Nasenia

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO na qualidade de entidade de defesa do consumidor, face ao incumprimento da garantia legal por parte do vendedor de uma máquina de vácuo adquirida em 28/02/2025. 1. Identificação do problema Desde o primeiro dia de utilização, o equipamento nunca funcionou corretamente, apresentando falhas graves que impedem a sua utilização normal. A avaria foi comunicada ao vendedor dentro do período de garantia, com envio de fotos e vídeos comprovativos, mas nunca foi prestada assistência eficaz, nem apresentada solução conforme a lei. 2. Linha temporal resumida 08/05/2025 – Primeira participação da avaria, com envio de vídeos; 09/05/2025 – Resposta tardia, atribuindo o problema aos sacos utilizados (foram adquiridos os recomendados, sem resolução); 02/06/2025 – Novo envio de fotos e vídeos, sem resposta; 24/06/2025 – Novo pedido de contacto; 25/06/2025 – Realização de novos testes solicitados, sem solução; foi indicado que seria decidido se haveria recolha ou técnico, mas nunca houve retorno; 15/09/2025 – Nova reclamação escrita, sem resposta; 02/10/2025 – Novas tentativas de contacto (e-mail, telefone e WhatsApp), sem sucesso; 02/10/2025 (posteriormente) – O vendedor exige que eu contrate um técnico externo ou envie a máquina para o armazém a meu custo, o que recusei por ser ilegal; 26/11/2025 – Última resposta do vendedor, insistindo em condições contrárias à lei; desde então, silêncio total. 3. Comportamento do vendedor O vendedor: Confunde direito de devolução com garantia legal, apresentando condições internas que não se aplicam a equipamentos avariados em garantia; Recusa-se a recolher o equipamento sem custos; Exige que o consumidor suporte custos de técnico ou envio, contrariando expressamente a lei; Não responde dentro de prazos razoáveis, configurando incumprimento das obrigações legais. 4. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021: O vendedor é responsável pela reparação ou substituição sem encargos para o consumidor (art.º 18.º e 19.º); O consumidor não pode ser obrigado a suportar custos de transporte, deslocação ou diagnóstico (art.º 20.º, n.º 3); Cláusulas contratuais que imponham tais custos são nulas. 5. Pedido Solicito o apoio da DECO para: Intervir junto do vendedor para cumprimento da garantia legal; Assegurar a recolha, reparação ou substituição do equipamento sem custos; Ou, em alternativa, a resolução do contrato com reembolso, caso a reparação não seja efetuada dentro dos prazos legais. Anexo toda a troca de e-mails.

Exmos. Senhores, O aparelho que me venderam não cumpre as normas de segurança da União Europeia nem está capacitado para a utilização nos sistemas de gás butano. Por isso pretendo devolver o produto e ser ressarcido no valor pago. Cumprimentos.

Venho por meio deste, pedir novamente o reparo da vitrine de gelados comprado no mês 04/2023.No qual em 2 meses começou a apresentar fuga no gás, assim perdendo mais de 300€ em mercadorias e 120€ para reabastecer o gás, passados quase 2 meses o mesmo problema novamente, foi colocado novamente o gás para que eu não perca mais 300€ em mercadoria, e paguei mais 120€.Contactei a empresa, a mesma tentou dizer que eu estou errada, e a 2 dias não responde mais meus emails, a máquina tem 1 ano de garantia.Assim solicito o reparo urgente desse item.Obrigada