Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e desprovida da necessária transparência, envolvendo a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a empresa Intrum Portugal, Lda.
Encontro-me a ser alvo de insistentes tentativas de cobrança por parte da Intrum e da MEO relativamente a uma suposta dívida no valor aproximado de 178€, a qual contesto integralmente por falta de fundamento, inconsistência de valores e ausência de prova contratual.
Apesar de já ter contestado formalmente esta alegada dívida por escrito, por mais do que uma vez, a Intrum e a ANACOM não responderam aos pedidos de esclarecimento e documentação que solicitei.
Em concreto, continuo sem receber:
1. Cópia integral do alegado contrato celebrado (que nunca assinei nem vi).
2. Condições gerais e particulares aplicáveis à data;
3. Gravação da chamada de adesão com prova de que me foi informado as condições de contrato, como cancelar e perspectivas consequências.
Importa ainda referir que:
* O serviço em causa não foi utilizado;
* Não me foi explicado qualquer procedimento de cancelamento no momento da adesão;
* Procedi ao cancelamento do débito direto;
* Continuei, ainda assim, a ser confrontada com cobranças;
* Foram-me previamente mencionados valores completamente desproporcionais (na ordem dos 5.000€), sem qualquer explicação ou suporte documental;
Não obstante a ausência de resposta e de prova documental, fui agora novamente notificada pela Intrum com uma comunicação de teor intimidatório, concedendo um prazo de 2 dias para pagamento e ameaçando com recurso a ação judicial, penhora de salário e bens, caso não proceda à liquidação do montante exigido.
Considero esta atuação particularmente grave, na medida em que:
* A dívida permanece formalmente contestada;
* Não foi apresentada qualquer prova contratual;
* Persistem contradições e omissões materiais;
* Estão a ser utilizadas ameaças de natureza judicial sem prévio esclarecimento da legitimidade da dívida.
Entendo que esta conduta poderá configurar uma prática abusiva de cobrança e uma violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé no âmbito das relações de consumo. Solicito, assim, a vossa análise deste caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, bem como orientação sobre os passos adequados a adotar perante esta situação. Se for necessário, gostaria de entrar com uma queixa jurídica.
Com os melhores cumprimentos,
Cláudia
