Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar a minha reclamação, em relação à companhia de seguros "Logo" da Generali seguros, onde tenho neste momento duas apólices em vigor, uma para um audi A4, outra para um citroen C3, sendo que venho reclamar neste caso em particular do que se passa, e passou ontem, quando liguei a questionar o motivo do aumento de mais de 100% e sublinho 100% do meu prémio a pagar pelo seguro do C3, que passo a identificar : N.º Cliente: 0700304199 N.º Apólice: 7010865372, ora quando vi que o prémio semestral era do valor do que era suposto pagar por ano, fui pedir esclarecimentos, maldita a hora que o fiz pelo WhatsApp, então foi-me informado, pela menina que me respondeu, que era a taxa de inflação, que eu esperaria que fosse normal, e que ela disse que rondava os 8%, até ai tudo bem, mas que o resto do aumento se devia à grande taxa de sinistralidade atual e que todas as companhias estariam a fazer esses aumentos de 100%, ora, não me conformei com isso, não me conformo, acho um aumento abusivo por um serviço que sempre paguei a tempo e horas e que não contratei por esse preço, se o aumento fosse o "normal" tudo bem, mas é 100% de aumento! e nem aviso deram, nada!!! só apresentam a carta para pagar !! eu tenho carta desde 2002, nunca tive um acidente e se chamei o reboque 1 vez no corrente ano e nem foi para o C3. só para acrescentar, fiz simulações para o mesmo carro em outras companhias, a partir da data de resolução do contrato em vigor, portanto a partir de dia 31 de janeiro de 2026, e surpresa, os preços eram cerca de metade do que me estão a pedir. não e jamais me vou conformar com um aumento de 100% no valor do seguro do carro por causa dos acidentes dos outros sendo que eu nem nunca tive nem nunca provoquei nenhum.

Olá, fiz uma compra junto ao site xiaomi com a sequra, porém após a cobrança da primeira parcela o meu passaporte não foi aceito, preciso do reembolso.

Fiz uma compra dia 01\10 na TEMU a qual estou a espera ate hoje. A encomenda diz ter sido entregue pelo site do CTT, porém sem nenhum PIN que foi recebido por SMS e não conheço a pessoa que colocaram a receber. Entrei em contacto inumeras vez com a TEMU sem resolução. Com esperança que anulassem meus pagamentos, solicitei a klarna cancelasse a compra, passaram imenso tempo (mais e 1 mes) e depois disso a klarna retornou negando e dizendo que a TEMU mostrou evidencias que foi entregue (quais???). Gostaria por gentileza que essa compra seja anulada e meu dinheiro retome a conta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Intrum Portugal – Serviços de Gestão de Crédito, S.A., pela prática de cobrança abusiva de dívida prescrita, nos termos da lei. No dia [indicar data aproximada da chamada], fui contactado telefonicamente pela referida entidade, que me exigiu o pagamento de uma alegada dívida associada à empresa MEO, supostamente datada de 2017, no valor aproximado de 900 €, propondo um plano de pagamento em prestações. Saliento que: • Nunca fui notificado de qualquer ação judicial relacionada com esta alegada dívida; • Nunca reconheci a dívida, nem efetuei quaisquer pagamentos; • A alegada dívida refere-se a serviços de telecomunicações, enquadráveis como serviços públicos essenciais; • Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, a mesma encontra-se claramente prescrita, não sendo legalmente exigível. No próprio dia, enviei comunicação escrita à Intrum Portugal, invocando expressamente a prescrição da dívida, solicitando a cessação de contactos e a eliminação dos meus dados pessoais para fins de cobrança, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Até à presente data, não obtive qualquer resposta. Considero esta atuação abusiva, intimidatória e contrária à lei, lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Nestes termos, solicito: 1. A apreciação da presente queixa pelas entidades competentes; 2. A adoção das medidas consideradas adequadas para cessar este tipo de práticas; 3. O registo desta ocorrência para efeitos de fiscalização. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Jorge Correia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra as entidades INDEBT e MEDICARE, por cobrança indevida e assédio de cobrança. Tenho recebido comunicações da empresa INDEBT referentes a uma alegada dívida associada à MEDICARE. Inicialmente, no mês de junho, foi indicado o montante de 109,80 €, tendo, passados cerca de cinco meses, sido novamente contactado com a indicação de um valor de 384,40 €. Não reconheço qualquer dívida, nem existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa MEDICARE que legitime as cobranças que estão a ser efetuadas. Para fundamentar a minha posição, invoco expressamente o seguinte enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, que estabelece que, nos contratos celebrados por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito; Código Civil, artigo 476.º (pagamento indevido), que protege o consumidor contra a exigência ou cobrança de valores não devidos; Lei de Defesa do Consumidor, artigo 42.º, que proíbe práticas de cobrança abusivas, vexatórias ou suscetíveis de causar constrangimento ou pressão indevida ao consumidor. Mais informo que, no mês de julho de 2024, foi enviado email e carta registada com aviso de receção à entidade MEDICARE, solicitando o cancelamento do plano e a não renovação do mesmo. Durante todo o período de utilização do serviço, todas as mensalidades foram devidamente pagas, possuindo provas quer dos pagamentos efetuados, quer da receção da carta de cancelamento. Nestes termos, recuso formalmente todas as cobranças efetuadas pela INDEBT e exijo a cessação imediata de qualquer contacto, comunicação ou tentativa de cobrança relacionada com este assunto. Advirto que, caso esta situação persista, apresentarei queixa junto das entidades competentes, nomeadamente ASAE, Direção-Geral do Consumidor, CNPD e demais organismos legais aplicáveis. Solicito, por fim, confirmação escrita do arquivamento definitivo deste processo. Com os melhores cumprimentos, Adama Nandai

