Reclamações públicas

Claudio Filipe Moreira Costa Rua do rio n30 4485 463 ncliente 1322496667 NCONTA 1417464694 30/11/2025 Assunto: Reclamação por cobrança indevida de mensalidades sem prestação de serviço Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a cobrança de valores referentes ao contrato n.º 1417464694 uma vez que não tenho acesso ao serviço de internet contratado. Apesar da ausência de serviço, continuam a ser emitidas faturas e exigida a cobrança de mensalidades, o que considero indevido e contrário à lei. Nos termos da legislação aplicável e da regulação da ANACOM, não é admissível a cobrança de serviços não prestados. Solicito, assim: 1. A suspensão imediata da cobrança de mensalidades enquanto o serviço não estiver ativo. 2. A correção das faturas já emitidas indevidamente. 3. A confirmação por escrito da resolução desta situação. Caso não obtenha resposta adequada no prazo legal, irei recorrer à ANACOM e à DECO PROTESTE para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos Claudio Filipe Moreira Costa

Boa tarde meus senhores, espero que estejam bem. Venho por este meio reclamar da má conduta que foi feita no momento da mudança para a Iberdrola. A assistente disse-me em chamada que iria pagar 0.12 cent por kwh, questionei várias vezes se tinha a certeza do que estava a dizer e informou-me que sim. Qual não é o meu espanto quando vem agora na fatura tanto potência como kwh acima do que me foi vendido. A própria mensagem que enviam com os preços estão bem inferiores ao que me está a ser cobrado na fatura. Mensagem " REF CAMPANHA: TMK-MCASA2510 PRECOS: ELETRICIDADE BTN TARIFA SIMPLES: 6,9 kVA POTENCIA 0,5884 EUROS/DIA; ENERGIA 0,1557 EUROS/kWh NOS PRECOS APRESENTADOS SEGUINTES DESCONTOS: 16% DESCONTO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PRECO ENERGIA DURANTE DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR DD, DESCONTO DE 1% NO PRECO FIXO E PREÇO ENERGIA DURANTE VIGENCIA CONTRATO POR ADERIR FE DESCONTO DE 4¤ NAS 10 PRIMEIRAS FATURAS DE ENERGIA" o que depreendo com esta mensagem é que tanto ao valor da potência como de kwh vão ser dados 16% de desconto ainda e para além desses mais 1% por FE e 1% por DD. Mesmo sem aplicarem o desconto os valores não estão certos. Peço retificação da fatura e que me seja cobrados os valores referidas na chamada que peço que auditem. Em caso de não resolverem a situação avançarei para outras medidas e já para não falar que perdem uma cliente que acabou de chegar. Agradecida pela atenção.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente reclamação, invocar formalmente a prescrição do direito de cobrança de quaisquer valores relativos a consumos de água anteriores aos últimos seis meses contados da data de emissão das vossas faturas. Nos termos do artigo 10.º-A da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, o direito à cobrança de serviços públicos essenciais, incluindo água, prescreve no prazo de seis meses, quando: - não foi previamente exigido, ou - foi exigido com base em estimativas durante períodos extensos, sem leituras reais que permitam determinar o consumo efetivo; - o mesmo artigo estabelece ainda que cabe ao prestador do serviço demonstrar que houve dolo por parte do consumidor, o que manifestamente não se verifica. Conforme demonstrado através das faturas que recebi, e cuja cópia posso juntar, verifico que as leituras indicadas são sucessivamente estimadas ao longo de vários meses, sem que tenham sido realizadas leituras reais regulares que permitissem apurar o consumo efetivo. Com efeito, entre agosto de 2024 e junho de 2025, apenas foi efetuada uma única leitura real, registada em 26 de junho de 2025, com o valor de 1437 m³ . A leitura real anterior, utilizada pela entidade, remonta a 7 de agosto de 2024, com o valor de 1264 m³ , o que significa que decorreram 323 dias sem qualquer leitura real; durante todo este período, as faturas emitidas basearam-se exclusivamente em estimativas . Esta ausência prolongada de leituras reais, aliada à cobrança posterior de acertos referentes a períodos muito anteriores, viola o dever do prestador de assegurar leituras regulares e impede legalmente que o consumidor suporte consequências decorrentes da própria inércia da entidade gestora. A empresa não realizou leituras reais durante os períodos em causa, nem notificou atempadamente os consumidores sobre eventuais irregularidades no consumo estimado; além disso, os valores cobrados em acertos posteriores dizem respeito a consumos muito anteriores, já abrangidos pelo prazo de prescrição legalmente previsto. Assim, todos os valores relativos a consumos superiores a seis meses anteriores à data de emissão das faturas de acerto devem ser considerados prescritos, não podendo ser cobrados, compensados, imputados ou regularizados por qualquer via. Deste modo, ao abrigo da legislação acima citada, requeiro: - A anulação de qualquer acerto, regularização ou cobrança retroativa referente a consumos ocorridos há mais de seis meses; - A reconfiguração da faturação, considerando apenas os consumos não prescritos; - A cessação de qualquer tentativa de compensação através de documentos de pagamento ou imputações a notas de crédito; Confirmação escrita da regularização no prazo máximo de 10 dias úteis.

