequentemente, celebrado um novo contrato de seguro para o novo dispositivo. No momento da contratação deste novo seguro, foi-me expressamente informado que o seguro anteriormente associado ao iPhone 15 Pro Max seria automaticamente cancelado, não sendo necessária qualquer diligência adicional da minha parte. No entanto, apesar dessa informação, verifiquei que continuaram a ser efetuadas mensalmente cobranças no valor de 23,99€ referentes ao seguro anterior. Perante esta situação, entrei em contacto telefonicamente com os serviços com o objetivo de esclarecer e regularizar a situação. Para meu espanto, fui informada de que o cancelamento não produziria efeitos imediatos e que os débitos continuariam a ser efetuados até setembro de 2026.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Lenovo relativamente a um processo de garantia de um computador portátil Lenovo IdeaPad Pro 5 16IAH10, adquirido em 26/11/2025 em Portugal. O equipamento apresentou uma anomalia no ecrã que se iniciou com um ponto negro, evoluindo progressivamente para uma mancha rosada em expansão, sem qualquer ocorrência de impacto, pressão ou dano externo. O produto foi enviado para reparação através do revendedor, tendo o centro técnico associado à Lenovo recusado a reparação ao abrigo da garantia com a indicação genérica de “ecrã partido por dano físico”. No entanto, não foi fornecido qualquer relatório técnico detalhado, nem evidência concreta que comprove a causa da avaria ou que demonstre que a mesma resulta de utilização indevida. Foram realizados vários pedidos formais de esclarecimento e solicitação de relatório técnico, sem que tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica adequada. Adicionalmente, tentei contactar diretamente a Lenovo, tanto por via telefónica como por email, não tendo obtido qualquer suporte efetivo para análise do caso ou orientação para resolução da situação. O suporte disponibilizado pela Lenovo, incluindo os canais oficiais e website, revelou-se ineficaz para a resolução deste tipo de problema, não oferecendo ao consumidor meios claros e acessíveis para contestar decisões técnicas ou solicitar reavaliação fundamentada. Considero que a Lenovo não assegurou o devido acompanhamento do processo de garantia, nem garantiu transparência técnica na análise efetuada ao equipamento. A ausência de relatório técnico detalhado e de evidência objetiva compromete a validação da decisão tomada, não permitindo ao consumidor exercer plenamente os seus direitos. Solicito: A reavaliação técnica do equipamento por parte da Lenovo A apresentação de um relatório técnico detalhado com identificação da causa raiz da avaria A reparação do equipamento ao abrigo da garantia legal, caso não seja comprovado mau uso Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com outras vias legais.

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 16-05-2025 adquiri, uma Mota arena ( electrica ). À Zero Km - Comércio Automóveis, Unipessoal . A empresa enviou para o importador do veiculo ( Lusomotos-Veiculos e Acessorios, S.A ). O artigo encontra-se na vossa posse mais de 3 meses. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo WO-36303725, referente à minha trotinete Xiaomi Electric Scooter 4. A trotinete foi inicialmente entregue para reparação no processo WO-36188892, aberto em 03/04/2026 e concluído em 09/04/2026, tendo sido devolvida como “Entrega Artigo Reparado”. No respetivo relatório consta que foram substituídos a roda motor, o cabo do travão e a maxila do travão, com indicação de “Testes funcionais OK”. No referido processo inicial, o estado físico do equipamento foi descrito apenas como “marcas de uso”. Não consta qualquer referência a chassi empenado, eixo danificado, disco do travão danificado, guarda-lamas danificado, caixa metálica da bateria/controladora danificada, ou outros danos estruturais agora mencionados. Após a entrega, foi-me transmitido por colaborador da Worten que a trotinete se encontrava em bom estado. Confiei nessa informação, transportei o equipamento na mala do carro e apenas voltei a pegar na trotinete no dia 14/04/2026. Nesse momento detetei danos junto à roda dianteira, na zona onde encaixa/passa o cabo, tendo-me dirigido de imediato à loja para reclamar. No novo processo WO-36303725, aberto em 14/04/2026, a própria declaração de abertura da Worten indica expressamente que o processo foi aberto como “Em Garantia”, que o estado físico do equipamento era “marcas de uso”, e que a “Trotinete veio de arranjar do processo WO-36188892, e veio com danos ao lado da roda dianteira iremos anexar fotos do