Reclamações públicas

Exmºs Senhores, João Monney Paiva vem apresentar reclamação relativa à facturação de gás e à factura emitida em 10/03/2026, recebida na caixa postal a 19/03/2026, no valor total de 507,16 €. A referida factura foi calculada com base em consumo estimado (“Tipo de leitura: Estimativa”), não reflectindo tempestivamente leituras reais do contador. Contudo: • Em 28/07/2025 comuniquei leitura real do contador: 6677 m³; • Em 1/11/2025, recebi uma factura com um consumo de 3 m3; • Em 29/10/2025, recebi uma factura com um consumo de 25 m3; • Em 3/9/2025, recebi uma factura com um consumo de 3 m3; • Entre 15 e 19 de Dezembro de 2025 foi efectuada a substituição do contador de gás na minha casa. Até à presente data, não me foi fornecido qualquer registo: da leitura final do contador antigo; da leitura inicial do novo contador; nem mapa discriminado de consumos que comprove a correta transição entre equipamentos. Acresce que o histórico de facturação revela irregularidades graves e sucessivas, demonstrando ausência de regularidade na emissão de facturas: • Setembro: 18,50 € • Outubro: nota de crédito de 38,15 € • Novembro: factura de 0,00 € • Dezembro: factura de 0,00 € • Janeiro e Fevereiro: ausência de facturação --> Março: factura de 507,16 €. Estas situações, totalmente alheias ao consumidor, impediram o acompanhamento e pagamento faseado dos consumos, originando agora a acumulação inesperada de valores elevados. Esta omissão compromete a transparência da facturação e pode estar na origem de estimativas incorrectas, duplicação de consumos e acumulação indevida de valores. Assim, solicito: 1. Recálculo imediato da facturação com base em leituras reais; 2. Envio dos registos de leitura final do contador substituído e leitura inicial do novo contador; 3. Envio dos consumos mensais desde Julho de 2025; 4. Correcção de quaisquer valores resultantes de estimativas incorrectas ou duplicação de consumo; 5. Plano de pagamento faseado sem juros ou penalizações, dado que os valores acumulados resultam de falhas técnicas e administrativas não imputáveis ao consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, No dia 13 de Fevereiro de 2026 pelas 17h07, recebi no meu telemóvel a seguinte mensagem do número 1279 da NOS: Está próximo do limite mensal de dados em roaming (61,5EUR).O servico sera bloqueado. Para continuar a navegar, responda SIM a este SMS. Info: +351931279000 A NOS da-lhe as boas-vindas a Marrocos. Chamadas efetuadas 3,5EUR/min, recebidas 1,75EUR/min. SMS recebidos gratis, enviados 1EUR. Dados moveis 0,68EUR/100KB. Neste destino pode ativar os pacotes Net Roaming: 5GB/8dias por 20EUR, 10GB/15dias por 30EUR ou 50GB/30dias por 40EUR. Para aderir responda gratis a este SMS com 5 para 5GB, 10 para 10GB ou 50 para 50GB. Info roaming: +351931279000. +info: +351931699000 (3,5EUR/min) Isto aconteceu quando aterrei no aeroporto de Tânger e desliguei o modo de avião. Durante toda a minha estadia em Tânger não liguei os dados móveis nem nunca acedi à Internet por dados móveis. Ligada por Wi-Fi, tentei, na altura procurar o saldo roaming e qualquer informação sobre como funciona o roaming na app My NOS e não encontrei nada. Entretanto, recebi a informação que irá ser feito um débito de 61,5 € na fatura de Março. Venho solicitar a anulação desse débito por não ser devido. Atenciosamente.

Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar a v/fatura supra referenciada no valor de 78.77 eur, referente ao assunto em epígrafe. Solicito esclarecimentos fundamentados do valor tendo em conta o valor do ano, 2025, ter sido de 6.52eur! Relembro que não houve qualquer comunicação antecipada da v/parte a informar tal atualização. Desta forma, solicito revalidação do valor. O aumento ultrapassa os 1000%00!! A data limite de pagamento será no dia 5/04/26, para não correr o risco de retirarem os restos mortais e colocarem numa vala comum, sou obrigada a efetuar o pagamento com a ressalva de analisarem, revalidarem e considerarem o acima descrito. Atentamente AA

