Reclamações públicas

Exmos. Srs., Venho, por este meio, apresentar uma segunda reclamação conta o banco MOEY ( CAIXA CREDITO AGRÍCOLA), uma vez que a minha conta bancária se encontra encerrada há 1 mês e, apesar dos vários contactos que tenho feito, a resposta é sempre a mesma, que está a análise e entrarão em contacto quando tiverem alguma resposta. Ora encontro-me a aguardar há um mês sem qualquer resposta. Trata-se da minha conta principal e já tenho tido muitos transtornos, inclusive ter de desmarcar consultas da minha filha por não ter como as pagar. Também retiveram o valor que a segurança social pagou do abono dos meus filhos, apesar de lhes ter pedido para devolverem o valor à segurança social, para que depois esta procedesse ao débito noutra conta. É ilegal um banco reter prestações sociais. É uma violação dos meus direitos não saber a razão do bloqueio da conta e ficar sem quaisquer fundos.

Bom dia vinha por este meio reclamar de um débito direto que me fizeram desta mesma imprensa no valor de 7.99, nunca contactei, nunca assinei nada simplesmente decidiram às 2.36 da manhã enquanto dormia tirarem me dinheiro da conta, enviei um email há empresa mas não sei se servirá de alguma coisa visto que já têm reclamações de há meses. Agradeço desde já toda a atenção dispensada, obrigada

Entidade reclamada: Coverflex, Lda. Emissão e gestão do cartão: Pecunpay – Pecunia Cards E.D.E., S.L.U. Empresa empregadora: InnoWave Technologies Consumidor: João Palma Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal contra a Coverflex e a Pecunpay pela retenção indevida do saldo de €2.762,24 existente no meu cartão refeição Coverflex, após a cessação da minha relação laboral com a empresa InnoWave Technologies, em fevereiro de 2025. 🔹 1. Natureza do saldo – retribuição em espécie O saldo em causa resulta de remuneração em espécie (benefício social) atribuída pela minha entidade empregadora, integrando portanto retribuição nos termos dos artigos 258.º e 273.º do Código do Trabalho. Assim, o valor creditado constitui património do trabalhador, não podendo ser retido, apropriado ou revertido por terceiros (Coverflex ou Pecunpay) sem base legal ou consentimento expresso. O facto de o cartão ser emitido pela Pecunpay e gerido pela Coverflex não altera a titularidade material dos valores. A distinção entre “titular formal” (entidade que emite o cartão) e “beneficiário material” (trabalhador que recebe o benefício) é reconhecida na lei e jurisprudência nacional e europeia — tal como ocorre em cartões multibenefício, vales sociais ou outros instrumentos de pagamento de benefícios. 🔹 2. Falta de fundamento legal e enriquecimento sem causa A Coverflex alega que, após 180 dias da cessação da conta, o saldo “é utilizado para cobrir os custos do período sem encargos para a empresa e o colaborador”. Tal alegação carece de qualquer base legal, contratual ou documental que legitime essa compensação unilateral.. Nenhum Termo e Condição público ou cláusula contratual prevê que, após 180 dias, os valores creditados deixem de pertencer ao trabalhador. O que está previsto é apenas que o saldo “poderá ser usado durante 180 dias”, não que a propriedade do valor cessa ou se transfere. Tal prática configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil, e violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil). Para além disso, a coverflex alega que o saldo “corresponde a moeda eletrónica de aceitação restrita, emitida pela Pecunpay nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018”. Contudo, este diploma não autoriza a apropriação do saldo por parte do emissor ou do intermediário. O artigo 8.º do DL 91/2018 impõe obrigações de salvaguarda de fundos de clientes, e não a possibilidade de retenção ou absorção dos mesmos após o termo de um contrato. Mesmo após cessar a relação com a entidade empregadora, o saldo representa moeda eletrónica já emitida, ou seja, fundos detidos em nome e por conta do beneficiário — e deve permanecer disponível ou reembolsável, salvo perda do direito por lei (o que não é o caso). Conclusão: A apropriação do saldo constitui enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil, dado que a Coverflex e/ou a Pecunpay retêm fundos de titularidade alheia sem contraprestação nem base normativa. Esta retenção viola ainda o princípio da boa-fé contratual (art. 227.º do Código Civil). 🔹 3. Responsabilidade e omissão de notificação válida A Coverflex afirma que a obrigação de notificar o trabalhador quanto ao prazo de 180 dias caberia à entidade empregadora (InnoWave). Contudo, sendo a Coverflex o prestador de serviços responsável pela gestão e interface direta com o utilizador, e dispondo dos meus dados pessoais (incluindo email pessoal), tinha o dever de diligência e transparência previsto nos artigos 312.º e 314.º do Código Civil, bem como no Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2) que regula prestadores de serviços de pagamento. Não recebi qualquer notificação válida. A comunicação foi enviada para o email corporativo da InnoWave após o término da relação laboral, endereço ao qual já não tinha acesso, pelo que não houve notificação efetiva ao destinatário. 🔹 4. Situação atual – retenção injustificada de fundos A Coverflex e a Pecunpay admitem que o montante foi bloqueado (“solicitado o cancelamento do cartão”), o que significa que o dinheiro existe, apenas está retido administrativamente. Logo, não há perda técnica ou destruição de fundos, mas sim impossibilidade de acesso pelo verdadeiro titular, configurando retenção indevida de património. Além disso, o meu cartão Coverflex tem validade até 2026, pelo que não existe qualquer impossibilidade técnica que justifique o bloqueio do saldo. 🔹 5. Pedido Solicito à DECO que: Analise juridicamente a prática da Coverflex e da Pecunpay, que configura retenção e apropriação indevida de valores pertencentes a ex-trabalhadores; Promova a restituição integral do montante de €2.762,24, em dinheiro ou outro meio equivalente, reconhecendo o meu direito de propriedade sobre o saldo; Avalie a legalidade e transparência desta prática que poderá estar a afetar diversos consumidores/trabalhadores, violando princípios fundamentais do Código do Trabalho e do Código Civil. Fundamentação legal principal: Art. 258.º e 273.º do Código do Trabalho — retribuição em espécie Art. 227.º e 473.º do Código Civil — boa-fé contratual e enriquecimento sem causa Art. 312.º e 314.º do Código Civil — dever de informação e diligência Decreto-Lei n.º 91/2018 — prestadores de serviços de pagamento (PSD2) Com os melhores cumprimentos, João Palma

Boa tarde Venho por este meio mostar o meu desagrado, pois já cancelei um débito directo de um seguro que já não pretendo ter e mesmo assim voltaram me a retirar o dinheiro este mês. E eu o mês passado não o paguei pois já estava cancelado desde Agosto se me recordo. Agradeço que regularizem essa situação. Fico à espera de uma resposta.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Millennium BCP, devido à ameaça de bloqueio da minha conta bancária e à recusa injustificada em aceitar o comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA, documento que comprova a minha situação legal e regular em Portugal. Sou cliente do Millennium BCP desde 2016, sempre cumpri com todas as minhas obrigações e nunca tive qualquer problema com o banco. No entanto, estou atualmente a ser alvo de tratamento desrespeitoso e discriminatório, que me coloca sob forte pressão psicológica e risco financeiro. No dia 16 de outubro de 2025, desloquei-me novamente à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), onde expliquei a minha situação e solicitei um documento que pudesse entregar ao banco como prova da minha residência legal. Os funcionários da AIMA informaram-me claramente que o comprovativo de recolha de dados biométricos é suficiente e que os novos comprovativos que o Millennium exige só estão a ser emitidos através do portal para os pedidos de renovação CPLP, o que não se aplica ao meu caso. De seguida, dirigi-me à sucursal do Millennium BCP no Laranjeiro (Almada) para atualizar os meus dados e apresentei o comprovativo da AIMA, explicando a informação oficial que recebi. Ainda assim, o banco recusou-se a aceitar o documento, afirmando que a conta poderá ser bloqueada a qualquer momento, impedindo-me de movimentar qualquer valor. Expliquei que o meu salário e o abono da minha filha menor são depositados nesta conta e perguntei o que deveria fazer em caso de bloqueio. A resposta do banco foi simplesmente que eu deveria dirigir-me à Segurança Social para pedir o cancelamento da conta e que passaria a receber o abono da minha filha em cheque. Quanto ao salário, disseram apenas que “a AIMA teria de arranjar outro comprovativo, porque este não será aceite”. Esta resposta é inaceitável e desumana, pois demonstra total falta de sensibilidade social e de bom senso, especialmente para uma cliente antiga e cumpridora. O Millennium BCP está a punir-me por uma situação que não depende de mim, mas da lentidão da AIMA — uma entidade pública portuguesa. Esta conduta do banco viola vários princípios legais e éticos, nomeadamente: O artigo 6.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante a proteção dos interesses económicos e sociais do consumidor; O artigo 12.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que impõe às instituições bancárias o dever de atuar com diligência, lealdade e respeito pelos interesses legítimos dos clientes; O princípio da proporcionalidade e razoabilidade, exigido pelo Banco de Portugal, que determina que os bancos não devem causar danos excessivos ao consumidor por meras formalidades administrativas; E ainda o princípio da não discriminação previsto na Constituição da República Portuguesa, que impede práticas que coloquem cidadãos estrangeiros em desvantagem injusta. O bloqueio da minha conta implicará consequências graves e imediatas, tais como: Impossibilidade de receber o meu salário e o abono da minha filha; Dificuldade em pagar renda, contas e despesas básicas; Risco de perder o meu emprego por não conseguir comprovar situação financeira estável. Por tudo isto, solicito à DECO: Que intervenha junto do Millennium BCP, exigindo que o banco aceite o comprovativo da AIMA como documento válido até à emissão do título de residência; Que notifique o Banco de Portugal sobre esta prática, que pode configurar abuso e discriminação; Que avalie a violação dos meus direitos enquanto consumidora e residente legal em Portugal; Que me conceda apoio jurídico para evitar o bloqueio da minha conta e garantir o acesso ao meu salário e ao abono da minha filha. Anexo os seguintes documentos: Comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA; Declaração do banco sobre a necessidade de atualização de dados;

Exmos, Srs., Venho, por este meio, apresentarei uma queixa contra o banco Moey da caixa de crédito agrícola. O banco bloqueou a minha conta no passado dia 29 de setembro ( decorreram 16 dias). Durante todo este tempo tenho contactado a Moey por todas as vias ( mensagens, e-mail, telefone), não tendo obtido qualquer justificação, por parte da moey, do motivo do bloqueio, apenas me respondem que a conta está em análise. Apresentei reclamação formal ao gabinete de provedoria caixa de crédito agrícola e também não obtive qualquer resposta (vergonhoso). Como cliente, tenho o direito de ser informada acerca da razão do bloqueio da conta. Têm sido 16 dias de grande transtorno, visto tratar-se da minha conta principal, na qual tenho débitos, inclusivé de seguros de saúde. Lamentável a forma como a moey está proceder. O pior banco, sem a mínima consideração pelo cliente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Moey! (Crédito Agrícola), devido ao incumprimento das condições da campanha “Moey MGM – Uma Mão Lava a Outra”, bem como à prestação de informação incorreta e contraditória por parte do apoio ao cliente. Em junho de 2024, aderi à campanha através de um link de convite válido, cumprindo todos os requisitos estipulados (abertura de conta via link e gastos superiores a 20€). A Moey recusou-se a atribuir a recompensa, alegando erro de registo entre dispositivos (desktop e telemóvel) — situação não prevista nos Termos e Condições da campanha. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente, fui informado de que, para poder aderir novamente à campanha, deveria cancelar a conta e aguardar 6 meses. Assim procedi, cancelando a conta a 18/12/2024 e voltando a abrir uma nova conta a 10/10/2025. Apesar de ter seguido integralmente as instruções do apoio, a Moey voltou a recusar a minha elegibilidade, justificando agora que “já tinha tido conta anteriormente” — em clara contradição com a orientação que o próprio apoio forneceu e com o disposto no regulamento. Adicionalmente, a Moey recusou disponibilizar a gravação ou transcrição da chamada onde foi confirmada a informação de que poderia aderir novamente após 6 meses. Esta situação configura uma violação dos deveres de informação e transparência previstos na lei e nos regulamentos do Banco de Portugal, bem como um incumprimento das condições publicitadas da campanha. Solicito: A intervenção do Banco de Portugal para que a Moey clarifique formalmente a sua posição; A verificação da gravação da chamada telefónica realizada com o apoio ao cliente, que comprova a informação prestada; A reposição dos direitos enquanto participante legítimo da campanha, com atribuição da recompensa devida.

