Reclamações públicas

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J. F.
11/11/2025

Reclamação contra a Master D Portugal – Cancelamento de contrato de formação (Curso de Ciberseguranç

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Master D Portugal, relativamente ao curso de Cibersegurança que contratei com a referida instituição. Após analisar as condições do contrato e tentar proceder ao cancelamento do mesmo, verifiquei que a empresa não permite a rescisão contratual, mesmo quando devidamente fundamentada, o que considero contrário aos direitos do consumidor, nomeadamente o direito à resolução de contratos em circunstâncias justificadas, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Enviei comunicação formal à Master D (por e-mail em 31/10/2025), solicitando o cancelamento do contrato e fundamentando o pedido na legislação aplicável. A empresa respondeu recusando a resolução e mantendo a obrigação de pagamento, razão pela qual informei que não efetuaria o pagamento da mensalidade prevista para 1 de novembro de 2025, até que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Entendo que impedir totalmente a rescisão de um contrato de formação, sem considerar as circunstâncias pessoais ou a vontade do consumidor, configura uma prática comercial abusiva e contrária ao princípio do equilíbrio contratual entre as partes. Assim, solicito à DECO PROTESTE o vosso apoio na mediação desta situação, a fim de que: 1. Seja reconhecido o meu direito à rescisão do contrato de forma justa e legal; 2. Sejam suspensas eventuais cobranças futuras relacionadas com o curso; 3. A empresa seja alertada quanto à eventual violação dos direitos do consumidor. Junto cópia das comunicações trocadas com a Master D, onde constam o meu pedido de cancelamento e a resposta da empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.

Resolvida
R. C.
11/11/2025

Valor de 63,26€ cobrados a mais na fatura por roamming que não usei

Este mês de novembro, recebi faturação referente a Outubro no valor de 121,75€, sendo 63,26€ a mais do que a faturação normal. Liguei para a NOS, passei 58 minutos ao telefone e não fui atendido. Liguei no dia seguinte, fui atendido e o atendente falou que não podia fazer nada, pois era referente a roamming fora da união europeia. De fato fui ao Marrocos em Outubro, por uma semana, mas em nenhum momento utilizei os dados móveis, primeiro que a internet da NOS não funcionava, segundo que estava o tempo inteiro a usar WI-FI. Não irei pagar esta fatura, já estou farto da NOS, o problema é que o pagamento é feito por débito direto e irão debitar este valor da minha conta. Estou sempre a ter problemas com a faturação e me vejo preso na fidelidade do contrato. Como se não bastasse, me empurraram uma promoção pra que eu aceitasse e sem me comunicar a fidelidade era renovada por mais 2 anos, eu não quero mais dois anos de fidelidade com esta empresa. Já estou farto. Quero liberdade de escolha. E não irei proceder com o pagamento desta fatura por motivos óbvios.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
E. C.
10/11/2025

Divida pela parte de

Senhores(as) Estou aqui para dar depoimento sobre uma injustiça onde uma clinica entrou en contacto duas vezes comigo , acabei indo para fazer uma limpeza gratis fui la não prestaram bom serviço me cobraram 51€ onde era gratis fizeram com que eu assinasse um papel onde comprovasse o débito direto da conta , o cofidis começou a retirar dinheiro da minha conta sem eu souber disativei o debito, passei na clinica eles me disseram que tenho um contrato , eu disse que não porque não aceitei continuar com o plano destista , porque que vou ter um filho aqui e que as condições está deficil , eu cancelei o contrato ate eles me deram um comprovativo , mais o cofidis continua a fazer cobrança onde ja fiz o cancelamento e praticamento depois daquela consulta numca mais a clinica entrou em contacto comigo e a divida ja está no banco de portugal de 1719,16€ 😥 sem eu fazer nada nos dentes e está a me criar problemas com documentos

