Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 15/7/2024 adquiri uma máquina de café DELONGHI ECAM220.21.B Magnifica Start por 329,99 Euros. A referência da encomenda é 62128931. Sucede que este apresenta defeito: o moinho do café deixou de funcionar em Agosto de 2025. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 5/9/2025, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data, mas até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu equipamento Macbook Air M2 (8gb), adquirido na loja worten amoreiras, no dia 17/8/2022, custando o valor de 1369 euros, o qual levantei a 21/10/2025, sob protesto, após intervenção técnica pela marca. O equipamento funcionou normalmente durante os primeiros 2 anos e 11 meses de utilização, sempre em condições adequadas e seguras. A 31/7/2025 o macbook deixou de funcionar completamente, não ligando nem apresentando qualquer sinal de atividade. Importa referir que o equipamento nunca sofreu qualquer dano físico, nem foi sujeito a mau uso, sendo sempre carregado em ambiente controlado, com corrente elétrica estável, com um regulador automático de tensão. Assim exclui-se qualquer hipótese de avaria causada por fatores externos ou por utilização incorreta. O O diagnóstico técnico determinou que a avaria se deve a falha da logicboard, componente essencial do sistema. É importante salientar que a falha da logic board em computadores Apple com processadores M2 constitui um problema técnico conhecido e documentado, existindo múltiplos relatos públicos de consumidores e técnicos certificados Apple que descrevem falhas recorrentes deste componente específico nesta geração de equipamentos. O facto de o meu equipamento nunca ter sido objeto de qualquer reparação anterior, de ter sido utilizado em condições normais de uso doméstico, sem quedas, impactos ou danos físicos, e de a avaria corresponder a um defeito técnico reconhecido neste modelo específico, demonstra inequivocamente que se trata de um defeito de origem/fabrico. Não posso aceitar a resposta prestada pela Worten e Apple, uma vez que o relatório técnico não identifica a origem exata do problema, e, ainda assim, pretendem que eu suporte o custo da substituição da peça, sem garantia de resolução definitiva (pela informação veiculada, não conseguiram identificar qualquer outro dano). A informação prestada pela Apple é " ..it is unlikely that a manufacturing defect would only surface after 2plus years of use". Afirmar que “é improvável” não prova que o defeito não exista — apenas exprime uma suposição. O consumidor tem direito a uma avaliação técnica objetiva e não a uma recusa baseada em presunções genéricas. Os defeitos de fabrico podem ser latentes, ou seja, manifestam-se após certo tempo de uso normal, quando uma peça defeituosa atinge determinado ponto de desgaste Assim, o facto de o defeito surgir após 2 anos não exclui a origem de fabrico. A garantia legal europeia cobre defeitos de fabrico latentes, mesmo após o 2.º ano, e o decreto-lei n.º 84/2021 estabelece que o consumidor tem direito à reparação ou substituição sempre que o bem não esteja conforme, mesmo que o defeito se manifeste mais tarde, desde que seja de origem não imputável ao uso indevido. Deste modo exijo formalmente que seja efetuada a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal, dado que o defeito não resulta de uso indevido mas de defeito pré-compra e nos termos do decreto lei 84/2021, cabe ao vendedor (worten) assegurar a conformidade do bem durante todo o período De garantia de 3 anos, sendo inaceitável transferir para o consumidor os custos de uma avaria de fabrico. Aguardo resposta formal.

