Reclamações públicas

Bom dia. Venho por este meio reclamar sobre a publicidade enganosa da vossa subscrição e sobre o vosso atendimento ao cliente. É claramente expresso "2€ por 2 meses", foi me feito um débito de 2€ no dia 1 de agosto e agora a 1 de setembro 8.60€. Liguei para o atendimento ao cliente e disseram que como entrei no dia 25/07 é normal, não é normal. Se fosse esse o caso fariam logo o débito de 4€ para contar os "cinco dias" como mês e eu iria cancelar logo, mas não. Expliquei a situação em como interpretei a publicidade e mesmo assim não fizeram o reembolso do débito. Não acho um bom atendimento pois sendo que liguei no primeiro dia do débito deviam poder fazer o reembolso. Repito deviam ser 2 débitos de 2€, não só um e depois o valor de 8.60€, é ridículo. Escrevo esta reclamação para mostrar o que dão a entender aos vossos subscritores e como a vossa resolução de problemas não é boa. Há muitas empresas que realizam o débito e se ligarmos no primeiro dia em que foi realizado e explicarmos eles efetuam o reembolso (por exemplo disney+ quando se assina num período promocional).

Eu comprei um curso de 0,99€ em julho de 2025 e para minha "surpresa" em Agosto de 2025 ao verificar minha conta fui surpreendida por uma cobrança de 229€ por uma subscrição que não nunca me inscrevi ou autorizei do Domestika Plus. Entrei em contato com o suporte da empresa pelo formulário fazendo a solicitação do reembolso e eles simplesmente responderam em um email que pareceu uma resposta automática o seguinte: "Se você está escrevendo para esclarecer uma cobrança que não reconhece, recomendamos que dê uma olhada na seção de Pedidos e cursos no seu perfil e verifique suas últimas compras. Se você ativou um PERÍODO DE TESTE GRATUITO DO DOMESTIKA PLUS, é possível que, ao não cancelar a renovação automática antes do fim do período de teste, o plano tenha sido renovado automaticamente, conforme indicado no momento da ativação e de acordo com nossos Termos de Uso." Ao consultar a página da empresa você é informado que não há política de reembolso para subscrições do Domestika Plus. Me sinto extremamente lesada e solicito o reembolso!

