Reclamações públicas

Descrição do Conflito: Solicito a intervenção da DECO perante um caso de desrespeito flagrante pela Lei das Garantias (DL 84/2021) e conduta de má-fé por parte da marca Tramas. Os Factos: Defeito de Fabrico: Adquiri 4 pijamas (out/nov 2025) que apresentam graves defeitos (costuras desfeitas e materiais abrasivos). A própria gerência da loja admitiu presencialmente a perda de qualidade dos artigos, mas recusa a garantia alegando, que 5 meses ultrapassam o "prazo razoável" para reclamação de durabilidade e qualidade dos pijamas. Acordo Incumprido: Após exposição detalhada do problema ao Serviço Pós-Venda, com a descrição dos fatos, fotos dos produtos e respetivos talões, recebi autorização formal por escrito para o reembolso, ficando convencionado que este fosse realizado na loja do Arrábida Shopping (anexo). Contudo, ao deslocar-me ao local, a loja recusou-se a cumprir a instrução da própria marca. Postura Abusiva: Confrontado com este conflito interno, o Serviço Pós-Venda recuou na sua decisão e instou-me a "proceder como entender", recusando qualquer mediação (anexo). O que pretendo: O reembolso integral do valor pago (42.96€), uma vez que os artigos não cumprem os requisitos de conforto, durabilidade e conformidade previstos na lei, e a marca falhou no cumprimento de uma solução que ela própria propôs por escrito.

Adquiri um robot limpa-vidros da marca Ecovacs com um custo aproximado de 400€, que desde o início apresentou problemas de funcionamento. O equipamento já foi reparado anteriormente ao abrigo da garantia, tendo sido novamente enviado para assistência pela terceira vez. Inicialmente, o equipamento foi aceite para análise em garantia, sem qualquer indicação de custos associados. Posteriormente, fui surpreendida com a recusa de reparação sob a alegação de “oxidação por mau uso”, sem que tenha sido apresentado qualquer relatório técnico detalhado ou prova objetiva que comprove essa conclusão. Importa referir que o equipamento foi sempre utilizado em ambiente interior e de acordo com as instruções. Para além disso, foi-me apresentado um orçamento por uma entidade externa, sendo ainda exigido o pagamento de um valor adicional para a devolução do equipamento sem reparação — condição que não foi previamente comunicada nem aceite. Considero esta situação profundamente injusta, pela falta de transparência, ausência de fundamentação técnica e alteração das condições após a receção do equipamento. Enquanto consumidora, fico extremamente dececionada com a experiência e com o apoio ao cliente prestado por esta marca.