Foi adquirido, no final de agosto de 2023, um portátil Toshiba Satellite Pro C50-G-101 à empresa MBIT. Apenas algumas utilizações depois, ao tentar utilizar novamente o portátil, este já não arrancava o sistema operativo, ia para a BIOS. Foi então submetido à primeira assistência em garantia (cerca de 6 meses após aquisição). Nota: Informei via e-mail que o problema ocorreu cerca de 7 dias após compra, mas como o utilizador tem muitas dificuldades a manusear computadores, pensou-se que o problema era inexperiência por parte do utilizador. Ou seja, o computador tinha poucas horas de utilização. Recebi que o RMA aberto estava concluído: “Processo Concluído RMA #: 22207 / Vossa Referência: SB-479371 (…) Conclusão: Efectuada a respectiva reparação/substituição do equipamento conforme os termos e condições em garantia do Fabricante.” Pelo texto depreendi que tinham substituído o disco, pois o disco era apresentado na altura como ‘0B’ na BIOS (problema de hardware). Não recebi em nenhum momento uma notificação que o problema tinha sido software e de que a reparação tinha sido efetuada por cortesia (detalhe importante). Em junho de 2025 (cerca de 1 anos e 5 meses depois), menos de dois anos após a compra e com pouquíssimo uso (o equipamento foi utilizado esporadicamente e sempre de forma cuidadosa, com períodos de meses sem utilização), o mesmo problema voltou a ocorrer: o sistema não arrancava e o disco nem sequer era reconhecido na BIOS, sendo apresentada a sua capacidade como "0B". Abri novo processo de RMA, mas informando desde início que e passo a citar: “(…)apesar de ter sido alvo de substituição de disco em garantia, voltou a apresentar exatamente o mesmo problema. Conforme podem verificar pela imagem em anexo, (…) encontra-se novamente inoperacional, não reconhecendo qualquer disco de arranque e apresentando o erro já reportado anteriormente aquando da primeira intervenção em garantia. Este tipo de situação, sobretudo quando ocorre duas vezes no espaço de pouco tempo -Nota, tendo em conta ao tempo real de uso e não tempo de posse do equipamento- , é indicativo de falta de fiabilidade do equipamento em questão, impossibilitando o seu uso regular e com confiança(…). Dado que o problema persiste mesmo após reparação, solicitamos, com base na legislação aplicável e no princípio da conformidade dos bens de consumo, que seja feita a substituição do equipamento por um novo, uma vez que o produto não cumpre, de forma reiterada, com as condições de funcionamento esperadas. (…)” Após início do diagnóstico por parte da MBIT a mesma refere que seria instalado o sistema operativo. Verificando esta situação que ia em contra do que tinha solicitado (não reparo), enviei um e-mail pedindo informações, no qual a MBIT responde: “(…) Até ao momento a única anomalia verificada foi falta de sistema operativo, exatamente a mesma da primeira vez que veio para a assistência em garantia. Nesta situação as "reparações" são cortesia pois o software não é coberto em garantia, dado que o mesmo pode ser adulterado. (…)” – Note-se que agora referem cortesia e que da primeira vez apenas instalaram o sistema operativo. Note-se também que ao instalar o sistema operativo em um disco defeituoso, é apenas um remendo no problema. Visto que o diagnóstico da MBIT estava incorreto, ‘ausência de sistema operativo’, pedi a um familiar que trabalha na área de TI para entrar em contacto. Após esse contacto (telefónico) a MBIT informou que os seus técnicos tinham referido que era apenas falta de sistema operativo, mas que iam investigar. Após esta insistência, telefónica, enviei novo e-mail reforçando a ideia de que o problema era de hardware. Foi quando recebi uma atualização do RMA informando que o disco estava com uma marca de caneta. Nas imagens partilhadas, podemos ver uma marca, pequeno ponto, na etiqueta do disco, na parte em que não tem nada impresso, como o número de serie. Após esta receção, enviei um e-mail a questionar o porquê colocar essa informação, mas já desconfiando do que se tratava. Resposta: “Conforme indicado anteriormente a anomalia detetada na primeira vez que o seu equipamento veio para as nossas instalações foi a falta do sistema operativo (Software - não coberto em garantia). Após a instalação do mesmo (efetuada por cortesia) - note-se que não foi mencionado na primeira intervenção que apenas tinham instalado o SO e que tinha sido efetuado por cortesia e que esse trabalho não era coberto pela garantia - não foi confirmada a avaria reportada por s. Salienta-se que uma vez que o equipamento estava funcional e sem nenhuma anomalia não foi necessária a abertura do seu equipamento. Por isso a sua questão de que "poderá ter origem na própria intervenção anterior (a primeira assistência em garantia), ou em processos anteriores ao envio do equipamento" não é plausível, dado que o equipamento nunca foi aberto pela Mbit até ao dia de ontem, no qual se constatou que o mesmo sofreu de uma abertura não autorizada. Apesar da existência de marcas de abertura não autorizada, iremos verificar a anomalia do seu equipamento.” Refuto mencionando