mesmo”. Assim, não aceito que me seja agora imputada responsabilidade por danos que reclamei logo após a devolução da reparação anterior, ainda mais quando a própria abertura do novo processo reconhece que a trotinete vinha de reparação e apresentava danos ao lado da roda dianteira. Também não aceito o orçamento apresentado no valor de 149,55€, uma vez que não foi apresentada prova objetiva, técnica e documental de que os danos tenham sido provocados por mim. Acresce que o relatório/orçamento agora enviado refere vários danos adicionais, nomeadamente chassi, eixo da roda traseira, disco do travão, guarda-lamas, caixa metálica da bateria/controladora, refletores traseiros e protetor do cabo do motor. Contudo, esses alegados danos não estavam descritos no fecho do processo anterior, onde apenas constava “marcas de uso” e “Testes funcionais OK”. A única marca/danificação que reconheço é apenas e só a marca que tem por baixo da caixa metálica da bateria! Essa marca já tem desde que comprei a trotinete. Solicito ainda esclarecimento quanto à divergência dos números de série/identificação constantes nos documentos, uma vez que no primeiro processo e no relatório fotográfico aparece uma identificação diferente da constante na declaração de abertura do processo WO-36303725. Face ao exposto, solicito: Anulação do orçamento apresentado; Reanálise do processo em garantia; Envio de relatório técnico completo, detalhado e fundamentado; Envio das fotografias originais, com data e hora de captação; Envio da ficha/checklist de saída do processo WO-36188892; Prova documental de que a trotinete foi entregue em 09/04/2026 sem os danos agora reclamados; Esclarecimento da divergência dos números de série/identificação entre documentos; Indicação objetiva da causa técnica que permite concluir que os danos foram provocados por mau uso do cliente; Indicação de quem teve a posse e responsabilidade pelo equipamento entre o processo anterior, transporte, assistência técnica e entrega ao cliente. Recordo que a própria documentação da Worten refere que a Garantia Legal pode ser exercida no prazo de três anos, e que por cada reparação efetuada ao abrigo da Garantia Legal o produto beneficia de um prazo de garantia adicional de seis meses, até ao limite de quatro reparações. Mais recordo que uma regra interna ou condição contratual não pode servir para afastar direitos legais do consumidor, nem para imputar responsabilidade ao cliente sem prova técnica objetiva. Declaro expressamente que não autorizo qualquer reparação paga, nem aceito o orçamento de 149,55€, até que toda esta situação seja devidamente esclarecida por escrito. Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, avançarei com reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Com os melhores cumprimentos, Emanuel Pinheiro

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa [Nome da Loja], no âmbito da aquisição e posterior assistência de um equipamento, pelos motivos que passo a expor: No dia 22 de agosto de 2025, adquiri à referida entidade uma eletrobomba modelo ESPA Silen S2 300, 3 HP, 380V, a qual foi instalada por um profissional qualificado. O equipamento funcionou normalmente até março de 2026, altura em que deixou de operar subitamente. A bomba foi entregue nas instalações da empresa para análise ao abrigo da garantia, uma vez que o produto se encontra dentro do período de garantia de 3 anos indicado pelo fabricante. Contudo, fui posteriormente informado de que a avaria não seria coberta pela garantia, sendo atribuída, de forma não comprovada, a alegada má instalação ou a um suposto pico de corrente elétrica. Importa salientar que: A instalação foi realizada por profissional qualificado; O equipamento funcionou corretamente durante vários meses; Não foi registada qualquer anomalia elétrica nas instalações; Não foram apresentados relatórios técnicos ou provas que sustentem as alegações da empresa. Adicionalmente, foi apresentado um orçamento sem a devida clareza, nomeadamente quanto à inclusão de IVA, o que configura falta de transparência e possível incumprimento das obrigações legais de informação ao consumidor. Face ao exposto, considero que existem indícios de: Violação dos direitos do consumidor; Falta de cumprimento das obrigações de garantia; Práticas comerciais pouco transparentes. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade no sentido de analisar a situação e promover a resolução do conflito, garantindo o cumprimento da legislação em vigor. Anexo à presente cópia da documentação relevante, incluindo faturas, comunicações e orçamento apresentado.

