Reclamações públicas

Em Março recorri a esta plataforma para criar um curriculum vitae foi-me solicitado o pagamento de 1.99€ que efectuei posteriormente foi-me feita uma cobrança mensal de 24.99€ sem que tenha subscrito ou tenha sido informado dessa cobrança. Devido ao facto de ser uma conta pouco verificada só em Setembro reparei nesse facto. Solicitei o reembolso das importâncias mas só me foi devolvido 12.50€ referentes a metade do valor do mês de Setembro. Peço informação sobre medidas a tomar.

Exmos, senhores Venho reforçar a minha posição relativamente ao contrato em questão. Recordo que, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85, de 25 de outubro), são nulas as cláusulas que criem desequilíbrio significativo entre as partes ou que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas. O facto de a Master D insistir em manter a dívida em aberto e aumentar os valores, mesmo após a minha reclamação, configura uma prática abusiva, contrária ao dever de boa-fé contratual (artigos 8.º e 9.º da Lei de Defesa do Consumidor). Relembro ainda que, de acordo com a lei, não é válido argumentar que a responsabilidade é exclusivamente do consumidor por não ter lido o contrato, este deve ser redigido em termos claros e transparentes (art. 12.º da Lei de Defesa do Consumidor). Assim, requeiro que seja encontrada uma solução justa e proporcional, sob pena de avançar com nova reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, do Livro de Reclamações e, se necessário, de outras instâncias competentes. Maria Gonçalves. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Eu comprei um curso de 0,99€ em Agosto de 2025 através do site Domestika, e para minha "surpresa" em setembro de 2025 ao verificar minha conta fui surpreendida por uma cobrança de mais de 230€ por uma subscrição que não nunca me inscrevi ou autorizei do Domestika Plus. Entrei em contato com o suporte da empresa pelo formulário fazendo a solicitação do reembolso e eles simplesmente responderam em um email que pareceu uma resposta automática indicando que se subscrevi o plano e não o cancelei atempadamente já não há lugar a devolução. Não encontro outra forma mais direta de os contactar sem ser pelo formulário disponível no site. Sinto-me extremamente lesada e solicito o reembolso

Assinei um contrato com a Master D para realizar uma formação, mas infelizmente fiquei desempregado e atualmente não tenho condições financeiras para continuar a pagar. Entrei em contacto com a instituição para cancelar o contrato, mas a empresa recusa o cancelamento e continua a exigir os pagamentos. Gostaria de lembrar que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Lei dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial), os consumidores têm direito a rescindir contratos quando existe alteração significativa das suas condições de vida, como perda de emprego, evitando assim endividamento abusivo. Além disso, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) garante que nenhuma cláusula contratual pode colocar o consumidor numa situação de desvantagem excessiva. Forçar o cumprimento de um contrato quando há comprovada incapacidade de pagamento pode configurar prática abusiva. Solicito que a Master D analise o meu caso com bom senso e permita o cancelamento do contrato sem penalizações desproporcionais, respeitando os meus direitos como consumidor. Caso contrário, estarei a encaminhar a situação para a DECO, ASAE e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Quando me subscrevi para uma prova grátis de 30 dias da Domestika, foi-me comunicado claramente por e-mail que 7 dias antes de me ser cobrada a anuidade da Domestika Plus me seria enviado um email. A Domestika enviou-me um email a dizer que faltavam uns dias para terminar a minha prova gratuita no dia 27 de Agosto de 2025 e no dia 28 de Agosto de 2025 tinha me cobrado 230€ da conta. Imediatamente cancelei a subscrição e contactei a empresa várias vezes. Até agora, apenas consegui respostas automáticas e nenhum tipo de apoio ao cliente. Eu inscrevi-me para uma prova gratuita com a intenção de cancelar a mesma atempadamente, já que neste momento a minha situação não me permite esse tipo de anuidade. Exigo um re-embolso já de um serviço que foi publicitado enganosamente, onde a empresa não cumpriu com a sua parte do acordo e para um serviço que não estou a tirar proveito.