que o equipamento nunca foi aberto do nosso lado, e que se a MBIT continuasse com a sua posição, que iria efetuar uma reclamação. A MBIT colocou o pé firme respondendo: “(…)Não descartamos a possibilidade se ser um problema de Hardware, o que lhe foi indicado é que a devolução não pode ser considera dado que o mesmo sofreu de abertura não autorizada. Equipamento não tem selos que comprovem que o mesmo não foi aberto, os parafusos nota-se que já tinham sido desapertados e a pinta de caneta no disco são provas que o equipamento teve abertura não autorizada. Foi detetado nos teste anomalia no disco e conforme já indicamos anteriormente, poderemos proceder a reparação por cortesia, dado que após abertura não autorizada o equipamento perde a garantia. (…)” – note-se que a MBIT afirma que há problema no disco. Note-se que também alega que os parafusos têm indícios de já terem sido utilizados (alegadamente em uma abertura não autorizada). Visto que adicionaram mais uma variável (parafusos) para fugir do seu dever legal (devolução do dinheiro/equipamento novo), fiz reclamação explicando a situação - ROR00000000045398042. Após a reclamação efetuada, recebi a seguinte resposta: “(…)As conclusões técnicas foram claras: o equipamento apresentava marcas nos parafusos evidenciando uma abertura anterior (note-se que a Mbit nunca tinha procedido à abertura do equipamento), o disco tinha marcas de caneta e encontrava-se em falta, ainda, uma peça, peça essa que foi substituída pela Mbit antes de fechar o equipamento. Assim, só se poderá concluir que a anomalia não existia à data da entrega do equipamento (até porque surgiu 2 anos depois) e que terá sido causada por esta intervenção técnica não autorizada, cuja responsabilidade não poderá ser assacada à Mbit. Não obstante, por uma questão de cortesia comercial, a Mbit mostrou-se e mostra-se disponível para efetuar a reparação do equipamento. (…)” – note-se que foi adicionado uma nova variável, ‘um peça’ em falta. Ou seja, Alegaram que o equipamento tinha sido aberto previamente, com base em: - Marca de caneta no disco (única prova fotográfica apresentada) - Supostas marcas nos parafusos - Suposta falta de uma peça (não identificada) Apesar de alegar perda de garantia, a MBIT diz que irá “reparar por cortesia” e devolver o equipamento. Já manifestei por diversas vezes que não aceito a devolução do equipamento, pois: - É uma reincidência exata do mesmo problema. - A MBIT errou nos dois diagnósticos técnicos iniciais, insistindo numa explicação de software quando era um defeito de hardware. - Houve perda de dados em ambas as ocasiões. - A confiança no equipamento foi totalmente comprometida. O tempo de utilização do disco poderá ser verificado via tecnologia S.M.A.R.T., caso a MBIT queira comprovar que o uso foi extremamente reduzido.

Exmos. Senhores, No final de agosto de 2024, adquiri um veículo novo da marca Citroën no Stand A MATOSCAR, Portalegre. Um novo C4 ,1200 gasolina (Chassis - VR7BAHNSAPE088255). Em agosto de 2025, efetuei a revisão no mesmo concessionário, em Portalegre. Sucede que este no dia 8 de setembro de 2025, o veículo deixou de funcionar. Apareceram várias luzes amarelas no painel e o veículo ficou sem potencia, ao tentar arrancar. Comuniquei-vos de imediato o problema e, nesse dia 8 de setembro de 2025, o reboque levou a viatura para o vosso concessionário STELLANTIS, em Paço de Arcos, conforme sugerido telefonicamente, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde essa data. Acresce que até à data não obtive qualquer previsão concreta de entrega e nas últimas 2 semanas ninguém atende o telefone. Da última vez que consegui, há 15 dias, pedi para falar com o chefe de oficina e até ao momento ninguém me contactou (uma indiferença inacreditável). Até agora já se passaram mais de 30 dias sem que me devolvessem o artigo reparado ou me fosse apresentada uma previsão concreta para a sua entrega. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do veículo defeituoso, ou, caso tal não seja possível, à sua substituição por um novo (substituição da viatura, nos termos legais da garantia). Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos. Luís Carvalho

Boa noite, Após adquirir um conjunto na vinted ao vendedor Grop0000, de Aveiro, o mesmo foi vendido por fato Zara tamanho M, porém quando abri a encomenda no domingo pelas 15h (passadas pouco mais de 24h) da receção da encomenda), as o casaco é do tamanho S e o foro está completamente roto. Como o vendedor não é Pro, tenho até 24h para verificar a encomenda. Já tentei entrar em contato com a vendedora, de acordo com a política da Vinted, mas está não responde. Efetuei a compra com proteção de comprador e sinto que o mesmo não protege ninguém, mesmo em situações de fraude. As compras na Vinted não protegem o comprador, só aqueles que vendem produtos para ludibriar os outros. O total da compra foi de 36€!!! Como a mesma não respondeu, tentei submeter a compra a um novo produto sendo que a resposta foi que o produto foi enviado em perfeitas condições. Como é possível? Aguardo a ajuda a resolução da situação.

