Reclamações públicas

Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos Exmos. Senhores, Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa. Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento. Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio. Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços. Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente. Atenciosamente, José Caldeira

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um valor de 152 euros que a MEO reconhece como devido a mim, conforme consta nos próprios registros da empresa. No entanto, foi-me informado que a devolução deste montante só será efetuada mediante apresentação de um extrato bancário que comprove o pagamento efetuado em 2021. Lamento informar que, devido ao tempo decorrido, não tenho acesso a esse comprovativo e já não me recordo se o pagamento foi feito por conta bancária pessoal, conta de terceiro ou em dinheiro. No entanto, reforço que o próprio sistema da MEO reconhece o valor como crédito a meu favor, o que, por si só, deveria ser suficiente para efetuar a devolução. Não entendo como é possível a empresa reconhecer a dívida, mas recusar-se a devolver o valor alegando falta de um comprovativo adicional, especialmente tratando-se de um valor registrado pela própria MEO. Aguardo resolução urgente deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Helena Seabra Maia de Garcia

Exmos. Senhores, Já tentei de várias formas tentar resolver o problema e não consegui, já fui a uma loja física da Meo que me disse que avia cancelado a cobrança, mas continuo a receber essa cobrança "Serviços - Audiotexto e Valor Acrescentado 20,996 Euros". Gostava de contar com a ajuda de vocês para resolver esse problema dessa cobrança que já vem ocorrendo a mais ou menos 3 meses. Quando entro na procura no site My Meo por Serviços - Audiotexto e Valor Acrescentado, dizem que não existe nada a esse respeito, mas na Fatura vem essa denominação. E não pedi, nem sabia que existia tal serviço. No aguardo de uma ajuda, segue a última fatura em anexo. Cumprimentos. Orlando Ceglia Filho oceglia@gmail.com

EXIJO A DEVOLUÇÃO DE TODO O DINHEIRO PAGO INDEVIDAMENTE À DIG I. 29,90 EUROS FORAM COBRADOS QUANDO JÁ NÃO TINHA O SERVIÇO DA DIGI . EXIJO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO DINHEIRO !