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança indevida de serviços de valor acrescentado, associados ao fornecedor PLAYONO, através do número 62966, no valor total de 75,24 euros + IVA. Esta informação foi transmitida via SMS a 20 de março, horas antes da emissão da fatura desse mês, indicando que desde dia 17 de Setembro de 2025 não foram taxados na fatura 44 serviços de valor acrescentado e que o problema técnico estaria corrigido, faturando os valores na próxima fatura. Em nenhum momento subescrevi um serviço destes de forma legitima e consensual, clara e inequivocamente conforme descrito na lei, bem como nunca autorizei expressamente a subscrição de qualquer serviço de valor acrescentado; Não fui previamente informada do custo, nem me foi dada a possibilidade clara e inequívoca de recusar a subscrição; Aliás, devido ao "problema técnico" alegado por vós, não me foi possível a correção deste erro precocemente (nomeadamente em Setembro de 2025, momento em que referem o inicio dos supostos consumos), o que resultou nestes custos avultados. Nunca usufruí do alegado serviço, e importa salientar que o contacto associado a estes serviços de valor acrescentado se encontra bloqueado desde 10 de Setembro, e que os serviços de valor acrescentado foram alvo de barramento na minha area de cliente, pelo que este valor foi indevidamente cobrado. É deplorável que uma operadora como a Vodafone continue a permitir e a compactuar com este tipo de empresas com atuação claramente abusiva e potencialmente fraudulentas, penalizando os seus próprios clientes, com a agravante de não ter permitido em tempo útil ao seu próprio cliente devido a "problema técnico", a defesa contra este tipo de abuso e fraude. Face ao exposto, exijo a correção da fatura FT 101/111093076 com a anulação integral dos valores indevidamente cobrados. Aguardo uma resposta escrita o mais brevemente possível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da empresa MEO, a qual não tem sido capaz de esclarecer, apesar de várias tentativas da minha parte. Até dezembro, possuía apenas um pacote de telemóveis associado ao meu NIF, com dois números ativos, cujas faturas sempre foram devidamente pagas, sem qualquer incumprimento. No referido mês, solicitei a alteração para um plano residencial, que incluía igualmente os dois telemóveis com redes ilimitadas. No primeiro mês após a alteração, a faturação ocorreu de forma correta. No entanto, a partir do mês seguinte, começaram a ser emitidas duas cobranças distintas: uma no valor de 71,44€ e outra de 33€. Perante esta situação, desloquei-me a duas lojas físicas da MEO, onde fui atendida por diferentes colaboradores. Em ambas as ocasiões, não me souberam explicar a origem destas cobranças, nem apresentar qualquer justificação clara ou documentação que sustente os valores faturados. Importa referir que nunca deixei de cumprir com os pagamentos das faturas dos telemóveis, pelo que considero estas cobranças injustificadas e abusivas. Apesar disso, fui informada de que o processo poderá avançar para via judicial, o que considero totalmente desproporcional, tendo em conta a falta de esclarecimento por parte da empresa. Deste modo, venho solicitar a vossa análise e apoio na resolução deste caso, nomeadamente para: Esclarecimento detalhado da origem das cobranças; Verificação da legalidade dos valores faturados; Cancelamento de eventuais montantes indevidos; Intervenção junto da MEO para impedir qualquer ação judicial injustificada. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos senhores, Tenho recebido vários email por parte da indebt a fazer cobrança de valores de um contrato que realizei com a medicare via telefone. Em nenhum momento a medicare me informou sobre uma fidelizacao de 1 ano na realizacao de contrato. E mais, além de nao ter informado ainda fez resistencia sempre que tentei desistir do mesmo, nao me dando essa possibilidade. Um ponto importante é que o seguro em nenhum momento foi sequer utilizado. Para alem disso o contrato foi realizado em 2020 sendo que segundo a lei já se encontra prescrito pois possui mais de 5 anos. Para além disto, tentei explicar esta situacao a indebt de forma a resolver sendo que nao surgiu efeito. E foi lhes pedido dados do contrato e faturas sendo que os mesmos só me conaeguiram enviar por escrito codigos com valores e dizem nao possuir o contrato. Ou seja nem conseguem mostrar devidamemte aquilo que se encontram a cobrar. Eu nao concordo em pagar nenhum valor visto que nem sequer foi feito um esclarecimento devido na altura da realizacao do contrato pois mais nenhum seguro de saude faz o que a Medicare anda a fazer, ou seja enganar os clientes. Agradecia que o assunto fosse resolvido e encerrado.

Venho por este meio demonstrar a minha total insatisfação e indignação relativamente à cobrança indevida de 20€, associada a um alegado incumprimento (Art. 80.º, n.º 2 do RQS), sem qualquer fundamento. Em primeiro lugar, contactei a Goldenergy, que me informou não existir qualquer registo de pedido de assistência técnica ou ocorrência elétrica na minha instalação, indicando-me que deveria contactar a E-Redes. Assim o fiz, tendo contactado a E-Redes em fevereiro. Na altura, a colaboradora que me atendeu confirmou que não existia qualquer registo de pedido de deslocação de técnico à minha habitação, apenas uma chamada efetuada por mim em dezembro. Essa chamada ocorreu exclusivamente porque, após adesão à Goldenergy, me foi indicado que teria eletricidade em 2 dias, o que não aconteceu. No 3.º dia, contactei a linha de apoio e fui orientada a falar com a E-Redes para verificar a situação. A E-Redes informou-me que estava tudo operacional e que o fornecimento poderia demorar mais 1 dia, o que efetivamente se confirmou, tendo ficado resolvido no dia seguinte. Importa reforçar que: Nunca solicitei qualquer técnico Nunca agendei qualquer visita Nunca houve qualquer intervenção na minha habitação Ainda assim, foi-me cobrado um valor de 20€ por um alegado incumprimento inexistente. A própria colaboradora da E-Redes reconheceu não compreender a origem da cobrança, uma vez que não existia qualquer registo no sistema, tendo-me sido solicitado o preenchimento de um formulário no site para análise da situação. Passado quase 1 mês, continuo sem qualquer resposta. Para agravar a situação, o meu consumo médio mensal ronda os 9€, o que significa que este valor indevidamente cobrado corresponde a cerca de 2 meses de consumo de eletricidade, tornando esta situação ainda mais injustificável. Considero absolutamente inadmissível que, ao contactar novamente a linha de apoio no dia 27/03, e tendo os operadores acesso ao histórico do cliente, onde não consta qualquer incidência, ainda assim mantenham o discurso de que “irão analisar se o incumprimento foi da responsabilidade da E-Redes”. Não existe qualquer dúvida, não houve incumprimento da minha parte. Desta forma, exijo a devolução imediata dos 20€ indevidamente cobrados, bem como um esclarecimento formal sobre a origem desta cobrança. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, irei avançar com reclamação junto das entidades competentes.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação e acusar a Medicare de não ter prestado toda a informação devida no momento da celebração do contrato. Fui levada a aderir a um plano de saúde mais caro, com fidelização de 12 meses, sem que me fossem devidamente explicados todos os termos e condições, o que me induziu em erro. Estou vinculada ao plano desde 2023 e, desde então, tenho tentado sucessivamente solicitar o cancelamento. Contudo, em todas as ocasiões fui impedida, sob a justificativa de que o cancelamento apenas poderia ser solicitado 30 dias antes da renovação. Fiz o pedido em julho e não me foi permitido. Reiterei o pedido no dia 26 de novembro e, novamente, não me foi concedido. Na última tentativa, fui informada de que, no próximo ano, o contrato não será renovado automaticamente. Se tal possibilidade existe, questiono por que não foi aplicada quando a solicitei anteriormente. Outro ponto que considero irregular é o facto de continuarem a cobrar mensalidades, mesmo com parcelas em atraso e sem que eu esteja a utilizar o serviço. Em vez de suspenderem as cobranças, continuam a gerar novas mensalidades, o que considero injusto e abusivo. Face ao exposto, solicito a imediata dissolução do contrato por justa causa, considerando a falta de informação adequada no momento da contratação, bem como as dificuldades e incoerências apresentadas pela Medicare ao longo de todo o processo de tentativa de cancelamento. Aguardo resposta e resolução com a maior brevidade possível.

Exposição: Venho solicitar o vosso apoio na mediação de um conflito de consumo com a operadora MEO. No dia 12 de Fevereiro de 2026, ao aterrar na Suíça, três equipamentos associados à nossa conta geraram um custo automático de 181,61€ em roaming de dados (Zona 2). O valor atingiu o limite de segurança de 60€ por cartão em escassos segundos, sem que houvesse qualquer utilização consciente ou tempo de reação após a receção das SMS tarifárias. Considero que houve uma violação do dever de informação prévia, uma vez que a cobrança foi reativa e não permitiu a desativação do serviço antes do gasto ser efetuado. Informo que já apresentei reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico com o número ROR00000000045549448, da qual envio o comprovativo em anexo, juntamente com a fatura n.º A863087333. Solicito a vossa intervenção junto da operadora para o cancelamento ou crédito deste valor faturado indevidamente.

Ex.mos Srs., Em Março deste ano (2026) a Clínica Lusíadas de Faro remeteu-me por e-mail a fatura Fatura F D26S02/0000001840 com datade emissão de Data de emissão: 27/02/2026 pedindo-me que custeasse o valor integral da mesma (101,30 €). Reclamei àquela Clínica dizendo não entender que um acto médico (TAC) realizado em Junho de 2025 só seja faturado em Fevereiro de 2026, sendo que, à data do exame tinha direito ao sistema de saúde (Multicare PT ACS) que deveria ser o da emissão da fatura. Com a emissão da fatura em 2026 não só não beneficio do sistema (Multicare PT ACS) mais vantajoso que o da Médis PT ACS (em vigor desde 2026) como ainda enquanto não se resolve o caso com a Médis, obrigam-me a custear todo o valor do acto médico. Estou incrédulo e quero saber se tenho razão em exigir fatura com data da realização do acto médico com valor comparticipado pelo sistema de saúde (Multicare PT ACS) em vigor à data do exame. Obrigado, desde já pelo apoio que me fôr dado. Jaime Belião