Prezados(as), Sou cliente da MEO desde 2022 e venho por meio desta expressar a minha insatisfação com a conduta da empresa no processo de alteração do meu serviço, ocorrido em outubro de 2025. Dirigi-me à loja MEO de Tondela para informar que iria mudar de morada. Fui então comunicado de que o plano de fibra que possuía não estava disponível na minha nova residência. O atendente apresentou-me um novo pacote e informou que haveria apenas uma pequena diferença de preço em relação ao plano anterior, afirmando que o valor mensal seria cerca de 67€. Para minha surpresa, ao receber a fatura, constatei que o valor total era 82€, sendo que os 67€ referem-se ao valor sem IVA. Ou seja, o atendente omitiu completamente que o valor informado não incluía IVA, o que altera substancialmente o custo final. Considero essa prática uma clara falta de transparência, que induz o cliente em erro e demonstra má-fé na apresentação do novo pacote. Além disso, fui informado de que esse novo contrato possui fidelização de 2 anos, o que torna a situação ainda mais injusta, uma vez que a decisão foi tomada com base em informação incompleta e enganosa prestada pelo funcionário da loja. Diante do exposto, solicito: 1. Correção imediata do valor da mensalidade, para que corresponda ao valor informado no atendimento (67€ com IVA incluído ou equivalente). 2. Revisão das condições do contrato, incluindo a possibilidade de remover ou ajustar a fidelização, já que a adesão foi feita com base em informação incorreta. 3. Registo formal da reclamação, bem como a garantia de que práticas como esta serão revistas e corrigidas. Sinto-me extremamente decepcionado com a falta de clareza e profissionalismo nesse atendimento, e hoje já não tenho confiança na MEO. Espero uma solução rápida e justa, respeitando os direitos do consumidor e a boa-fé contratual. Aguardo resposta formal.

Entraram na minha conta sem minha autorização e sem eu ter dado acesso e sem eu ter criado conta e comecei a receber cartas sem pedir e ainda ter de pagar

Boa noite, recebo as faturas do meu pai por via correio eletrónico, a última fatura que recebi vem com o valor acima de cerca de 100 €, o que despertou atenção e fui verificar, após chamada para a Meo a pedir justificação, após me deslocar a uma loja a fim de pedir o detalhe da fatura, e me cobrarem por isso. Dizem que foi efetuada uma chamada do número fixo para o número de telemovel do meu pai, também incluído no pacote com uma duração de 4h... Ora este telefone fixo apenas é utilizado para facultar a leitura da água, nada mais, mesmo que a chamada tivesse sido efetuada nunca seria com uma duração de 4h, resposta da Meo, diz está registado temos de pagar. Gostaria de obter a vossa ajuda para saber o que posso fazer. Obrigado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à ausência de emissão das minhas faturas de eletricidade e gás referentes ao mês de outubro (e seguintes), situação que se mantém até à data de hoje, final de novembro. Tendo já anomalias na faturação de setembro, início no mês, e que já tive impacto nessa mesma fatura. Segundo informação fornecida pelo vosso serviço de apoio ao cliente, a Galp encontra-se a atravessar um processo de migração de dados que está a provocar atrasos na faturação. Contudo, apesar de compreender dificuldades internas, considero totalmente inaceitável que, enquanto cliente, esteja há vários meses sem receber a fatura necessária para proceder ao pagamento dentro dos prazos normais. Esta situação está a colocar-me numa posição injusta e lesiva, uma vez que, muito provavelmente, quando a faturação for finalmente emitida, serei confrontado com um valor acumulado e potencialmente levado, correspondente a eletricidade e gás, por um atraso que não me é imputável. Relembro que o cliente tem a obrigação de pagar, mas a empresa tem igualmente a obrigação de faturar atempadamente e garantir meios adequados para evitar acumulações. Até ao momento, não me foi apresentada qualquer solução concreta que impeça esta cobrança acumulada, o que considero grave e desrespeitoso. Peço que este caso seja analisado com a máxima urgência e que me seja apresentada uma solução justa e adequada. Aguardo resposta formal. Com os melhores cumprimentos