Adquiri um Mini Countryman 1.5 Diesel (2020) na Santogal Mini Estefânia, em 11 de outubro de 2024, por 27 000 €. Foi-me prometido que o carro incluía extras como Apple CarPlay e rebaixamento automático dos vidros em marcha-atrás, o que não é verdade, e o veículo não possui nenhum desses equipamentos. Um mês após a compra, começaram os problemas: o carro precisou de um novo filtro de partículas (reparado em garantia), e logo depois surgiram problemas nos travões, com dois orçamentos de cerca de 700€ cada (em abril e julho de 2025). Desde janeiro de 2025 tenho contactado o comercial Pedro Ligeiro para uma solução, pois a garantia indica “satisfação ou troca”. Só em maio me apresentou alternativas e ainda afirmou: “se fosse a si, não trocava”. Em abril, alertei para um barulho anormal no motor, que foi completamente ignorado. Agora, em outubro, o carro apresenta barulho ainda mais grave ao desacelerar e problemas na embraiagem, tendo sido rebocado para a marca, que se desresponsabiliza totalmente, apresentando um orçamento de 4000€ para reparação. Sinto-me enganada e desamparada, pois comprei um carro “revisto” e “garantido”, que revelou falhas graves desde o início. Peço apoio e intervenção da DECO para garantir que a Santogal assuma as suas responsabilidades legais e que eu não seja prejudicada por uma venda defeituosa e enganosa. Todos estes problemas surgiram dentro do período de garantia, e alguns logo após a compra, o que demonstra que não se tratam de situações de desgaste normal, mas sim de avarias pré-existentes ou defeitos ocultos. Além disso: A garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 obriga o vendedor a assegurar o bom funcionamento e conformidade do bem durante o período de garantia, não podendo desresponsabilizar-se de falhas que surjam nesse período. Foi-me prometido, no ato da compra, um veículo com determinados extras e funcionalidades inexistentes, o que configura incumprimento contratual e publicidade enganosa. A própria marca já assumiu reparações anteriores em garantia, o que reforça que os problemas não são de desgaste comum. O veículo continua a apresentar sintomas mecânicos graves, nomeadamente barulho intenso a desacelerar e vibração da embraiagem, que indicam problemas de origem no sistema de transmissão, algo que um carro com revisão pré-venda não deveria apresentar ao fim de poucos meses. Neste sentido, reitero o meu pedido para que a Santogal assuma integralmente a responsabilidade pela reparação, substituição ou troca do veículo, conforme previsto no contrato e na lei das garantias dos bens de consumo.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a loja iServices – Centro Vasco da Gama (Lisboa), por incumprimento das obrigações legais relativas à garantia e à reparação de equipamentos eletrónicos. Sou proprietário de um iPhone 12 Pro, adquirido na referida loja em novembro de 2024, dentro do período de garantia. Desde então, o equipamento apresentou defeitos recorrentes no ecrã, tendo sido submetido a quatro reparações pela própria iServices, sem qualquer resolução definitiva. Após a última substituição, alegadamente com um ecrã “original”, o problema persiste. A loja insiste que o telemóvel precisa permanecer novamente um dia inteiro em loja para testes, mas o mesmo já foi deixado em loja diversas vezes, sem resultado. Diante da falta de conformidade persistente, solicitei a substituição imediata do aparelho ou a devolução integral do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 13.º. Contudo, a loja recusa-se a cumprir a obrigação legal, mantendo uma postura evasiva e insistindo em novas tentativas de reparação, o que contraria expressamente a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Desta forma, solicito a intervenção da Deco para que seja garantido o cumprimento da lei e a proteção dos meus direitos enquanto consumidor. Em anexo, seguem as comunicações trocadas com a iServices e as respostas às reclamações já registadas no Livro de Reclamações Eletrónico (nº ROR00000000045393076 e nº ROR00000000045399343). Sem mais, Fagner Brissantt E-mail: fabrissantt@gmail.com Telefone: +351 932141880 Local: iServices – Centro Vasco da Gama, Lisboa

