Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a empresa Master D - Formação Profissional, com a qual celebrei contrato para o curso de Manutenção Industrial.
Desde o início da formação, que teve sua primeira mensalidade cobrada em 12/08/2024, realizei o pagamento da entrada (€300) e de 9 mensalidades no valor de €165, totalizando até o momento €1.620.
Contudo, utilizei apenas 4,12% do conteúdo da formação, por diversas razões, entre elas:
• Falta de suporte adequado e personalizado, como prometido no momento da contratação;
• Dificuldade de adaptação à metodologia, o que me levou a procurar alternativas;
• Solicitei cancelamento por dificuldade financeira meses atrás, sem sucesso;
• Tentei trocar de curso, mas foi-me solicitado um pagamento adicional.
Ao longo dos últimos meses, entrei em contacto diversas vezes para:
• Cancelar a matrícula;
• Evitar a cobrança de parcelas futuras;
• E tentar resolver o problema de forma amigável.
A empresa respondeu sempre com mensagens padrão, sem analisar de fato meu caso, mesmo após o envio de uma reclamação formal pelo Livro de Reclamações Eletrónico, cujo processo foi encerrado sem qualquer proposta ou resolução.
Com base no uso quase inexistente da formação, considero que:
• A manutenção do contrato, obrigando ao pagamento total, representa desequilíbrio contratual, ferindo os princípios da boa-fé contratual (art. 227.º e 762.º do Código Civil);
• A cláusula de pagamento integral, independente da utilização real, configura uma cláusula abusiva nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85;
• A prestação do serviço não foi proporcional ao valor pago, contrariando o Código do Consumidor (Lei n.º 24/96).
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Pedido:
Solicito o apoio da DECO para:
• Obter o cancelamento definitivo do contrato;
• A suspensão imediata das parcelas futuras;
• E o reembolso parcial de 50% dos valores pagos até o momento (€810), tendo em conta o uso efetivo de apenas 4,12% do curso.
Junto à esta exposição, anexo:
• Cópia do contrato;
• Print do progresso no curso (4,12%);
• Comunicações anteriores com a empresa.
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Aguardo retorno e agradeço desde já pela atenção e apoio.
Gabriel Araujo Benevides
Cumprimentos.