Criei conta em Outubro de 2022 nesta plataforma para construir o meu CV e foi-me cobrado 1,99€ Depois para fazer atualizações no CV cada vez que descarregava o documento novo cobravam-me 2,95€ (foram me feitos pelo menos 7 débitos deste valor). Nunca fui informado de que se tratava de uma subscrição Espanto o meu quando hoje recebo uma notificação por e-mail de dívida 139,59€ a reclamarem 9 mensalidades não pagas. Em momento algum me recordo de ter aceite estas condições de subscrição e só sou informado 3 anos depois desta dívida? E porque me foram cobrados estes 3 euros e agora me são pedidos 14,95€ extra?

a instituição usa estratégia de má fé, a vendedora promete algo para os futuros alunos até se escreverem e assinarem o contrato, depois a masterD desconhece as promessas, enviei mensagem, provas em zap, áudios da atendente Mônica, depois de cair na burla da masterD o que resta é cobranças e cobranças indevidas. um verdadeiro perigo para imigrantes desinformados da real estrategia de golpe da masterD. isso deveria ser crime

Exmºs Senhores, Em 2019 inscrevi-me na Universidade Aberta, com intenção de iniciar uma Licenciatura. Não tinha meios próprios para pagar a licenciatura, mas a empresa onde trabalho poderia eventualmente apoiar essa candidatura através de um programa, que acabou por não se realizar. Paguei a inscrição e o seguro para não perder a oportunidade, mas não cheguei a escolher as disciplinas a frequentar porque entretanto soube que não ia ter o apoio financeiro por parte da minha empresa. Liguei para a Universidade Aberta a expor a situação e disseram-me, na altura que não era necessário anular a inscrição, visto que ainda não estava completa extinguir-se-ia, mas perdia o valor já pago. As únicas faturas que recebi por parte da Universidade Aberta referem-se à inscrição, estão pagas e são as que anexo. Nunca recebi qualquer outra fatura, nem tão pouco notificação de dívida. Não frequentei nenhuma disciplina, nem acedi a qualquer conteúdo de estudo, assim como não consultei o site da faculdade. No dia 15/Agosto/2025, recebi a Citação das Finanças, que anexo, para pagamento de uma dívida de 545€ + juros + custas, num total de 710€. Ainda não dei qualquer resposta, mas gostaria da Vossa ajuda para me escusar a pagar esta dívida injusta, ou pelo menos a reduzi-la. Obrigada Teresa M.

Exmos Senhores No dia 4/07/2025, realizei uma subscrição no vosso site para criação de currículo, com o valor anunciado de 1,95 Euros por um plano de 4 semanas. No entanto, no dia 18/07/2025, foi retirado 23,95 € da minha conta bancária, antes mesmo de completar as 4 semanas contratadas, e sem qualquer notificação ou aviso prévio sobre mudança de valor ou cobrança automática. Foi novamente indevidamente debitado: -14/08/2025 o valor de 23,95 Euros. Não consigo efetuar o cancelamento da subscrição, o apoio ao cliente diz que tenho uma conta básica e que não pode ter havido qualquer débito. Deste modo, solicito o estorno imediato do valor de 47,9€, visto que: • O valor não foi comunicado de forma clara; • A cobrança representa uma prática abusiva, incompatível com a transparência exigida ao abrigo da legislação de proteção ao consumidor em Portugal. Informações relevantes: • Nome: Luísa Ferreira da Silva • Data da subscrição: 04/07/2025 • Valor inicial: 1,95 € • Valor cobrado sem autorização: 47,90 Euros • Data da cobrança: 18 julho e 14 de agosto. Agradeço desde já a atenção e aguardo a devolução do valor cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Luísa Ferreira da Silva

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, dar seguimento ao e-mail da minha filha, através do qual solicitava informações relativamente ao reembolso da taxa de candidatura paga a 21/07/2025, no âmbito da sua candidatura à vossa universidade, aceite a 23/07/2025. No dia 25/07/2025, a minha filha contactou-vos para conhecer o procedimento de reembolso. A vossa resposta de 28/07/2025, muito sucinta, limitou-se a um indeferimento, sem apresentar qualquer fundamento jurídico que justificasse tal recusa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente do seu artigo 10.º, qualquer consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias para contratos celebrados à distância. Este direito implica o reembolso integral dos montantes pagos quando o serviço ainda não foi prestado. No presente caso, o pedido foi formulado dentro do prazo legal, e nenhum serviço educativo foi iniciado, pelo que o reembolso é obrigatório e imediato. Acresce que não existe qualquer menção no vosso site a indicar que as taxas de inscrição não seriam reembolsáveis. Mesmo que tal menção existisse, seria considerada nula e abusiva, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 446/85, por limitar um direito legal e de ordem pública do consumidor. Assim, solicito que procedam, sem demora, ao reembolso integral do montante de 198 €. Solicito igualmente que, no mesmo prazo, procedam à eliminação de todos os dados pessoais relativos à minha filha, em conformidade com o RGPD. Com os melhores cumprimentos,