Exmos. Senhores, Em (02.09.2024) adquiri um colchão por 157euros . A referência da encomenda é 758 Sucede que este apresenta defeito: en la calidad Comuniquei-vos de imediato o problema, em 04.04.2026 para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não cumple las condiciones para cambiar o reembolsar porque ya ha pasado más de 1 año, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 10.03.2026, adquiri na Worten Loulé MAR Shopping um frigorífico novo, Haier Combinado HDPW3618DNPK D. O aparelho foi vendido e entregue como produto novo; não se tratava de um artigo de exposição, outlet, usado ou recondicionado. Imediatamente na primeira colocação em funcionamento após a instalação, verificou-se uma falta grave de conformidade: o aparelho não refrigerava. Numa primeira fase, foi aberto e aceite um pedido de reparação/garantia, tendo a garantia sido confirmada no sistema. No dia seguinte, porém, esse pedido foi cancelado sem qualquer justificação e sem qualquer notificação. Um novo pedido de reparação foi depois recusado com a afirmação incorreta “Baratas fora de Garantia”. Não existe qualquer prova que sustente esse fundamento. Venho, por este meio, reclamar formalmente a falta de conformidade e invocar o Decreto-Lei n.º 84/2021. Para um bem móvel novo, o prazo legal de garantia é de 3 anos. Se a falta de conformidade se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato. Uma vez que o defeito se manifestou imediatamente na primeira colocação em funcionamento e, portanto, dentro dos primeiros 30 dias após a entrega, venho exigir a substituição imediata e gratuita do aparelho por um equipamento novo e sem defeitos. Este caso já foi formalmente registado no Livro de Reclamações. O frigorífico constitui um elemento essencial da habitação de férias e é indispensável para a sua possibilidade de arrendamento. Em virtude deste defeito, a utilização contratualmente prevista e o arrendamento da habitação de férias encontram-se atualmente prejudicados ou mesmo impossibilitados. Reservo-me, por isso, expressamente o direito de reclamar separadamente todos os danos resultantes desta situação, em especial perdas de rendimentos de arrendamento e outros custos consequenciais, a título de indemnização.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à aquisição de um veículo automóvel no stand acima identificado, ocorrida em 24/05/2025. O veículo apresentou defeito apenas dois dias após a entrega (26/05/2025), manifestado pelo acendimento da luz de motor, situação essa que foi prontamente comunicada ao vendedor. Desde então, a viatura foi submetida a múltiplas tentativas de reparação, tendo dado entrada em oficina por pelo menos 5 vezes, incluindo intervenções na EJP Bosch Águeda e nas instalações do próprio stand. Apesar das diversas intervenções, incluindo substituição de componentes relevantes como o FAP (filtro de partículas) e válvula EGR, o problema nunca foi definitivamente resolvido, sendo recorrente até à presente data. Importa salientar que, ao longo de aproximadamente 11 meses, o consumidor suportou integralmente todos os custos associados a deslocações, transporte e logística, sem qualquer responsabilidade que lhe possa ser imputada. O vendedor alega tratar-se de desgaste funcional relacionado com a utilização do veículo. No entanto, tal argumento não se sustenta, uma vez que o defeito surgiu apenas dois dias após a entrega, o que configura, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma presunção de falta de conformidade existente à data da aquisição. Adicionalmente, importa esclarecer que a utilização do veículo ocorreu por necessidade, dado tratar-se do único meio de transporte disponível para deslocações diárias, não podendo tal facto ser utilizado para afastar a responsabilidade do vendedor. O veículo foi adquirido com recurso a financiamento junto do Banco Santander, com um plano de pagamento de 84 prestações, estando o contrato de crédito diretamente associado à aquisição do bem. Face à incapacidade reiterada de resolução do problema, foi solicitada a resolução do contrato de compra e venda, com restituição dos valores pagos e cancelamento do financiamento associado, ou, em alternativa, a substituição do veículo por outro em condições equivalentes ou superiores, sem encargos adicionais. O vendedor recusou a resolução do contrato, insistindo na realização de novas intervenções técnicas, apesar do histórico de insucesso, o que configura uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Nos termos da legislação aplicável, a repetição da anomalia e o insucesso das tentativas de reparação conferem ao consumidor o direito à resolução do contrato, não sendo exigível a aceitação indefinida de intervenções sem garantia de resolução. Desta forma, venho por este meio solicitar a intervenção das entidades competentes, com vista à reposição dos meus direitos, nomeadamente: • Resolução do contrato de compra e venda; • Restituição dos valores pagos; • Cancelamento do contrato de financiamento associado; Ou, em alternativa: • Substituição do veículo por outro equivalente ou superior, sem qualquer encargo adicional para o consumidor.

Exmos. Senhores, Comprei suplementos para perimenopausa e não me dei bem com o produto. Contactei a empresa SENSILAB.PT, via email, e me informaram que eu deveria enviar os produtos/pacotes para a empresa que fez a entrega, e deram-me a morada desta empresa em Lisboa. Pediram para que eu tirasse fotos do pacote, oque o fiz já nos correios, e enviasse a eles. Várias comunicações houveram após eu fazer exatamente oque me pediram, mas a empresa nunca resolveu o priblema. Disseram que não tinham os dados pedidos, correctos. Enviei várias vezes e separadamente, via email. Nada! Disseram que o prazo acabou, mas ainda faltam 15 dias para o reembolso prometido pelo site! O último email que enviei, não foi mais respondido. Bolquearam minha conta no site. Eu já não sei mais oque fazer, pois a única coisa que quero é oque é de direito meu, como consumidora fiel! Já comprei vários produtos e desta vez comecei a adoecer com o último! Eles não resolvem o problema e a ùnica morada que tenho é em Slovenia! Nos emails, não há nome de.pessoas! Só respondem e nos deixam no vácuo! Gostaria muito que minha reclamação fosse atendida e resolvida da melhor maneira possível. Sem mais, agradeço e aguardo resposta.

