Reclamação – Penalização indevida por rescisão por desemprego

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a MEO no âmbito do contrato associado ao nº conta 1470051202. Na data 12/06/2025, solicitei a rescisão do contrato por desemprego involuntário, apresentando toda a documentação exigida por lei. A rescisão foi aceite pela operadora com alguma dificuldade. Posteriormente, recebi uma chamada a dizer que iriam desligar então o meu serviço de imediato mas eu nunca me percebi que iriam desligar o número por completo. Foi então que fui confrontado com a exigência de pagamento de 19,49€ para puder ter pelo menos o meu número de volta e que me foi expressamente comunicado em loja como sendo apenas o valor necessário para reativar temporariamente o número, de forma a poder efetuar uma portabilidade no futuro. Foi-me inclusive assegurado sem margem de dúvidas que este pagamento não corresponderia a qualquer reativação contratual e foi também enviado email com o comprovativo do pagamento desse mesmo valor de 19,49€ para o email jaime.f.rodrigues@meo.pt isto tudo em loja e a frente de um dos vossos colaboradores. No entanto, a operadora veio depois alegar que, por ter pago esse valor, houve uma “reativação de serviços”, exigindo agora o pagamento de uma penalização de cerca de 137€ como se tivesse rescindido novamente. Considero que fui induzido em erro pela informação prestada em loja, e que esta cobrança é totalmente indevida e abusiva, uma vez que a rescisão inicial por desemprego estava devidamente fundamentada e isenta de encargos ao abrigo da lei. Exijo a imediata anulação desta cobrança e a correção da minha situação contratual, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos Com os melhores cumprimentos, Rafael André da Silva 271785136 N° conta 1470051202

Caro Rafael Silva, Em resposta ao assunto exposto temos conhecimento que o mesmo já foi esclarecido. MEO www.meo.pt Por favor, não responda a este email. A sua resposta não será lida nem encaminhada AVISO DE CONFIDENCIALIDADE Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela contêm informação confidencial, propriedade do grupo MEO e/ou das demais sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, Fundação MEO e MEO ACS, destinando-se ao uso exclusivo do destinatário. Se não for o destinatário pretendido, não deve usar, distribuir, imprimir ou copiar este e-mail. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor informe o emissor e elimine-a imediatamente. Obrigado