No dia 20/05/2024 adquiri numa loja Lidl uma máquina de soldar Parkside 120A – modelo PIFDS 120 B2. Recentemente o equipamento deixou simplesmente de soldar, encontrando-se ainda dentro do prazo de garantia legal. Desloquei-me à loja Lidl da Ericeira para acionar a garantia. No entanto, foi-me indicado que teria de contactar o apoio ao cliente através do número 210207000. Após contactar esse número, fui informado de que a situação teria de ser tratada diretamente com o Lidl na Alemanha, tendo sido enviados contactos telefónicos para esse efeito. Liguei para o número +49 6831 4880856, onde fui atendido apenas em alemão. Disponibilizei-me a falar em inglês, considerando já ser um esforço adicional da minha parte, uma vez que adquiri o produto numa loja em Portugal. No entanto, fui informado de que a pessoa não falava inglês e que me ligariam de volta com alguém que falasse inglês. A chamada de retorno nunca ocorreu. Voltei a contactar o mesmo número mais duas vezes e a situação repetiu-se. Posteriormente voltei a contactar o apoio ao cliente do Lidl Portugal para relatar a situação e manifestar o meu descontentamento com o tratamento recebido, tendo inclusivamente questionado como seria possível resolver esta situação para consumidores que não falem inglês ou alemão. Foi-me então indicado que deveria enviar um e-mail para o apoio alemão. Após troca de e-mails com o apoio do Lidl Alemanha, fui informado de que eu próprio teria de devolver o equipamento, tendo sido enviado um link em alemão para gerar uma etiqueta de devolução. Considero esta situação inadmissível, uma vez que adquiri o produto numa loja em Portugal e estou a tentar exercer o direito de garantia legal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável pela garantia dos bens de consumo, pelo que a resolução da situação deve ser assegurada pelo estabelecimento onde o produto foi adquirido, não podendo o consumidor ser obrigado a tratar diretamente com entidades noutro país ou em língua estrangeira. Assim, solicito que o Lidl proceda à resolução da situação, através da reparação, substituição do produto ou outra solução legalmente prevista, sem exigir que o consumidor trate diretamente com serviços no estrangeiro. Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Exmos. Senhores, No dia 30 de julho de 2025, adquiri um par de óculos com lentes SHAMIR na Opticalcenter de Paços de Ferreira (loja com o número de identificação 4774). No entanto, verifiquei recentemente que as lentes apresentam riscos na superfície da lente, um defeito que compromete a sua funcionalidade. Em abril de 2026, dirigi-me à loja de Paços para reportar o problema e solicitar a intervenção da SHAMIR. Contudo, fui informada de que, segundo a análise efetuada, não foi detetada qualquer anomalia nas lentes, sendo alegado que o defeito teria resultado de uma ação inadequada por parte do utilizador. Importa salientar que estes óculos ainda não completaram um ano de uso e sigo todo o devido cuidado e boas práticas de limpeza do mesmo produto. Face a esta situação, exijo a reavaliação do caso e a substituição das lentes. Solicito, por isso, que esta questão seja resolvida o mais rapidamente possível. Caso contrário, não terei outra alternativa senão apresentar uma reclamação formal no Livro de Reclamações, conforme previsto na legislação em vigor. Aguardo uma resposta, Cumprimentos.