Reclamações públicas

Exmos Senhores, Durante vários anos fui cliente da Duriense Gás, até à integração da empresa no grupo FLOENE. Esta empresa dispunha de um serviço ao cliente e de comunicação de leituras, simples, eficiente e transparente, que garantia que a faturação correspondia sempre aos metros cúbicos comunicados. A integração da empresa na Floene alterou os procedimentos de comunicação de leituras e a apresentação das faturas ao cliente, com claro prejuízo para este. Apesar de existir uma plataforma para comunicação de leituras, muitas vezes não funciona, e esta comunicação por telefone tem que ser feita num dia exato (ou pelo menos assim me foi informado telefonicamente), nem sequer constando da fatura um período para comunicação de leituras. Este procedimento dificulta a comunicação regular dos consumos reais, e por sua vez a empresa raramente procede à realização dessas mesmas leituras, determinando que a faturação seja sucessivamente baseada em estimativas. Analisado o registo inicial de metros cúbicos do meu contador (8910) e a minha última contagem a 13/10/2025 (9406) deveria ter pago até à data 496 metros cúbicos, mas pela análise que faço das faturas recebidas, esse valor já atinge os 818 metros cúbicos pagos. Isto ocorre porque quando são enviadas contagens, a empresa cobra os metros cúbicos entre contagens, sem que sejam deduzidos os metros cúbicos estimados e pagos nos meses que intermedeiam esse período. No caso da última contagem enviada, a 14/10/2025, a mesma nem sequer foi tida em conta para emissão da fatura. Parece-me assim existir, para além de uma situação deliberada de dificultar a leitura dos consumos reais na fatura (uma vez que nunca são apresentados os metros cúbicos acumulados que se estima que o contador tenha após fatura por estimativa), também um situação gravosa de dupla faturação, com adiantamento de centenas de euros à empresa, de um consumo não realizado. Face ao exposto, e à complexidade do tema, venho pelo presente solicitar aos estimados/as juristas da Deco, uma opinião sobre o cabimento da minha análise, assim como a apresentação de reclamação devidamente fundamentada junto da empresa. Desde já grata pela ajuda, apresento os melhores cumprimentos

Boa tarde exmos., Estou a mais de uma semana a tentar contactar alguém , o comercial Diogo , e inclusive a delegação de leiria, e já enviei emails. Venho deste modo apresentar uma reclamação por escrito. Foi efetuado um contrato pelo comercial Diogo Martins, ao qual foi expressamente pedido que o contrato só iniciasse em Novembro, o contrato só foi assinado com a garantia que ia ser em novembro. Espanto quando em outubro recebemos um e-mail da abanca a afirmar que ia retirar o valor, ligamos e disseram nos, “ nao se preocupe” que não é nada, só começa em novembro. Liguei para Abanca que afirma que o que foi dito pelos senhores não era verdade, se submeteram o contrato, era logo iniciado . Pior, após retirarem dinheiro e nos manifestarmos, v/ excelências desde quinta feira passada, dia 23, estão a afirmar que vão depositar o dinheiro na conta, mas como as transferências para outros bancos podem levar a 24 horas, imediatas sem custos no próprio dia, até hoje 29/10 , nem dinheiro nem uma chamada. A resposta é sempre já falamos com o escritório, “ ainda não fizeram “. Como um serviço que não começa bem , primeiro foi que os litros de água não era suficientes , depois esta situação do banco. Se tivessem sido sinceros , estávamos no prazo de cancelamento do contrato de livre resolução, 30 dias, mas fizeram questão de me enganar e os dias passarem. Aguardo com urgência uma resolução desta situação.

á, Venho por este meio reclamar uma cobrança indevida da DAZN. Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rayhan Hamed rayhanhamed09@gmail.com

Fiz um currículo online no site LiveCareer, que anunciava um pagamento único de cerca de €1.99, No entanto, sem o meu consentimento informado, começaram a ser feitas cobranças mensais de €24 no cartão. A informação sobre a subscrição não estava visível, legível nem compreensível, o que viola o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Código do Consumidor) e o Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, sobre práticas comerciais enganosas. Além disso, de acordo com o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor não deve suportar custos por meios de pagamento não autorizados, e nesse caso o “consentimento” foi obtido de forma abusiva. Solicito a intervenção da DECO para anular a subscrição e obter o reembolso das cobranças indevidas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o ginásio Holmes Place, por práticas contratuais que considero abusivas e contrárias à legislação de defesa do consumidor. Inscrevi-me num ginásio Holmes Place, mas nunca cheguei a usufruir das instalações nem de qualquer serviço. Posteriormente, solicitei o cancelamento do contrato por motivo de residência no estrangeiro (tenho morada fiscal fora de Portugal e apresentei comprovativo). O ginásio aceitou a rescisão, mas exige o pagamento de duas mensalidades adicionais a título de penalização, bem como 29 € de taxa de cancelamento, alegando que o contrato não prevê cancelamento por mudança de residência. Além disso, ameaçaram encaminhar o processo para cobrança pela empresa Intrum Justiça caso não proceda ao pagamento. Entendo que esta cobrança é ilegal e desproporcionada, uma vez que: O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no seu artigo 10.º, reconhece expressamente o direito de rescisão por mudança de residência que torne impossível a utilização do serviço; Nenhuma cláusula contratual pode restringir esse direito; Nunca houve utilização do serviço, pelo que não há fundamento para qualquer penalização financeira; A ameaça de envio a empresa de cobranças constitui pressão indevida sobre o consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de garantir a anulação das cobranças indevidas e o cancelamento definitivo do contrato sem penalizações. Com os melhores cumprimentos, Renato Carvalho

Eu contratei o serviço da Digi para testar durante o período gratuito (até dezembro de 2024) e fiz o cancelamento para não gerar custos. Mesmo após solicitar o cancelamento me foi gerado cobrança. Eu fiz a contestação a qual me deram o parecer positivo e falaram que iriam me dar um reembolso. Dia 5 de maio responderam com os dados das cobranças. Estamos no final de outubro e até agora não reembolsaram.

Orquidea Martins [orquideamartins@gmail.com] Anexos 11:03 (há 22 minutos) para denuncias, reclamacoes, apoio.consumidor, geral, at, igas, gabinete.ms, Bcc:denuncias, Bcc:pgr Exmos.. Srs. IG, Orquídea Alexandra Mendes Martins, contribuinte n.º 10835338, residente na Av. 25 de Abril, 89-3ºEsq em Agualva-Cacém, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2012 (Regime da IGAS), Decreto-Lei n.º 28/2019, Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011), apresentar denúncia formal contra a CUF Sintra por faturação indevida, violação de transparência e cobrança abusiva em regime convencionado ADSE. I – Dos Factos Recentes (Outubro de 2025) No dia 28/10/2025, recorri ao Serviço de Urgência Geral da CUF Sintra no âmbito da convenção ADSE. De acordo com a tabela ADSE, o valor a meu cargo seria de €41,08 (consulta, TAC crânio-encefálica e análises). No entanto, fui cobrada no total de €148,17, sem qualquer discriminação clara de serviços que justificassem a diferença. Ao questionar o funcionário, este respondeu que “os exames têm de ser pagos”, ignorando o regime da ADSE e sem apresentar qualquer explicação formal. Tal conduta constitui violação dos deveres de transparência, informação e faturação fidedigna, previstos na lei e nas normas da convenção. II – Padrão Reiterado (Faturas de Agosto de 2023) Anexo igualmente as faturas nº CSF2023/0000344819 e nº CSF2023/0000346397, emitidas pela mesma unidade em agosto de 2023. Nessa ocasião, após atendimento de urgência devidamente pago (€23,86), foi emitida uma segunda fatura no dia seguinte, com a designação “SO – Diárias de S.O. até 1 hora”, no valor de €25,00. Esta cobrança foi justificada apenas pela minha permanência física em sala de observação, sem qualquer ato clínico adicional, configurando “taxa de utilização de sala” ou cobrança por tempo de permanência. A repetição desta prática em 2023 e 2025 demonstra um padrão sistemático de faturação abusiva e possivelmente simulada, com impacto direto nos utentes e potencial prejuízo económico para a ADSE. III – Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 28/2019, arts. 7.º e 8.º – obriga à correspondência real entre fatura e serviço efetivamente prestado. Art.º 36.º do Código do IVA – exige a discriminação clara e verdadeira dos serviços. Lei n.º 24/96, arts. 4.º e 8.º – proíbe práticas comerciais enganosas e consagra o direito à restituição de valores cobrados indevidamente. Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011, art.º 7.º) – impõe o dever de informação prévia e clara sobre custos. Decreto-Lei n.º 33/2012 – confere à IGAS poderes de inspeção e sanção em casos de irregularidades e abusos económicos no setor da saúde. Face ao exposto, requeiro: Que a IGAS proceda à abertura de inquérito inspetivo à CUF Sintra, apurando a legalidade das práticas de faturação descritas e verificando eventual reincidência. Que a ERS promova processo de averiguação regulatória, determinando a restituição integral da quantia indevida (€107,09) e sanções adequadas e que me seja reembolsado o valor cobrado indevidamente; Que sejam avaliadas responsabilidades administrativas e disciplinares do pessoal envolvido e comunicadas as conclusões à ADSE e, se for caso disso, à Autoridade Tributária ou Ministério Público, por indícios de burla qualificada ou faturação duplicada. IV – Documentos Anexos: Fatura nº CSF2025/0000447535 (€148,17) – Outubro/2025 Recibo nº CSR2025/188179 – Outubro/2025 Discriminação de valores ADSE (€41,08) Fatura nº CSF2023/0000344819 (€23,86) – Agosto/2023 Fatura nº CSF2023/0000346397 (€25,00) – Agosto/2023 VI – Conclusão Os factos apresentados evidenciam violação reiterada das normas legais e éticas aplicáveis à faturação em saúde, com prejuízo económico para o utente e potencial impacto no erário público. Requeiro a atuação urgente das entidades competentes, com comunicação do resultado e medidas adotadas. Com os melhores Cumprimentos, Orquídea Martins

Exmos Senhores Atendendo a que em 2026 o IUC será cobrado no mês de fevereiro, e considerando a que irei proceder ao seu pagamento em novembro de 2025, o valor a cobrar não deverá ultrapassar os três duodécimos, pois de outra forma estou a ser prejudicado enquanto contribuinte.

Exmo(a). Senhor(a), Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço. No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso. No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming. Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço. Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória; As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição; Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente. Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja: Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes; Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais; Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.