Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à EDP Comercial, na sequência da instalação de painéis solares adquiridos a esta entidade. Após a instalação do sistema de produção de energia solar, verifiquei que estou a ser cobrado pela totalidade da energia produzida pelos painéis, incluindo a parte que é injetada na rede pública. Esta prática, além de ser inesperada e desproporcional, não foi devidamente esclarecida em momento algum do processo de aquisição. A EDP Comercial justifica esta cobrança com base numa alegada cláusula contratual que estipularia o pagamento do excesso de produção. Contudo, após análise cuidada do contrato, não encontrei qualquer cláusula explícita que refira tal obrigação. Caso esta cláusula exista, encontra-se de forma oculta ou pouco clara, o que contraria os princípios de transparência e boa-fé que devem reger a relação contratual com o consumidor. Importa também referir que, durante o processo de venda, os representantes comerciais da EDP nunca mencionaram que seria necessário pagar pela energia excedente injetada na rede. Pelo contrário, foi-me transmitido que o valor a pagar seria apenas relativo à energia consumida e que o excedente seria em benefício da EDP, sem qualquer encargo para mim. Esta foi, aliás, uma condição essencial para a aceitação da proposta. Se me tivesse sido comunicado que teria de pagar pelo excesso de produção, jamais teria celebrado o contrato. Considero que esta situação configura não só uma comunicação comercial enganosa, mas também uma falha contratual grave, que deve ser analisada pelas autoridades competentes. Anexo a esta reclamação segue o contrato em questão, para que possa ser analisado no contexto do exposto. Solicito se possível, o apoio da DECO Proteste na resolução deste problema, esperando que a EDP Comercial regularize esta situação, anulando as cobranças indevidas e garantindo maior clareza e transparência na sua atuação contratual e comercial. Com os melhores cumprimentos, R. G. 15-04-2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à não atribuição da Tarifa Social da Água por parte da EMAS Beja, apesar de reunir os critérios legais de elegibilidade estabelecidos no Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Na sequência de uma alteração no meu agregado familiar devido a divórcio, passei a ser beneficiária do abono de família, conforme comprovado por declarações emitidas pela Segurança Social. Entreguei toda a documentação necessária, incluindo a declaração de IRS que, embora ainda reflita o agregado familiar anterior, permite identificar claramente os meus rendimentos individuais. Apesar de múltiplas diligências, incluindo: Reuniões com o vereador responsável; Participação em sessões da Câmara Municipal; Entrega da documentação solicitada; Apresentação de reclamação no livro de reclamações (n.º ROR00000000044988033); a situação mantém-se por resolver, e continuo a ser faturada sem o benefício da tarifa social, o que representa um encargo significativo para o meu orçamento familiar. De acordo com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2017, são elegíveis para beneficiar da tarifa social as pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviços de águas que se encontrem em situação de carência económica, incluindo os beneficiários de abono de família. Além disso, os municípios que aderem à tarifa social devem aplicar os critérios legais de forma equitativa.​ Pretende-se garantir a aplicação da tarifa social à minha situação, com efeitos retroativos à data da entrega da documentação comprovativa; bem como assegurar que a EMAS Beja cumpre as disposições legais em vigor, evitando discriminações injustificadas entre munícipes em situações semelhantes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (introduzir número de conta/ contrato) e tenho duvidas relativamente a como proceder diante de cobranças indevidas da empresa Grubtech. Desde dezembro tínhamos contratados os serviços mas tivemos dificuldades ao longo do tempo tanto da parte deles como do sistema de faturacao em da seguimento e andamento ao processo. Mas as cobranças sempre foram feitas de forma regular . Mas não usisfruimos dos serviços. Em nenhum dos mesmos mesmo pedido cancelamento e reembolso os mesmos não fizeram nada e andam a cobrar mensalmente os valores da integração do meu restaurante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, PRAIberia/Duo-Capital (DESCREVER SITUAÇÃO) boa tarde, venho por este meio fazer uma reclamação da empresa PRAIberia/duocapital/BPI em que hoje recebi uma mensagem dessa suposta empresa que me diz que vai penhorar o meu reembolso do IRS, porque supostamente compraram dividas ao Banco BPI em que dizem que tenho uma divida com eles desde 2011 de 800 e tal euros. Eu em 2023 quando ia receber o apoio que o estado deu as pessoas ia receber esses valores através do BPI e fui ao BPI e tentar perceber se realmente la tinha o dinheiro para receber disseram me que sim, perguntei logo se tinha alguma divida com eles e disseram me que não e encerrei a conta , e agora esta empresa diz me que tenho uma divida com eles? não entendo, gostava de resolver isto da melhor maneira porque eu não tenho divida nenhuma com eles, ate porque se tivesse com certeza estaria no banco de Portugal e não poderia fazer nada. agradecia pff que me pudessem ajudar ,com os melhores cumprimentos Luis Santos Cumprimentos.

Assunto: Pressão psicológica e tentativa de cobrança abusiva por parte da INTRUM, associada ao ginásio Be Fit Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer o pedido de apoio, com elementos que considero relevantes e preocupantes. Em Dezembro de 2021 entreguei no ginásio Be Fit um pedido escrito de cancelamento do contrato, de acordo com as orientações dadas presencialmente e publicadas no site da própria empresa. A última mensalidade paga foi em janeiro de 2022, não tendo utilizado qualquer serviço desde então. Apesar disso, e sem nunca ter recebido a confirmação prometida, fui contactado em 2023 e 2024 pela empresa de cobranças INTRUM, que me exige o pagamento de uma alegada dívida no valor de 85,39€, agora com ameaças explícitas de execução judicial, penhora de bens e custos adicionais, caso não efetue o pagamento em 48 horas. Eis um excerto do texto enviado pela INTRUM: Informamos deste modo que, caso esta dívida não seja liquidada num prazo de 2 dias, o nosso cliente dará por concluída a nossa gestão extrajudicial do processo, dando-lhe seguimento e utilizando para tal os meios legais e judiciais ao seu alcance, nomeadamente: ação judicial, que poderá resultar na penhora de salário e/ou bens. Estas declarações são, no meu entender, uma forma clara de pressão psicológica indevida, com linguagem intimidatória e desproporcionada para o valor em causa, e numa situação que, reforço, resulta de falhas internas do ginásio Be Fit no tratamento do pedido de cancelamento. Relembro que: • Cumpri o processo de cancelamento exigido (entrega por escrito, com 30 dias de antecedência); • A dívida é contestada e encontra-se, em todo o caso, prescrita nos termos do artigo 310.º, alínea g) do Código Civil; • A responsabilidade de provar a existência de dívida é da empresa, não do consumidor; • Existem diversas queixas públicas semelhantes contra o ginásio Be Fit, que demonstram um padrão de atuação lesiva para os consumidores. Solicito assim, mais uma vez, o vosso apoio para: 1. Mediar esta situação com o ginásio e com a empresa INTRUM; 2. Esclarecer a legalidade da cobrança e da linguagem utilizada; 3. Garantir que este tipo de prática coerciva e intimidatória seja denunciada e travada; 4. Apoiar na remoção de eventuais registos indevidos em plataformas de crédito, caso tenham ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Paulo José Martins Colaço da Silva NIF : 210786175 Contacto 913983596 Morada Rua Teixeira de Pascoais n28 Data: 14/04/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação grave e potencialmente abusiva por parte do Hospital da Luz Lisboa. Foi apresentado um orçamento cirúrgico no valor de 22.100€ para uma cirurgia de endometriose profunda (prevista para dia 24 de abril de 2025), onde mais de 12.800€ estão agrupados sob uma rubrica genérica intitulada “Consumíveis, Fármacos e Materiais”, sem qualquer discriminação técnica ou especificação dos custos. Apesar de vários pedidos formais de esclarecimento, por escrito e presencialmente, o hospital recusou-se sistematicamente a fornecer essa discriminação antes da realização da cirurgia — o que consideramos um desrespeito pelo direito à informação do consumidor, especialmente em contexto de saúde privada, com valores tão elevados. Para agravar, a seguradora (SAMS via AdvanceCare) indicou inicialmente que comparticiparia 5.315€, mas após alterações no plano cirúrgico (com remoção de vários atos médicos), a comparticipação foi ainda reduzida para 4.662€. Mesmo assim, o hospital manteve o orçamento total inalterado, sem apresentar qualquer justificação ou revisão do valor global. Apresentámos reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045249745) e contactámos a ERS, mas até ao momento continuamos sem resposta concreta. O hospital alega que “não pode discriminar antes da fatura final” — o que nos impede de tomar decisões informadas e compromete a relação de boa-fé entre utente e prestador. Solicitamos apoio da DECO para: Avaliar se esta prática é legal e ética; Interceder junto do hospital e/ou da ERS; Aconselhar-nos sobre os próximos passos legais possíveis, nomeadamente após a realização do ato cirúrgico. Estamos disponíveis para fornecer toda a documentação de suporte (orçamento, correspondência, termos do seguro, resposta do hospital, etc.).

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha contestação relativamente à cobrança que me está a ser feita referente ao plano de saúde da Medicare associado ao meu nome/NIF Gostaria de salientar que: Nunca utilizei qualquer serviço associado ao plano subscrito; Pedi o cancelamento do plano ainda durante os primeiros meses de fidelização, por não corresponder ao que me foi inicialmente apresentado; Nunca assinei qualquer contrato nem recebi documentação formal com as condições completas, nem fui devidamente informada dos termos do contrato, incluindo cláusulas de fidelização; Na altura em que solicitei o cancelamento, encontrava-me desempregada e sem condições financeiras para manter o pagamento do plano, tendo inclusive enviado comprovativo da minha situação de desemprego, sem que qualquer consideração tenha sido dada ao meu pedido; Após o pedido de cancelamento, deixei de autorizar cobranças ou pagamentos, por considerar o serviço inativo e não contratado formalmente. Acrescento ainda que: No Certificado de Existência de Seguro emitido pela APRIL Portugal, com data de início em 23/04/2024, consta claramente que o plano deixa de ter validade caso existam dívidas com a Medicare, o que invalida automaticamente a cobertura desde o momento em que deixei de pagar; Este mesmo documento não contém assinatura nem menção explícita a cláusulas de fidelização acessíveis ou aceites por mim, o que reforça a inexistência de um contrato formalmente validado. Perante os factos acima, solicito: O envio imediato de prova documental ou gravação da chamada onde supostamente aceitei as condições do plano, conforme previsto no DL n.º 24/2014 (Direito do Consumidor); A anulação da cobrança e de qualquer registo negativo de dívida junto de entidades de cobrança externas ou plataformas de crédito; O cancelamento definitivo e sem penalização de qualquer contrato ativo, com efeitos retroativos à data do meu pedido inicial de cancelamento. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, DECO Proteste, Livro de Reclamações e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Aguardo resposta escrita no prazo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Isabela Quirino Scionte

Exmos. Senhores, Escrevo para expressar o meu desagrado relativamente à forma como a minha situação foi gerida, o que me leva a questionar seriamente o compromisso da DECO PROTESTE com a defesa dos direitos dos consumidores. Fui contactada no dia 21 de março com uma proposta promocional, tendo-me sido dado um prazo de cerca de uma semana para decidir se pretendia continuar como associada. No entanto, nunca fui informada de que teria de pagar o mês de março, especialmente considerando que a promoção só teve início no final desse mesmo mês. Para minha surpresa, no dia 1 de abril, foi-me debitado o valor referente a dois meses em simultâneo — março e abril. Este tipo de prática não é transparente, nem justa, e contraria completamente os princípios que a vossa organização afirma defender. Sinto-me enganada e desvalorizada enquanto consumidora e associada. Exijo, por isso, o reembolso imediato de €8,60, correspondentes ao valor cobrado injustamente. Estou disposta a manter-me como associada, mas apenas se esta situação for resolvida com a seriedade e respeito que qualquer consumidor merece. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere e eficaz. Com os melhores cumprimentos, L. B

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 03308420). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (as facturas estão a ser cobradas duas vezes na mesma factura , como tarifa indexada e como tarifa simples). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vem por este meio informar que a empresa General Domestic Lisboa tem um movimento bancário pendente de 1,99 euros na minha conta bancária. Desconheço a referida empresa . Gostaria que fosse resolvida esta fraude Os meus cumprimentos. Noel Cunha (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.