Venho por este meio apresentar reclamação relativa a débitos indevidos efetuados na minha conta bancária, associados a uma entidade cliente do BPI, apesar de ter sido solicitado e confirmado o cancelamento da autorização de débito. A situação ocorreu da seguinte forma: Foi efetuado um débito na minha conta sem o meu consentimento válido. Após detetar a situação, solicitei o cancelamento, tendo sido informado de que esse cancelamento seria comunicado ao BPI. Foi-me indicado que o pedido teria sido apresentado ao BPI, mas que o banco alegou não ser possível proceder, por se tratar do “primeiro cancelamento”. Posteriormente, o débito foi reativado, tendo o valor sido novamente retirado da minha conta. O montante chegou a ser devolvido, mas voltou a ser debitado uma segunda vez, de forma indevida. Considero esta situação grave e inaceitável, uma vez que: O cancelamento foi solicitado atempadamente; Não foi dada uma explicação clara nem fundamento legal para a repetição dos débitos; Houve falta de controlo e de proteção do consumidor, resultando em prejuízo e transtorno para o cliente. Solicito, assim: A devolução imediata e definitiva do montante indevidamente debitado; A confirmação escrita do cancelamento definitivo de qualquer autorização de débito associada a esta entidade; O esclarecimento formal das razões que levaram à repetição do débito após o cancelamento; Que sejam tomadas medidas para evitar que esta situação volte a ocorrer. Aguardo uma resposta célere e adequada, nos termos legais aplicáveis.

Esta empresa esteve durante ANOS a cobrar-me o seguro de um equipamento que já não tenho. E quando fiz o seguro foi por tempo limitado. Enviei o pedido de cancelamento e descubro que ainda continuam a cobrar! Não façam seguros com esta seguradora

Venho por este meio reclamar uma situação de 2004 que na altura ficou resolvido, passados 20 anos , continuam afirmar que tenho dívida com esta empresa, tenho o meu nome no banco de Portugal, em que não posso fazer empréstimos , descobri esta situação porque queria fazer um empréstimo e que me foi negado, contactei a empresa via telefone, a que me atendeu super desagradável, arrogante, tentei explicar que a situação ficou resolvida a 20 anos atrás , fartou se de gritar comigo ao telefone mandei email com provas que eu não tenho nada haver com isso mesmo assim afirmam que tenho que pagar a dívida

Meu nome é Rafael e venho formalizar uma reclamação referente à conduta da colaboradora Celine, da empresa Summer Dynasty, Lda. Realizei o pagamento de 1.400€ exclusivamente para reservar um imóvel (estúdio T0 em Loulé). Não assinei contrato, não recebi qualquer minuta, não validei termos, nem estabeleci vínculo jurídico com a empresa. O pagamento foi feito apenas como garantia de reserva, conforme informado pela própria colaboradora. Pouco tempo depois, por motivos profissionais, necessitei desistir da reserva. Informe-i imediatamente a colaboradora Celine e solicitei o reembolso integral do valor, considerando que não houve contrato, não houve prestação de serviço concluída e não fui informado de qualquer penalidade ou “taxa administrativa”. Neste momento, a colaboradora Celine passou a alegar: que devolverá apenas 1.200€, retendo 200€, que supostamente gastou “200€ com emissão do contrato”, que não existe direito de desistência, e que o reembolso dos 1.200€ será apenas quando outra pessoa arrendar o imovel, deixando meu dinheiro retido por tempo indeterminado. Ressalto: Nunca recebi contrato em meu nome; Nunca assinei contrato; Nunca autorizei a emissão de contrato que eu precisasse pagar 200 euros por ele; Nunca fui informado da existência de qualquer taxa adicional; Não existe base legal para cobrar um "serviço administrativo" que não foi solicitado, recebido ou firmado. O processo foi conduzido de forma precipitada pela colaboradora Celine, que pressionou pela emissão de um contrato que eu nunca cheguei a validar e que, portanto, não gera qualquer obrigação financeira da minha parte. Diante disso, solicito a intervenção imediata para resolução do caso, com o reembolso integral dos 1.400€, uma vez que a cobrança de 200€ é indevida, sem respaldo contratual e sem prestação de serviço efetiva. Agradeço a atenção e aguardo retorno com a solução.

Eu, titular de conta e cartão de crédito no ACTIVOBANK, venho apresentar reclamação formal relativamente à ausência de resolução de uma transação indevida, registada no dia 08/12/2025, no valor de 1.523,11€. Assim que recebi a notificação da operação, procedi ao contacto imediato com o banco para comunicar a burla, solicitar o cancelamento da transação, o reembolso/chargeback, bem como o cancelamento preventivo do cartão, uma vez que o montante, embora já debitado do saldo disponível, permanece com o estado “PENDENTE”. Desde então, já entrei em contacto com o banco quatro vezes, sendo sempre informada de que apenas poderiam “abrir reclamação com a VISA” e que eu deveria aguardar que a entidade recetora confirmasse ou recusasse a operação. Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 1.523,11€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos.