Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar formalmente a minha profunda insatisfação relativamente à alteração dos valores faturados nos meses de agosto e setembro, que passaram para o montante de 41,49€, sem que tal me tenha sido comunicado previamente. No final de junho, contactei os vossos serviços com o objetivo de solicitar a alteração de morada e instalação de nova BOX. Durante a chamada, foi-me claramente indicado que as condições contratuais se manteriam inalteradas, sendo o único custo adicional o pagamento de 50€ relativos à deslocação e instalação. Contudo, após análise das faturas seguintes, verifiquei com perplexidade que os valores mensais foram alterados, contrariando o que foi acordado. Quando expressei esta situação à MEO, as soluções apresentadas foram: Aguardar a audiência da gravação da chamada para eventual retificação do valor — o que, repito, não constitui solução, mas apenas uma correção de um erro cometido pela MEO, sem qualquer compensação para o cliente, prejudicando seriamente a relação de confiança estabelecida; Falar com o operador que poderia reduzir novamente o valor da mensalidade, mas implicando o início de um novo contrato com novo período de fidelização, o que considero totalmente inaceitável. Não pretendo prolongar qualquer vínculo contratual com uma empresa que altera os valores contratados sem qualquer aviso prévio. Foi-me posteriormente dada razão após análise da gravação da chamada, o que comprova que o valor cobrado estava incorreto. Como “compensação”, foi-me oferecida, a título excecional, uma mensalidade gratuita, o que considero manifestamente insuficiente, dado que a responsabilidade do erro foi da MEO. O mínimo exigível seria, além da devolução dos valores cobrados indevidamente, uma compensação adicional pela situação criada, tendo em conta que o valor do meu pacote atual já não é competitivo face à oferta de mercado. De forma ainda mais preocupante, após nova análise das minhas faturas, constatei que a mesma situação se verificou já no início do ano, com valores incorretamente faturados nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Isto revela um padrão de faturação incorreta, sistemático e lesivo para o cliente, que coloca seriamente em causa a transparência e seriedade da vossa atuação. Face ao exposto: Solicito a correção imediata de todos os valores faturados indevidamente; Solicito a devolução ou crédito em fatura dos montantes cobrados indevidamente nos meses em questão; Solicito uma compensação adicional pela falha contratual e pela quebra de confiança causada por estas sucessivas situações. Mais informo que, perante a recorrência destes incidentes e a falta de uma resposta verdadeiramente justa e adequada por parte da MEO, estou seriamente a considerar a rescisão do contrato e a mudança para outro operador, com ofertas mais competitivas e maior respeito pelo cliente. Aguardo resposta célere e eficaz à presente reclamação.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 145 717 21 38. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas com o seguinte fundamento: Aderi a um serviço de internet movel para PC/Tablet em 10/05/2025 com o nº 965126924. Na fatura relativa ao mês de junho constava um valor de 9,969€ referente a consumos que desconheço. Em Liguei para o 16200 e não me sabendo dizer do que se tratava disseram que iriam emitir uma nota de credito desse valor e que iriam bloquear quaiquer subscrições. No entanto nos meses seguintes continuaram a debitar esses valores. FT A/847724675 de 14/ago/25 FT A/849767908 de 14/set/25 Todos os anos a MEO tenta roubar-me 9,969€ por mês no serviço de internet móvel que contrato para a minha casa de férias uma vez que nunca souberam dizer exatamente do que se trata. Desconheço a origem destes valores e por isso solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

No dia 31/08/2025, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha que anunciava um mês grátis. Contudo, após a subscrição, fui surpreendida com a informação de que a minha conta ficou vinculada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 €/mês, com término apenas em 30/08/2026. Entrei em contacto com o apoio ao cliente para cancelar a subscrição, mas fui informada de que, apesar do cancelamento da renovação automática, continuarei obrigada a pagar durante todo o período contratual, mesmo não querendo utilizar o serviço. Esta prática considero-a abusiva e enganosa, pelos seguintes motivos: A publicidade destacava apenas o “mês grátis”, sem indicar de forma clara e visível que implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi prestada de forma pouco transparente e apenas confirmada após a adesão; O consumidor tem de ter acesso a informação clara, completa e destacada antes da conclusão da subscrição, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e no regime da publicidade enganosa. Neste caso, fui induzida em erro, acreditando que poderia usufruir do mês gratuito e cancelar sem custos, como é comum em campanhas semelhantes de serviços de streaming.