Tenho um contrato com a Medicare há mais de um ano, faz 2 anos em março. No momento me encontro de baixa prolongada há mais de um ano, e ainda não tenho data para voltar a trabalhar, provavelmente tenho que ser operada novamente, e assim diminuiu meus rendimentos quase pela metade, tenho minhas contas fixas, não estou a dar conta, estou com a corda ao pescoço. Quando fiz o contrato online sempre me foi dito que poderia cancelar a qualquer momento, já tentei falar com eles que não tenho como continuar a pagar, e não utilizo como achei que fosse utilizar. Tenho pontos na aplicação que nunca utilizei se quer. Me encontro de mãos atadas, porque é um valor que no fim do mês está a me fazer muita falta, tentei explicar a situação várias vezes. Ligaram me e nem me deixavam falar, até que eu disse que não tenho mesmo necessidade de estar a pagar por este serviço nesse momento, e eu tenho médico de família então tenho todo o serviço que preciso. Quero apenas terminar esse contrato e não continuar a pagar até março sem usar.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa DAZN Portugal – Eleven Sports Network Portugal, Unipessoal Lda., relativamente a uma subscrição anual efetuada por engano através da sua plataforma digital. No dia 30 de agosto de 2025, realizei inadvertidamente a subscrição de um plano anual da DAZN. Apercebendo-me do erro, no próprio dia e no dia seguinte, 30 e 31 de agosto de 2025, entrei em contacto com a DAZN solicitando o cancelamento imediato e o reembolso integral, ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores. É importante frisar que não usufruí do serviço de streaming disponibilizado pela DAZN. Limitei-me a subscrever, e de imediato tentei exercer o meu direito legal de resolução, precisamente para evitar qualquer utilização. A resposta da DAZN foi a seguinte: “Como esta é uma subscrição de conteúdo digital, o direito legal de te retirares da compra não se aplica, desde que tenhas concordado com o facto de o conteúdo estar imediatamente disponível. Quando te subscreveste ao plano anual, consentiste que o conteúdo digital ficasse disponível imediatamente e também reconheceste explicitamente que isso significava desistir do teu direito de retirada ao assinalares uma caixa durante o processo de inscrição. Podes encontrar mais detalhes sobre isto no artigo 5.8 dos nossos Termos e Condições gerais.” Assim, a empresa entende que a exceção ao direito de livre resolução se aplica no meu caso, recusando-se a proceder ao cancelamento e reembolso. Ora, ainda que a legislação europeia e nacional prevejam exceções ao direito de livre resolução no fornecimento de conteúdos digitais, essas exceções não podem ser aplicadas de forma automática. O artigo 17.º, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014 estipula que o consumidor perde o direito de livre resolução apenas quando: O fornecimento do conteúdo digital se inicie durante o prazo de livre resolução; O consumidor tenha dado consentimento prévio expresso para esse início; O consumidor tenha declarado que tem conhecimento de que, desse modo, perde o direito de livre resolução; O profissional tenha confirmado o contrato em suporte duradouro. No caso concreto: Não me foi dada informação clara, destacada e inequívoca de que estaria a perder o direito de livre resolução; A alegada “caixa de consentimento” a que a DAZN se refere foi apresentada de forma pouco transparente, integrada num processo automático de subscrição, sem explicação visível, clara e destacada sobre as consequências jurídicas; O simples facto de incluir tal menção em Termos e Condições extensos e de difícil leitura não cumpre o dever de informação pré-contratual clara e compreensível, tal como exigido pelo artigo 4.º do DL 24/2014; A posição da DAZN viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência para com o consumidor, que devem reger qualquer relação de consumo; Não cheguei a usufruir do serviço em nenhum momento, o que reforça a ausência de fundamento para a recusa da resolução contratual. A interpretação que a empresa faz da lei conduz a uma situação manifestamente desproporcional e prejudicial ao consumidor: em menos de 24 horas após a subscrição, estando ainda no prazo legal, vi negado o exercício de um direito que é fundamental e cuja renúncia só pode ser válida quando feita de forma consciente, expressa e inequívoca — o que não aconteceu. Sublinho ainda que a Diretiva 2011/83/UE, no seu considerando 19, refere explicitamente que “o profissional deve fornecer ao consumidor, de forma clara e compreensível, informações sobre a existência ou não do direito de livre resolução e sobre as condições, o prazo e os procedimentos para o exercer”. No meu entender, tal dever não foi cumprido pela DAZN. Por estas razões, considero que a atuação da DAZN configura: Falta de transparência na apresentação da informação contratual; Cláusula abusiva, na medida em que limita ou exclui direitos legalmente reconhecidos ao consumidor; Recusa injustificada de cancelamento dentro do prazo de livre resolução; Aproveitamento indevido de uma exceção legal, ainda que o consumidor não tenha sequer usufruído do serviço. Assim, solicito à DECO PROTESTE que analise o presente caso e, na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, intervenha junto da DAZN de forma a assegurar: O cancelamento imediato da subscrição anual em causa; Forneço cópias de comunicações trocadas com a empresa bem como a tentativa de cancelamento dentro do prazo legal. Na expectativa da melhor atenção, agradeço antecipadamente o apoio da DECO PROTESTE na salvaguarda dos direitos que a lei confere aos consumidores portugueses. Com os melhores cumprimentos, Rafael Moreira

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a MEO no âmbito do contrato associado ao nº conta 1470051202. Na data 12/06/2025, solicitei a rescisão do contrato por desemprego involuntário, apresentando toda a documentação exigida por lei. A rescisão foi aceite pela operadora com alguma dificuldade. Posteriormente, recebi uma chamada a dizer que iriam desligar então o meu serviço de imediato mas eu nunca me percebi que iriam desligar o número por completo. Foi então que fui confrontado com a exigência de pagamento de 19,49€ para puder ter pelo menos o meu número de volta e que me foi expressamente comunicado em loja como sendo apenas o valor necessário para reativar temporariamente o número, de forma a poder efetuar uma portabilidade no futuro. Foi-me inclusive assegurado sem margem de dúvidas que este pagamento não corresponderia a qualquer reativação contratual e foi também enviado email com o comprovativo do pagamento desse mesmo valor de 19,49€ para o email jaime.f.rodrigues@meo.pt isto tudo em loja e a frente de um dos vossos colaboradores. No entanto, a operadora veio depois alegar que, por ter pago esse valor, houve uma “reativação de serviços”, exigindo agora o pagamento de uma penalização de cerca de 137€ como se tivesse rescindido novamente. Considero que fui induzido em erro pela informação prestada em loja, e que esta cobrança é totalmente indevida e abusiva, uma vez que a rescisão inicial por desemprego estava devidamente fundamentada e isenta de encargos ao abrigo da lei. Exijo a imediata anulação desta cobrança e a correção da minha situação contratual, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos Com os melhores cumprimentos, Rafael André da Silva 271785136 N° conta 1470051202