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de comunicações eletrónicas com o nº ( 133764347) e recebi a fatura nº (NÚMERO DA FATURA). Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Venho expor uma situação grave envolvendo o serviço de estacionamento Telpark, que está resultando em cobranças indevidas ao meu cartão de crédito, sem o meu consentimento ou controlo. Trata-se do veículo com matrícula AX860I. Cronologia dos Eventos: Novembro de 2024: Aluguei um carro com matrícula AX860I, ativando na altura o serviço de entrada automática (Telpark Express) através da minha conta pessoal no Telpark. Após término do aluguer: Removi o veículo da minha aplicação Telpark, assumindo que esta ação automaticamente encerraria qualquer serviço associado ao veículo alugado. Abril de 2025 (situação atual): Verifiquei que este mesmo veículo está novamente a ser alugado por outro utilizador, mas as sessões de estacionamento continuam ativas e a ser faturadas diretamente ao meu cartão de crédito, sem o meu conhecimento ou consentimento. Ações imediatas tomadas: Tentei imediatamente remover o cartão de crédito associado à aplicação Telpark, mas esta ação não é permitida enquanto existir uma sessão ativa. Também tentei contactar o suporte ao cliente do Telpark através do chat disponibilizado na aplicação, sem sucesso. O atendimento é feito exclusivamente por chatbot automatizado, sem qualquer resposta real por parte da empresa. Contacto com a rent-a-car: Contactei igualmente a empresa de aluguer, que não conseguiu localizar o atual utilizador até ao momento. Já passaram mais de 16 horas, e o veículo continua em estacionamento ativo, com custos indevidos acumulados na minha conta. Problemas identificados: Cobranças indevidas e não autorizadas: Estou a ser cobrado por um serviço que não iniciei, o que constitui utilização indevida dos meus dados financeiros. Impossibilidade técnica de interromper o serviço: O facto de o Telpark impedir a remoção do método de pagamento durante uma sessão ativa limita diretamente o meu controlo sobre os meus próprios dados financeiros, situação potencialmente abusiva e contrária aos direitos do consumidor estabelecidos na legislação europeia. Ausência total de suporte ao cliente: A inexistência de um canal direto de contacto (chat humano ou telefone) para resolução imediata agrava substancialmente a situação, colocando-me numa posição de vulnerabilidade financeira. Questões legais relevantes: Esta situação constitui uma violação séria dos meus direitos enquanto consumidor, ao abrigo da legislação da União Europeia relativa à proteção de dados pessoais e financeiros, nomeadamente em termos de cobranças não consentidas, ausência de consentimento explícito para serviços continuados, e falta de mecanismos para exercer controlo efetivo sobre os mesmos. Pedido de intervenção: Dado o exposto, solicito o apoio da Deco Proteste para: Intervir junto do Telpark para encerramento imediato da sessão ativa referente ao veículo AX860I. Garantir a cessação imediata das cobranças indevidas efetuadas ao meu cartão. Obter junto do Telpark o reembolso integral dos valores indevidamente cobrados. Exigir melhoria imediata nos mecanismos de suporte ao cliente por parte da empresa Telpark, evitando situações semelhantes com outros consumidores no futuro. Anexo documentação comprovativa, incluindo screenshots que demonstram claramente a situação descrita. Agradeço desde já a vossa atenção e intervenção célere nesta matéria.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (S964767682). Face ao problema detetado, (COBRANÇA INDEVIDA), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de ex-cliente da vossa empresa, solicitar a análise e o reconhecimento da prescrição da dívida alegadamente existente no âmbito do contrato celebrado no ano de 2009 . Nos termos do artigo 10.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), e em consonância com o disposto no artigo 310.º, alínea g) do Código Civil Português, as dívidas decorrentes de serviços de telecomunicações prescrevem no prazo de 6 meses, contados a partir da data de exigibilidade de cada fatura, salvo interrupção válida do prazo prescricional. Não tendo tido qualquer contacto escrito ou judicial válido que interrompesse este prazo desde a última fatura vencida em 2011, venho requerer que seja formalmente reconhecida a prescrição da referida dívida e, em conformidade, seja cessada qualquer tentativa de cobrança, extrajudicial ou judicial. Mais se requer que, na sequência do reconhecimento da prescrição, seja imediatamente solicitada à empresa de cobrança de dívidas INTRUM a remoção do meu nome da sua base de dados de devedores, e cessadas quaisquer ações de cobrança, comunicação ou pressão indevida. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis, findo o qual reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM, CMVM, e outras entidades competentes.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 314959956. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – no iníciodo mêsde Março foi me informado um valor exorbitante relacionado com a minha conta cliente, devido a uma excessiva subscrição de canais ao qual eu pedi que fosse cancelada imediatamente, sendo que a operadora da Vodafone me informou ao telefone que os mesmo canais subscritos tinham sido desativados, entretanto ao iniciar o mês de corrente de Abril recebi uma fatura com um valor excessivo novamente arredondando mais ou menos nos 100€, ao qual me foi informado que tal valor se deve a subscrição de canais extra, sendo que os mesmos supostamente teriam sido cancelados de subscrição. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 7 de Março liguei para a linha de atendimento da NOS para cancelar um serviço de TV, NET e VOZ associado ao meu pai. Serviço este que estava ativo à vários anos e de valor bastante alto, tendo sido eu a detetar que o serviço funcionava mal e o valor era elevado. O meu pai não estava ocorrente da situação pois tem alguma dificuldade já a gerir certos débitos e não estava ocorrente deste valor. Muito prontamente ofereceram-me descontos elevados de uma forma insistente, os quais rejeitei. Solicitei o cancelamento imediato e aprovaram-no sem qualquer entrave visto que a fidelização já teria terminado. Venho solicitar essa mesma chamada para entregar à minha advogada, gravada no dia 7 de Março através do meu contacto ------. Não recebemos mensagem nenhuma para confirmar qualquer cancelamento e o mesmo foi confirmado por telemóvel. O débito direto está desativo e continuará a estar. Não vos devemos nada, não vos vamos pagar nada e o processo vai ser instaurado entretanto. Venho publicamente expor esta situação extremamente desagradável, dado que ainda não recolheram os equipamentos e continuam a enviar cobranças. Não vamos responder a mensagens automáticas. O meu pai está desgastado e impossibilitado de o fazer através do número associado. Cumprimentos.