No dia 03-06-2024, adquiri através da loja online da Castro Electrónica um termoventilador elétrico, tendo pago o respetivo valor do equipamento, bem como os custos de envio. O equipamento apresentou avaria dentro do período de garantia, tendo sido iniciado um processo de RMA. No entanto, as únicas opções que me foram apresentadas pela empresa para devolução do produto foram a entrega em loja ou o envio para as suas instalações, não tendo sido disponibilizada qualquer solução de recolha do equipamento sem custos. Assim, fui obrigado a suportar o custo de 13,45 € para envio do equipamento para assistência técnica. Posteriormente, a empresa informou que o equipamento não era passível de reparação, tendo procedido à emissão de nota de crédito apenas pelo valor do produto (e posteriormente dos portes iniciais), recusando-se a reembolsar o valor suportado para envio do equipamento no âmbito do processo de garantia. Importa ainda referir que a empresa alegou ter enviado um email com instruções adicionais, incluindo eventual recolha do equipamento, o qual nunca me foi efetivamente enviado nem recebido, apesar de ter informado previamente que existia um erro no endereço de email associado ao processo, situação essa que não foi devidamente corrigida pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a reposição da conformidade de um bem deve ser efetuada a título gratuito para o consumidor, incluindo os custos necessários para o efeito, designadamente transporte ou porte postal (artigo 2.º, alínea a)). Neste sentido, considero que a empresa está a violar a legislação aplicável ao imputar ao consumidor custos que legalmente lhe competem. Face ao exposto, solicito a intervenção para que seja assegurado o reembolso do valor de 13,45 € suportado no envio do equipamento no âmbito do processo de garantia.

Assunto: Venda de produto impróprio – Dyson Airwrap HS08 Outlet Caixa Aberta (grave incumprimento) Exmos. Senhores da DECO, Sou cliente Worten Life (30 dias para devolução). Hoje, 07/04/2026, recebi a encomenda nº **82431899** com o artigo **Dyson Airwrap HS08 AirWrap ID (Outlet Caixa Aberta – 1300 W)**. De acordo com a descrição do produto, trata-se de um artigo **novo** (apenas caixa aberta). No entanto, recebi um produto claramente usado, sujo e com desgaste visível na parte laranja e no interruptor. O mais grave: o aparelho veio com uma etiqueta vermelha interna colada, onde se lê claramente: **«PRODUTO NÃO ADEQUADO PARA VENDA. SEM GARANTIA.»** Esta etiqueta significa que o próprio controlo de qualidade da Worten considerou este exemplar **impróprio para venda** e sem direito a qualquer garantia. Apesar disso, a Worten enviou-me este produto como se fosse um artigo normal da categoria Outlet Caixa Aberta. Isto constitui uma prática grave de venda de produto não conforme e impróprio para comercialização. Fui à loja **Worten Amadora** (Loja Nº 35, CC Continente Amadora) para efetuar a devolução, mas recusaram aceitar o produto em loja, alegando que devo tratar apenas online. Segundo a política oficial da Worten (https://www.worten.pt/politica-devolucoes), produtos de pequeno formato comprados online podem ser devolvidos gratuitamente em qualquer loja física com reembolso imediato. Peço a intervenção urgente da DECO para: - Obrigar a Worten a aceitar a devolução imediata do produto; - Efetuar o reembolso total do valor pago; - Investigar a prática de venda de artigos marcados internamente como “não adequados para venda”. Anexos: - Fotografias detalhadas do produto, incluindo close-up da etiqueta vermelha “PRODUTO NÃO ADEQUADO PARA VENDA. SEM GARANTIA.”; - Captura de ecrã da página do produto (“Outlet – Caixa Aberta”); - Dados da encomenda nº 82431899; - Comprovativo Worten Life. Agradeço desde já a vossa ajuda. Com os melhores cumprimentos, Kateryna Holovko Telefone: 920 175 026 Email: holovko572@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 20.08.2025, adquiri um móvel de casa de banho (box lavatório Centro, da marca VISOBATH), comercializado pela empresa Paulo Neto, pelo valor de (522,75+iva). A referência da encomenda é (encomenda: Nº 51502). Sucede que, após apenas 4 dias de utilização, o referido móvel apresentou defeitos e problemas de funcionalidade. Em concreto, o sistema de abertura das gavetas e portas consiste num vão aberto no próprio móvel, o que permite a entrada de vapor proveniente de banhos quentes. Como consequência, todo o interior do móvel fica húmido, afetando claramente a sua utilização normal. Adicionalmente, verifiquei o aparecimento de um estufamento na madeira ao fim de poucos dias, o que demonstra falta de qualidade e resistência do material, mesmo considerando que a minha casa de banho é devidamente ventilada e possui janelas. Comuniquei de imediato a situação, tendo sido solicitado apenas o envio de vídeos. No entanto, o fornecedor recusou qualquer responsabilidade, alegando que não cobre danos relacionados com humidade e vapor, condições normais e expectáveis numa casa de banho. Mais grave ainda, a empresa vendedora limitou-se a aceitar essa posição sem qualquer verificação no local ou tentativa de resolução adequada. Esta situação é inaceitável, uma vez que o produto não cumpre com os requisitos mínimos de qualidade e funcionalidade esperados, nem com a legislação aplicável em matéria de garantia. Assim, exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, deverão proceder à devolução do montante pago ou à reparação integral do artigo. Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de (10) dias, considerarei existir incumprimento contratual da vossa parte e tomarei as medidas necessárias para defesa dos meus direitos. Lamento profundamente a falta de apoio ao cliente demonstrada e não recomendo a aquisição de produtos junto desta empresa, uma vez que, perante problemas, transferem a responsabilidade para os fornecedores, deixando o cliente sem solução. Com os melhores cumprimentos, Marcelo