Boa tarde, No dia 27/08/2025 subscrevi a DAZN, porém no mesmo dia tentei cancelar a subscrição, pois reparei que não havia interesse da minha parte, porque afinal não passavam todos os jogos do SLBenfica na Champions. Tentei através do chat, e só sabiam responder que iria ter que pagar a subscrição durante 1 ano, Após isso enviei email para daznhelp@dazn.com, até agora não me deram uma resposta. Este mês cobraram-me uma mensalidade, por um serviço que eu não tenho utilizado. Acho injusto, porque pedi para cancelar a minha conta horas depois.

Exmos. Senhores, O meu nome é Alex Salles, NIF 314813500, e venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente a um acordo de pagamento estabelecido com a Nós. Apesar de existir um compromisso mensal, fui surpreendido com a cobrança de uma taxa de 50€ sempre que ocorre um atraso. Contudo, recentemente dirigi-me a uma loja da Nós para proceder ao pagamento e fui informado de que não existia qualquer ficha associada, o que impossibilitou a regularização da situação. Assim, não considero legítima a aplicação de taxas adicionais ou a manutenção desta dívida em meu nome, uma vez que não me foi facultado o meio devido para proceder ao pagamento. Deste modo, solicito a imediata regularização da minha situação, nomeadamente: A eliminação da cobrança indevida de 50€; A retirada desta dívida do meu histórico junto da Nós. Caso tal não seja resolvido no mais curto prazo, irei avançar com uma queixa formal na DECO e, se necessário, junto de outras entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Alex Salles NIF: 314813500

Bom dia, Entre 2016 e 2017 foram aumentados os preços pela NOS da minha prestação sem que eu fosse informada sobre os valores exatos que seriam cobrados nem de que podia rescindir o contrato sem custos. Este procedimento foi ilegal uma vez que a alteração da lei das comunicações eletrónicas de 2016 passou a obrigar as operadoras a informar o consumidor sempre que alterassem unilateralmente os contratos, incluindo o preço, e a indicar a possibilidade de rescisão sem penalização. Peço por esta razão o retorno dos pagamento solicitados e efectuados indevidamente. Maria de Fátima Leal Rosado

Exmos. Senhores da ANACOM, Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO, relativa à fatura n.º A849708617, referente ao período de 01 a 31 de Agosto de 2025, no valor total de 118,56€, incluindo 62€ por alegados 4 MB de roaming. Esclareço que: Cheguei ao Brasil apenas no dia 27 de Agosto, pelo que só poderia ter estado em roaming entre 27 e 31 de Agosto. Durante esse período, o meu telemóvel esteve com o roaming de dados desligado e em modo de voo, tornando impossível qualquer consumo da rede móvel. Nunca enviei os SMS cobrados na fatura. Dado que o consumo alegado é manifestamente impossível, considero a cobrança abusiva e desproporcionada. Solicito que a ANACOM intervenha para que a MEO: 1. Anule a cobrança indevida de 62€; 2. Rectifique a fatura para o montante correto da mensalidade normal; 3. Confirme que não haverá juros, penalizações ou suspensão de serviços relacionados com este valor contestado. Anexo cópias da fatura, emails enviados à MEO e prints do Portal da Queixa onde já informei a impossibilidade do consumo. Com os melhores cumprimentos, Natasha Aparecida Castanheira Moura Alves N.º Cliente MEO: 1477432370 N.º Conta: 1467432378 Informação Adicional 1477432370

