Exmos. Senhores,
Na qualidade de prestadora de serviços à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., a INTRUM Portugal, Unipessoal, Lda. atua exclusivamente no âmbito da recuperação extrajudicial de valores cuja existência nos é comunicada por aquela entidade, sendo a MEO a responsável pela definição do montante, sua composição, e demais elementos contratuais associados.
A atuação da INTRUM rege-se por princípios de legalidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos dos titulares de dados.
O cliente em questão foi contactado com vista à regularização de um valor cuja origem resulta da relação contratual com a MEO, sendo os contactos efetuados nos meios de contacto indicados pelo próprio junto dessa entidade, no momento da celebração ou execução do contrato.
Relativamente ao conteúdo das comunicações enviadas, cumpre esclarecer que a INTRUM disponibiliza sempre, mediante pedido, informação detalhada sobre a origem do valor em causa, o período a que respeita, bem como a discriminação do montante, incluindo faturas ou outros documentos relevantes — desde que tal pedido nos seja formalmente endereçado.
Quanto ao tratamento de dados pessoais, cumpre referir que o mesmo se encontra devidamente fundamentado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo a base jurídica o interesse legítimo do credor (MEO) na recuperação de crédito. O consentimento do titular não é exigido nestas situações, por força do regime aplicável.
Mais se informa que os dados pessoais em causa foram transmitidos à INTRUM pela MEO, na qualidade de responsável pelo tratamento, sendo a INTRUM subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, atuando apenas nos limites definidos por aquela entidade. A eliminação de dados da base da INTRUM não impede, contudo, que os mesmos possam ser novamente transmitidos no futuro pela MEO, caso a situação se mantenha por regularizar. Por esse motivo, a eventual oposição ou pedido de eliminação deverá ser dirigido, em primeira linha, à MEO.
Por fim, reafirmamos que todos os contactos efetuados foram realizados de forma legítima e no cumprimento da legislação aplicável, não havendo qualquer atuação que possa ser qualificada como abusiva ou intimidatória. Lamentamos que o cliente assim o tenha percecionado, mas não existe, da parte da INTRUM, qualquer conduta que exceda os limites legais do exercício da atividade de recuperação de crédito.
Estamos, como sempre, disponíveis para prestar os esclarecimentos que se revelem necessários, diretamente ao titular dos dados.
Com os melhores cumprimentos,
______________
Carla Rodrigues
DPO - Data Protection Officer PT
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Intrum
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Parque das Nações
1990-207 Lisboa
Intrum Portugal, Lda
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Enviada: 29 de maio de 2025 13:30
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Assunto: Ameaças de acção judicial
