Exmos. Senhores,
À DECO - Associação de Defesa do Consumidor
Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D
Prezados,
Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais.
Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades
financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros.
Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa
do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente
quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor.
A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta
abusiva e desrespeito à boa-fé contratual.
Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo:
1. O cancelamento imediato do curso;
2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida;
3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução.
Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo.
Atenciosamente,
Bianca Borges
Cumprimentos.