Sou proprietário de um iPhone 12 Pro, adquirido em novembro de 2024, ainda dentro do período de garantia. O equipamento apresentou problemas recorrentes no ecrã e foi reparado quatro vezes pela iServices (Centro Vasco da Gama, Lisboa), sem qualquer resolução definitiva. O primeiro ecrã apresentou uma mancha, o segundo ficou travado e os seguintes apresentaram falhas de brilho e piscavam. Na última reparação, realizada na semana passada, foi-me informado que seria colocado um ecrã “original”, mas o problema continua igual. O equipamento já foi deixado duas vezes em loja para diagnóstico, conforme solicitado, e nunca me informaram inicialmente que teria de deixar o iPhone por um dia inteiro. Essa exigência só surgiu depois que solicitei a substituição imediata. A iServices recusa-se a substituir o equipamento, alegando que tem 30 dias para nova tentativa de reparação, o que contraria o Decreto-Lei n.º 84/2021, que garante substituição imediata quando há falta de conformidade persistente após múltiplas reparações. Já apresentei duas reclamações no Livro de Reclamações (n.º ROR00000000045393076 e ROR00000000045399343), sem qualquer solução. A Apple foi também contactada, mas informou não poder intervir por a iServices ser uma loja independente. Diante disso, solicito: • A substituição imediata do equipamento por outro em perfeito estado, ou • A devolução integral do valor pago, conforme previsto na lei. Peço ainda o apoio da DECO para interceder junto à iServices e garantir o cumprimento dos meus direitos de consumidor. Com os melhores cumprimentos, Fagner Brissantt E-mail: fabrissa tr@gmail.com Telefone: +351 932141880 Local: iServices – Centro Vasco da Gama, Lisboa

Exmos. Senhores, Adquiri uma coluna da Sony xp 700. A referência do processo é WO-34134729 Comuniquei-vos de o problema, em para que procedessem à reparação. Recebi o artigo reparado a contudo, mantém-se o mesmo defeito, o que comuniquei de imediato. Voltei denovo lá a loja esperei mais 30 dias fui lá levantar e voltou igual já é a 3 vez que vai e volta igual eu anexei vídeos como prova que o som não sai igual quando comprei e que faz ruído nada resolvido!! Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 15 dias Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Realizei um agendamento através do app Suporte da Apple para a troca de bateria do meu iPhone 14 Pro Max. No dia marcado, desloquei-me até à loja FNAC, acreditando que seria uma assistência oficial Apple. Ao chegar, fui surpreendida com a informação de que eles não fazem reparações, apenas recolhem e enviam para a Apple, servindo como intermediários. Mesmo assim, deixei o equipamento, confiando no processo. A equipa que me atendeu afirmou que o meu iPhone tinha defeito no touch e no som, e que por isso seria necessário substituir o aparelho inteiro, algo que me pareceu completamente absurdo, já que o único problema era a bateria. Expliquei que o telemóvel estava no 3.º ano da garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021), e pedi que fosse enviado para a Apple e que me entregassem um relatório técnico detalhado, essencial para o meu ônus de prova. A FNAC recusou o envio, e insistiu em resolver internamente. Depois de três idas à loja, voltei a contactar a Apple, e fui informada de que o número de série do meu iPhone nunca deu entrada em nenhuma assistência ou centro autorizado Apple, o que demonstra que a FNAC nunca enviou o equipamento, apesar de ter afirmado o contrário. Quando fui buscar o aparelho, devolveram-me o iPhone com riscos (arranhado) e disseram que o problema do touch tinha sido “corrigido com uma atualização”, e que agora já podiam reparar isoladamente — depois de antes terem alegado que seria preciso trocar todo o telemóvel por 860 €. Curiosamente, o valor real da reparação (bateria) era de apenas 150 €. O mais grave é que a FNAC adulterou relatórios. Mesmo que tenha sido uma única frase alterada, essa mudança serviu para retirar a responsabilidade da loja e da marca. E eu tenho o documento original, o que prova claramente a adulteração. Além disso, até hoje não me entregaram todos os relatórios técnicos e documentos do processo, que solicitei diversas vezes. Tudo isto demonstra falsificação, má-fé e tentativa de enganar o consumidor. Jamais imaginei que uma empresa como a FNAC se envolveria em práticas tão desonestas, prejudicando a confiança e a credibilidade de uma marca que deveria prezar pela transparência. Sinto-me enganada, desrespeitada e lesada, tanto materialmente (pelo dano ao equipamento) quanto moralmente (pela falsificação de documentos e pela negligência). Perdi tempo, energia e confiança.