Alguma resposta à minha situação? Já se passaram mais de duas semanas e não há nenhuma solução! Eu estou doente, de baixa médica, exigir que eu tenha um ordenado neste período seria conta a lei, é ilógico, vocês estão me prejudicando imensuravelmente, estou em meio a um tratamento, há 10 dias sem posso usar meu dinheiro e a conta bancária que eu confiei, preciso receber dinheiro pra pagar minha conta de telefone, estou sem internet à dias, e para realizar um exame médico de eletrocardiograma para fazer uma colonoscopia, necessito do meu dinheiro pra comer direito, há 5 dias que fiquei sem nada e não faço uma refeição descente e a única forma de receber dinheiro de amigos e familiares está impedida por está taxa contra a lei, não tenho como pedir dinheiro aqui, quero a minha conta bancária de volta agora, vocês está prejudicando meu tratamento, estou tão nervoso que bebi álcool, algo que não fazia à 3 semanas, eu odeio está instituição, este pessoal incompetente que nao sabe tratar minha situação delicada de forma humana e em tem hábil, que não sabe tratar seus clientes, é um desrespeito o que estão fazendo comigo, retendo meu dinheiro, impedindo de últimas minhas contas bancárias bem no momento que vendo de 3 meses de incapacidade temporária de trabalho recebendo 350€ da segurança social, vocês sabem como é estar nesta situação? O que vocês estão me causando imitações no meu tratamento, né comprar dois meus remédios, já estou sem dois deles, e não tenho dinheiro pra comer, acabou tudo hoje, vocês passaram do limite de prazo para resposta, de resolução, de respeito a um ser humano numa situação delicada, de todos os limites, eu quero meu dinheiro e minha conta bancária hoje, vou divulgar o que vocês estão fazendo comigo em todos os meus possíveis, jornais, canais de reclamação, todo canal que eu possa expor essa humilhação que não era pra acontecer, é inaceitável, eu tenho que ter minha conta desbloqueada hoje, senão amanhã vou na agência da parede, vou fazer uma queixa de roubo na psp, e não vou sair de lá até eu ter o meu dinheiro, vou pedir apoio judiciário na segurança social e vocês com tudo que vocês paralisaram na minha vida pela desumanidade deste banco, raiva que raiva, e vocês vão pagar por tudo que me fizeram e me fazem até hoje, achem uma solução agora, isso foi longe demais, não aguento mais, hoje eu tenho quer usar minha conta e meu dinheiro já

Retiraram me 19,55 euros da minha conta sem eu ter feito pagamento nenhum com o descritivo hipay levallois perret. Agradecia esclarecimentos o mais depressa possível! Pois NÃO costumo fazer compras online justamente por causa de fraudes. Precisam que devovam o valor retirado sem meu consentimento,pois já liguei no banco e fui informada que preciso bloquear o cartão,mas não posso ter minha conta bloqueada e depois de tratarem ainda vou ter que pagar emissão de um novo cartão sendo que,eu não usei o serviço da dessa empresa e nem tinha conhecimento dela até retirarem o valor da minha conta. Obrigado

Bom dia! Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 9,99€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.