Encerrada
L. G.
10/11/2025

Cobrança duplicada e abusiva

Exmos. Senhores. Venho através desta, prestar uma reclamação relacionada ao meu contrato com a operadora Vodafone. Tenho um plano de TV+Net e 2 cartões de telemóvel. A minha reclamação são de múltiplos casos. Primeiramente, eu contratei os serviços da Vodafone para a morada que vivia em Oliveira do Bairro. Foi me apresentado um valor promocional pelo plano. Durante um curto período de tempo mudei-me de morada, passando a viver em Vila Nova de Gaia. Pedi informações a Vodafone sobre a alteração de morada. Na altura fui informada sobre um custo adicional para a instalação dos serviços em minha residência. Como não tinha condições de pagar o montante, apenas fiz a cotação para saber se havia disponibilidade na minha área para a instalação do serviço. A Vodafone, sem o meu consentimento e aprovação procedeu com o agendamento para a instalação dos serviços na nova morada. Quando o técnico chegou para a instalação, eu disse que não havia pedido, entretanto ele disse que se fizesse o serviço ou não, a operadora iria debitar na mesma. Então escolhi pela instalação. O próximo caso é que pagamos com atrasos as faturas em dívidas com a Vodafone. E a fatura que veio junto com o valor emitido pelo serviço de instalação, resolvi renegociar e solicitar um plano de pagamento a prestações. Foi me concedido o plano, em 10x. No plano incluía as mensalidades dos meses de setembro e outubro junto ao valor da instalação. Feito o acordo, o prazo foi apertado para o pagamento e não consegui o fazer na data imposta pela Vodafone. Tive todos os serviços cortados até proceder o pagamento, eles garantiram um prazo de 8 dias para então suspenderem os serviços, e o suspenderam logo no dia seguinte. Efetuado o pagamento eles ativaram novamente os serviços. Porém, pouco tempo depois me enviaram um e-mail com uma nova fatura no valor de 80€ (considerado por mim excedente), fatura esta do mês de outubro (o qual já estava incluindo no acordo feito junto a Vodafone). Fui à loja física da Vodafone para resolver, o atendente me disse que só conseguiria resolver por telefone, eu liguei inúmeras vezes e só fico na espera. Gostaria de saber como podemos proceder para exercer os meus direitos de consumidor. Isto tem me afetado imenso pois tentei resolver tudo da melhor forma possível, e pelo que vi as coisas só pioraram. Aguardo uma resposta da vossa parte com as devidas recomendações para resolver este problema. Desde já muito obrigada. Atenciosamente: Sarah Martins

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. O.
10/11/2025

Coima 2024

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma coima emitida pela Carris em 2024 e posteriormente encaminhada para a Autoridade Tributária, a qual considero injusta e desproporcional face à minha situação pessoal e social à data dos factos. Em 2024, encontrava-me a atravessar um período de grandes dificuldades financeiras, estando desempregado e sem qualquer rendimento. Naquele contexto, precisei utilizar o passe do meu filho apenas para poder deslocar-me num carro elétrico da Carris. Infelizmente, fui abordado por um fiscal que, apesar de eu ter explicado a minha situação de forma honesta e respeitosa, procedeu à emissão da coima. No início de 2025, quando o aviso da multa chegou à minha residência, entrei em contacto com as Finanças para solicitar a redução do valor da coima e expus novamente a minha situação. No dia 31 de março de 2025, formalizei a reclamação e fui informado de que o caso seria encaminhado para o chefe de Finanças. Desde então, mantive diversos contactos, mas as respostas recebidas limitavam-se a indicar que o processo “estava em análise”. Com o passar dos meses e sem qualquer decisão, a dívida aumentou consideravelmente, atingindo agora o valor de 219 €, o que para mim é incomportável e agrava ainda mais a minha condição financeira. Reitero que não houve má-fé nem tentativa de fraude, apenas uma situação pontual e de necessidade. Assim, venho solicitar a reavaliação do processo, a redução ou anulação da coima, e a suspensão da cobrança coerciva até que a situação seja devidamente analisada. Agradeço a atenção e compreensão, e aguardo uma resposta formal e justa a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
L. B.
10/11/2025