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Caixa Geral de Depósitos, relativamente à penhora total do meu salário na conta n.º PT50 0035 0369 0002 0096 00045, realizada no dia 30/08/2025, que deixou a minha conta com saldo nulo. Nos termos do artigo 738.º do Código de Processo Civil, é impenhorável o montante equivalente a um salário mínimo nacional, sendo ainda impenhoráveis dois terços do vencimento líquido (salvo em casos de pensão de alimentos). A atuação do Banco, ao permitir a penhora total do meu vencimento, violou a lei, deixando-me sem quaisquer meios de subsistência. Pedidos / Pretensões: 1. Reposição imediata do montante impenhorável (pelo menos equivalente a um salário mínimo nacional); 2. Cópia integral da ordem de penhora recebida pela Caixa Geral de Depósitos, indicando a entidade requerente Segurança Social 3. Garantia de que situações semelhantes não voltem a ocorrer, respeitando o mínimo legal de proteção do salário. Junto documentação relevante (extratos bancários, comprovativos de vencimento e correspondência relacionada). Agradeço a intervenção da DECO para mediar esta situação e garantir a defesa dos meus direitos enquanto cliente bancária. Com os melhores cumprimentos, Susana Maria Pereira da Silva NIF: 233985913 Contacto: rudibeni88@gmail.com

Desde a oferta da Disney, que me continua a ser cobrada. Uma vez que não estão a cumprir com o contrato, há a possibilidade de termino de contrato sem penalização. Aguardo nota de crédito dentro de 10 dias. Caso não seja creditado, irei proceder ao cancelamento do contrato por incumprimento da vossa parte.

Não usem o serviço da finda.net, se você colocar o cartão de crédito, eles fazem uma compra posterior com seus dados! Utilizei o serviço uma vez foi cobrado R$ 6,33 reais, no outro dia apareceu outra compra de R$168,40 (U$$ 29,40), esse serviço é a maior fraude! Por favor empresa cancele essa compra!

Exmos. Senhores, Foi-me deferido por parte da vossa empresa, uma tarifa social com base nos pressupostos necessários para o efeito depois de analisada a minha situação. Após esse deferimento, recebo uma faturação mais elevada do que as anteriores. Esta empresa brinca com a situação das pessoas e com a fragilidade das mesmas. É vergonhoso. Preciso da vossa ajuda para chegar a quem de direito esta reclamação. Confesso que já ultrapassa todos os limites do razoável, que provavelmente nem sabem o que isso é. Caso não consiga por este meio, terei de acionar outros, custe o que custar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Paulo Leitão, venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN Portugal, relativa à minha subscrição. No dia 28 de ju8nho, aderi à vossa plataforma ao abrigo da promoção de 2 meses gratuitos, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento e sem custos. Dentro do período gratuito procedi ao cancelamento da subscrição, confiando na informação veiculada pela campanha. Para minha surpresa, fui informado de que a conta ficou vinculada a um plano anual de €16,99/mês (a ser reajustado em €1 a partir de setembro!) por 12 meses!!! sem possibilidade de cancelamento, e já foram iniciadas cobranças nesse valor. Trata-se de uma situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, pelas seguintes razões: Omissão de informação essencial: nunca fui informado, de forma clara, destacada e inequívoca, da existência de qualquer fidelização obrigatória de 12 meses, em violação do disposto no art. 4.º e 9.º do DL 24/2014. Livre resolução: tendo em conta que a informação sobre fidelização e formulário de livre resolução não foi fornecida, o prazo legal de 14 dias encontra-se automaticamente prorrogado até 12 meses (art. 12.º, n.º 2, DL 24/2014). Prática comercial enganosa: a promoção de 2 meses grátis com cancelamento a qualquer momento sem referência clara a uma fidelização mínima constitui publicidade enganosa e prática comercial desleal, em violação do DL 57/2008 e da Lei de Defesa do Consumidor. Cláusulas-surpresa: à luz do DL 446/85, cláusulas contratuais não comunicadas de forma clara ou que contrariem as legítimas expectativas do consumidor são nulas. Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da subscrição, sem qualquer penalização; O reembolso de todas as quantias já cobradas indevidamente; A confirmação por escrito, no prazo de 10 dias úteis, de que não existirão cobranças futuras associadas à minha conta. Atenciosamente, Paulo Leitão