Reclamação CINÁQUA (10-145) | cor 08W3 Exmos. Senhores, Acusamos a receção da vossa comunicação, cujo teor não podemos aceitar, quer pelos factos nela incorretamente interpretados, quer pela posição assumida pela CIN quanto à responsabilidade pela situação em causa. Importa, desde logo, deixar claro que a presente reclamação respeita a uma não conformidade efetiva do produto fornecido, a qual foi, aliás, expressamente reconhecida pela própria CIN, ao confirmar por escrito que a cor aplicada “está distinta – mais rosa – do que o padrão Chromaguide”. Por esse motivo, não podemos aceitar a tentativa de desresponsabilização agora assumida, nem a vossa conclusão de encerramento unilateral do processo. Acresce ainda que, antes mesmo da compra da tinta, tivemos o cuidado de adquirir testers no valor aproximado de 70,00 €, precisamente para escolher de forma informada e adequada a cor pretendida para a habitação. A cronologia dos factos demonstra, de forma inequívoca, que a situação foi reportada em tempo útil e assim que a discrepância se tornou objetivamente visível: 21/02/2026 – primeira compra da tinta; baldes lacrados, sem possibilidade de verificação prévia da cor; 27/02/2026 – início dos trabalhos de pintura; 03/03/2026 – aquando de nova compra, foi imediatamente reportada a discrepância de cor, tendo-nos sido indicado que nada poderia ser feito no momento e que seria necessário proceder a análise em laboratório; 07/03/2026 – deslocação às vossas instalações, com entrega de todos os baldes e formalização da situação. Assim, é totalmente inaceitável sugerir que a deteção foi tardia. A discrepância foi reportada logo que se tornou visível no decurso normal da aplicação, sendo impossível a sua verificação prévia com embalagens seladas. Mais grave ainda é o facto de a CIN: ter fornecido produto não conforme; ter reconhecido essa não conformidade; ter ficado na posse de produto pago por nós; e, ainda assim, afirmar que não reconhece quaisquer custos nem procederá à devolução de qualquer valor. Recordamos que foram entregues à CIN 5 litros de tinta totalmente cheios e um balde de 15 litros parcialmente cheio, todos pagos por nós. Tal posição é manifestamente abusiva e lesiva dos nossos direitos enquanto consumidores. Nestes termos, exigimos a devolução integral do montante de 748,49 €, correspondente às tintas fornecidas com cor incorreta e entretanto devolvidas. Mais informamos que não aceitamos o vosso entendimento de encerramento do processo, porquanto a situação permanece por resolver. Caso não seja efetuada a devolução do referido montante no prazo máximo de 10 dias úteis, avançaremos sem nova interpelação para os meios formais competentes, nomeadamente através da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como demais vias legais aplicáveis. Ficamos a aguardar a vossa resposta com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, João Costa