Contagem do contador incorreta

No dia 29-09-2025 foi substituído o contador por um técnico da E-Redes o qual comunicou a leitura do contador a ser substituído incorretamente, quando a leitura no dia 23-09-2025 era 3635 - 3099 - 6321 e no dia 29-09-2025 enviou 3643 - 3407 -6340 no espaço de 6 dias cerca de 400kw Quando a minha média é 240kw por mês, em Setembro foi 544kw, e por isto tenho uma fatura para pagamento de 129,86€, é só o dobro do que costumo pagar

Encerrada

Garantia legal não prestada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente ao não cumprimento da garantia do colchão adquirido na empresa Edclube. O produto apresenta afundamento, deformação e outros problemas de fabrico, dentro do prazo de garantia legal, sem que tenha sido prestada a devida assistência ou substituição conforme previsto na lei. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na venda de bens, conteúdos e serviços digitais, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem durante o período de garantia legal, bem como por reparar, substituir ou reembolsar o consumidor em caso de defeito. Não obstante, continuo a ser alvo de cobranças, o que considero indevido enquanto a situação de garantia não for devidamente resolvida. Assim, solicito a suspensão imediata de qualquer cobrança e o cumprimento integral da garantia legal, através da reparação, substituição do colchão ou devolução do valor pago. Caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à DECO, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou, se necessário, a via judicial, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Felipe chibae

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. T.
09/11/2025

Não comprei este serviço

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (338 202282192) e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido desde 06/10/2025 e 04/11/2025 Sendo que não obtive nenhuma resposta sobre o que comprei solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Resolvida
A. B.
07/11/2025

Cobrança indevida e intimidação

Em Março de 2025, transferi o meu fornecimento de energia e gás da Iberdrola para a Endesa, que tratou de todos os trâmites desta mudança, como é habitual nestas situações. No entanto, a Iberdrola continuou a debitar-me mensalmente por um serviço adicional de manutenção de gás, sem sequer me enviar as faturas. Apenas me dei conta porque continuavam a aparecer cobranças na minha conta bancária mesmo depois de ter mudado de serviço. Tentei várias tentativas de cancelamento e resolução direta com a empresa (emails, telefonemas, mensagens através da conta de cliente), mas a Iberdrola ou me encaminhava para outro meio de comunicação afirmando que aquele não era o adequado para tratar do assunto, ou nem sequer me respondia. A única maneira de parar de ser cobrada foi cancelar o débito directo. Agora dizem-me que lhes devo dinheiro por um serviço que, para além de não ter usufruído, tentei cancelar de várias formas. Como é óbvio, se mudei o meu fornecedor de gás e energia, não faria qualquer sentido manter um serviço de manutenção de gás na Iberdrola. Esta prática não passa de uma forma desleal, de má-fé e, no limite, ilegal de cobrar valores por serviços inexistentes. Esta empresa está a tentar intimidar-me com um processo judicial, quando na realidade eu é que deveria receber dinheiro de volta que me foi cobrado indevidamente.

Encerrada
V. O.
07/11/2025

Cobrança indevida

Ano passado eu fui a loja da Vodafone a solicitar o cancelamento dos serviços pois já era cliente a mais de 2 anos E a Vodafone mesmo eu levando todos os documentos possíveis que me foi solicitado me tarifou de forma a pagar a multa de quebra de contrato!! Entretanto agora estão a me cobrar um valor muito alto .. e eu não posso pagar Estou disposto a pagar as fatura de prestações do meu telemóvel que parcelei e se houver também fatura de serviços mas não sou de acordo a pagar a multa pois eu já era cliente de 24 meses! Oque me foi alegado é que na minha conta havia serviços de 3 cartões telefone e quando foi alterado e esse cartão que saiu de minha conta foi a pessoa física meu contrato foi renovado de forma automática oque não tinha conhecimento no momento que fiz o serviço deveria ser falado agora eu ter a ciência é só me deram os papéis e se fosse ler aquilo tudo não tinha assinado ! Preciso de ajuda para resolver a questão de forma amigável! Agradeço

Encerrada

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