Boa tarde, final de agosto/ inicio de Setembro, como estava em final de contrato com outra operadora, contactei a NOS para ver as condições de serviço. Perguntei claramente a qualidade da internet que é o que mais necessitos já que trabalho desde casa. Foi me dito que marcavam a instalação ao que eu digo que se a internet é inferior ao que eu tenho, não queria o serviço. Disseram me que o tecnico depois no local verificava as condiçoes. No dia 18 Setembro o tecnico veio a minha casa, usou toda a instalação da antiga operadora para o serviço de satélite, por mim ok, e ligou o router de internet (que é somente de ligar á electricidade). Disse de uma vez que com a velocidade que apresentava no momento (metade do meu serviço anterior) não estava interessado que que não valia pena deixar os equipamentos. O tecnico insistiu que deixara para experimentar já que tinha um periodo experimental. Nada se alterou e no dia 22 liguei a cancelar o serviço pelo que logo na 1ª chamada a agente telefonicamente (e há gravação) disse me que tinha uma fidelização de 18 meses o que eu refutei com o período experimental... recebi o email de cessação do contrato mas o mesmo foi foi efectivado dias depois numa 2ª chamada e que nessa sim recebi um SMS que pude responder com o cancelamento do mesmo. Tive que ligar uma 3ª vez para solicitar a recolha dos equipamentos que será efetuada esta semana e questionei o porque da fatura de uma mensalidade completa enviada no dia 25/09. Falei telefonicamente com o Sr. Ruben Saraiva e a Superior Claudia Barbosa, que apesar da cordialidade não puderam resolver o problema

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o cancelamento imediato da subscrição atualmente associada à minha conta DAZN. Quando aderi ao vosso serviço durante o Mundial de Clubes, a oferta publicitada indicava 2 meses gratuitos e não me foi em momento algum apresentada ou solicitada a aceitação de um contrato de 12 meses. Fui induzido a acreditar que a subscrição era temporária, gratuita e limitada à transmissão do Mundial de Clubes, sem qualquer compromisso de fidelização. Após o evento, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição apenas terminaria em 2026, com um suposto contrato anual de 12 meses (10 pagos + 2 gratuitos). Esta situação é inaceitável e abusiva por várias razões: Publicidade enganosa – Em nenhum momento ficou claro que estava a celebrar um contrato de 12 meses. A comunicação referia “2 meses grátis”, o que induz qualquer consumidor a crer que poderia cancelar sem encargos. Cláusula contratual abusiva – Não aceitei nem fui devidamente informado de um compromisso de 12 meses. Dupla cobrança de serviço – Face à fraca qualidade e ao atraso nas transmissões pela aplicação, acabei por subscrever o serviço DAZN através da operadora NOS. Não faz sentido pagar duas vezes pelo mesmo conteúdo. Aliás, nunca recebi qualquer email de confirmação de subscrição anual, nem aceitei expressamente essa condição. A única fatura emitida pela DAZN (que foi partilhada por vós no chat de apoio) comprova que a subscrição foi registada como mensal gratuita (0,00€), sem qualquer menção a plano anual. Para além disso, não forneci dados de cartão de crédito — apenas associei a conta ao meu apple pay — o que reforça o facto de se tratar de um teste gratuito e não de um contrato de fidelização. Face ao exposto, reitero: Nunca aceitei um contrato de 12 meses. Nunca fui informado que a adesão a 2 meses gratuitos implicaria obrigação de pagamento de 10 meses adicionais. A única prova documental emitida pela DAZN (a fatura) não sustenta essa vossa posição. Assim, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização. Caso a situação não seja resolvida, terei de recorrer à DECO Proteste, Portal da Queixa, Rede Europeia do Consumidor (ECC-Net) e, se necessário, abrir disputa junto do apple pay , uma vez que a cobrança carece de base legal e de consentimento informado. Aguardo a vossa confirmação de cancelamento por escrito. Com os melhores cumprimentos. Alexsandro Luís Fonseca