Exmos, senhores, venho por este meio apresentar a minha reclamação ao banco de Portugal, e aos bancos activo bank e crédito agrícola. Fui sujeita a penhora por parte da segurança social no dia 7 de novembro de 2025, os bancos procederam a ordem de penhora dizendo eles que estão dentro da lei, não me deixaram o valor de um ordenado mínimo disponível em conta, como eu não tinha na altura saldo nem igual nem superior ao ordenado mínimo nacional. Mas procederam a penhora dizendo que estão dentro da lei, e ok está tudo certo. Portanto eu tendo duas contas ativas as duas contas tiveram ordem de penhora e assim o fizeram. Eram duas dívidas , uma de 216.87€ e a outra de 187,87€ que dá no total de 404.49€, volto a referir ambas as contas foram penhoradas, e o activo bank já procedeu ao levantamento de 217.39€ valor superior a 1 dívida. E o crédito agrícola já procedeu a penhora de 276,10€ que dá um total de 494,76€, sendo o valor total da dívida 404,49 já me estão a penhorar mais 90,66€. Após vários contactos com os bancos e segurança social ninguém faz nada, e continuam simplesmente a penhorar todos os depósitos/transferências que entrem na conta, todo o dinheiro que entre fica retido e não consigo fazer nada das contas a quase um mês. Estou prestes a receber a pensão de alimentos dos meus filhos por transferência bancária, dinheiro que vocês não podem mexer mas que vão mexer porque vai entrar na minha conta. Estando a dívida mais que paga porque continuam a reter me o dinheiro? E continuam a penhorar valores que já não devem? Cansada de pedir aos bancos para desbloquear a conta, expliquei já diversas vezes que tenho duas contas e que a dívida está paga e continuam a dizer apenas que estão dentro da lei? Mas a lei permite penhoras de valores superiores á divida? Agradeço desde já que seja feita alguma coisa e que sejam desbloqueadas as contas com urgência, fiquem com o que tem a ficar, mas tenho que ficar disponível o valor a mais de 90,66€. Cumprimentos Liliana Silva

Exm°s Senhores Na sequência do contato telefónico que tive hoje com a vossa funcionária xxxxxxxxx, na sequência do assunto em referência, em que me enviaram esclarecimentos á reclamação que vos submeti, devido á fatura que me enviaram, no valor de 19,89€, venho por este meio submeter algumas dúvidas com que ainda fiquei, as quais vou enumerar abaixo e que agradeço me sejam respondidas ponto por ponto, para que não me restem mais quaisquer dúvidas 1- No primeiro documento/fatura (retificativa) que enviaram tenho a pagar 1,56€, cuja entidade e referência multibanco acompanha a mesma, valor que é contrariado na carta explicativa também por vós anexada 1a:Como foi apurado este valor, em detrimento do segundo valor, e se não era o correto porque este documento foi enviado? 2- No segundo documento/Nota de Crédito enviado, no valor de 14,70€, mencionam que este crédito pode ser por mim recebido dirigindo-me aos vossos balcões, o que não se aplica, uma vez que não procedi ao pagamento dos 19,89€.  Por isso resta-me a dúvida:  2a:Como esta Nota de Crédito pôde ser emitida e como foi feito o seu apuramento? 3- O último documento trata-se duma vossa carta explicativa do vosso chamado 'erro de gestão de clientes' o qual foi originado numa data errada da vossa leitura por estimativa, que deu origem á emissão da fatura com valor incorreto, e as minhas dúvidas são: 3a:Onde na fatura, no valor de 19,89€, originalmente enviada, posso encontrar esse erro e como foi feito o seu apuramento? Também neste mesmo documento/carta, enviam uma segunda Entidade e Referência para pagamento do valor de 6,75€, explicando quais os valores que lhe deram origem, e a minha dúvida é a seguinte: 3b:Porquê o envio de duas Referências Multibanco para pagamento da mesma dívida, com valores diferentes, uma através de fatura, outra através duma carta? 3c:Porque o valor correto da dívida não se encontra refletido numa fatura, mas sim numa carta? 4- Qual a razão destes novos documentos, fatura e nota de crédito, virem num formato e cor (amarelo) diferente do habitual? As respostas dadas pelos vossos serviços, através da vossa funcionária acima já referida, foram bastante atabalhoadas, sem nexo e sem qualquer fundamento plausível verosímil. Antecipadamente grata

Exmo(a) É inadmissível o comportamento que a Ordem dos Biólogos está a ter comigo. Deixei de pagar em 2022 tornando notória a minha desistência e eles insistem em enviar atualização de quotas anualmente, já se aproximando de um valor de 300€. Seria da responsabilidade da Ordem cancelar a minha inscrição perante a ausência de pagamento e enviar-me um email acerca da minha intenção de continuidade, mas a secretaria/tesouraria funcionam extremamente mal, pois já expus a situação, disseram que iam reencaminhar e resolver e nada aconteceu! Reforcei a minha indignação em Julho deste ano (2025) e voltou a cair em esquecimento. Eu nunca assinei nada acerca do compromisso de quotas, foi apenas dito por email, e mesmo a minha entrada na Ordem foi bastante duvidosa porque nem sequer sabiam se a minha área de formação reunia os requisitos para entrada nas listas, o que gerou bastante resistência da parte deles, portanto foi toda uma falta de profissionalismo desde o início. Ignoram os meus emails mas para enviar as quotas da tesouraria são sempre assíduos. De notar que nunca usufrui de nenhum benefício da Ordem, nunca frequentei congressos nem nunca precisei da Ordem para exercer a profissão. A única coisa que tenho da parte deles é um cartão de plástico que já deveria estar desativado! Procuro ansiosamente uma resolução deste problema.